PORTARIA MTUR Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 6 de 8)

d) à promoção da segurança turística e à prevenção ao abuso e à exploração
sexual de crianças e de adolescentes na atividade turística; e
e) à inclusão dos segmentos prioritários de demanda, permitindo-lhes
usufruir dos benefícios da atividade turística de forma inclusiva, responsável, solidária e
cidadã.
Art. 88. À Coordenação de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo
(COCLIMA) compete:
I - coordenar os processos de formulação, coordenação, implementação,
apoio e avaliação de programas, projetos e ações relacionadas:
a) à formulação de diretrizes, critérios e indicadores para sustentabilidade no turismo;
b) à promoção da adaptação do turismo aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas;
c) ao fomento de iniciativas para a mitigação e adaptação do turismo às
mudanças climáticas, em consonância com metodologias internacionais; e
d) às ações de fomento às práticas do turismo que valorizem e auxiliem no
desenvolvimento do turismo sustentável.
Art. 89. À Coordenação de Turismo Responsável (CORES) compete:
I - coordenar os processos de formulação, coordenação, implementação,
apoio e avaliação de programas, projetos e ações relacionadas:
a) ao desenvolvimento de ações e instrumentos que promovam a atividade
turística responsável, inclusiva, solidária, cidadã e respeitosa, notadamente práticas que
beneficiem grupos vulneráveis, tais como as pessoas idosas, LGBTQIA+, negras,
indígenas, com deficiência e mobilidade reduzida, e mulheres;
b) o estímulo a práticas responsáveis no turismo, de forma a promover a
segurança dos turistas, dos prestadores de serviços, dos trabalhadores e profissionais do
turismo e da comunidade local receptora, em parceria com os órgãos governamentais
competentes, setor privado e terceiro setor;
c) à prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na
atividade turística, em parceria com os órgãos governamentais competentes, setor
privado e terceiro setor; e
d) promover e estimular o turismo responsável em áreas naturais.
Art. 90. À Coordenação-Geral de Qualificação no Turismo (CGQT) compete:
I - formular, implementar, fomentar, monitorar avaliar os planos, os
programas, os projetos e as ações que visem:
a) o fomento à certificação de atividades e de serviços turísticos;
b) à formação, ao aperfeiçoamento e a qualificação de pessoas, com vistas
à sua inclusão produtiva na atividade turística;
c) à qualificação de prestadores de serviços turísticos;
d) à articulação da gestão de políticas públicas do turismo em conjunto às
Instituições de Ensino, Unidades Federativas, municípios e ao trade turístico;
e) planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de
qualificação no turismo; e
f) realização de levantamento de demanda de qualificação no turismo.
Art. 91. À Coordenação de Qualificação de Prestadores de Serviços Turísticos
(COPRES) compete:
I - formular, coordenar, implementar, apoiar e avaliar programas, projetos e
ações relacionadas:
a) desenvolvimento de instrumentos pedagógicos e ferramentas tecnológicas
para a qualificação e certificação de atividades, de serviços turísticos; e
b) orientar as entidades na elaboração de políticas públicas e diretrizes de
qualificação no turismo
Art. 92. À Coordenação de Qualificação Profissional do Turismo (COPROF)
compete:
I - formular, coordenar, implementar, apoiar e avaliar programas, projetos e
ações relacionadas:
a) ao desenvolvimento de instrumentos pedagógicos e ferramentas
tecnológicas relativos à formação, ao aperfeiçoamento, a qualificação , com vistas à sua
inclusão produtiva por meio da atividade turística; e
b) a formação de gestores em turismo.
