RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.091, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 7 de 10)

Conforme artigo 53-L da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-lo
64 ConsAtivoFatTEForaPontaRes
Consumo Ativo Faturado associado à TE no
posto tarifário Fora de Ponta e período
Reservado
kWh Decimal
Conforme artigo 53-L da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-lo
65 ConsAtivoFatTENaoseAplicaRes
Consumo Ativo Faturado associado à TE no
período Reservado quando não se aplica
posto tarifário
kWh Decimal
Conforme artigo 53-L da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-lo
66 ConsAtivoFatTusdPonta
Energia ativa faturada associada à TUSD no
posto tarifário Ponta
kWh Decimal
67 ConsAtivoFatTusdForaPonta
Energia ativa faturada associada a TUSD no
posto tarifário Fora de Ponta
kWh Decimal
68 ConsAtivoFatTusdInterm
Energia ativa faturada associado a TUSD no
posto tarifário Intermediário
kWh Decimal
69 ConsAtivoFatTusdNaoSeAplica
Energia ativa faturada associado a TUSD
quando não se aplica posto tarifário
kWh Decimal
70 ConsAtivoFatTusdPontaRes
Energia ativa faturada associada à TUSD no
posto tarifário Ponta e período Reservado
kWh Decimal
Conforme artigo 53-L da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-lo
71 ConsAtivoFatTusdForaPontaRes
Energia ativa faturada associada a TUSD no
posto tarifário Fora de Ponta e período
Reservado
kWh Decimal
Conforme artigo 53-L da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-lo
72 ConsAtivoFatTusdNaoSeAplicaRes
Energia ativa faturada associado a TUSD no
período Reservado quando não se aplica
posto tarifário
kWh Decimal
Conforme artigo 53-L da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-lo
* TE – Tarifa de Energia
** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição
25. A Tabela 7 se aplica a usuários de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ou o que vier a sucedê-la. A complementação das informações para consumidores
que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica está relacionada na Tabela 8.
4.6. INFORMAÇÕES DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA
26. As informações de microgeração e minigeração distribuída, incluindo consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, de que trata a Resolução
Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ou o que vier a sucedê-la, devem respeitar as especificações que constam da Tabela 8.
Tabela 8 – Informações de Microgeração e Minigeração Distribuída.
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
73 ModalidadeGD
1 – Geração na própria UC;
2 – Condomínio (empreendimento com
múltiplas unidades consumidoras);
3 – Autoconsumo remoto;
4 – Geração compartilhada.
Classificador
Conforme art. 6º, da REN
nº 482/2012, ou o que
vier a sucedê-lo.
74 SaldoAnteriorCreditos Saldo anterior de créditos kWh Decimal
Conforme art. 7º, inciso
XIV, b da REN nº
482/2012, ou o que vier a
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
sucedê-lo.
75 EnElAtivaInjPonta
Energia elétrica ativa injetada no posto
tarifário Ponta
kWh Decimal
Conforme art. 7º, inciso
XIV, d da REN nº
482/2012, ou o que vier a
sucedê-lo.
76 EnElAtivaInjForaPonta
Energia elétrica ativa injetada no posto
tarifário Fora de Ponta
kWh Decimal
Conforme art. 7º, inciso
XIV, d da REN nº
482/2012, ou o que vier a
sucedê-lo.
77 EnElAtivaInjIntermediário
Energia elétrica ativa injetada no posto
tarifário Intermediário
kWh Decimal
Conforme art. 7º, inciso
XIV, d da REN nº
482/2012, ou o que vier a
sucedê-lo.
78 EnElAtivaInjReservado
Energia elétrica ativa injetada no período
Reservado
kWh Decimal
Conforme art. 7º, inciso
XIV, d da REN nº
482/2012, ou o que vier a
sucedê-lo.
79 EnElAtivaInjNaoSeAplica
Energia elétrica ativa injetada quando não se
aplica posto tarifário
kWh Decimal
Conforme art. 7º, inciso
XIV, d da REN nº
482/2012, ou o que vier a
sucedê-lo.
80 TotalCredExpCicloFat
Total de créditos expirados no ciclo de
faturamento
kWh Decimal
Conforme art. 7º, inciso
XIV, g da REN nº
482/2012, ou o que vier a
sucedê-lo.
81 SaldoAtualizadoCreditos
Saldo atualizado de créditos, referentes ao
final do mês de referência
kWh Decimal
Conforme art. 7º, inciso
XIV, h da REN nº
482/2012, ou o que vier a
sucedê-lo.
