PORTARIA MTUR Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 5 de 8)

I - especificar e administrar as soluções de infraestrutura tecnológica relativas
a redes de computadores, seus serviços e aos demais equipamentos de tecnologia da
informação;
II - acompanhar as ações de suporte técnico e de serviços e de equipamentos
de infraestrutura tecnológica utilizados no MTur;
III - propor a modernização do parque de equipamentos e serviços de
infraestrutura tecnológica;
V - prospectar, analisar, propor e avaliar produtos, serviços, propostas e
contratos relativos à área de infraestrutura tecnológica;
VI - identificar necessidades de infraestrutura de tecnologia da informação,
em conjunto com as demais unidades do MTur;
VII - acompanhar e propor a implementação, sempre que possível, de
procedimentos, normas técnicas e padrões de utilização dos recursos de infraestrutura
tecnológica;
VIII - acompanhar e propor a implementação, sempre que possível, de
padrões de governo eletrônico e soluções; e
IX - assessorar a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação nas ações
de Infraestrutura de Tecnologias.
Art. 68. À Coordenação de Sistemas da Informação (COSIS) compete:
I - planejar e coordenar as ações relativas ao desenvolvimento e implantação
de sistemas;
II - selecionar, planejar, implantar e disponibilizar soluções baseadas em
sistemas de informação otimizados para atender necessidades de TI e de negócio;
III - analisar, prospectar e propor novos projetos de desenvolvimentos e
modernização de sistemas;
IV - promover o desenvolvimento de sistemas corporativos de informação
que primem pela integração interna e externa ao Ministério;
V - supervisionar a aplicação do padrão de interface de portais definido para
utilização pelo Ministério;
VI - definir e implementar tecnologias para integração de sistemas
corporativos de informação;
VII - definir as linguagens de desenvolvimento de sistemas, assim como seus
respectivos Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados;
VIII - definir e implementar o framework de desenvolvimento de software
para as linguagens de desenvolvimento;
IX - definir e implementar as arquiteturas de software;
X - supervisionar e implementar controles nos sistemas de informação para
proteger a comunicação de dados nas redes, sob supervisão da equipe de Infraestrutura
de Tecnologia da Informação;
XI - apoiar o serviço de operações e produção na implantação dos sistemas
de informação no âmbito do Ministério;
XII - colaborar no planejamento, orientar, executar e controlar as atividades
de desenvolvimento de sistemas informatizados e de sítios;
XIII - apoiar a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação a promover
governança de tecnologia da informação;
XIV - praticar atos de natureza técnica e administrativa necessários ao
funcionamento da coordenação;
XV - realizar planejamentos da contratação de soluções relacionadas às suas
competências;
XVI - gerir e fiscalizar os contratos relacionados às suas competências;
XVII - prover, gerenciar, controlar e monitorar o ambiente de DevOps, em
conjunto com a unidade de infraestrutura de TIC; e
XVIII - prover, gerenciar, controlar e monitorar as atividades de sustentação
e manutenções evolutivas de sistemas de informação.
Seção II
Dos órgãos específicos singulares
Art. 69. À Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur) compete:
I - definir diretrizes para fomentar práticas de planejamento, monitoramento
e avaliação do turismo para os Estados, Municípios e Distrito Federal;
II - conduzir o monitoramento, a avaliação e a gestão descentralizada do
Sistema Nacional de Turismo;
III - conduzir a definição de diretrizes, critérios e parâmetros para o
mapeamento e a governança de regiões, destinos, rotas e áreas turísticas estratégicas,
de acordo com os princípios da sustentabilidade;
IV -articular a implementação de estratégias, propostas e instrumentos para
a extinção ou a mitigação de entraves no ambiente de negócios do turismo, com vistas
a aprimorar a competitividade do turismo;
V -orientar a definição de diretrizes, políticas, objetivos e metas para
fomentar os planos, os programas, os projetos e as ações relacionadas:
a) à realização, sistematização e atualização de pesquisas, estudos,
estatísticas e informações em turismo no País;
b) ao acompanhamento de observatórios e à gestão de redes de inteligência
de informação no turismo;
c) à inteligência mercadológica e competitiva no turismo;
d) à inovação em turismo e ao desenvolvimento de cidades criativas e de
destinos turísticos inteligentes;
e) à geração de alternativas de desenvolvimento do turismo de base
comunitária e local, contemplando ações de inclusão, diversidade e prosperidade de
comunidades tradicionais e povos originários brasileiros;
f) à produção artesanal e aos demais produtos associados ao turismo;
g) ao desenvolvimento de segmentos turísticos, de oferta e de demanda;
h) à identificação e ao apoio ao desenvolvimento e à comercialização de
produtos e experiências no turismo;
i) ao desenvolvimento sustentável e responsável da atividade turística e às
ações climáticas em turismo no país;
j) à adaptação do turismo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da
Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas;
k) à promoção da segurança turística e à prevenção ao abuso e à exploração
sexual de crianças e de adolescentes na atividade turística;
l) à qualificação de prestadores de serviços turísticos, ao incentivo ao
empreendedorismo e ao desenvolvimento de líderes e de novos talentos no turismo;
m) à regulação, fiscalização e estímulo à formalização, à certificação e à
classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos prestadores
de serviços turísticos;
n) à definição de padrões e de requisitos mínimos relativos a serviços, a
segurança, a aspectos construtivos, a equipamentos e a instalações indispensáveis aos
prestadores de serviços turísticos;
o) ao marketing e à expansão digital no turismo; e
p) ao fomento, ao apoio e ao patrocínio a eventos; e
VI - conduzir a gestão do sistema eletrônico da Ficha Nacional de Registro de
Hóspedes - FNRH, do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH e do sistema de cadastro
de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo - Cadastur.
