RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.091, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 5 de 10)

Tabela 2: Dados a Serem Encaminhados pela Concessionária
ITEM DESCRIÇÃO PROCEDIMENTO ENVIAR QUANDO
1 Receita Verificada Submódulo 2.1/2.1A STR Inf. Iniciais/CP
2 Mercado de Referência Submódulo 2.1/2.1A STR Inf. Iniciais/CP
3 Informações para o cálculo da Parcela B Atualizado na Internet STR Inf. Iniciais/CP
4
Dados necessários ao cálculo do nível regulatório de
Perdas Não Técnicas
Submódulo 2.6 STR Inf. Iniciais/CP
5 Dados para subsidiar o cálculo das Perdas na Distribuição Seção 6.2, Módulo 6 do PRODIST STD
170 dias antes da Revisão
Tarifária (RTP)
6
Histórico de outras receitas - de outras atividades
empresariais e inerentes ao serviço de distribuição
Submódulo 2.7/2.7A STR Inf. Iniciais/CP
7 Dados de Receitas Irrecuperáveis Submódulo 2.2/2.2A STR Inf. Iniciais/CP
8 Dados necessários ao cálculo do Fator X Submódulo 2.5/2.5A STR Inf. Iniciais/CP
9 Componentes Financeiros Módulo 4/Reajuste
STR/
SFF
Inf. Iniciais/CP
10 Laudo de Avaliação de Ativos Submódulo 2.3 SFF 120 dias antes da RTP
11
Caracterização de Carga e do Sistema Elétrico (estrutura
tarifária)
Seção 2.1, Módulo 2 e 6.2, Módulo 6 do
PRODIST, Submódulo 7.1
STR 170 dias antes da RTP
12
Dados para cálculo do custo marginal (médio) (estrutura
tarifária)
Seção 6.2, Módulo 6 do PRODIST, Submódulo
6.3 e 7.1
STR 170 dias antes da RTP
13 Proposta de estrutura tarifária Módulo 7 STR 170 dias antes da RTP
Os Módulos e Submódulos citados na tabela anterior são relativos ao PRORET, exceto quando fazem referência aos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico
Nacional – PRODIST.
As informações cujo encaminhamento está assinalado como “Inf. Iniciais/CP” devem ser encaminhadas nos dados iniciais e atualizadas quando da contribuição à Consulta Pública específica de
cada concessionária. A sigla “RTP” se refere à data da Revisão Tarifária prevista no Contrato de Concessão relativa ao 3CRTP.
Os módulos e submódulos mencionados na tabela anterior dizem respeito ao regramento atinente a cada uma das metodologias e deverão ser observados quando do encaminhamento das
informações necessárias ao cálculo da revisão tarifária. Com o intuito de facilitar e padronizar o envio das informações, no entanto, será definido e disponibilizado, na página da ANEEL na
Internet, o documento padrão das informações iniciais, com as respectivas instruções de preenchimento.
Caberá à concessionária contextualizar as informações iniciais, detalhando as premissas utilizadas, apresentando os memoriais de cálculo que evidenciem a conformidade dos cálculos aos
módulos e submódulos do PRORET e, quando couber, elaborar relatórios gerenciais apresentando particularidades do processo específico da concessionária que deveriam ser levados em
consideração na revisão tarifária.
Caso entenda necessário, a concessionária deverá comunicar quais informações encaminhadas julga serem confidenciais, com a devida fundamentação, cabendo à ANEEL, em conformidade com
a legislação vigente e normas internas, decidir sobre a confidencialidade das mesmas.
Sempre que julgar pertinente, a ANEEL poderá solicitar informações adicionais para a correta instrução do processo de revisão tarifária, devendo fixar prazo para a resposta.
O não encaminhamento das informações nos prazos estipulados, além de sujeitar a concessionária às sanções administrativas cabíveis, ensejará a arbitragem dos valores por parte da ANEEL.