82 Creditosutilizados
Créditos utilizados no mês de referência da
fatura
kWh Decimal
4.7. INFORMAÇÕES DE SUBSÍDIOS
27. As informações de Subsídios devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 9.
Tabela 9 – Informações de Subsídios
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
83 SubsCARFI
Subsídio associado ao consumo de fonte
incentivada
R$ Decimal
REN nº 77/2004, ou o que
vier a sucedê-la;
Decreto nº 7.891/2013,
art. 1º, inciso I
84 SubsGERFI
Subsídio à fonte incentivada na modalidade
Geração
R$ Decimal
REN nº 77/2004, ou o que
vier a sucedê-la;
Decreto nº 7.891/2013,
art. 1º, inciso I
85 SubsDist Subsídio à modalidade Distribuição R$ Decimal
Decreto nº 7.891/2013,
art. 1º, inciso III
86 SubsAguaEsgoto
Subsídio à Classe de Serviço Público de Água,
Esgoto e Saneamento
R$ Decimal
Decreto nº 7.891/2013,
art. 1º, inciso IV
87 SubsRural
Subsídio à Classe Rural, cooperativa de
eletrificação rural e serviço público de
irrigação
R$ Decimal
Decreto nº 7.891/2013,
art. 1º, inciso V, VI e VII.
88 SubsIrrigacao
Subsídio à Irrigação e aquicultura, no período
Reservado
R$ Decimal
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-la;
Decreto nº 7.891/2013,
art. 1º, inciso II.
89 SubsBaixaRenda Subsídio à Classe Residencial Baixa Renda R$ Decimal
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-la
4.8. INFORMAÇÕES DE RECEITA
28. As informações de Receitas, sem a incidência de Tributos, devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 10.
Tabela 10 – Informações de Receita
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
90 ReceitaTusdKwPonta
Receita de aplicação da TUSD no posto
tarifário Ponta
R$ Decimal
91 ReceitaTusdKwForaPonta
Receita de aplicação da TUSD no posto
tarifário Fora de Ponta
R$ Decimal
92 ReceitaTusdKwNaoSeAplica
Receita de aplicação da TUSD quando não se
aplica posto tarifário
R$ Decimal
93 ReceitaTusdMWhPonta
Receita de aplicação da TUSD (MWh) no
posto tarifário Ponta
R$ Decimal
94 ReceitaTusdMWhForaPonta
Receita de aplicação da TUSD (MWh) no
posto tarifário Fora de Ponta
R$ Decimal
95 ReceitaTusdMWhNaoSeAplica
Receita de aplicação da TUSD (MWh) quando
não se aplica posto tarifário
R$ Decimal
96 ReceitaTusdMWhIntermediario
Receita de aplicação da TUSD (MWh) no
posto tarifário Intermediário
R$ Decimal
97 ReceitaTusdMWhPontaRes
Receita de aplicação da TUSD (MWh) no
posto Ponta e período Reservado
R$ Decimal
98 ReceitaTusdMWhForaPontaRes
Receita de aplicação da TUSD (MWh) no
posto Fora de Ponta e período Reservado
R$ Decimal
99 ReceitaTusdMWhNaoSeAplicaRes
Receita de aplicação da TUSD (MWh) no
período Reservado quando não se aplica
posto tarifário
R$ Decimal
100 ReceitaTePonta
Receita de aplicação da TE no posto tarifário
Ponta
R$ Decimal
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
101 ReceitaTeForaPonta
Receita de aplicação da TE no posto tarifário
Fora de Ponta
R$ Decimal
102 ReceitaTeNaoSeAplica
Receita de aplicação da TE quando não se
aplica posto tarifário
R$ Decimal
103 ReceitaTeIntermediario
Receita de aplicação da TE no posto
Intermediário
R$ Decimal
104 ReceitaTePontaRes
Receita de aplicação da TE no posto Ponta e
período Reservado
R$ Decimal
105 ReceitaTeForaPontaRes
Receita de aplicação da TE no posto Fora de
Ponta e período Reservado
R$ Decimal
106 ReceitaTeNaoSeAplicaRes
Receita de aplicação da TE no período
Reservado quando não se aplica posto
tarifário
R$ Decimal
107 ReceitaBandeiras Receita com Bandeiras Tarifárias R$ Decimal
Conforme Submódulo 6.8
do PRORET
108 ReceitaUltDemAtiva Receita de Ultrapassagem de Demanda Ativa R$ Decimal
109 Multa Multa aplicada a Unidade Consumidora R$ Decimal
110 Juros Juros aplicado a Unidade Consumidora R$ Decimal
111 EncargosConexao
Encargos de Conexão às Instalações de
Distribuição
R$ Decimal
112 ValorCompensacao
Valores relacionados à compensação de
qualidade do serviço, do produto e comercial
R$ Decimal
Conforme REN nº
414/2010, ou o que vier a
sucedê-la; Módulo 8 do
PRODIST, ou o que vier a
sucedê-lo
113 MultaEncerramento
Multa por encerramento antecipado dos
contratos
R$ Decimal
Conforme REN nº
414/2010, ou o que vier a
sucedê-la
114 ServicosCobraveis Valores relacionados a serviços cobráveis R$ Decimal
Conforme REN nº
414/2010
115 ERE
Valor correspondente à energia elétrica
reativa excedente à quantidade permitida
pelo fator de potência de referência “fR”, no
período de faturamento
R$ Decimal
Conforme art. 96 e 97 da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-los
116 DRE
Valor, por posto tarifário “p”,
correspondente à demanda de potência
reativa excedente à quantidade permitida
pelo fator de potência de referência “fR” no
período de faturamento
R$ Decimal
Conforme art. 96 e 97 da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-los