Art. 70. Ao Gabinete da SNPTur (GAB/SNPTur) compete:
I - assistir ao Secretário na execução de suas atribuições em assuntos de
natureza técnica, administrativa, de86 planejamento, de avaliação, bem como em sua
representação política e institucional;
II - coordenar a agenda do Secretário e o preparo dos respectivos
expedientes;
III - planejar e supervisionar os assuntos administrativos e de
desenvolvimento organizacional da Secretaria;
IV - supervisionar a publicação de atos administrativos, a divulgação de
matérias e o andamento de programas e projetos de interesse da Secretaria;
V- coordenar, articular e apoiar a participação de representantes da
Secretaria em órgãos colegiados, grupos de trabalho e assemelhados;
VI - supervisionar, no âmbito da Secretaria, as atividades necessárias para a
concessão de passagens aéreas e diárias, nacionais e internacionais, bem como para a
prestação de contas de viagens;
VII - efetuar o exame prévio dos processos e documentos submetidos à
consideração do Secretário;
VIII - transmitir às demais unidades da Secretaria as instruções e orientações
do Secretário, das demais áreas do Ministério e dos órgãos de controle interno e
externo; e
IX - supervisionar e monitorar a programação orçamentária e financeira, o
planejamento estratégico e a elaboração de relatórios de gestão da Secretaria.
Art. 71. À Coordenação de Assuntos Administrativos da SNPTur
(COADM/SNPTur) compete:
I - analisar e tratar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, no âmbito da Secretaria;
II - publicar e dar encaminhamento dos atos administrativos da Secretaria;
III - coordenar e realizar as atividades de tramitação, registro, guarda e
arquivamento de documentos e processos físicos e digitais;
IV - subsidiar o Chefe de Gabinete da Secretaria na análise e instrução de
processos administrativos;
V - coordenar as atividades operacionais necessárias aos procedimentos para
concessão de passagens aéreas e diárias, nacionais e internacionais, no âmbito do
Gabinete da Secretaria, bem como a correspondente prestação de contas;
VI - coordenar a agenda do Secretário Nacional;
VII - realizar apoio administrativo na organização de reuniões e eventos da
Secretaria; e
VIII - realizar apoio administrativo aos colegiados coordenados pelo Secretário
Nacional.
Art. 72. À Coordenação-Geral de Fiscalização e Prestação de Contas da
SNPTur (CGFC/SNPTur) compete:
I - planejar e supervisionar as ações de fiscalização dos instrumentos de
convênio, parceria e congêneres, no âmbito da Secretaria Nacional;
II - acompanhar e dar andamento aos procedimentos administrativos de
fiscalização aos convênios celebrados pela Secretaria Nacional;
III - articular, coordenar projetos e ações de fiscalização de convênios com
órgãos da administração pública e entidades não-governamentais;
IV - planejar e supervisionar a conformidade das prestações de contas de
convênios e de instrumentos congêneres e emitir parecer conclusivo quanto aos seus
aspectos técnicos;
V - analisar as denúncias, representações e demais expedientes referentes
aos instrumentos de parceria e congêneres;
VI - coordenar a emissão de parecer técnico conclusivo;
VII - assessorar o Secretário Nacional acerca da decisão final da prestação de
contas, com fundamento no parecer técnico conclusivo e no parecer financeiro
conclusivo de convênios e de instrumentos congêneres;
VIII - planejar e supervisionar os trâmites administrativos para notificar o
prestador de contas acerca da decisão final;
IX - acompanhar e dar andamento aos recursos ou pedidos de revisão
recebidos no âmbito da Secretaria Nacional; e
X - assessorar a decisão do Secretário Nacional acerca do mérito dos recursos
ou pedidos de revisão.
