Regularização fundiária MCID Carapicuíba/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Caruaru/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Caruaru/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Caruaru/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Castanhal/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Castanhal/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Caucaia/CE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Caucaia/CE Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Caxias do Sul/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Caxias do Sul/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Caxias/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Ceará-Mirim/RN CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Chapadinha/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Chapecó/SC CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Codó/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Colatina/ES CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Contagem/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Coronel Fabriciano/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Cotia/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Cotia/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Cruz Alta/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Cubatão/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Cubatão/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Curvelo/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Davinópolis/MA Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Diadema/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Diadema/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Embu das Artes/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Erechim/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Estância/SE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Esteio/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Eunápolis/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Farroupilha/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Feira de Santana/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Feira de Santana/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Feira de Santana/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 4 MCID Feira de Santana/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Ferraz de Vasconcelos/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Florianópolis/SC CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Florianópolis/SC CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Florianópolis/SC CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Formiga/MG Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Forquilha/CE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Fortaleza/CE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Fortaleza/CE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Frutal/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Fundão/ES CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Governador Valadares/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Grajaú/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Guaíba/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Guarulhos/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Guarulhos/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Guarulhos/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Ibirité/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Imperatriz/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Ipatinga/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Ipatinga/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Itabaiana/SE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Itaberaba/BA Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Itabuna/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Itabuna/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Itapecerica da Serra/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Itapecuru Mirim/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Itapevi/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Itapissuma/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Jaboatão dos Guararapes/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Jaboatão dos Guararapes/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Jaboatão dos Guararapes/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 4 MCID Jaboatão dos Guararapes/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Jacareí/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Jequié/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID João Monlevade/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID João Pessoa/PB CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID João Pessoa/PB CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Joinville/SC CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Juazeiro/BA Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Juiz de Fora/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Jundiaí/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Lagoa Santa/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 18)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 21/05/2024