Art. 93. À Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores
de Serviços Turísticos (CGST) compete:
I - propor e disseminar atos normativos, procedimentos e regulamentos que
orientem a atuação de empresas, equipamentos e profissionais do setor de turismo;
II - promover e apoiar o cadastramento e a fiscalização de empresas,
equipamentos e profissionais do setor de turismo como estratégia de incentivo à
formalização dos prestadores de serviços turísticos;
III - gerir o Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos -
Cadastur;
IV - coordenar, monitorar e exercer a cooperação e a articulação com os
órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal e distrital e
com entidades não governamentais em programas, projetos e ações que promovam o
cadastramento e a fiscalização de serviços turísticos;
V - gerir o Sistema Nacional de Ficha de Registro de Hóspedes - SHNRHos e
ao Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH;
VI - promover ações para adoção de boas práticas dos prestadores de
serviços turísticos no âmbito das relações de consumo; e
VII - contribuir para o desenvolvimento de ações para mitigar os entraves no
ambiente de negócios do turismo com vistas ao aprimoramento da competitividade do
turismo.
Art. 94. À Coordenação de Apoio à Formalização de Prestadores de Serviços
Turísticos (COFOR) compete:
I - incentivar e atender as demandas de cadastramento dos prestadores de
serviços turísticos;
II - administrar, analisar, monitorar e propor melhorias ao Cadastur;
III - realizar a cooperação com os órgãos da administração pública federal,
estadual, municipal e distrital e entidades do setor do turismo com vistas à gestão e à
promoção do cadastramento dos prestadores de serviços turísticos;
IV - subsidiar a formulação de políticas e atos normativos regulamentares
sobre a atuação de empresas, equipamentos e profissionais do setor de turismo; e
V - propor soluções para a utilização de dados oriundos de pesquisas e
estudos relacionados aos prestadores de serviços turísticos.
Art. 95. À Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos
(COFISC) compete:
I - planejar, coordenar e monitorar ações de fiscalização dos serviços
turísticos;
II - propor procedimentos e meios para viabilizar a fiscalização de empresas,
equipamentos e profissionais do setor de turismo;
III - acompanhar, deliberar e dar andamento aos processos administrativos de
fiscalização de empresas, equipamentos e profissionais do setor de turismo;
IV - articular, coordenar e monitorar projetos e ações de fiscalização de
empresas, equipamentos e profissionais do setor de turismo com órgãos da
administração pública e entidades não governamentais;
V - propor atos normativos regulamentares de fiscalização de prestadores de
serviços turísticos; e
VI - supervisionar, coordenar e gerenciar a execução das atribuições
delegadas de fiscalização, no âmbito da Coordenação.
Art. 96. Ao Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital (DMEX)
compete:
I - fomentar, elaborar, executar, avaliar e monitorar os planos, os programas,
os projetos e as ações de marketing de produtos, serviços e experiências turísticas, no
mercado nacional;
II - definir e implementar estratégias para ações de expansão da presença
digital do Ministério em redes sociais e plataformas tecnológicas;
III - definir diretrizes, critérios e indicadores para a caracterização e
mensuração de impactos de eventos turísticos, institucionais, coorporativos e de
promoção da atividade turística;
IV - realizar, participar, apoiar, captar, fomentar, patrocinar e supervisionar
eventos turísticos, institucionais e corporativos de promoção da atividade turística; e
V - gerir e manter atualizado o sítio eletrônico e as redes sociais do
Ministério, em relação às ações de promoção e de marketing do turismo, em âmbito
nacional.
Art. 97. Ao Serviço de Apoio Administrativo DMEX (SEADM/DMEX) compete
apoiar a execução das atividades administrativas no âmbito do DMEX.