3.4. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA
O quadro a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de revisão tarifária periódica, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto a troca de informações entre as
Superintendências da ANEEL com vistas ao cumprimento dos prazos definidos.
Tabela 3: Cronograma Referencial do Processo de Revisão Tarifária Periódica
Nº. Semana
Qtde. aprox. dias
antes da RPO ou
RTP
Principais marcos da RTP
(público externo)
Outros marcos e prazos
(público interno)
0 D-170
Concessionária envia dados relacionados a caracterização da carga e do
sistema elétrico, custo marginal e estrutura tarifária
1 D-133 Concessionária envia as Informações Iniciais da Revisão Tarifária
2 D-126
STR encaminha convite das reuniões ao Conselho de Consumidores e à
concessionária para discutir a proposta a ser submetida à CP
SGM informa contratos bilaterais de energia.
3 D-120 Concessionária protocola Laudo de Avaliação
4 D-112
STR calcula estimativa com custos de transporte
STR encaminha proposta CP(remuneração, depreciação e percentual de
perdas preliminares), para concessionárias e representantes dos
consumidores.
SFF informa Base de Remuneração sem fiscalização
STD informa previsão do percentual de perdas técnicas
5 D-105
Reuniões da STR com a concessionária e com os representantes de
consumidores para discutir proposta CP
6 D-98 STR conclui proposta para CP e encaminha processo para o Diretor Relator
7 D-91 Reunião Diretoria – CP
8 a 12 D-49 a D-77
Realização AP – presencial, quando aprovada pela Diretoria Colegiada;
Concessionária atualiza as informações iniciais.
D-45 Conferência e regularização, pela distribuidora, dos dados de mercado.
13 D-42 STR convoca para reuniões para discutir a proposta final
STR encaminha as contribuições da CP para as áreas competentes
14 D-30
SGM atualiza contratos bilaterais de energia;
STD envia valor final das perdas
SFF disponibiliza Base de Remuneração definitiva.
STR atualiza estimativa com custos de transporte
D-30
Demais Superintendências finalizam a análise das contribuições da CP;
D-25 SFF encaminha informações relativas ao cálculo da CVA
RPO-15
Excepcionalmente, encaminhamento das informações básicas e dados
de mercado relativos ao último mês de referência.
RPO-13
STR encaminha planilha com proposta preliminar para concessionária e
representantes dos consumidores.
RPO-11 Considerações finais concessionária e conselho de consumidores
15 RPO-11
Reuniões da STR com a concessionária e com os representantes de
consumidores e desses com o Diretor Relator para discutir proposta
consolidada.
RPO-8 Definição dos Índices de Inflação IGP-M ou IPCA
16 RPO -7 STR conclui proposta final e encaminha processo para o Diretor Relator
RPO -6
Envio à distribuidora e ao conselho de consumidores das versões finais
das planilhas de cálculo relativas ao RTA
17 RPO-0 Reunião de diretoria
18-19 RPO+2 Disponibilização na internet das Planilhas de Cálculo.
18-19 D-1 Publicação da REH / DOU
18-19 D-0 Data da Revisão Tarifária Periódica
A ANEEL poderá alterar seus prazos para formulação das propostas a serem submetidas à Consulta Pública e Final. Nesses casos, as etapas sucessivas passam a contar a partir da data de
disponibilização das respectivas propostas, preservados os prazos de manifestação de distribuidoras e consumidores, conforme cronograma referencial. O período de contribuições da Consulta
Pública não poderá ser inferior a 21 dias.
