RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.091, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 8 de 10)

Indicador do contrato de exportação. Caractere IC_CNTR_EXPT
Indicador do contrato de exportação validado. Caractere IC_CNTR_EXPT_VLDD
Tipo de modalidade de energia contratada. Inteiro TP_MDLD_ENER_CNTR
Código de referência do contrato. Caractere CD_REFN_CNTR
Número de sequência de referência do contrato ACR. Caractere NU_SEQL_CNTR_REFN_ACR
Data e Hora Inicial Caractere DT_H_INI
Data e Hora Final Caractere DT_H_FIM
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Contratação do ACR, conforme Sistema de
Informações do Setor Elétrico
Tabela CCEE_RESULTADOS_SISE
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Código do perfil do agente. Inteiro CD_PERF_AGEN
Data de competência. Data COMPETENCIA
Valor da compensação do MRE (Mecanismo de Realocação de
Energia).
Decimal VL_COMPENSACAO_MRE
Valor do total mensal do resultado no Mercado de Curto Prazo. Decimal VL_TM_MCP
Valor total de ajustes de exposições financeiras. Decimal VL_TAJ_EF
Valor total de encargos consolidado. Decimal VL_ENCARGOS
Valor total de ajustes referentes ao alívio retroativo. Decimal VL_TAJ_AR
Valor do efeito da contratação por disponibilidade. Decimal VL_ECD
Valor do efeito do CCGF (Contrato de Cota de Garantia Física)
para cada perfil de agente.
Decimal VL_ECCGF
Valor do efeito do CCEN (Contrato de Cota de Energia Nuclear)
para o perfil de agente.
Decimal VL_ECCEN
Valor de ajuste resultante da (s) recontabilização (s) realizadas
para o agente e mês de execução.
Decimal VL_AJU_RECON
Valor de ajuste decorrente do MCSD (Mecanismo de
Compensação de Sobras e Déficits) ex post.
Decimal VL_MCSD_XP
Valor do resultado preliminar. Decimal VL_RES_PRE
Valor do resultado final. Decimal VL_RESULTADO
Valor do ajuste do rateio da inadimplência dos agentes desligados
sem sucessão.
Decimal VL_AJU_INAD_DSS
Valor do excedente da conta Coner (Conta de Energia de
Reserva).
Decimal VL_RES_EXCD_ER
Valor do efeito de contratação de usina apta. Decimal VL_ECQA
Valor do efeito de Itaipu. Decimal VL_EC_IT
Valor do efeito do descolamento entre PLD (Preço de Liquidação
das Diferenças) e CMO (Custo Marginal de Operação).
Decimal VL_E_DESC
Valor do efeito do repasse do risco hidrológico do ACR (Ambiente
de Contratação Regulada).
Decimal VL_ERRH
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Sobrecontratação das Distribuidoras
Tabela CCEE_SOBRECONTRATACAO
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Data de competência. Data COMPETENCIA
Código do perfil do agente. Inteiro CD_PERF_AGEN
Quantidade total da garantia física do agente. Decimal QT_TGFIS
Quantidade de geração total do agente. Decimal QT_TGG
Quantidade da consolidação do resultado do MRE. Decimal QT_MRE
Quantidade do consumo de geração total do agente. Decimal QT_TGGC
Quantidade do consumo total do agente. Decimal QT_TRC
Quantidade da posição contratual líquida. Decimal QT_PCL
Quantidade dos contratos de venda total (MWh). Decimal QT_CQ_VENDA
Quantidade dos contratos de compra total (MWh). Decimal QT_CQ_COMPRA
Quantidade do balanço energético do agente. Decimal QT_NET
Valor total de ajustes referentes ao excedente financeiro. Decimal VL_TAJ_EF_GER
Valor de ajuste das exposições financeiras remanescentes de
CCEAR (Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado).
Decimal VL_AJ_EF_CCEAR_REM
Quantidade de ajuste referente à sobra de recurso alocada ao
comprador de CCEAR.
Decimal QT_AJ_SR_CCEAR
Valor de ajuste das exposições financeiras de CCEAR. Decimal VL_AJ_EF_CCEAR
Valor de exposição negativa remanescente de CCEAR. Decimal VL_EF_CCEAR_N_REM
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Perdas do Sistema Interligado Nacional
Tabela CCEE_PERDAS
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Mês e ano de referência. Data MM_ANO_REFN
Quantidade total do consumo da rede básica por período de
comercialização.
