RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.091, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 6 de 10)

11 – B1;
12 – B2;
13 – B3;
14 – B4a;
15 – B4b;
16 – BT1 Geração (Tipo 1);
17 – BT2 Geração (Tipo 2);
Classificador
Conforme REN nº
414/2010, ou o que vier a
sucedê-la.
Itens 16 e 17 conforme
parágrafo 12 do
Submódulo 7.4 do
PRORET.
6 ModalidadeTarifaria
1 – Convencional Monômia;
2 – Convencional Binômia;
3 – Horária Azul;
4 – Horária Azul APE;
5 – Horária Verde;
6 – Horária Verde APE;
7 – Horária Branca;
8 – Pré-pagamento;
9 – Geração;
10 – Distribuição.
Classificador
Conforme parágrafo 12 do
Submódulo 7.1 do
PRORET.
7 TipoConsFat
1 – Normal, consumo acima do custo de
disponibilidade;
2 – Custo de Disponibilidade 30 KWh –
MONOFÁSICO;
3 – Custo de Disponibilidade 50 kWh – BIFÁSICO;
e
4 – Custo de Disponibilidade 100 kWh –
TRIFÁSICO.
Classificador
Utilizado para identificar
faturas dentro dos limites
do custo de
disponibilidade. Conforme
artigo 98 da REN nº
414/2010, ou o que vier a
sucedê-lo.
12. De forma complementar à Tabela 2, a lista taxativa das Subclasses é apresentada na Tabela 3, juntamente com o correspondente código aplicado.
Tabela 3 – Informações para Subclasse
Código Classe Subclasse
3.1
Residencial
Residencial
3.2 Residencial baixa renda
3.3 Residencial baixa renda indígena
3.4 Residencial baixa renda quilombola
3.5 Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC
3.6 Residencial baixa renda multifamiliar
3.7
Comercial
Comercial
3.8 Serviços de transporte, exceto tração elétrica
3.9 Serviços de comunicações e telecomunicações
3.10 Associação e entidades filantrópicas
3.11 Templos religiosos
3.12 Administração condominial: iluminação e instalações de uso comum de prédio ou conjunto de edificações
3.13
Iluminação em rodovias: solicitada por quem detenha concessão ou autorização para administração em
rodovias
3.14
Semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito, solicitados por quem detenha concessão ou
autorização para controle de trânsito
3.15 Outros serviços e outras atividades
3.16 Rural Agropecuária rural
Código Classe Subclasse
3.17 Agropecuária urbana
3.18 Residencial rural
3.19 Cooperativa de eletrificação rural
3.20 Agroindustrial
3.21 Serviço público de irrigação rural
3.22 Escola agrotécnica
3.23 Aquicultura
3.24
Poder público
Federal
3.25 Estadual ou Distrital
3.26 Municipal
3.27
Serviço público
Tração elétrica
3.28 Água, esgoto e saneamento
3.29
Consumo próprio
Estação de recarga de veículos elétricos
3.30 Outras atividades
3.31 Industrial Não se aplica
3.32 Iluminação pública Não se aplica
13. Os postos tarifários serão informados como variáveis independentes.
14. O Subgrupo Tarifário A0 refere-se ao suprimento de energia de outra distribuidora atendido diretamente por instalações pertencentes à Rede Básica.
15. Para fins do presente Submódulo, considera-se faturamento uma nota fiscal emitida, e refaturamento uma nota fiscal reemitida.
16. Devem ser classificados como refaturamento tipo 1:
a) Refaturamento feito por iniciativa da empresa, antes do registro da reclamação do usuário;
b) Refaturamento devido à determinação judicial ou órgãos de defesa do consumidor;
c) Refaturamento decorrente unicamente da prestação de serviço de cobrança de valores de convênio com terceiros, exceto CIP (Contribuição de Iluminação Pública);
d) Refaturamento decorrentes de impedimentos de acesso para fins de leitura, de que trata o art. 87 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, ou o que vier a sucedê-la;
e) Refaturamentos provenientes da aplicação do art. 86 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, ou o que vier a sucedê-lo (leituras plurimensais rurais), por motivos
atribuíveis exclusivamente ao consumidor e que este tenha sido devidamente notificado;
f) Emissão de segunda via de fatura;
g) Alteração de data de vencimento;
h) Ajustes de valores de faturas já pagas e arrecadadas;
i) Troca de titularidade para efeito de cobrança ou mudança de cadastro, a pedido do consumidor, desde que não haja alteração de consumo; e
j) Revisão de faturamento de consumo irregular.