3.5. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS
É de responsabilidade das concessionárias de distribuição:
i. Enviar as informações iniciais da revisão tarifária, constantes da Seção 3.3, de acordo com a padronização definida pela ANEEL e nos prazos estipulados;
ii. A distribuidora deverá efetuar detalhada conferência dos dados de mercado registrados no sistema informatizado para registro destes dados do mercado indicado pela ANEEL, de modo que
sejam regularizadas eventuais inconsistências até o quadragésimo quinto dia anterior à data da revisão tarifária (D-45). Excepcionalmente, e mediante consentimento da área técnica, dados de
mercado relativos ao último mês do período de referência poderão ser encaminhados até o décimo quinto dia anterior à data da reunião público da Diretoria (RPO-15).
iii. Participar das reuniões previstas na Seção 3.2;
iv. Participar da audiência pública presencial, apresentando suas contribuições à proposta de revisão tarifária. A distribuidora deverá apresentar simulação do impacto tarifário do reconhecimento
de suas contribuições;
v. Atualizar as informações inicialmente encaminhadas; e
vi. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL, dentro dos prazos que forem estipulados.
vii. Respeitar os marcos temporais do cronograma inicial do processo tarifário.
ANEXO IV
MINUTA DO SUBMÓDULO 10.2
ANEXO LXVI
Submódulo 10.2
REAJUSTE TARIFÁRIO DE CONCESSIONÁRIA E PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Versão 2.0
1. OBJETIVO
Definir a ordem e as condições para realização do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
2. ABRANGÊNCIA
Aplica-se a todos os processos de reajuste tarifário anual de concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
3. ORDEM E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL
3.1. PRAZOS PROCESSUAIS DO REAJUSTE TARIFÁRIO
O cronograma com as principais datas do processo tarifário será encaminhado por e-mail, cadastrado na ANEEL, às distribuidoras e ao respectivo conselho de consumidores 60 (sessenta) dias
antes da vigência do Reajuste Tarifário (D-60). Esse cronograma terá como premissa a deliberação do processo tarifário, preferencialmente, na segunda Reunião Pública de Diretoria que
antecede a data do reajuste tarifário, observada a compatibilidade com demais marcos processuais.
A distribuidora deverá efetuar detalhada conferência dos dados de mercado registrados no sistema de informatizado para registro destes, a partir do primeiro mês do Período de Referência do
respectivo processo tarifário, de modo que sejam regularizadas eventuais inconsistências até o quadragésimo quinto dia anterior à data do reajuste (D-45).
As Informações Básicas para o cálculo tarifário deverão ser encaminhadas pelas distribuidoras entre o quadragésimo quinto e o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-45 a D-30), mediante
Ofício protocolado na ANEEL e/ou por meio de mensagem oficial eletrônica, conforme as condições estabelecidas na Seção 3.4 deste Submódulo.
Excepcionalmente, e mediante consentimento da área técnica, informações básicas e dados de mercado, relativos ao último mês do período de referência, poderão ser encaminhados até o
décimo quinto dia anterior à data da reunião pública dediretoria (RPO-15).
O não encaminhamento das informações nos prazos estipulados, além de sujeitar a concessionária às sanções administrativas cabíveis, ensejará a arbitragem dos valores por parte da ANEEL.
A apresentação das Informações Básicas para o cálculo tarifário não exime a distribuidora da responsabilidade de fornecer, nos prazos indicados, outras informações, planilhas e documentos
pertinentes ao cálculo tarifário, que venham a ser requeridos pela ANEEL, de modo a não prejudicar a análise e o trâmite do processo.
As Unidades Organizacionais da ANEEL (UOrgs) envolvidas com os processos tarifários deverão encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) as informações
de sua competência, descritas na Seção 3.4 deste Submódulo, até o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-30), a exceção das informações relativas ao cálculo da CVA, encaminhadas pela
Superintendência de Fiscalização Financeira, Econômica e de Mercado (SFF),que deverão ser encaminhadas atéo vigésimo quinto dia anterior a data de reajuste (D-25).
As planilhas prévias do reajuste tarifário, mesmo contendo dados preliminares sujeitos a alterações até a data da homologação do resultado do processo, serão encaminhadas à distribuidora e
ao conselho de consumidores até o décimo terceiro dia anterior à reunião pública de diretoria (RPO-13), de modo a assegurar o efetivo acompanhamento dos cálculos.