117 ValorTotalFatura Valor Total da Fatura R$ Decimal
* TE – Tarifa de Energia
** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição
4.9. INFORMAÇÕES DE TRIBUTOS
29. Os tributos devem ser informados respeitando as especificações que constam da Tabela 11.
Tabela 11 – Informações da Tributos
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
118 ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços - ICMS, que consta da fatura de
energia
R$ Decimal
119 PIS Programa de Integração Social - PIS R$ Decimal
120 COFINS
Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social - COFINS
R$ Decimal
121 BaseCalculoICMS Base de Cálculo do ICMS R$ Decimal
122 BaseCalculoPISCOFINS Base de Cálculo do PIS COFINS R$ Decimal
123 CIP
Contribuição para o custeio da Iluminação
Pública - CIP
R$ Decimal
4.10. INFORMAÇÕES DE REATIVOS
30. As informações de Reativos devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 12.
Tabela 12 – Informações de Reativo
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
124 ConsReativoPonta Consumo Reativo no posto tarifário Ponta kvarh Decimal
125 ConsReativoForaPonta
Consumo Reativo no posto tarifário Fora de
Ponta
kvarh Decimal
126 ConsReativoIntermediario
Consumo Reativo no posto tarifário
Intermediário
kvarh Decimal
127 ConsReativoNaoSeAplica
Consumo Reativo quando não se aplica posto
tarifário
kvarh Decimal
128 DemReativaPonta Demanda Reativa no posto tarifário Ponta kvar Decimal
5. INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA CCEE
31. No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pela CCEE à ANEEL, referentes à contabilização do mês e recontabilizações com efeitos nos meses
anteriores, devidamente certificadas, conforme Tabela 14.
Tabela 14 – Dados CCEE
Nº Informação Especificação Tipo Acrônimo
1
Ajustes na Liquidação Financeira do
Mercado de Curto Prazo (por perfil de
agente credor)
Tabela CCEE_ AJUSTES
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Código do perfil do agente. Inteiro CD_PERF_AGEN
Nome do ajuste. Caractere NM_NOME_AJUSTE
Valor do rateio do desligamento sem sucessão. Decimal VL_RATEIO_DESL_SEM_SUC
Valor do ajuste. Decimal VL_AJUSTES
2 Registros de Contratos, com Modulação Código do evento. Caractere CD_EVCT
Nº Informação Especificação Tipo Acrônimo
(por perfil de agente)
Tabela CCEE_CONTRATOS_MENSAL
Código do contrato. Caractere CD_CNTR
Código do perfil do agente comprador. Inteiro CD_PERF_AGCOMP
Código do perfil do agente vendedor. Inteiro CD_PERF_AGVEND
Data de competência. Data COMPETENCIA
Quantidade Modulada do Contrato. Decimal QT_CQ
3
Registros de Contratos Regulados
Tabela CCEE_LISTA_CONTRATOS
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Código do contrato. Caractere CD_CNTR
Tipo do contrato. Inteiro TP_CNTR
Número sequencial do leilão. Inteiro NU_SEQL_LEIL
Nome do leilão. Caractere NM_LEIL
Número do tipo de leilão. Inteiro NU_TIPO_LEIL
Número sequencial do produto. Inteiro NU_SEQL_PROD
Nome do produto. Caractere NM_PROD
Data do leilão. Data DT_LEIL
Data de início do suprimento. Data DT_INIO_SPMT
Data de fim do suprimento. Data DT_FIM_SPMT
Código do perfil do agente vendedor. Inteiro CD_PERF_AGVEND
Código da classe do agente vendedor. Caractere CD_CSSE_VEND
Código do perfil do agente comprador. Inteiro CD_PERF_AGCOMP
Código da classe do agente comprador. Caractere CD_CSSE_COMP
Número da parcela da usina. Inteiro NU_PARC_USIN
Nome da usina. Caractere NM_RESD
Código do submercado de origem. Caractere CD_SMER_ORIG
Código do submercado de destino. Caractere CD_SMER_DEST