EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC TeixeiradeFreitas/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Irauçuba/CE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC SãoLuís/MA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Ilicínea/MG Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC SantoAntôniodoAmparo/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Ipojuca/PE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC ÁguasLindasdeGoiás/GO Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Brasília/DF Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Brasília/DF Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC CampoMourão/PR Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Sabinópolis/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Saloá/PE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Toritama/PE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Granja/CE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Pacatuba/CE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC ItapecuruMirim/MA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC AparecidadoTaboado/MS Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC RibeirãodoPinhal/PR Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC PortoEsperidião/MT Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Ubiratã/PR Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC RodriguesAlves/AC Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Iguaí/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC SantaInês/MA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica ReformadeEscola MEC Santana/AP Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC SãoLuís/MA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC PaçodoLumiar/MA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC SãoLuís/MA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Abaetetuba/PA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Abaetetuba/PA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Abaetetuba/PA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC ZéDoca/MA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Santarém/PA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC CatasAltas/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC MoradaNovadeMinas/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Cacoal/RO Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC PoçoFundo/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Camboriú/SC Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC SãoLuís/MA Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC FazendaRioGrande/PR Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC CasimirodeAbreu/RJ Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC RolimdeMoura/RO Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Indaial/SC Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Ipojuca/PE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC MoitaBonita/SE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Miradouro/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Olímpia/SP Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC RioVerde/GO Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC OuroPreto/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC PresidenteFigueiredo/AM Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC PassodeCamaragibe/AL Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Brejões/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Conde/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Igrapiúna/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC SãoFelipe/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Aragarças/GO Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Caputira/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Resplendor/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC PoçoFundo/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Macaíba/RN Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC TanqueNovo/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC GovernadorEugênioBarros/MA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC BarradeSantaRosa/PB Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Canguçu/RS Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC CampoBelodoSul/SC Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC SãoPedrodaAldeia/RJ Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC NossaSenhoradasDores/SE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC SãoDomingos/PB Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC SãoJosédosCordeiros/PB Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Pacaraima/RR Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC SãoSebastiãodaAmoreira/PR Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC CantodoBuriti/PI Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Jataizinho/PR Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Mirador/PR Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Mortugaba/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Pindamonhangaba/SP Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Guanambi/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC DemervalLobão/PI Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC RiodoSul/SC Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Matinha/MA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Xique-Xique/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Itapipoca/CE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Anapu/PA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC VilaRica/MT Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC VilaRica/MT Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Remígio/PB Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Manari/PE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC MiguelAlves/PI Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC RioBranco/AC Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Jaramataia/AL Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Galiléia/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC BomRetiro/SC Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC SantoAntôniodoIçá/AM Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC SantoAntôniodoIçá/AM Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC LaranjaldoJari/AP Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC MonteSanto/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Gravataí/RS Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Palmas/TO Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Cariacica/ES Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica ReformadeEscola MEC CampoMourão/PR Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Fortaleza/CE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Formosa/GO Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Parnaíba/PI Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Paudalho/PE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Catuji/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC ItaguaçudaBahia/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Uberaba/MG Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Irupi/ES Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC NovaVenécia/ES Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC SãoLuís/MA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Abaeté/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC AbreCampo/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC CapeladeSantana/RS Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Sapiranga/RS Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Araçatuba/SP Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Buritinópolis/GO Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC Hidrolândia/GO Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Mirabela/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC SãoRoquedeMinas/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Tavares/PB Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC CachoeiradePajeú/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Banabuiú/CE Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Itueta/MG Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Casca/RS Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC SantaCruzdoXingu/MT Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC SantaCruzdoXingu/MT Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC CampoLargodoPiauí/PI Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEnsinoFundamental MEC Forquilhinha/SC Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC SãoMigueldoAraguaia/GO Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica QuadraseCoberturadeQuadras MEC SantaBárbaradoPará/PA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC BomJesusdaLapa/BA Educação,Ciênciae Tecnologia EducaçãoBásica EscoladeEducaçãoInfantil MEC Fortaleza/CE Educação,Ciênciae
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 11 de 18)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 21/05/2024