RESOLUÇÃO CGPAC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 4 de 18)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 21/05/2024

Regularização fundiária MCID Lajeado/RS
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Limoeiro do Norte/CE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Macaé/RJ
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Macaíba/RN
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Macapá/AP
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Macapá/AP
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Manaus/AM
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Maracanaú/CE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Marituba/PA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Marituba/PA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 3 MCID Marituba/PA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Maruim/SE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Mogi das Cruzes/SP
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Mogi das Cruzes/SP
Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Paço do Lumiar/MA
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Palmas/TO
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Paracambi/RJ
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Paraíso do Tocantins/TO
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Paranaguá/PR
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Paraty/RJ
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Parauapebas/PA
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Paudalho/PE
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Paulista/PE
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Pelotas/RS
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Peruíbe/SP
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Petrópolis/RJ
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Pinheiro/MA
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Piracicaba/SP
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Piracicaba/SP
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Piripiri/PI
ades Resilientes e
stentáveis
Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
Regularização fundiária MCID Ponta Porã/MS
Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Moju/PA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Mongaguá/SP
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Moreno/PE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Mossoró/RN
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Natal/RN
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Naviraí/MS
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Niterói/RJ
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Niterói/RJ
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Nossa Senhora do Socorro/SE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Novo Gama/GO
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Óbidos/PA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Olinda/PE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Olinda/PE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 3 MCID Olinda/PE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Oriximiná/PA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Osasco/SP
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Osasco/SP
Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Porto Alegre/RS
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Porto Alegre/RS
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 3 MCID Porto Alegre/RS
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Porto Velho/RO
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Porto Velho/RO
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Praia Grande/SP
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Praia Grande/SP
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Queimados/RJ
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Raposa/MA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Redenção/PA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Riachuelo/SE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Ribeira do Pombal/BA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Ribeirão das Neves/MG
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Ribeirão Preto/SP
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Ribeirão Preto/SP
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Rio Branco do Sul/PR
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Rio Branco/AC
Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Rio Branco/AC
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Rio de Janeiro/RJ
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Rio Grande/RS
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Rio Largo/AL
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Rondonópolis/MT
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Russas/CE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Sabará/MG
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Salgueiro/PE
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 1 MCID Salvador/BA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 2 MCID Salvador/BA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 3 MCID Salvador/BA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária 4 MCID Salvador/BA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Santa Izabel do Pará/PA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Santa Luzia/MA
CidadesResilientese
Sustentáveis
PeriferiaViva-Urbanizaçãode
Favelas
Regularização fundiária MCID Santa Rita/PB