Art. 73. À Coordenação de Fiscalização e Prestação de Contas da SNPTur
(COFCC/SNPTur) compete:
I - executar as ações de fiscalização dos instrumentos de convênio, parceria
e congêneres, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - propor procedimentos, métodos e meios para viabilizar o monitoramento
e a fiscalização dos programas e projetos em celebração na Coordenação-Geral;
III - acompanhar e dar andamento aos procedimentos administrativos de
fiscalização de convênios de eventos turísticos;
IV - monitorar os projetos e as ações de fiscalização de eventos turísticos
com órgãos da administração pública e entidades não-governamentais;
V - analisar denúncias, representações e demais expedientes referentes aos
instrumentos de parceria e congêneres;
VI - analisar os aspectos técnicos dos instrumentos de parceria e congêneres
e emitir parecer técnico conclusivo;
VII - realizar os trâmites administrativos para notificar o prestador de contas
acerca da decisão final; e
VIII - analisar os recursos ou pedidos de revisão recebidos no âmbito da
Secretaria Nacional.
Art. 74. Ao Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento
do Turismo (DEOTur) compete:
I - implementar práticas de planejamento, de monitoramento e de avaliação
de turismo nos Estados, Municípios e Distrito Federal;
II - monitorar e avaliar a gestão descentralizada e o Sistema Nacional de
Turismo;
III -definir diretrizes, critérios e parâmetros para o mapeamento e a
governança de regiões, destinos, rotas e áreas turísticas estratégicas, de acordo com os
princípios da sustentabilidade;
IV -
fomentar,elaborar,executar,avaliaremonitorarosplanos,osprogramas,osprojetoseasações
relacionadasàsmatériasdequetratamasalíneas"a"a"h"doincisoVIdoart.69 deste
Anexo;
V -produzir, disponibilizar e gerenciar informações sobre os produtos e as
experiências turísticas do País para subsidiar ações de marketing e de planejamento;
VI - identificar e disseminar boas práticas de inovação em relação a produtos,
serviços e experiências turísticas brasileiras; e
VII - definir e implementar estratégias de posicionamento de produtos e de
destinos turísticos no mercado nacional.
Art. 75. Ao Serviço de Apoio Administrativo do DEOTur (SEADM/DEOTur)
compete apoiar a execução das atividades administrativas no âmbito do DEOTur.
Art. 76. À Coordenação-Geral de Definição de Áreas Estratégicas para o
Desenvolvimento do Turismo (CGDTur) compete:
I - definir critérios e parâmetros para o mapeamento e a governança de
regiões, destinos, rotas e áreas turísticas estratégicas, de acordo com os princípios da
sustentabilidade;
II - coordenar e implementar a categorização dos municípios das regiões
brasileiras;
III - coordenar e conduzir a gestão do Mapa do Turismo Brasileiro;
IV - gerir e monitorar a implementação do Programa de Regionalização do
Turismo;
V- coordenar o monitoramento e a avaliação do modelo de gestão
descentralizada do Sistema Nacional do Turismo;
VI - definir e disseminar orientações e boas práticas para o ordenamento, a
gestão e o monitoramento das regiões, dos municípios, das rotas e das áreas turísticas
estratégicas ou especiais do Mapa do Turismo Brasileiro;
VII- fomentar e fortalecer a gestão descentralizada do turismo, a integração
das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, a convergência dos investimentos
públicos em turismo, a cooperação e a integração das governanças, em âmbito estadual,
distrital, regional e municipal; e
VIII - articular, formular, propor, implementar e monitorar programas,
projetos, planos e ações que possibilitem e facilitem a criação, a gestão e o
monitoramento das regiões, dos municípios, das rotas e das áreas turísticas estratégicas
ou especiais para o desenvolvimento do turismo.
Art. 77. À Coordenação de Mapeamento de Destinos e Regiões Turísticas
(COMAT) compete:
I - conduzir os estudos e propor critérios e parâmetros para o mapeamento
de destinos, rotas e áreas turísticas estratégicas ou especiais, de acordo com os
princípios da sustentabilidade, para compor o Mapa do Turismo Brasileiro;
II - desenvolver atividades de auxílio à coordenação e à gestão do Mapa do
Turismo Brasileiro; e
III - conduzir os estudos e propor critérios para a definição e revisão contínua
da categorização dos municípios das regiões brasileiras.
