18 - Processo nº: 12266.720853/2014-33 - Recorrente: CAPITAL CORPORATION AGENCIAMEN DE CARGAS NAC E INT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12466.720550/2017-15 - Recorrente: INFOTRADER.COM COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 20 - Processo nº: 10314.725958/2015-11 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10314.725960/2015-91 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10314.725962/2015-80 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10314.725963/2015-24 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10314.725964/2015-79 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10314.725965/2015-13 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10314.725970/2015-26 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10314.725971/2015-71 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10314.725973/2015-60 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10314.725974/2015-12 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10314.725975/2015-59 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10314.725978/2015-92 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10314.726005/2015-71 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10314.725966/2015-68 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10314.725968/2015-57 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10314.725969/2015-00 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10314.726006/2015-15 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10314.726029/2015-20 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 38 - Processo nº: 10907.721843/2014-05 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10909.722014/2016-83 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11128.720287/2019-96 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11128.721804/2018-63 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11128.722025/2018-85 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11128.722621/2018-65 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11128.722763/2018-22 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11128.722913/2017-17 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11131.720728/2018-10 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11050.720367/2019-92 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11128.720147/2018-37 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12466.720397/2017-18 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 50 - Processo nº: 10314.720028/2021-10 - Recorrente: GP COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10783.900777/2014-73 - Recorrente: M. M. ARIDI DE SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10783.902413/2014-28 - Recorrente: M. M. ARIDI DE SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10783.902414/2014-72 - Recorrente: M. M. ARIDI DE SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10935.723516/2017-95 - Recorrente: ROBERTO ALESSANDRO DE SOUZA RAMBOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11050.720924/2015-41 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 12457.733530/2015-43 - Recorrente: OPINIAO TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. JORGE OLMIRO LOCK FREIRE Presidente do(a) 4ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo nº: 10882.901894/2015-17 - Recorrente: VIACAO PIRAJUCARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.903410/2017-36 - Recorrente: SULLAIR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.909438/2018-64 - Recorrente: GEW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10940.901028/2017-56 - Recorrente: SUPREMA SISTEMAS VIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.911851/2017-73 - Recorrente: LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS E BROMATOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 6 - Processo nº: 12448.901258/2016-21 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.908092/2016-73 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.911151/2015-18 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.913209/2015-50 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.919615/2016-15 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10425.900014/2017-44 - Recorrente: TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 12 - Processo nº: 13502.900319/2016-01 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13502.900320/2016-28 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13502.902094/2016-10 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13502.902928/2016-97 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13502.904366/2016-16 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 17 - Processo nº: 10783.900922/2015-05 - Recorrente: VIXTEAM CONSULTORIA & SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10840.905766/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA DE ENERGIZACAO E DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE PORTO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10850.904286/2016-12 - Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 333 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10855.907083/2016-38 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.913742/2014-04 - Recorrente: MONTE CRISTALINA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 22 - Processo nº: 10880.958327/2017-14 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10920.902602/2017-21 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11060.723519/2015-66 - Recorrente: PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11065.909360/2016-14 - Recorrente: UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.909296/2019-18 - Recorrente: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 27 - Processo nº: 10783.907948/2016-57 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.955159/2017-13 - Recorrente: VISIONFLEX SOLUCOES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 29 - Processo nº: 10850.900520/2016-32 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 30 - Processo nº: 10680.916614/2017-11 - Recorrente: ECP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10680.916615/2017-58 - Recorrente: ECP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.900338/2015-84 - Recorrente: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10855.902182/2017-12 - Recorrente: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10950.904228/2017-41 - Recorrente: HIDRO METALURGICA ZM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 35 - Processo nº: 10325.721057/2017-93 - Recorrente: LILIANI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10325.721058/2017-38 - Recorrente: LILIANI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10660.908030/2016-11 - Recorrente: ACAMPAMENTO NOSSO RECANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.977876/2016-15 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANCHISING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13819.901482/2017-09 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 40 - Processo nº: 10980.925436/2016-46 - Recorrente: XINGU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10983.904949/2014-21 - Recorrente: DMI - DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) 7ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo nº: 13884.905693/2016-48 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13884.909070/2016-44 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.909071/2016-99 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13884.909072/2016-33 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13884.909073/2016-88 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13884.909074/2016-22 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 7 - Processo nº: 10850.901377/2016-04 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10850.901378/2016-41 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.901381/2016-64 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - GRAVATAI II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.722024/2014-12 - Recorrente: CASA COR PROMOCOES E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.914185/2020-51 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.914186/2020-03 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.901327/2017-61 - Recorrente: DELTA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13896.901328/2017-14 - Recorrente: DELTA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 15 - Processo nº: 10325.900182/2017-68 - Recorrente: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10660.907186/2018-47 - Recorrente: CABELAUTO CONDUTORES ELETRICOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.900564/2017-68 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.900057/2017-97 - Recorrente: EMCE EMPRESA COGERADORA DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13971.904798/2017-81 - Recorrente: APIUNA COMERCIAL TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 20 - Processo nº: 13896.901329/2017-51 - Recorrente: DELTA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.900194/2014-67 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.904032/2016-47 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.904034/2016-36 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.904035/2016-81 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.904036/2016-25 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.916596/2021-61 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 1 - Processo nº: 10640.903335/2019-18 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10730.910600/2016-62 - Recorrente: BL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10845.905574/2018-25 - Recorrente: RADIO A TRIBUNA DE SANTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 4 - Processo nº: 10675.904681/2016-73 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10675.904682/2016-18 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10675.904683/2016-62 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.914271/2017-96 - Recorrente: VR CAPITAL HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.916576/2018-95 - Recorrente: TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.903057/2017-92 - Recorrente: LOJAS QUERO-QUERO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.911010/2009-92 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.911014/2009-71 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.911019/2009-01 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.911020/2009-28 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.912722/2017-39 - Recorrente: LOJAS QUERO-QUERO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13005.720246/2016-79 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13005.720247/2016-13 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13005.720248/2016-68 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13005.721885/2016-51 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13896.902464/2017-13 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15578.720129/2014-84 - Recorrente: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 21 - Processo nº: 10880.912331/2018-17 - Recorrente: AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 22 - Processo nº: 10865.904795/2018-48 - Recorrente: MRV PRIME XX INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.928188/2018-85 - Recorrente: ECR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.972665/2020-64 - Recorrente: LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.977079/2016-20 - Recorrente: F.A.Z. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.925964/2016-03 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10983.903894/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.902030/2018-63 - Recorrente: ANTONIOLLI HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.904389/2018-75 - Recorrente: ANTONIOLLI HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13896.901245/2020-12 - Recorrente: BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18186.732788/2014-65 - Recorrente: SOCIEDADE PAULISTA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS SOPEMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19985.723704/2017-01 - Recorrente: EMPRESA DE AUTO ONIBUS BOTUCATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 33 - Processo nº: 10120.904927/2017-64 - Recorrente: EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10120.904928/2017-17 - Recorrente: EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10120.907511/2017-06 - Recorrente: EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10120.907665/2018-71 - Recorrente: EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10120.911464/2017-97 - Recorrente: EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10640.900007/2016-17 - Recorrente: ZONA DA MATA GERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10640.900008/2016-61 - Recorrente: ZONA DA MATA GERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10640.902137/2016-94 - Recorrente: ZONA DA MATA GERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10675.904679/2016-02 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10675.904680/2016-29 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10845.723219/2016-78 - Recorrente: VOPAK BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 13/05/2024