As atualizações monetárias, utilizadas no cálculo do reajuste tarifário, deverão ser realizadas até o oitavo dia anterior à reunião pública de diretoria (RPO-8) com os índices oficiais de Inflação ou
projeções disponíveis nesta data, conforme detalham os Submódulos 3.1 e 3.1A.
A ANEEL enviará, preferencialmente até o sexto dia anterior à reunião pública de diretoria (RPO-6), via correspondência eletrônica, as planilhas finais do Reajuste Tarifário Anual à concessionária
e ao Conselho de Consumidores.
A Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário Anual (RTA), após a homologação do resultado do reajuste pela Diretoria da ANEEL, ficará disponível para conhecimento da sociedade no sítio da
ANEEL na internet até o segundo dia posterior à data da reunião pública (RPO+2).
A publicação no Diário Oficial da União do resultado do reajuste tarifário, mediante a fixação dos novos valores das tarifas e dos demais parâmetros acessórios, ocorrerá até um dia anterior à
data do reajuste (D-1).
Em resumo, o rito do processo de reajuste tarifário observará as etapas previstas na tabela a seguir. Os prazos são contados a partir da data do reajuste (D) ou da data da reunião pública da
Diretoria da ANEEL (RPO).
Tabela 1: Etapas do Processo de Reajuste Tarifário Anual
Evento Nº de dias
1. Conferência e regularização, pela distribuidora, dos dados de mercado. Até D-45
2. Envio à STR, pela distribuidora, das Informações Básicas para o cálculo tarifário. Entre D-45 e D-30
3. Envio à STR, pelas demais UOrgs da ANEEL, de informações relativas ao reajuste tarifário. D-30
4. Envio à STR, das informações relativas a CVA/CVE. Até D-25
5. Excepcionalmente, encaminhamento das informações básicas e dados de mercado relativos ao último mês de referência. Até RPO-15
6. Envio à distribuidora e ao conselho de consumidores,pela STR, das planilhas prévias relativas ao reajuste tarifário. Até RPO-13
7. Considerações Finais Empresa e conselho de consumidores Até RPO-11
8. Definição dos Índices de Inflação IGP-M ou IPCA. Até RPO-8
9. Encaminhar o processo para o diretor relator Até RPO-7
10. Envio à distribuidora e ao conselho de consumidores das planilhas finais relativas ao Reajuste Tarifário Anual (RTA). Até RPO-6
11. Disponibilização da Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário Anual (RTA) no sítio da ANEEL na internet. RPO+2
12. Publicação no D. O. do resultado do reajuste tarifário, mediante a fixação do Índice Médio de Reajuste Tarifário Anual (IRT) e dos novos valores das
tarifas.
Até D-1
Fica facultada à Concessionária a apresentação da proposta de reajuste tarifário até trigésimo dia anterior ao reajuste (D-30), tendo em vista o disposto nos §§ 1ºe 2º do art. 15 da Lei nº
9.427/1996.
A Permissionária sujeita à aplicação das regras do Submódulo 8.4 do PRORET deve encaminhar a proposta de Parcela B até o trigésimo dia anterior ao reajuste tarifário anual (D-30).
3.2. RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS
É responsabilidade da distribuidora:
i. Manter estreito acompanhamento dos dados de mercado registrados no sistema informatizado para registro destes, regularizando tempestivamente eventuais inconsistências, de modo a não
prejudicar a análise e o trâmite do processo de reajustetarifário.
ii. Encaminhar à ANEEL as Informações Básicas para o cálculo tarifário, previstas na Seção 3.4 deste Submódulo, de acordo com o cronograma estabelecido.
iii. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL.
iv. Respeitar os marcos temporais do cronograma inicial do processo tarifário.