Art. 98. À Coordenação-Geral de Marketing e Expansão Digital (CGMK)
compete:
I - formular, implementar, fomentar, monitorar e avaliar os planos, os
programas, os projetos, as ações de marketing, campanhas institucionais e publicitárias
de utilidade pública para as atividades-fim do Ministério;
II - complementar e manter atualizado banco de imagens e vídeos dos
principais destinos brasileiros, em parceria com a Assessoria de Comunicação;
III - realizar estudos e pesquisas para subsidiar ações publicitárias do
Ministério;
IV - coordenar as ações de marketing digital para a promoção nacional do
turismo;
V - fornecer conteúdo para o sítio eletrônico de promoção turística nacional
e para as redes sociais do Ministério, em relação às ações publicitárias, de promoção
e de marketing;
VI - analisar e orientar o uso de chancela e aplicação de logomarca nos
eventos de apoio institucional e contratos de patrocínio;
VII - coordenar a elaboração e monitorar a execução do Plano de Marketing
Turístico Nacional; e
VIII - supervisionar e coordenar as atividades relativas à admissibilidade de
propostas de transferências voluntárias apresentadas com o objetivo de divulgar e
agregar valor à imagem dos destinos turísticos brasileiros.
Art. 99. À Coordenação de Apoio Administrativo da CGMK (COADM/CGMK)
compete:
I - executar as atividades de apoio administrativo e logístico necessárias ao
funcionamento da Coordenação-Geral de Marketing e Expansão Digital;
II - coordenar e operacionalizar os pedidos de apoio via Acordos de
Cooperação Técnica; IVIII - subsidiar o Coordenador-Geral de Marketing e Expansão
Digital na análise e instrução de processos administrativos;
III - monitorar os programas, projetos e ações desenvolvidos pela CGMK; e
IV - realizar apoio administrativo aos colegiados coordenados pelo
Coordenador-Geral.
Art. 100. À Coordenação de Publicidade, Propaganda e Expansão Digital
(COPPED) compete:
I - executar as ações de marketing, as campanhas institucionais e publicitárias
de utilidade pública para as atividades finalísticas do Ministério;
II - acompanhar a execução das ações de marketing e de publicidade do
Ministério, bem como avaliar o cumprimento das orientações do Manual de
Procedimentos das Ações de Publicidade do Ministério do Turismo;
III - coordenar a distribuição nacional de material promocional produzido
pelo Ministério e utilização da logomarca.
IV - estabelecer relacionamento institucional com as agências de publicidade
contratadas, para garantir a efetiva comunicação entre as partes;
V - acompanhar, analisar e disseminar as tendências em comunicação e
marketing de destinos turísticos;
VI - coordenar e supervisionar a produção das campanhas de publicidade e
propaganda, como forma de garantir sua plena realização conforme estabelecido em
contrato com as agências e as diretrizes deste Ministério;
VII - executar as ações de comunicação digital para as atividades finalísticas
do Ministério;
VIII - propor, avaliar, coordenar e monitorar o uso de plataformas e
ferramentas digitais nas ações de comunicação digital para as atividades finalísticas do
Ministério;
IX - implementar e gerir, de forma compartilhada e em consonância com as
demais áreas do Ministério, o sítio eletrônico e as redes sociais do Ministério
direcionadas à promoção do turismo nacional;
X - complementar e manter atualizado o banco de imagens e vídeos dos
destinos brasileiros, em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação Social; e
XI - elaborar e implementar a Política de Comunicação Digital do Ministério,
no que lhe couber.
