RESOLUÇÃO CGPAC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2024 Discrimina ações para compor o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória. O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - CGPAC, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Incluir no Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC as ações discriminadas no Anexo I. Art. 2º Definir como passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos previstos na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, as ações do Novo PAC constantes do Anexo I. Parágrafo único. As ações orçamentárias que financiam as ações de que trata o caput serão identificadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP pela Secretaria de Orçamento Federal a partir das informações da Secretaria Executiva do CGPAC. Art. 3º Excluir do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC as ações discriminadas no Anexo II. Art. 4º Determinar à Secretaria-Executiva do CGPAC a divulgação em sítio eletrônico da relação consolidada das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República Coordenador do CGPAC FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda SIMONE TEBET Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento ESTHER DWECK Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ANEXO I 1PRE_21_001 1PRE_21_002 1PRE_21_003 1PRE_21_004 1PRE_21_005 1PRE_21_006 1PRE_21_007 1PRE_21_008 1PRE_21_009 1PRE_21_010 1PRE_21_011 1PRE_21_012 1PRE_21_013 1PRE_21_014 1PRE_21_015 1PRE_21_016 1PRE_21_017 1PRE_21_018 1PRE_21_019 1PRE_21_020 1PRE_21_021 1PRE_21_022 1PRE_21_023 1PRE_21_024 1PRE_21_025 1PRE_21_026 1PRE_21_027 1PRE_21_028 1PRE_21_029 1PRE_21_030 1PRE_21_031 1PRE_21_032 1PRE_21_033 1PRE_21_034 1PRE_21_035 1PRE_21_036 1PRE_21_037 1PRE_21_038 1PRE_21_039 1PRE_21_040 1PRE_21_041 1PRE_21_042 1PRE_21_043 1PRE_21_044 1PRE_21_045 1PRE_21_046 1PRE_21_047 1PRE_21_048 1PRE_21_049 1PRE_21_050 1PRE_21_051 1PRE_21_052 1PRE_21_053 1PRE_21_054 1PRE_21_055 1PRE_21_056 1PRE_21_057 1PRE_21_058 1PRE_21_059 1PRE_21_060 1PRE_21_061 1PRE_21_062 1PRE_21_063 1PRE_21_064 1PRE_21_065 1PRE_21_066 1PRE_21_067 1PRE_21_068 1PRE_21_069 1PRE_21_070 1PRE_21_071 1PRE_21_072 1PRE_21_073 1PRE_21_074 1PRE_21_075 1PRE_21_076 Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID ÁguaDocedoMaranhão/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID ÁguasVermelhas/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID AldeiasAltas/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Alenquer/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Almeirim/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID AltamiradoParaná/PR Água Para Todos Água para quem mais precisa Abastecimento de água em área rural MCID AltoSanto/CE,AntoninadoNorte/CE,Banabuiú/CE, DeputadoIrapuanPinheiro/CE,General Sampaio/CE,Ibicuitinga/CE,Independência/CE, Irauçuba/CE,Jaguaretama/CE,Jaguaribe/CE, MonsenhorTabosa/CE,Palhano/CE, Quiterianópolis/CE,SantaQuitéria/CE, Solonópole/CE,Tarrafas/CE,Umari/CE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID AmaralFerrador/RS ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Amaralina/GO Água Para Todos Água para quem mais precisa Abastecimento de água em área rural MCID Anamã/AM,AtalaiadoNorte/AM,Benjamin Constant/AM,Carauari/AM,CareirodaVárzea/AM, Manaus/AM,Maraã/AM,Nhamundá/AM, Parintins/AM,SãoPaulodeOlivença/AM, Tabatinga/AM,Tapauá/AM ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID AnísiodeAbreu/PI Água Para Todos Água para quem mais precisa Abastecimento de água em área rural MCID Apuiarés/CE,BrejoSanto/CE,Canindé/CE, Catarina/CE,Choró/CE,Ipaumirim/CE,Itaiçaba/CE, Itapiúna/CE,Itatira/CE,Jati/CE,Mauriti/CE,Orós/CE, PedraBranca/CE,Quixadá/CE,Quixeramobim/CE, TabuleirodoNorte/CE,Tejuçuoca/CE Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização Água Para Todos Água para quem mais precisa Abastecimento de água em área rural MCID Aquidabã/SE,Arauá/SE,Boquim/SE,Campodo Brito/SE,Capela/SE,FreiPaulo/SE,Ilhadas Flores/SE,Indiaroba/SE,Itabaianinha/SE,Itaporanga d'Ajuda/SE,Lagarto/SE,Malhador/SE,Nossa SenhoradasDores/SE,Pacatuba/SE,PedraMole/SE, Pedrinhas/SE,Pirambu/SE,RiachãodoDantas/SE, Riachuelo/SE,Salgado/SE,SantaLuziadoItanhy/SE, SantaRosadeLima/SE,SantoAmarodasBrotas/SE, Siriri/SE,TobiasBarreto/SE,TomardoGeru/SE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Araçuaí/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Araguapaz/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Araioses/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Arame/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Arraias/TO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Aveiro/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID BarroAlto/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID BarrosCassal/RS Água Para Todos Água para quem mais precisa Abastecimento de água em área rural MCID Batalha/AL,Canapi/AL,JacarédosHomens/AL, MajorIsidoro/AL,SantanadoIpanema/AL ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Belágua/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Belém/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Belterra/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Berizal/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Betânia/PE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Bezerros/PE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID BomJesusdaLapa/BA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID BomJesusdeGoiás/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID BrejodoPiauí/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Breves/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Cabeceiras/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Cabrobó/PE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Campinorte/GO Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Capanema/PR ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Caracol/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Carinhanha/BA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Carmolândia/TO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Caruaru/PE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Catuti/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Cavalcante/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID CaxiasdoSul/RS ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Centenário/TO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID CentroNovodoMaranhão/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Cezarina/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID ChapadadoNorte/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Chaves/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID ColinasdoTocantins/TO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Comercinho/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID ConceiçãodoLago-Açu/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID CoronelMurta/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID CórregodoOuro/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID CristaldoSul/RS ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID CruzeirodoIguaçu/PR ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Curralinho/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID DivinópolisdeGoiás/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID DivisaAlegre/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID DomBasílio/BA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID EntreRios/BA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Esperantina/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Espinosa/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID FeiradaMata/BA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Felisburgo/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID FernandoFalcão/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID FlorestadoAraguaia/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID FontouraXavier/RS ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Formigueiro/RS ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID FranciscoBadaró/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID FrutadeLeite/MG Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Gameleiras/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Gilbués/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Iaciara/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Ibiracatu/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Ibirapuitã/RS ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID IporãdoOeste/SC,Riqueza/SC ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID ItaipavadoGrajaú/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Itaituba/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Itaobim/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Itinga/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Jacinto/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Jaguarari/BA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Janaúba/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Jataúba/PE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID JenipapodosVieiras/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Jequitinhonha/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Joaíma/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Jordânia/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID JosédeFreitas/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Josenópolis/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Juazeiro/BA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Juruti/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Jussara/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Juvenília/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID LagoadoSítio/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID LagoadoTocantins/TO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID LagoaGrandedoMaranhão/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID LivramentodeNossaSenhora/BA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Macaé/RJ ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Mamonas/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Manga/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID MarajádoSena/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID MatiasCardoso/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID MatoVerde/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID MaurilândiadoTocantins/TO Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Melgaço/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID MiracemadoTocantins/TO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Miranorte/TO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Miravânia/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Mocajuba/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID MojuídosCampos/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Montalvânia/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID MonteAlegredeGoiás/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID MonteAlegre/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID MonteAzul/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Ninheira/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID NovaPratadoIguaçu/PR ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID NovaTebas/PR ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID NovoCruzeiro/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Óbidos/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Oriximiná/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID PadreCarvalho/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID PaiPedro/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Palmares/PE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Parnaguá/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID PedrasdeMariadaCruz/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID PedrodoRosário/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID PedroLaurentino/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Petrolândia/PE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Pium/TO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID PontodosVolantes/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Porteirinha/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Portel/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Prainha/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID PrimeiraCruz/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID ReservadoIguaçu/PR ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID RiachodosMachados/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID RibeiroGonçalves/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID RioGrandedoPiauí/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Rubelita/MG Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Rubim/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Rurópolis/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Salinas/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Salvaterra/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SantaCruzdeSalinas/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SantaCruzdoArari/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SantaMariadaVitória/BA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SantanadoMaranhão/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Santarém/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SantoAmarodoMaranhão/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SãoJoãodaPonte/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SãoJoãodasMissões/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SãoJoãodoCarú/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SãoJoãodoParaíso/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SãoJoãodoSoter/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SãoLuizdoNorte/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SãoRaimundodoDocaBezerra/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SãoRaimundoNonato/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SãoRoberto/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SãoSebastiãodaBoaVista/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Satubinha/MA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SerranópolisdeMinas/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID SocorrodoPiauí/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Taiobeiras/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Teresina/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID TerraSanta/PA ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Tupanatinga/PE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Tupiratins/TO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Turvelândia/GO ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID União/PI ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Varzelândia/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Verdelândia/MG ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID VitóriadeSantoAntão/PE ÁguaParaTodos Águaparaquemmaisprecisa Abastecimentodeáguaemárearural MCID Wanderlândia/TO Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétrico MCID Maceió/AL CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricoeÔnibusEuro6 MCID Murici/AL, Messias/AL, Atalaia/AL, RioLargo/AL, BarradeSantosAntonio/AL, Paripueira/AL, Maceió/AL, CoqueiroSeco/AL, SantaLuziado Norte/AL, Satuba/AL, Pilar/AL, Marechal Deodoro/AL, BarradeSãoMiguel/AL CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID ÁguasLindasdeGoiás/GO CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos1 MCID AngradosReis/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos2 MCID AngradosReis/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos3 MCID AngradosReis/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Aracaju/SE,BarradosCoqueiros/SE, NossaSenhora doSocorro/SE, SãoCristóvão/SE CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Barreiras/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Belém/PA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID BeloHorizonte/MG CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID BragançaPaulista/SP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID CaboFrio/RJ CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Camaçari/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Campinas/SP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Cariacica/ES, Fundão/ES, Guarapari/ES, Serra/ES, Viana/ES, VilaVelha/ES, Vitória/ES Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Cascavel/PR CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Chapecó/SC CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Curitiba/PR CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID SãoJosédosPinhais/PR,CampoLargo/PR, Pinhais/PR CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID FeiradeSantana/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID FozdoIguaçu/PR CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Hortolândia/SP CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos1 MCID JoãoPessoa/PB CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos2 MCID JoãoPessoa/PB CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Joinville/SC CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID LaurodeFreitas/BA CidadesResilientese Sustentáveis MobilidadeUrbanaSustentável RenovaçãodeFrota-ÔnibusElétricos MCID Londrina/PR
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 18)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 21/05/2024