Decimal QT_TOT_C
Quantidade total de geração participante do rateio de perdas por
período de comercialização.
Decimal QT_TOT_GP
Quantidade total de geração da rede básica por período de
comercialização.
Decimal QT_TOT_G
Nº Informação Especificação Tipo Acrônimo
Quantidade total de consumo participante do rateio de perdas
por período de comercialização.
Decimal QT_TOT_CP
Percentual do fator de perdas da rede básica a ser aplicado aos
pontos de consumo, ou a suas parcelas, que participam do rateio
de perdas.
Decimal FT_XP_CLF
Percentual do fator de perdas da rede básica a ser associado à
parcela de usina.
Decimal FT_XP_GLF
Nome do evento Caractere NM_EVCT
Nome do Patamar Caractere NM_TIPO_PATM
Código da Semana Caractere CD_SMAN
Data e Hora Caractere DT_HR
Hora Caractere DT_HR_TZ
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Geração da Itaipu Binacional
Tabelas CCEE_ITAIPU
e
CCEE_ITAIPU_F_PDI_GF
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Mês e ano de referência. Data MM_ANO_REFN
Quantidade de medição bruta em operação comercial. Decimal QT_MBU
Quantidade de perdas de geração no período de comercialização. Decimal QT_PERDAS_G
Quantidade de medição de geração não ajustada que participa da
rede básica.
Decimal QT_MED_G_PRB
Percentual do fator de ajuste da garantia física em função da
média das perdas internas.
Decimal FT_F_PDI_GF
Nome do Evento Caractere NM_EVCT
Código do Agente Caractere CD_AGEN
Nome Razão Social Caractere NM_RZOA_SOCI
Sigla do Agente Caractere SG_AGEN
CNPJ Caractere CD_CNPJ
Sigla do Perfil de Agente Caractere SG_PERF_AGEN
Código do Perfil de Agente Caractere CD_PERF_AGEN
Número sequencial da parcela do ativo Caractere NU_SEQL_PARC_ATIV
Nome Caractere NM_RESD
Código do Ativo Caractere CD_ATIV
Nome do Ativo Caractere NM_RESD_ATIV
Tipo do Ativo Caractere TP_ATIV
Código do Submercado Caractere CD_SMER
Nome do Submercado Caractere NM_SMER
Nome Patamar Caractere NM_TIPO_PATM
Código da Semana Caractere CD_SMAN
Data e Hora Caractere DT_HR
Hora Caractere DT_HR_TZ
Perdas do Consumo da Geração no período de comercialização Decimal QT_PERDAS_CG
Fator de Abatimento das Perdas Internas Instantâneas da parcela
de usina
Decimal FT_F_PDI
Medição de Consumo de Geração Não Ajustada da parcela de
usina
Decimal QT_MED_CG
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Mês ano de referência Caractere MM_ANO_REFN
Ano anterior Caractere AA_ANTE
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Rateio de Cotas de Garantia Física (usina x
distribuidora)
Tabela CCEE_F_CCGF
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Data de competência. Data COMPETENCIA
Código do perfil do agente. Inteiro CD_PERF_AGEN
Código do perfil do agente cotista. Inteiro CD_PERF_AGEN_COTS
Número da parcela da usina. Inteiro NU_PARC_USIN
Nome da usina. Caractere NM_RESD
Percentual do fator de rateio de cotas de garantia física para cada
perfil de agente cotista.
Decimal FT_F_CCGF
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Resultado Final da Usina Associado ao
Comprador do Produto com o objetivo de
determinar os efeitos do CCEAR por
disponibilidade
Tabela CCEE_RFUC
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Data de competência. Data COMPETENCIA
Código do perfil do agente. Inteiro CD_PERF_AGEN
Número da parcela da usina. Inteiro NU_PARC_USIN
Nome da usina. Caractere NM_RESD
Número sequencial do produto. Inteiro NU_SEQL_PROD
Número sequencial do leilão. Inteiro NU_SEQL_LEIL
Nome do leilão. Caractere NM_LEIL
Valor do resultado final da usina associado ao comprador do
produto.
Decimal VL_RFUC_PROD
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Encargo de Serviço do Sistema
Tabela CCEE_ESS
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Código do perfil do agente. Inteiro CD_PERF_AGEN
Data de competência. Data COMPETENCIA
Valor do encargo. Decimal VL_ENCARGOS
Valor total de alívio retroativo referente ao pagamento de
encargos do perfil de agente.
