CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Santana do Paraíso/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Santana do Paraíso/MG Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Santana do Paraíso/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Santana/AP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Santo André/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Santo André/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Santo André/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Santo Estêvão/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Santos/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Santos/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID São Cristóvão/SE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID São Félix do Xingu/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID São Gabriel/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID São Gonçalo/RJ CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID São José de Ribamar/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID São Lourenço da Mata/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID São Luís/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID São Paulo/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID São Paulo/SP Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID São Vicente/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Sapucaia do Sul/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Serra Talhada/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Serra/ES CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Serra/ES CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Simões Filho/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Sobral/CE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Tailândia/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Taquara/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Teixeira de Freitas/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Teófilo Otoni/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Teresina/PI CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Teresópolis/RJ CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Timon/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Tobias Barreto/SE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Tomé-Açu/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Tubarão/SC Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Tucuruí/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Uberaba/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Ulianópolis/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Valença/RJ CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Valparaíso de Goiás/GO CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Vespasiano/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Viamão/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Viana/ES CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Viana/ES CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Viana/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Vila Velha/ES CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Vitória da Conquista/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Vitória da Conquista/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Vitória da Conquista/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 4 MCID Vitória da Conquista/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Vitória de Santo Antão/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Volta Redonda/RJ Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID ÁguasLindasdeGoiás/GO CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Aracaju/SE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela1 MCID Belém/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela2 MCID Belém/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Belém/PA,Ananindeua/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela1 MCID BeloHorizonte/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela2 MCID BeloHorizonte/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID CampoGrande/MS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Colombo/PR CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Contagem/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Cubatão/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Curitiba/PR CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Diadema/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID EmbudasArtes/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Florianópolis/SC CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela1 MCID Fortaleza/CE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela2 MCID Fortaleza/CE Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela3 MCID Fortaleza/CE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID FrancodaRocha/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Guarulhos/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID JaboatãodosGuararapes/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID JoãoPessoa/PB CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID LaurodeFreitas/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Macapá/AP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Manaus/AM CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Urbanizaçãodefavela MCID Maranguape/CE
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 5 de 18)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 21/05/2024