Art. 101. À Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos (CGFET)
compete:
I - analisar, orientar, definir critérios e avaliar propostas de apoio a eventos
turísticos;
II - supervisionar a orientação e atendimento aos proponentes de projetos no
âmbito do Departamento;
III - propor diretrizes e estratégias de captação de eventos de fortalecimento
ao turismo para regiões e destinos turísticos;
IV - coordenar e supervisionar a participação em eventos intrínsecos e
temáticos do turismo, para divulgar os programas e ações da pasta, fortalecer a imagem
do Ministério e seus relacionamentos interinstitucionais e intersetoriais, estabelecer
plataformas de apoio à comercialização para a cadeia de turismo nacional, e promover
os destinos turísticos nacionais;
V - coordenar e supervisionar a concessão de patrocínio para eventos
institucionais e corporativos que fortaleçam a atividade turística e a imagem
institucional do Ministério do Turismo e do Governo Federal;
VI - coordenar e supervisionar os pedidos de transferências voluntárias para
apoio a eventos;
VII - gerenciar os requerimentos da Embratur para o registro de suas
operações de promoção de produtos e serviços com redução a zero do Imposto de
Renda, quando da participação em feiras e eventos semelhantes, bem como na
realização de pesquisa de mercado, como forma de ampliação da inserção internacional
em ambiente global de extrema competição;
VIII - gerenciar o calendário anual de participação institucional do Ministério
em feiras e eventos, turísticos ou de interesse turístico, realizados no Brasil; e
IX- representar o Ministério do Turismo no Comitê de Patrocínio da
Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom);
Art. 102. À Coordenação de Análise de Projetos de Eventos Turísticos
(COAPET) compete:
I - propor critérios para normatizar o apoio aos eventos de fortalecimento ao
turismo por meio de transferências voluntárias;
II - analisar, orientar e avaliar as propostas de transferências voluntárias para
apoio a eventos de fortalecimento do turismo;
III - supervisionar a celebração das propostas de transferências voluntárias
voltadas ao fomento de eventos turísticos;
IV - gerenciar banco de dados de prestadores de serviços artísticos musicais,
intrínsecos ao Programa Turismo com Música; e
V - subsidiar a Coordenação-Geral na elaboração de propostas de alteração
dos normativos referentes à matéria de sua competência.
Art. 103. À Coordenação de Patrocínio (COPATRO) compete:
I - supervisionar e propor critérios para o patrocínio do Ministério, a eventos
e projetos inerentes à temática turística;
II - analisar, orientar e avaliar propostas de patrocínio do Ministério a
eventos e projetos nacionais de interesse turístico;
III - analisar, orientar, avaliar e operacionalizar, em articulação com as
demais unidades organizacionais do Ministério, o apoio às propostas por meio de
patrocínio;
IV -submeter à Secom as ações de patrocínio de interesse do Ministério do
Turismo; e
V - gerenciar os contratos de patrocínio do Ministério do Turismo; e
VI - dar suporte às fiscalizações das ações de patrocínio do Ministério do
Turismo, quando possível.
Art. 104. À Coordenação de Eventos Institucionais (COEV) compete:
I - supervisionar e propor critérios para a participação do Ministério, de
forma cooperada, em eventos institucionais;
II - analisar, orientar e avaliar propostas de apoio institucional e de
participação do Ministério em eventos nacionais de interesse turístico;
III - operacionalizar, em articulação com as demais áreas do Ministério, a
participação em eventos intrínsecos e temáticos do turismo para divulgar os programas
e ações da pasta, fortalecer a imagem do Ministério e seus relacionamentos
interinstitucionais e intersetoriais, estabelecer plataformas de apoio à comercialização
para a cadeia de turismo nacional, e promover os destinos turísticos nacionais;
IV - gerenciar os contratos gerados com o intuito de possibilitar a
participação institucional do Ministério nos eventos;
V - gerenciar bancos de dados acerca do calendário de participação e de
apoio em feiras e eventos turísticos nacionais;
VI - supervisionar e subsidiar com dados e informações, em articulação com
as demais áreas do Ministério, o calendário de eventos do Brasil disponibilizado no site
do Ministério do Turismo;
VII - analisar os requerimentos da Embratur e operacionalizar os sistemas
para registro de suas operações de promoção de produtos e serviços com redução a
zero do Imposto de Renda, quando da participação em feiras e eventos semelhantes,
bem como na realização de pesquisa de mercado, como forma de ampliação da inserção
internacional em ambiente global de extrema competição; e
VIII - dar suporte às fiscalizações dos eventos com participação institucional
do Ministério do Turismo, quando possível.
