CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 3)

WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) 8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10140.900976/2017-90 - Recorrente: FUNCIONAL PRESTADORA
DE SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10140.901213/2017-66 - Recorrente: FUNCIONAL PRESTADORA
DE SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.901941/2017-80 - Recorrente: EMPLAVI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.901656/2018-11 - Recorrente: CONIN CONSTRUCAO E
MONTAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10320.901453/2018-23 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10320.901454/2018-78 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.901455/2018-12 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10320.901456/2018-67 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10320.901457/2018-10 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.902260/2018-90 - Recorrente: ITAQUI GERACAO DE
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.902731/2017-74 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.925652/2017-09 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.985955/2018-53 - Recorrente: SPARTACO COMERCIO
DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.907979/2020-72 - Recorrente: PROELT ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.910198/2018-36 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
16 - Processo nº: 10830.901672/2014-29 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO
BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.901673/2014-73 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO
BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.901674/2014-18 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO
BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11020.722051/2017-21 - Recorrente: RODOVIARIO MIO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.901410/2014-57 - Recorrente: NAVEGACAO GUARITA
S/A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.908448/2015-31 - Recorrente: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13629.721010/2017-01 - Recorrente: CGS TRANSPORTES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13629.721011/2017-48 - Recorrente: CGS TRANSPORTES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
24 - Processo nº: 10246.000035/2019-38 - Recorrente: AXEI VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10246.000898/2019-13 - Recorrente: FJL COMERCIO E
SERVICO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.724249/2019-54 - Recorrente: NASCIMENTO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10860.720230/2017-79 - Recorrente: PANIFICADORA E
MERCEARIA BONFIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.920913/2017-96 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL
- BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11610.004093/2002-50 - Recorrente: PORTO SEGURO
VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.720856/2018-62 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
VLT CARIOCA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13819.907460/2017-44 - Recorrente: TANQUIMICA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
32 - Processo nº: 10850.901392/2016-44 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA - SANTA MARIA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10850.901393/2016-99 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA - SANTA MARIA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.955191/2017-91 - Recorrente: TERREMARK DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.955192/2017-35 - Recorrente: TERREMARK DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10925.900926/2015-13 - Recorrente: DASS SUL CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.904068/2018-64 - Recorrente: BR RAILPARTS INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.926075/2016-55 - Recorrente: SAO LUIZ DE ARMAZENS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13603.902862/2015-16 - Recorrente: RADIO BETIM
SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13839.902439/2015-52 - Recorrente: AMPARO ENERGIA
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) 9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
1 - Processo nº: 18470.727277/2016-88 - Recorrente: ALESSANDRA DE
CASTILHO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.723069/2017-68 - Recorrente: AMYRA MOYZES SARSUR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13671.720136/2021-11 - Recorrente: ANGELICA MARIA
CARDOSO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13794.720242/2016-41 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
MADURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13426.720075/2015-46 - Recorrente: CARLOS JORGE ALMEIDA
PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.721597/2019-57 - Recorrente: DARIO DA SILVA FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.723029/2017-49 - Recorrente: EDSON DA ROCHA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19985.720971/2020-13 - Recorrente: ELEUTER DYNAROWSKI
SOVIERZOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.901298/2020-01 - Recorrente: ENIO LUIZ MICHELETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18470.720068/2014-41 - Recorrente: EULER DE CASTRO
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19985.725892/2017-01 - Recorrente: HUGO MARTINS KOSOP
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.732780/2021-11 - Recorrente: JOAO ANTONIO DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
13 - Processo nº: 13981.720083/2016-78 - Recorrente: MARCIO ALEXANDRE
KREUSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19555.722465/2021-18 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE
ANDRADE BASTOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13502.720845/2017-62 - Recorrente: MARIA LEDA DA SILVA
ALBERNAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10886.720490/2017-56 - Recorrente: MARIA ZENITH SIMAS
FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13811.720604/2020-25 - Recorrente: NEUZA MITIKO
YAMAGUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.722197/2019-86 - Recorrente: PAULO DE QUEIROZ
MAGALHAES VITORIANO NOBRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.729017/2021-03 - Recorrente: RHOICHI YOKOTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13747.720198/2017-16 - Recorrente: RICHARD HARRISON
OLIVEIRA COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11543.720553/2015-56 - Recorrente: RONALDO DEOTTI
GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11065.722272/2017-82 - Recorrente: SANDRA MARLENE HECK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19985.722802/2018-01 - Recorrente: SERGIO ALVES RAYZEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13768.720062/2016-87 - Recorrente: VALDIR MASSUCATTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
25 - Processo nº: 12448.723978/2015-68 - Recorrente: ANTONIA DE MORAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.732311/2014-19 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 17284.720524/2016-50 - Recorrente: CARLOS THADEU DE
FREITAS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10530.721639/2015-82 - Recorrente: CIDINEIDE GERONIMO
RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.723356/2015-14 - Recorrente: CLELIA MARTINS DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.722685/2015-15 - Recorrente: FRANCISCO
ALBUQUERQUE DA COSTA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
31 - Processo nº: 17734.720048/2018-93 - Recorrente: GISELE CHAVES PENNER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10768.720313/2022-83 - Recorrente: ILZA RODRIGUES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10855.722553/2015-12 - Recorrente: JOANILSON FRANCISCO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10073.721804/2014-50 - Recorrente: JOSE ROSEMBERG
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16542.721108/2013-75 - Recorrente: LAURA MARGARIDA DE
BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10530.723350/2016-89 - Recorrente: MIRALDO COSTA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
37 - Processo nº: 10384.723145/2016-44 - Recorrente: ALBA CRISTINA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10384.723146/2016-99 - Recorrente: ALBA CRISTINA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 17613.720581/2014-06 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11610.721096/2020-33 - Recorrente: CRISTINA RODRIGUES
PORTELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 17734.722100/2016-84 - Recorrente: IVELISE PINHEIRO PINTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 17734.722101/2016-29 - Recorrente: IVELISE PINHEIRO PINTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15463.721412/2016-82 - Recorrente: JOAO MAURICIO DE
MELLO FRANCO NABUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15463.721413/2016-27 - Recorrente: JOAO MAURICIO DE
MELLO FRANCO NABUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15463.721414/2016-71 - Recorrente: JOAO MAURICIO DE
MELLO FRANCO NABUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10348.725489/2021-91 - Recorrente: JOAO VIEIRA DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
47 - Processo nº: 10825.724006/2019-44 - Recorrente: LUIZ GUSTAVO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10730.721015/2015-17 - Recorrente: MARCELO DA SILVA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18470.720708/2016-85 - Recorrente: MARCOS NUNES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13839.721595/2017-86 - Recorrente: PATRICIA MAGDA
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 17734.720618/2016-83 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
MARTINS DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13836.720134/2017-16 - Recorrente: SAULO VIEIRA TORTELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 17613.720514/2017-26 - Recorrente: SERGIO LUIZ TEIXEIRA
WALDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13830.722567/2019-28 - Recorrente: SURAYA DAMAS DE
OLIVEIRA MODAELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13784.720591/2014-11 - Recorrente: WILSON RAMOS FLORES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) 11ª Turma Recursal