3.3. REUNIÕES TÉCNICAS ACERCA DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO
Tanto a distribuidora quanto o conselho de consumidores poderão solicitar reunião com as áreas técnicas para discutir o reajuste tarifário. A reunião poderá ser realizada até o décimo primeiro
dia anterior à reunião pública de Diretoria (RPO-11) com o objetivo de apresentar ou esclarecer pontos específicos do reajuste tarifário anual. As solicitações deverão ser encaminhadas,
preferencialmente, com antecedência mínima de 3 (três) dias à data proposta.
Fica facultado à distribuidora ou ao conselho de consumidores pleitear reunião com o Diretor-Relator do processo de reajuste tarifário, ou com qualquer outro Diretor da ANEEL, para apresentar
eventuais esclarecimentos e/ou questionamentos, até o sétimo dia anterior à Reunião Pública da Diretoria (RPO-7).
Sem prejuízo das reuniões previstas nesta Seção 3.3, a distribuidora poderá ser convocada para reuniões extraordinárias para prestar novas informações ou esclarecer pontos específicos
relativos ao seu processo de reajuste tarifário.
3.4. INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA O CÁLCULO TARIFÁRIO
3.4.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS A SEREM ENCAMINHADAS PELA CONCESSIONÁRIA/PERMISSIONÁRIA
A fim de subsidiar a análise técnica e o cálculo do reajuste tarifário, a distribuidora deverá encaminhar à STR e à SFF as informações indicadas na tabela abaixo, podendo a ANEEL, quando
necessário, formalizar a requisição de dados adicionais.
Tabela 2: Informações Básicas para o cálculo tarifário
ITEM DESCRIÇÃO
PROCEDIMENTO
ENVIAR PARA QUANDO
CONCESSIONÁRIA PERMISSIONÁRIA
1
Mercado de Referência, correspondente aos
montantes de demanda e energia faturados no
Período de Referência.
Declaração no SAMP Declaração no SAMP STR Até 45 dias antes do RTA
2
Cópia dos Contratos de Uso do Sistema de
Distribuição – CUSD, respectivos Aditivos, e
faturas mensais devem ser incluídas no Sistema
de Faturas - SRI, correspondentes ao Período
de Referência (quando acessante).
STR Até 30 dias antes do RTA
3
Informações e justificativas acerca de
Componentes Financeiros
Módulo 4 Submódulo 8.2 STR Até 30 dias antes do RTA
3.1
Informações para o cálculo da CVA ou
CVE(permissionárias).
Módulo 4 Submódulo 8.6 SFF Até 25 dias antes do RTA
3.2
Informações para a fiscalização das garantias
financeiras de CCEARs e demais financeiros
fiscalizados.
Módulo 4 Não se aplica SFF Até 30 dias antes do RTA
3.2
Informações para a fiscalização referentes a
Outras Receitas, ultrapassagem de demanda e
excedente de reativo
Módulo 2.7 Não se aplica SFF Até 30 dias antes do RTA
Os valores relativos aos custos da Parcela A (encargos setoriais, aquisição, transmissão de energia e receitas irrecuperáveis) serão calculados pela ANEEL de acordo com a legislação vigente e nos
termos do contrato de concessão/permissão. Portanto, os dados da Parcela A não constituem informações básicas a serem fornecidas pela distribuidora, exceto as informações relacionadas aos
Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) ou a contratos de suprimento, que poderão ser encaminhadas por meio eletrônico. As informações de faturamento relativas a esses
contratos deverão ser incluídas no Sistema de Faturas –SRI.
O valor da Parcela B também será calculado de acordo com a metodologia estipulada no contrato de concessão/permissão, sendo utilizados os parâmetros definidos na última revisão tarifária da
concessionária.
Para as permissionárias sujeitas à aplicação das regras do Submódulo 8.4 do PRORET, o valor da Parcela B será estabelecido observando-se o pleito e limites regulatórios.