Art. 105. À Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no
Turismo (SNINFRA) compete:
I - definir diretrizes, políticas, objetivos e metas para fomentar os planos, os
programas, os projetos e as ações do Ministério destinados:
a) à implementação de infraestrutura turística no País, com base no princípio
da sustentabilidade e com acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida;
b) à melhoria da mobilidade e da conectividade turística, com a integração
dos modais de transporte no âmbito do turismo;
c) à atração de investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais,
para destinos, regiões, rotas e áreas turísticas estratégicas; e
d) à realização de parcerias e concessões para o desenvolvimento da
atividade turística, em especial nas áreas de domínio público, de acordo com os
princípios da sustentabilidade.
II - articular e conduzir a implementação de ações de facilitação do acesso
ao crédito a turistas, a órgãos públicos, a empreendimentos privados da cadeia
produtiva do turismo e a investidores potenciais para a melhoria da estrutura e da
qualidade dos serviços turísticos em destinos, em regiões, em rotas e em áreas turísticas
estratégicas;
III - gerir o Novo Fungetur;
IV - indicar os representantes no Conselho de Administração e no Conselho
Fiscal das empresas em que o Novo Fungetur seja acionista; e
V - administrar as participações acionárias do Novo Fungetur.
Art. 106. Ao Gabinete da SNINFRA (GAB/SNINFRA) compete:
I - assistir o Secretário na execução de suas atribuições em assuntos de
natureza técnica, administrativa, de planejamento, de avaliação, bem como em sua
representação política e institucional;
II - coordenar a agenda do Secretário e o preparo dos respectivos
expedientes;
III - planejar e supervisionar os assuntos administrativos e de
desenvolvimento organizacional da Secretaria;
IV - supervisionar a publicação de atos administrativos, a divulgação de
matérias e o andamento de programas e projetos de interesse da Secretaria;
V - coordenar, articular e apoiar a participação de representantes da
Secretaria em órgãos colegiados, grupos de trabalho e assemelhados;
VI - supervisionar, no âmbito da Secretaria, as atividades necessárias para a
concessão de passagens aéreas e diárias, nacionais e internacionais, bem como para a
prestação de contas de viagens;
VII - efetuar o exame prévio dos processos e documentos submetidos à
consideração do Secretário;
VIII - transmitir às demais unidades da Secretaria as instruções e orientações
do Secretário, das demais áreas do Ministério e dos órgãos de controle interno e
externo; e
IX - supervisionar e monitorar a programação orçamentária e financeira, o
planejamento estratégico e a elaboração de relatórios de gestão da Secretaria.
Art. 107. À Coordenação de Assuntos Administrativos da SNINFRA
(COADM/SNINFRA) compete:
I - analisar e tratar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, no âmbito da Secretaria;
II - publicar e dar encaminhamento dos atos administrativos da Secretaria;
III - coordenar e realizar as atividades de tramitação, registro, guarda e
arquivamento de documentos e processos físicos e digitais;
IV - subsidiar o Chefe de Gabinete da Secretaria na análise e instrução de
processos administrativos;
V - coordenar as atividades operacionais necessárias aos procedimentos para
concessão de passagens aéreas e diárias, nacionais e internacionais, no âmbito do
Gabinete da Secretaria, bem como a correspondente prestação de contas;
VI - realizar apoio administrativo na organização de eventos da Secretaria; e
VII - realizar apoio administrativo aos colegiados coordenados pelo Secretário
Nacional.
Art. 108. Ao Departamento de Infraestrutura Turística (DIETU) compete:
I - fomentar, elaborar, executar, avaliar e monitorar os planos, os programas
e as ações do Ministério destinados às matérias de que tratam as alíneas "a" e "b" do
inciso I do art. 105 deste Anexo; e
II - articular-se com os órgãos e entidades da administração pública federal,
estadual, distrital e municipal com vistas à execução de ações para a estruturação do
turismo nas áreas prioritárias do País.
Art. 109. Ao Serviço de Apoio Administrativo do DIETU (SEADM/DIETU)
compete apoiar a execução das atividades administrativas do DIETU.
