CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Macaé/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Macapá/AP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Magé/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Maricá/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Niterói/RJ Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Palhoça/SC CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID PatosdeMinas/MG CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID PortoAlegre/RS CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID PraiaGrande/SP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID RibeirãoPreto/SP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID RioBranco/AC CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos1 MCID Salvador/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos2 MCID Salvador/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Salvador/BA, Camaçari/BA, SãoFranciscodo Conde/BA, LaurodeFreitas/BA, SimõesFilho/BA, Candeias/BA, DiasD’Ávila/BA, Pojuca/BA, Matade SãoJoao/BA, SãoSebastiaodoPasse/BA, Madrede Deus/BA, VeraCruz/BA, Itaparica/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID SantaMaria/RS CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID SantanadeParnaíba/SP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Santarém/PA,Belterra/PA,MojuídosCampos/PA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID SãoGonçalo/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID SãoJosédosCampos/SP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID SãoJosédosPinhais/PR Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID SãoLeopoldo/RS CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Sorocaba/SP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Teresina/PI CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Uberlândia/MG CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID VitóriadaConquista/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricoseÔnibusEuro6 MCID CamposdosGoytacazes/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricoseÔnibusEuro6 MCID Florianópolis/SC CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricoseÔnibusEuro6 MCID Palmas/TO CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricoseÔnibusEuro6 MCID Petrópolis/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricoseÔnibusEuro6 MCID Sobral/CE CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Alagoinhas/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Aracaju/SE CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Belém/PA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID CampinaGrande/PB CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Campinas/SP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Fortaleza/CE CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Guarapuava/PR Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Ipatinga/MG CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Itapetininga/SP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID JaboatãodosGuararapes/PE CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Jequié/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID NovaFriburgo/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Parauapebas/PA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID PortoAlegre/RS CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID RibeirãodasNeves/MG CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Rondonópolis/MT CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID Salvador/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusEuro6 MCID ValparaísodeGoiás/GO CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-Trilhos MCID LaurodeFreitas/BA,Salvador/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-Trilhos MCID Teresina/PI CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Abaetetuba/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Abreu e Lima/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Abreu e Lima/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Açailândia/MA Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Açu/RN CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Águas Lindas de Goiás/GO CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Ananindeua/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Ananindeua/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Ananindeua/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Angra dos Reis/RJ CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Aracaju/SE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Aracruz/ES CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Araruama/RJ CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Ariquemes/RO CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Arujá/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Atibaia/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Bacabal/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Barcarena/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Belém/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Belém/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Belo Horizonte/MG Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Belo Horizonte/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Belo Horizonte/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Benevides/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Bento Gonçalves/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Bertioga/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Betim/MG CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Bezerros/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Bezerros/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Blumenau/SC CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Boa Vista/RR CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Bragança/PA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Brasília/DF CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Brumado/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Buriticupu/MA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Cabo de Santo Agostinho/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Cabo de Santo Agostinho/PE CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Cabo Frio/RJ Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Cáceres/MT CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Caetité/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Camaçari/BA CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Campinas/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Campinas/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 3 MCID Campinas/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária MCID Campo Limpo Paulista/SP CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 1 MCID Canoas/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas Regularização fundiária 2 MCID Canoas/RS CidadesResilientese Sustentáveis PeriferiaViva-Urbanizaçãode Favelas
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 18)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 21/05/2024