17. Devem ser classificados como refaturamento tipo 2 os refaturamentos não elencados no parágrafo anterior.
4.2. INFORMAÇÕES DE DATA
18. As informações de data devem estar no formato DD/MM/AAAA, conforme especificações da Tabela 4.
Tabela 4 – Informações de Data
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
8 DataEmissaoFatura Data de emissão da fatura Data
Conforme Módulo 11 do
PRODIST, ou o que vier a
sucedê-lo
9 DataVencimento Data de vencimento da fatura Data
Conforme Módulo 11 do
PRODIST, ou o que vier a
sucedê-lo
10 DataLeituraAtual Data em que foi realizada a leitura da fatura Data
11 DataLeituraAnterior
Data em que foi realizada a leitura da fatura
anterior à atual
Data
12 DataligacaoUc Data da ligação da unidade consumidora Data
13 DataEncerramentoContrato Data do encerramento da relação contratual Data
14 DataConcBenTarifario
Data em que o benefício da Tarifa Social de
Energia Elétrica - TSEE foi concedido.
Data
15 DataRevisaoCadastral
Data de revisão cadastral do benefício
tarifário
Data
16 DataAtualizacaoMultifamiliar
Data em que foi realizada a última
atualização das informações da família no
caso de unidade consumidora da subclasse
baixa renda multifamiliar
Data
17 MesReferencia Mês de Referência da Fatura Data
Conforme Módulo 11 do
PRODIST, ou o que vier a
sucedê-lo. Informar o
primeiro dia do mês (01)
4.3. INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
19. As informações de Localização e Identificação têm o objetivo de identificar de forma unívoca o usuário, e devem ser especificadas conforme Tabela 5.
Tabela 5 – Informações da Localização e Identificação do Usuário
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
18 CodUsuario
Código da unidade consumidora, gerador ou
distribuidora
Caractere
Código informado na
fatura.
19 NomeCliente Nome do cliente Caractere
20 TipoPessoa
1 – Pessoa Física;
2 – Pessoa Jurídica.
Classificador
Definir 1 - Pessoa Jurídica
cadastrado com CNPJ; e 2
- Pessoa Física cadastrada
com outro documento
diverso do CNPJ.
21 NumCpfCnpj
CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ
(Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) a
depender da variável TipoPessoa
Inteiro
11 dígitos para CPF e 14
dígitos para CNPJ
22 NumRani
RANI (Registro Administrativo de Nascimento
Indígena)
Inteiro
23 Endereco Endereço da unidade consumidora Caractere
Formato: nome do
logradouro (ex. rua ou
avenida), número da
residência, complemento
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
(ex. número de
apartamento), bairro.
24 NumCep
Número do Código de Endereçamento Postal
da Unidade Consumidora
Inteiro
25 LocalizacaoUc
1 – Urbano;
2 – Não Urbano.
Classificador
Módulo 6 do PRODIST, ou
o que vier a sucedê-lo.
26 CodigoIbge Código IBGE do município Inteiro
Lista dos municípios
brasileiros associados a
um código composto de 7
dígitos, sendo os dois
primeiros referentes ao
código do estado,
divulgado pelo do
Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística -
IBGE.
27 CodigoFatura Código da Fatura Caractere
28 CodigoCnae Código CNAE 2.0 Classe e CNAE 2.2 Caractere
Conforme lista dos
Códigos Nacionais de
Atividades Econômicas –
CNAE do Instituto
Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE
29 NumNis
Número do NIS, Número de Identificação
Social.
Inteiro
Usado para cadastro na
TSEE. Permite a
identificação do
trabalhador nos diversos
cadastros, bem como do
cidadão brasileiro
beneficiário de Programas
Sociais e/ou que se
enquadre nas condições
estabelecidas pelas
Políticas Públicas de
Governo Federal, Estadual
ou Municipal.
30 CodigoFamilia
Código da Família no Cadastro Único se
beneficiária da Tarifa Social
Inteiro
31 Cooperado
1 – Unidade Consumidora Cooperada;
2 – Unidade Consumidora não Cooperada.
Classificador
Informar se a Unidade
Consumidora é Cooperada
da Cooperativa detentora
da concessão/permissão.
32 NumNb
Número do Benefício – NB no cadastro do
Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social
Inteiro
33 CodMedidor Código de Medidor Caractere
20. Quando não aplicável a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE ao usuário, informar sequência de “0”, seguindo a estrutura aplicável do código CNAE.