Art. 110. À Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística (CGINFRA)
compete:
I - assessorar o Departamento nas questões de infraestrutura turística,
inclusive com a a elaboração de pareceres técnicos;
II - recepcionar e supervisionar as propostas e projetos de apoio à
infraestrutura turística nos municípios e regiões turísticas;
III - acompanhar e monitorar a implementação de recursos de emendas
parlamentares oriundas do Orçamento Geral da União no apoio a projetos de
infraestrutura turística;
IV - levantar as necessidades e realizar diagnósticos de infraestrutura turística
de municípios e regiões turísticas;
V - gerenciar e acompanhar a efetivação do apoio, via empenho
orçamentário, aos convênios e outros instrumentos congêneres firmados pelo Ministério
relativos à infraestrutura turística; e
VI - fomentar e implementar os planos, programas e ações do Ministério
voltados à infraestrutura turística.
Art. 111. À Coordenação de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística
(COAPIT) compete:
I - avaliar as propostas e projetos de apoio à infraestrutura turística nos
municípios e regiões turísticas; e
II - orientar os proponentes na elaboração de propostas para implantação de
ações de infraestrutura turística por meio de transferências de recursos orçamentários
aos entes subnacionais.
Art. 112. À Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras
de Infraestrutura Turística (CGAS) compete:
I - assessorar o Departamento nas questões técnicas de engenharia, inclusive
com a elaboração de pareceres técnicos;
II - gerenciar, supervisionar e acompanhar os instrumentos de transferência
voluntária celebrados no âmbito da Secretaria, em especial, os contratos de repasse
operacionalizados pela mandatária da União;
III - acompanhar a execução, avaliar e monitorar os planos, os programas e
as ações do Ministério voltados à infraestrutura turística;
IV - promover o atendimento das demandas referentes aos contratos de
infraestrutura turística encaminhadas por órgãos de controle interno e externo, polícias,
Ministério Público e Poderes Legislativos e Judiciários; e
V - apoiar técnica e administrativamente, o Gestor dos contratos de
prestação de serviços celebrados entre a União e sua(s) mandatária(s) no processo de
operacionalização das transferências voluntárias.
Art. 113. À Coordenação de Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística
(COSOI) compete:
I - programar a supervisão anual de obras, referente aos contratos de
repasse operacionalizados pela mandatária da União; e
II - gerenciar os instrumentos de transferência voluntária, conforme rotina
operacional estabelecida pela Coordenação-Geral.
Art. 114. À Coordenação de Gerenciamento de Contratos de Infraestrutura
Turística (COGOI).
I - executar, manter e aprimorar o gerenciamento dos contratos de
Infraestrutura Turística, em especial, os contratos de repasse operacionalizados pela
mandatária da União;
II - apoiar técnica e administrativamente a gestão dos contratos de prestação
de serviços celebrados entre a União e sua(s) mandatária(s);
III - operacionalizar, acompanhar e monitorar os instrumentos de
transferências voluntárias celebrados pelo MTur no âmbito da infraestrutura; e
IV - analisar a necessidade financeira dos contratos de repasse,
disponibilizada pela Mandatária da União.
Art. 115. À Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística
(CGMOB) compete:
I - assessorar o Departamento nas questões de mobilidade e conectividade
turística, inclusive com a elaboração de pareces técnicos;
II - formular, implementar e avaliar políticas públicas, programas, projetos,
planos e ações que, em articulação com os órgãos governamentais competentes e
unidades do Ministério do Turismo:
a) identifiquem e diagnostiquem, por meio de critérios técnicos, as
infraestruturas e serviços associados aos deslocamentos de pessoas em território
nacional para acesso aos destinos, regiões, rotas e áreas turísticas estratégicas, para
possibilitar investimentos e melhorias;
b) promovam a integração dos modos de transporte em destinos, regiões,
rotas e áreas turísticas estratégicas;
c) possibilitem a melhoria da mobilidade e da conectividade terrestre,
aquaviária, aérea e urbana em destinos, regiões, rotas e áreas turísticas estratégicas;