Decimal VL_TAR_ENC
11
Encargo de Energia de Reserva
Tabela CCEE_EER
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Código do perfil do agente. Inteiro CD_PERF_AGEN
Data de competência. Data COMPETENCIA
Valor do encargo da energia de reserva a ser pago por cada perfil
de agente.
Decimal VL_EER_C
Valor de encargos calculado em processamentos anteriores. Decimal VL_PLMN_ENCG_CALD
Sigla do Perfil de Agente Caractere SG_PERF_AGEN
Ajuste Decimal AJUSTE
12
Mecanismo de Compensação de Sobras e
Déficits
Tabela CCEE_MCSD
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Mês de Processamento Data MM_CTBZ
Código do contrato cedente. Caractere CD_CNTR_CDEN
Código do contrato cessionário. Caractere CD_CNTR_CESS
Código do perfil de agente cedente. Inteiro CD_AGCDEN
Código do perfil de agente cessionário. Inteiro CD_AGCESS
Código do perfil de agente vendedor. Inteiro CD_AGVEND
Número sequencial do leilão. Inteiro NU_SEQL_LEIL
Nome do leilão. Caractere NM_LEIL
Número sequencial do produto. Inteiro NU_SEQL_PROD
Código do submercado. Caractere CD_SMER
Nº Informação Especificação Tipo Acrônimo
Quantidade total das cessões passadas de CCEAR sazonalizadas. Decimal QT_QTP_SAZ
Quantidade total das cessões atuais de CCEAR sazonalizadas. Decimal QT_QTA_SAZ
Valor do preço do CCEAR atualizado ajustado. Decimal QT_APFAT_CCEAR
Valor do preço do CCEAR atualizado. Decimal VL_PFAT_CCEAR
Valor a liquidar da quantidade total das cessões passadas de
CCEAR.
Decimal VL_FQTP_CCEAR
Valor a liquidar da quantidade total das cessões atuais de CCEAR. Decimal VL_FQTA_CCEAR
Valor a liquidar total das cessões (Passadas e Atuais) deCCEAR. Decimal VL_FAT_CCEAR
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Receita de venda das usinas cotistas
Tabela CCEE_RRV_CCGF
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Data de competência. Data COMPETENCIA
Código do perfil do agente. Inteiro CD_PERF_AGEN
Número da parcela da usina. Inteiro NU_PARC_USIN
Nome da usina. Caractere NM_RESD
Valor da receita de venda. Decimal VL_RVM
Valor do ajuste do contrato de cota de garantia física. Decimal VL_AJUSTES_CCGF
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Receita das usinas nucleares
Tabela CCEE_CCEN
Código do evento. Caractere CD_EVCT
Mês e ano de referência. Data MM_ANO_REFN
Código do perfil do agente. Inteiro CD_PERF_AGEN
Valor da receita de venda mensal associada ao CCEN (Contratos
de Cotas de Energia Nuclear).
Decimal VL_RVM_CCEN
6. INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO ONS
32. No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pelo ONS à ANEEL, referentes às informações das distribuidoras.
33. O ONS deve enviar à ANEEL os dados presentes no Relatório de Aviso de Débito (AVD) listados na Tabela 15, segregados por distribuidora e competência.