Em relação aos componentes financeiros listados no submódulo 4.4 do Proret, deverá a distribuidora protocolar carta junto à ANEEL, até o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-30), para
apresentar o detalhamento das premissas utilizadas, dos valores estimados e das respectivas memórias de cálculo. Além disso, quando couber, indicar eventuais particularidades dos
componentes financeiros que devam ser levadas em consideração na análise técnica pertinente ao reajuste tarifário.
Independentemente de pleito específico de componentes financeiros, a STR considerará em seu cálculo a apuração conforme prevista no PRORET.
3.4.2. INFORMAÇÕES BÁSICAS A SEREM ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA ANEEL
A fim de fundamentar o cálculo do reajuste tarifário, as Unidades Organizacionais da ANEEL envolvidas no processo tarifário deverão encaminhar à STR as informações de sua atribuição, até o
trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-30), a exceção das informações relativas a CVA/CVE.
Tabela 3: Informações Básicas provenientes das UOrgs
ITEM DESCRIÇÃO ORIGEM ENVIAR PARA QUANDO
1 Garantias Financeiras de CCEAR e demais financeiros sujeitos a fiscalização SFF STR Até 30 dias antes do RTA
2
Valores relativos à Ultrapassagem de Demanda, Excedente de reativo e Outras Receitas.
(Concessionárias que assinaram o aditivo contratual e Permissionárias que seguem o 8.4)
SFF STR Até 30 dias antes do RTA
3 Informações de Pagamentos relativos ao cálculo da CVA/CVE SFF STR Até 25 dias antes do RTA
4 Informações dos Contratos bilaterais de energia. SGM STR Até 30 dias antes do RTA
4.1 Números do Processo e do Ofício/Despacho de aprovação do Contrato. SGM STR Até 30 dias antes do RTA
4.1
Preços de repasse a serem considerados na data do reajuste tarifário em processamento,
bem como os respectivos preços de repasse definitivos referentes ao cálculo tarifário
anterior.
SGM STR Até 30 dias antes do RTA
4.2
Período de suprimento e montantes de energia contratados e devidamente autorizados
pela ANEEL para o ano anterior, corrente e subsequente.
SGM STR Até 30 dias antes do RTA
4.3
Regra de cálculo do limite de repasse dos preços contratuais para as tarifas de
fornecimento.
SGM STR Até 30 dias antes do RTA
3.5. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO
O quadro a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de reajuste tarifário anual, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto à troca de informações entre as
Superintendências da ANEEL.
Tabela 4: Cronograma Referencial do Processo de Reajuste Tarifário Anual
Qtde.
aprox. dias antes da RPO ou RTA
Principais marcos da RTA
(público externo)
Outros marcos e prazos
(público interno)
D-60 Disponibilização do Cronograma Abertura / Distribuição de Processo
D-45 a D-30 Informações Básicas da distribuidora
D-30
Informações das UORGs (SGM e demais UORGS) da ANEEL envolvidas no
processo de reajuste tarifário
D-25 SFF encaminha informações relativas ao cálculo da CVA e CVE
RPO-13
Envio à distribuidora e ao conselho de consumidores de versões
preliminares das planilhas de cálculo relativas ao RTA
RPO-11 Considerações finais conselho e empresa
RPO-8 Definição dos Índices de Inflação IGP-M ou IPCA
RPO-7
Finalização da Nota Técnica.
Encaminhar Processo ao Diretor Relator.
RPO-6
Envio à distribuidora e ao conselho de consumidores das versões finais
das planilhas de cálculo relativas ao RTA.
RPO-0 Reunião Pública da Diretoria para deliberação do RTA.
RPO+2 Disponibilização na internet das Planilhas de Cálculo.
D-1 Publicação da Resolução no D.O.