Art. 78. À Coordenação de Apoio ao Gestor e à Governança no Turismo
(COAGT) compete:
I - apoiar o monitoramento e avaliação do modelo de gestão descentralizada
do Sistema Nacional de Turismo;
II - orientar e apoiar a institucionalização e realizar o monitoramento dos
Fóruns e Conselhos Estaduais, das governanças regionais e municipais de turismo,
mantendo e fortalecendo a interlocução;
III - fomentar e fortalecer as redes municipais, regionais e estaduais do
Programa de Regionalização do Turismo, propiciando a cooperação, promovendo a
capacitação, o monitoramento e a coleta de dados e informações sobre a atividade
turística nos destinos; e
IV - acompanhar e orientar quanto ao cumprimento dos requisitos técnicos
na elaboração de propostas, visando à execução de convênios e instrumentos
congêneres, celebrados pelo Ministério do Turismo com estados, o Distrito Federal e
municípios para elaboração e implementação de estudos e planos de desenvolvimento
do turismo.
Art. 79. À Coordenação-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do
Turismo (CGINT) compete:
I - definir diretrizes para fomentar práticas de planejamento, monitoramento
e avaliação do turismo para os Estados, Municípios e Distrito Federal; e
II - fomentar, elaborar, executar, avaliar e monitorar os planos, os programas,
os projetos e as ações relacionadas:
a) à proposição, realização, sistematização e atualização de estudos,
pesquisas, análises e levantamentos de dados e informações para subsidiar a
formulação, implementação e avaliação das políticas sob responsabilidade do
Ministério;
b) ao desenvolvimento de estudos para acompanhar a dinâmica da economia
do setor de turismo, no âmbito nacional e internacional;
c) à realização de levantamento de dados e informações para a construção
da conta satélite de turismo;
d) ao acompanhamento de observatórios de turismo no País e à gestão do
Observatório Nacional do Turismo;
e) à realização de diagnósticos e à gestão de redes relacionadas à inteligência
em turismo
f) à inovação em turismo;
g) à transformação de destinos convencionais em destinos turísticos turísticos
inteligentes; e
h) à geração de oportunidades no potencial criativo em destinos turísticos.
Art. 80. À Coordenação de Inteligência, Estatísticas e Observatórios de
Turismo (COINT) compete:
I - acompanhar os observatórios de turismo no País e gerir o observatório
Nacional do Turismo;
II - realizar diagnósticos e gerir redes relacionadas à inteligência em
turismo;
III - propor e realizar estudos, pesquisas, análises e levantamentos de dados
e informações para subsidiar a formulação, implementação e avaliação das políticas sob
a responsabilidade do Ministério;
IV - propor e desenvolver estudos para acompanhar a dinâmica da economia
do setor de turismo, no âmbito nacional e internacional;
V - manter trabalho de cooperação técnica em âmbito nacional e
internacional, visando o aprimoramento e a consolidação de bases de dados, de
informações e de metodologias de estudos e pesquisas, relativos ao setor de
turismo;
VI - realizar levantamento de dados e informações para a construção da
conta satélite de turismo;
VII - elaborar diretrizes e metodologias de inteligência estatística em
turismo;
VIII - disseminar e tornar acessíveis os dados e informações produzidos no
âmbito da Coordenação-Geral; e
IX - gerar inteligência em turismo para subsidiar as ações de estratégia e
formulação, implementação e avaliação das políticas orientadas: à promoção dos
produtos e destinos turísticos brasileiros e ao desenvolvimento do turismo no Brasil.
Art. 81. À Coordenação de Inovação e Transformação do Turismo (COINOV)
compete:
I - coordenar as ações de fomento, elaboração, execução, avaliação e
monitoramento de planos, programas, projetos e as ações relacionadas:
a) à inovação em turismo;
b) à transformação de destinos convencionais em destinos turísticos
inteligentes;
c) o estímulo à transformação digital e à melhoria da conectividade nos
municípios, nas regiões, nas rotas e nas áreas turísticas estratégicas;
d) à geração de oportunidades no potencial criativo em destinos turísticos;
e) às intervenções e ocupações criativas em espaços públicos de destinos
turísticos; e
f) à implementação e gestão da Rede Brasileira de Cidades Criativas e o
fomento ao turismo criativo nas cidades criativas que a integram.