Tabela 15 – Dados ONS
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
1 Número AVD Numeração única de cada AVD Inteiro
2 Agente Sigla do Agente Caractere
3 Código Código do Agente Inteiro
4 Mês Competência do AVD DD/MM/AAAA
5 EUST RB Ponta
Encargo de uso do sistema de transmissão
– Ponta
Decimal
6 EUST RB Ponta (Adicional)
Encargo de uso do sistema de transmissão
– Ponta (faturamento de meses anteriores)
Decimal
7 PIU RB Ponta
Parcela de ineficiência por ultrapassagem de
Rede Básica – Ponta
Decimal
8 ADCEUST RB Ponta
Adicional de Encargo de Uso do Sistema de
Transmissão – Ponta
Decimal
9 EUST Flexível RB Ponta
Encargo de uso do sistema de transmissão
de modalidade flexível – Ponta
Decimal
10 Redução Onerosa RB Ponta
Encargos devidos à redução do montante
contratado de forma onerosa – Ponta
Decimal
11 EUST RB Fora Ponta
Encargo de uso do sistema de transmissão
– Fora ponta
Decimal
12 EUST RB Fora Ponta (Adicional)
Encargo de uso do sistema de transmissão
– Fora ponta (faturamento de meses
anteriores)
Decimal
13 PIU RB Fora Ponta
Parcela de ineficiência por ultrapassagem
de Rede Básica – Fora ponta
Decimal
14 ADCEUST RB Fora Ponta
Adicional de Encargo de Uso do Sistema de
Transmissão – Fora ponta
Decimal
15 EUST Flexível RB Fora Ponta
Encargo de uso do sistema de transmissão
flexível – Fora ponta
Decimal
16 Redução Onerosa RB Fora Ponta
Encargos devidos à redução do montante
contratado de forma onerosa – Fora ponta
Decimal
17 EUST RF Ponta
Encargo de uso do sistema de transmissão
fronteira – Ponta
Decimal
18 EUST RF Ponta (Adicional)
Encargo de uso do sistema de transmissão
fronteira – Ponta (faturamento de meses
anteriores)
Decimal
19 PIU RBF Ponta
Parcela de ineficiência por ultrapassagem
de Rede Básica fronteira – Ponta
Decimal
20 ADCEUST RF Ponta
Adicional de Encargo de Uso do Sistema de
Transmissão fronteira – Ponta
Decimal
21 EUST Flexível RBF Ponta
Encargo de uso do sistema de transmissão
flexível de fronteira – Ponta
Decimal
22 Redução Onerosa RF Ponta
Encargos devidos à redução do montante
contratado de forma onerosa de Rede
Básica fronteira – Ponta
Decimal
23 EUST RF Fora Ponta
Encargo de uso do sistema de transmissão
fronteira – Fora ponta
Decimal
24 EUST RF Fora Ponta (Adicional)
Encargo de uso do sistema de transmissão
fronteira – Fora ponta (faturamento de
meses anteriores)
Decimal
25 PIU RBF Fora Ponta
Parcela de ineficiência por ultrapassagem
de Rede Básica fronteira – Fora ponta
Decimal
26 ADCEUST RF Fora Ponta
Adicional de Encargo de Uso do Sistema de
Transmissão fronteira – Fora ponta
Decimal
27 EUST Flexível RBF Fora Ponta
Encargo de uso do sistema de transmissão
flexível de fronteira – Fora ponta
Decimal
28 Redução Onerosa RF Fora Ponta
Encargos devidos à redução do montante
contratado de forma onerosa de Rede
Básica fronteira – Fora ponta
Decimal
29 Parcela de Ajuste de Fronteira
Parcela de Ajuste – PA do ciclo tarifário
anterior referente à fronteira
Decimal
30 Ad.Ressarc. Sobrecarga–RBF
Adicional de ressarcimento financeiro por
Sobrecarga – Rede Básica fronteira
Decimal
31 Parcela Variável RF Parcela Variável – Rede Básica fronteira Decimal
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
32 Parcela Itaipu Parcela da receita referente à Itaipu Decimal
33 Total de TUSDg–T
Encargos associados às Tarifas de Uso do
Sistema de Distribuição
Decimal
34 Total de TUSDg–ONS
Receita associada à TUSDg atribuída ao
ONS
Decimal
35 PIS – Parcela Ineficiência Sobrecontratação Parcela Ineficiência Sobrecontratação Decimal
36 Parcela Variável RB Parcela Variável – Rede Básica Decimal
37 Total de EUST RB
Total do encargo de uso do sistema de
transmissão – Nodal
Decimal
38 Total de Encargos de Uso RBF
Total do encargo de uso do sistema de
transmissão – Fronteira
Decimal
39 Total de EUST
Total do encargo de uso do sistema de
transmissão
Decimal
40 PIS/PASEP e COFINS Decimal
41 Total de EUST c/ PIS/COFINS
Total do encargo de uso do sistema de
transmissão com tributos
Decimal
7. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
34. As informações de que tratam o presente Submódulo devem ser encaminhadas até 31/01/2019, de forma retroativa, referente ao período de competência de janeiro de 2018 a
dezembro de 2018.
35. As informações de que tratam o presente Submódulo devem ser encaminhadas até 31/07/2019, de forma retroativa, referente ao período de competência de janeiro de 2016 a
dezembro de 2017.