D-0 Data do Reajuste Tarifário Anual
ANEXO V
MINUTA DO SUBMÓDULO 10.6
ANEXO LXIX
Submódulo 10.6
INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO
Versão 1.2
1. OBJETIVO
1. Definir a forma e periodicidade das informações a serem encaminhadas à ANEEL, no âmbito da distribuição de energia elétrica, pelas Distribuidoras (concessionárias e permissionárias),
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
2. ABRANGÊNCIA
2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, à CCEE e ao ONS.
3. CRITÉRIOS GERAIS
3. As informações encaminhadas de forma recorrente, assim consideradas com periodicidade mensal, são utilizadas para subsidiar as atividades de regulação, possibilitando maior eficácia
e segurança na atualização, captação, análise, divulgação, administração e controle.
4. As informações solicitadas podem ser utilizadas para fins de publicidade e auditoria social da informação, respeitadas as definições do presente Submódulo e restrições das Leis nº
12.527, de 18 de novembro de 2011 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
5. As informações solicitadas neste Submódulo independem de comunicação por meio de correspondência.
6. As informações do tipo decimal deverão ser fornecidas com 2 (duas) casas decimais depois da vírgula, sempre de modo arredondado, seguindo a ABNT NBR 5891: 2014 - Regras de
arredondamento na numeração decimal, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ou versões posteriores.
7. As informações detalhadas no presente Submódulo devem ser encaminhadas de forma periódica por meio do Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico – SIASE, ou outro
sistema indicado pela ANEEL, até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.
8. Devem ser encaminhadas as informações de usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica faturados.
4. INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
9. As informações encaminhadas pelas distribuidoras constituirão o Cadastro Nacional da Distribuição - CND, devendo ser entregues em formato específico definido pela ANEEL,
resultantes do processo de medição e faturamento dos usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, agregadas por tipo de variável, tal como Tabela 1.
Tabela 1 – Tipos de Variáveis
Tipo de Variável Descrição
Classificação Variáveis de classificação do usuário, por meio de codificação taxativa
Data Variáveis de data relacionadas ao usuário e fatura
Localização e Identificação Variáveis que possam caracterizar os usuários de forma inequívoca
Demanda Valores relacionados à demanda de potência
Energia Valores relacionados à energia elétrica ativa
Microgeração e Minigeração Distribuída Dados de unidades de Microgeração e Minigeração Distribuída, não incluídas nas informações do tipo Energia
Subsídios Valores relacionados aos Subsídios previstos em normas.
Receitas Valores relacionados às Receitas das faturas
Tributos Tributos aplicados às faturas
Reativos Informações de Energia e Demanda Reativa
10. As informações com formato de classificador devem ser encaminhadas seguindo a lista taxativa enumerada na coluna “especificação” de cada Tabela, no formato inteiro.
4.1. INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO
11. As informações de classificação da informação devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 2.
Tabela 2 – Informações de Classificação
N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação
1 TipoFaturamento
1 – Faturamento;
2 – Cancelamento;
3 – Refaturamento tipo 1;
4 – Refaturamento tipo 2.
Classificador
2 DescricaoClasse
1 – Residencial;
2 – Industrial;
3 – Comercial;
4 – Rural;
5 – Serviço Público;
6 – Poder Público;
7 – Iluminação Pública;
8 – Consumo Próprio;
9 – Não se aplica.
Classificador
Conforme Resolução
Normativa - REN nº
414/2010, ou o que vier a
sucedê-la.
3 DescricaoSubclasse A lista taxativa é apresentada na Tabela 3. Classificador
Conforme REN nº
414/2010, ou o que vier a
sucedê-la.
4 OpcaoCompraEn
1 – Cativo;
2 – Livre;
3 – Parcialmente Livre;
4 – Consumidor Especial;
5 – Parcialmente Especial;
6 – Comunhão;
7 – Suprimento;
8 – Distribuidora.
Classificador
5 CodigoSubgrupoTarifario
1 – A0;
2 – A1;
3 – A2;
4 – A3;
5 – A3a;
6 – A4;
7 – A4a;
8 – A4b;
9 – A4c;
10 – AS;