ARESTO Nº 1.639, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ: 22.015.712/0001-17
Número do Processo: 25351.074623/2023-64
Expediente: 0056283/24-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 15/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERTRADING BR LTDA.
CNPJ: 04.626.426/0007-00
Número do Processo: 25748.469920/2017-92
Expediente: 3181418/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 252/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 39.816.905/0001-70
Número do Processo: 25748.466535/2016-37
Expediente: 3832271/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 459/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A
CNPJ: 07.575.651/0063-51
Número do Processo: 25765.258195/2016-69
Expediente: 3333834/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar nulo o auto de infração,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 460/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D.R.B. BISPO LTDA. ME
CNPJ: 24.672.911/0001-23
Número do Processo: 25741.589827/2017-63
Expediente: 7004467/21-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 461/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A.
CNPJ: 17.159.518/0001-75
Número do Processo: 25351.678964/2017-65
Expediente: 3636427/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 462/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANA LUCIA ROSENTAL DE SOUZA
CNPJ: 08.156.114/0001-37
Número do Processo: 25351.794270/2018-55
Expediente: 3876212/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 463/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S. A.
CNPJ: 04.931.019/0001-02
Número do Processo: 25752.145933/2017-85
Expediente: 4453430/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 464/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIMED INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 72.563.158/0001-80
Número do Processo: 25763.160415/2018-78
Expediente: 3671101/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 465/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: THAIS GIRALDELLI LO DUCA
CNPJ: 851758
Número do Processo: 25759.939509/2023-15
Expediente: SEI 2698089
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 677/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
LTDA. - COAPH
CNPJ: 11.768.319/0001-88
Número do Processo: 25351.353954/2023-68
Expediente: 1052531/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 610/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAM PRAGAS URBANAS
CNPJ: 21.119.732/0001-75
Número do Processo: 25752.000009/2022-62
Expediente: 1067269/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 611/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERTRADING SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.780.793/0010-50
Número do Processo: 25351.653529/2023-76
Expediente: 1090883/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 612/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMPOS LAMINADORA DE PNEUS LTDA.
CNPJ: 38.467.346/0001-77
Número do Processo: 25351.625845/2022-77
Expediente: 0449967/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 614/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERTRADING SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.780.793/0010-50
Número do Processo: 25351.653530/2023-09
Expediente: 1090730/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 617/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25351.337346/2023-14
Expediente: 1111638/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 618/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H STRATTNER E CIA.LTDA.
CNPJ: 33.250.713/0007-58
Número do Processo: 25351.681197/2023-10
Expediente: 1111760/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 619/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KIOTO AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 09.423.108/0001-61
Número do Processo: 25351.372970/2023-50
Expediente: 1236345/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 620/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.
CNPJ: 06.628.333/0001-46
Número do Processo: 25351.087430/2019-97
Expediente: 2207603/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 466/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 30.276.927/0001-10
Número do Processo: 25752.711026/2017-61
Expediente: 4237293/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 467/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 30.276.927/0001-10
Número do Processo: 25752.711026/2017-61
Expediente: 4672842/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 467/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO S.A
CNPJ: 12.241.369/0001-75
Número do Processo: 25741.124064/2018-90
Expediente: 3918556/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 468/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZTER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 21.279.432/0001-53
Número do Processo: 25757.634302/2017-11
Expediente: 8454926/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 571/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 07.850.730/0001-20
Número do Processo: 25351.273399/2023-91
Expediente: 0577863/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 688/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.142237/2017-64
Expediente: 0681858/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 691/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROLIFE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.
CNPJ: 11.830.264/0001-99
Número do Processo: 25351.389153/2022-50
Expediente: 0892890/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 689/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA. - ME
CNPJ: 07.783.875/0001-56
Número do Processo: 25351.012465/2022-78
Expediente: 0874674/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 690/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHEMICALL MAX PRODUTOS QUIMICOS DE LIMPEZA LTDA. - EPP
CNPJ: 22.126.098/0001-60
Número do Processo: 25351.426845/2018-18
Expediente: 2412999/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2534/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 34.040.345/0001-90
Número do Processo: 25750.073956/2016-80
Expediente: 1214377/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO por incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 2187/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Número do Processo: 25351.860521/2016-72
Expediente: 1065141/20-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2526/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Número do Processo: 25351.828821/2016-34
Expediente: 0952026/20-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2527/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GFG COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 55.572.044/0001-88
Número do Processo: 25351.528278/2015-53
Expediente: 1003843/18-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2530/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 04.931.019/0009-60
Número do Processo: 25752.181541/2016-10
Expediente: 2209596/21-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO por incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 2533/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDA.
CNPJ: 46.271.011/0001-07
Número do Processo: 25351.240643/2019-53
Expediente: 0855648/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2536/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MEGAMAXI LTDA.
CNPJ: 53.722.071/0001-64
Número do Processo: 25351.091429/2024-24
Expediente: 0343034/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 671/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: V&S COMERCIOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 53.769.764/0001-02
Número do Processo: 25351.074510/2024-40
Expediente: 0348290/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 672/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JADSON DE MATOS LIMA
CNPJ: 19.375.652/0001-39
Número do Processo: 25351.156603/2014-10
Expediente: 0353484/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 673/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS ANTONIO DUGANIERI DROGARIA LTDA.
CNPJ: 52.582.796/0001-31
Número do Processo: 25351.114225/2024-79
Expediente: 0359934/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 674/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP
CNPJ: 58.644.923/0001-66
Número do Processo: 25351.170089/2014-25
Expediente: 0024774/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 644/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUTE DERMATOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 53.312.451/0001-20
Número do Processo: 25351.108300/2024-62
Expediente: 0357524/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 675/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSME MENDES DE ALBUQUERQUE FARMACIA
CNPJ: 43.683.625/0001-08
Número do Processo: 25351.623399/2023-47
Expediente: 0131961/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 646/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.451717/2022-81
Expediente: 0341040/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 666/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 11.461.096/0003-73
Número do Processo: 25351.561915/2022-51
Expediente: 0339569/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 667/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WOIT IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 49.458.397/0001-59
Número do Processo: 25351.069322/2024-08
Expediente: 0336740/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 668/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLORAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 04.276.276/0001-58
Número do Processo: 25351.556671/2014-85
Expediente: 0348202/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 669/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABS MEDIC SHOP LTDA.
CNPJ: 50.061.689/0001-32
Número do Processo: 25351.080216/2024-77
Expediente: 0347535/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 670/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAFAELA ASSONI CASADO MARQUES & CIA LTDA.
CNPJ: 21.567.064/0001-49
Número do Processo: 25351.481265/2015-32
Expediente: 4958025/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0659019/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SURIZAIDE SOARES DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.