Art. 82. À Coordenação-Geral de Produtos e Experiências Turísticas (CGPRO)
compete:
I - coordenar a formulação e implementar estratégias e ações que
promovam:
a) o fomento a produtos turísticos inovadores e competitivos nos destinos e
nas rotas estratégicas para a promoção em âmbito nacional;
b) o apoio à inovação, à diversificação e à comercialização de produtos
turísticos que contribuam para o posicionamento competitivo do Brasil;
c) a disseminação de informações sobre o desenvolvimento de segmentos
turísticos de oferta e nichos de mercado estratégicos;
d) a identificação, apoio à criação, ao desenvolvimento e à comercialização
de produtos e experiências turísticas nos municípios, nas regiões, nas rotas e nas áreas
turísticas estratégicas para promoção em âmbito nacional;
e) à geração de alternativas de desenvolvimento do turismo de base
comunitária e local, contemplando ações de inclusão, diversidade e prosperidade de
comunidades tradicionais e povos originários brasileiros; e
f) à produção artesanal e aos demais produtos associados ao turismo.
II - produzir, disponibilizar e gerenciar informações sistematizadas sobre os
produtos, experiências e serviços turísticos do País, para subsidiar ações de marketing,
planejamento e comunicação, em colaboração com a Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação (CGTI);
III - identificar e disseminar boas práticas de inovação em relação a produtos,
serviços e experiências turísticas brasileiras; e
IV - definir e implementar estratégias de posicionamento de produtos e de
destinos turísticos no mercado nacional.
Art. 83. À Coordenação de Produção Associada ao Turismo (COPAT)
compete:
I - fomentar e apoiar projetos e ações para o desenvolvimento local e
sustentável do turismo, por meio da organização da produção local e melhoria da
qualidade dos serviços e da inserção de empreendedores e produtores na economia do
turismo;
II - fomentar e apoiar o desenvolvimento das atividades do turismo com foco
nos produtos associados ao turismo e no turismo de experiência;
III - promover a integração da produção local à cadeia produtiva do turismo,
apoiando a geração de trabalho e renda e o incremento do diferencial competitivo dos
destinos e roteiros turísticos;
IV - promover a geração de alternativas de desenvolvimento do turismo de
base comunitária e local, contemplando ações de inclusão, diversidade e prosperidade
de comunidades tradicionais e povos originários brasileiros; e
V - apoiar e articular ações para promover e ampliar os canais de
comercialização de produtos artesanais e demais produtos associados ao turismo.
Art. 84. À Coordenação de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de
Produtos e Experiências (COACO) compete:
I - criar e implementar estratégias de posicionamento de destinos e produtos
turísticos no mercado;
II - estabelecer critérios, identificar e definir os destinos e produtos turísticos
do Brasil;
III - implementar estratégias para diversificar a oferta de destinos e produtos
turísticos segmentados; e
IV - realizar e estimular ações de apoio à comercialização de produtos e
experiências turísticas.
Art. 85. Ao Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas
no Turismo (DEQUA) compete:
I - fomentar, elaborar, executar, avaliar e monitorar os planos, os programas,
os projetos e as ações relacionados:
a) ao desenvolvimento sustentável e responsável da atividade turística e às
adaptações e à preparação do setor para alterações climáticas no País;
b) à adaptação do turismo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da
Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas;
c) à promoção da segurança turística e à prevenção ao abuso e à exploração
sexual de crianças e de adolescentes na atividade turística;
d) à qualificação de prestadores de serviços turísticos e ao incentivo ao
empreendedorismo no turismo;
e) à regulação, à fiscalização e ao estímulo à formalização, à certificação e
à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos
prestadores de serviços turísticos; e
f) à definição de padrões e de requisitos mínimos relativos a serviços, a
segurança, a aspectos construtivos, a equipamentos e a instalações indispensáveis aos
prestadores de serviços turísticos.
II - implantar, gerir e manter atualizado o sistema eletrônico da FNRH, o BOH
e sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo; e
III - elaborar, implementar, avaliar e propor ações, instrumentos e estratégias
para extinguir ou mitigar entraves no ambiente de negócios do turismo, com vistas a
aprimorar a competitividade do turismo.
Art. 86. Ao Serviço de apoio Administrativo do DEQUA (SEADM/DEQUA)
compete apoiar a execução das atividades administrativas no âmbito do DEQUA.
Art. 87. À Coordenação-Geral de Turismo Sustentável e Responsável
(CGTURES) compete:
I - orientar a definição de diretrizes, políticas, objetivos e metas para
fomentar os planos, os programas, os projetos e as ações relacionadas:
a) ao desenvolvimento sustentável e responsável da atividade turística;
b) ao fomento de iniciativas para a mitigação e adaptação do turismo às
mudanças climáticas, em consonância com as metodologias internacionais;
c) à adaptação do turismo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da
Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas;