ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29 10626 - MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Atualização de especificações e método analítico 25351.172353/2007-36 0638836/24-7 0979927/23-3 -------------------------------------------------- BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 11362 - ESPECÍFICO - comprovação de segurança e eficácia - RDC 242/2018 25351.530206/2015-90 0612526/24-1 0777164/23-9 -------------------------------------------------- BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACÊUTICA S.A. - 53.359.824/0001-19 10149 - ESPECÍFICO - Inclusão de local de fabricação do medicamento 25351.081296/2021-35 0439855/24-1 0441452/23-7 -------------------------------------------------- KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A - 92.695.691/0001-03 10646 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Atualização de especificações e método analítico 25351.009278/2005-14 0483638/24-2 1132974/23-2 -------------------------------------------------- SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A - 43.312.503/0001-05 11537 - PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.197507/2024-01 0568529/24-3 0486657/24-8
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.906, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/05/2024