4.4. INFORMAÇÕES DE DEMANDA
21. As informações de Demanda devem ser encaminhadas conforme especificado na Tabela 6.
Tabela 6 – Informações de Demanda
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
34 DemAtivaContratPonta
Demanda Ativa contratada no posto tarifário
Ponta
kW Decimal
35 DemAtivaContratForaPonta
Demanda Ativa contratada no posto tarifário
Fora de Ponta
kW Decimal
36 DemAtivaContratNaoSeAplica
Demanda Ativa Contratada nos casos em que
não se aplica posto tarifário
kW Decimal
37 DemAtivaRegPonta
Demanda Ativa Registrada no posto tarifário
Ponta
kW Decimal
38 DemAtivaRegForaPonta
Demanda Ativa Registrada no posto tarifário
Fora de Ponta
kW Decimal
39 DemAtivaRegNaoSeAplica
Demanda Ativa Registrada nos casos em que
não se aplica posto tarifário
kW Decimal
40 DemAtivaFatPonta
Demanda Ativa Faturada no posto tarifário
Ponta
kW Decimal
41 DemAtivaFatForaPonta
Demanda Ativa Faturada no posto tarifário
Fora de Ponta
kW Decimal
42 DemAtivaFatNãoSeAplica
Demanda Ativa Faturada nos casos em que
não se aplica posto tarifário
kW Decimal
43 DemAtivaUltPonta
Demanda Ativa de Ultrapassagem Faturada
no posto tarifário Ponta
kW Decimal
44 DemAtivaUltForaPonta
Demanda Ativa de Ultrapassagem Faturada
no posto tarifário Fora de Ponta
kW Decimal
45 DemAtivaUltNaoSeAplica
Demanda Ativa de Ultrapassagem Faturada
nos casos em que não se aplica posto
tarifário
kW Decimal
46 DemAtivaCompPonta
Demanda Ativa Complementar Faturada no
posto tarifário Ponta
kW Decimal
47 DemAtivaCompForaPonta
Demanda Ativa Complementar Faturada no
posto tarifário Fora de Ponta
kW Decimal
48 DemAtivaCompNaoSeAplica
Demanda Ativa Complementar Faturada nos
casos em que não se aplica posto tarifário
kW Decimal
49 RCPonta
Reserva de Capacidade Faturada no posto
tarifário Ponta
kW Decimal
50 RCForaPonta
Reserva de Capacidade Faturada no posto
tarifário Fora de Ponta
kW Decimal
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
51 RCNãoSeAplica
Reserva de Capacidade Faturada nos casos
em que não se aplica posto tarifário
kW Decimal
22. Para variáveis relacionadas à reserva de capacidade, aplica-se fator de multiplicação no valor de demanda, calculado como a razão entre a fatura, conforme disposto no art. 52 da
Resolução Normativa nº 506/2012, ou o que vier a sucedê-lo, e a fatura fictícia calculada como acesso permanente. Para o cálculo do fator, desconsiderar os tributos.
4.5. INFORMAÇÕES DE ENERGIA
23. As informações de Energia referentes aos consumidores cativos, consumidores livres, parcialmente livres, especiais, parcialmente especiais, suprimento e distribuidoras devem ser
encaminhadas conforme especificações da Tabela 7.
24. Para fins do presente Submódulo considera-se período reservado o disposto no artigo 53-L da Resolução Normativa – REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo.
Tabela 7 – Informações de Energia
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
52 ConsAtivoMedTEPonta
Consumo Ativo Medido associado à TE no
posto tarifário Ponta
kWh Decimal
53 ConsAtivoMedTEForaPonta
Consumo Ativo Medido associado à TE no
posto tarifário Fora de Ponta
kWh Decimal
54 ConsAtivoMedTEInterm
Consumo Ativo Medido associado à TE no
posto tarifário Intermediário
kWh Decimal
55 ConsAtivoMedTENaoSeAplica
Consumo Ativo Medido associado à TE
quando não se aplica posto tarifário
kWh Decimal
56 ConsAtivoMedTEPontaRes
Consumo Ativo Medido associado à TE no
posto tarifário Ponta e período Reservado
kWh Decimal
Conforme artigo 53-L da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-lo
57 ConsAtivoMedTEForaPontaRes
Consumo Ativo Medido associado à TE no
posto tarifário Fora de Ponta e período
Reservado
kWh Decimal
Conforme artigo 53-L da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-lo
58 ConsAtivoMedTENaoSeAplicaRes
Consumo Ativo Medido associado à TE no
período Reservado quando não se aplica
posto tarifário
kWh Decimal
Conforme artigo 53-L da
REN nº 414/2010, ou o
que vier a sucedê-lo
59 ConsAtivoFatTEPonta
Consumo Ativo Faturado associado à TE no
posto tarifário Ponta
kWh Decimal
60 ConsAtivoFatTEForaPonta
Consumo Ativo Faturado associado à TE no
posto tarifário Fora de Ponta
kWh Decimal
61 ConsAtivoFatTEInterm
Consumo Ativo Faturado associado à TE no
posto tarifário Intermediário
kWh Decimal
62 ConsAtivoFatTENaoseAplica
Consumo Ativo Faturado associado à TE
quando não se aplica posto tarifário
kWh Decimal
63 ConsAtivoFatTEPontaRes
Consumo Ativo Faturado associado à TE no
posto tarifário Ponta e período Reservado
kWh Decimal