PORTARIA NORMATIVA MF Nº 748, DE 9 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 3)

LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
115 - Processo nº: 16095.000423/2008-13 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
116 - Processo nº: 13982.720072/2016-88 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
117 - Processo nº: 13982.720073/2016-22 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
118 - Processo nº: 13982.720074/2016-77 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
119 - Processo nº: 13982.720075/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
120 - Processo nº: 13982.720076/2016-66 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
121 - Processo nº: 13982.720077/2016-19 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
122 - Processo nº: 13982.720078/2016-55 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
123 - Processo nº: 10880.728731/2011-70 - Recorrente: FATIMA FERRO E
ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 19515.720396/2011-02 - Recorrente: FATIMA FERRO E
ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10530.723933/2012-86 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA,
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10530.723934/2012-21 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA,
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11070.900022/2017-11 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11070.900023/2017-65 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11070.900024/2017-18 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 11070.900025/2017-54 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11070.900026/2017-07 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11070.900027/2017-43 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11070.900028/2017-98 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
134 - Processo nº: 16327.900581/2018-76 - Recorrente: BANCO GM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10880.916692/2013-28 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10880.916693/2013-72 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13603.904729/2012-51 - Recorrente: MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 1 10845.722323/2011-31 2 e 3
. 4 10930.722215/2014-41 5 a 19
. 20 10930.900003/2014-10 21 a 25
. 27 16366.720259/2017-18 28 e 29
. 36 10925.901360/2018-90 37 a 39
. 40 10925.904405/2018-88 41 a 44
. 45 10925.720422/2017-83 46 e 47
. 52 10925.904401/2018-08 53 a 55
. 57 10925.914462/2019-56 58 a 60
. 61 13982.720240/2016-35 62 e 63
. 73 10930.722727/2016-70 74 e 75
. 86 11080.730842/2018-09 87 a 91
. 95 12585.000202/2010-97 96 a 104
. 105 12585.000211/2010-88 106 e 107
. 122 12689.721318/2012-67 123 a 125
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10845.722323/2011-31 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
2 - Processo nº: 10845.722316/2011-39 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.722328/2011-63 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
4 - Processo nº: 10930.722215/2014-41 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
5 - Processo nº: 10845.722318/2011-28 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10845.722319/2011-72 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.722209/2014-94 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.722210/2014-19 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10930.722211/2014-63 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10930.722212/2014-16 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10930.722213/2014-52 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10930.722214/2014-05 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10930.722264/2014-84 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10930.722265/2014-29 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10930.722266/2014-73 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10930.722267/2014-18 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.722268/2014-62 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10930.722269/2014-15 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10930.722270/2014-31 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
20 - Processo nº: 10930.900003/2014-10 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
21 - Processo nº: 10845.722331/2011-87 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10930.900004/2014-56 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10930.900005/2014-09 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10930.900007/2014-90 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10930.900008/2014-34 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
26 - Processo nº: 16366.720126/2016-61 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 16366.720259/2017-18 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
28 - Processo nº: 16366.720260/2017-42 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16366.720261/2017-97 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 11128.721764/2016-98 - Recorrente: DSV AIR & SEA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.722961/2017-97 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 10983.721917/2012-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
33 - Processo nº: 15374.902690/2009-17 - Recorrente: INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15374.923468/2009-40 - Recorrente: INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
35 - Processo nº: 10435.000275/2008-52 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
36 - Processo nº: 10925.901360/2018-90 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10925.901361/2018-34 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10925.901362/2018-89 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10925.901364/2018-78 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10925.904405/2018-88 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10925.904406/2018-22 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10925.904407/2018-77 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10925.904408/2018-11 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10925.904409/2018-66 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10925.720422/2017-83 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10925.720426/2017-61 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10925.720427/2017-14 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10925.720423/2017-28 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10925.722575/2019-27 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10925.722578/2019-61 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10925.901359/2018-65 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10925.904401/2018-08 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10925.904402/2018-44 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10925.904403/2018-99 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10925.904404/2018-33 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10925.904410/2018-91 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10925.914462/2019-56 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10925.914463/2019-09 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10925.914464/2019-45 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10925.914465/2019-90 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13982.720240/2016-35 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13982.720238/2016-66 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13982.720239/2016-19 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13982.720241/2016-80 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13982.720242/2016-24 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13982.720243/2016-79 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13982.720244/2016-13 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13982.720245/2016-68 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18220.726365/2020-91 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
70 - Processo nº: 10494.000698/2008-78 - Recorrente: ANDRE D.
TECNOLOGIA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
71 - Processo nº: 10665.901155/2012-47 - Recorrente: FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
72 - Processo nº: 10665.907753/2011-49 - Recorrente: FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
73 - Processo nº: 10930.722727/2016-70 - Recorrente: INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10930.722758/2016-21 - Recorrente: INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10930.723161/2017-84 - Recorrente: INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10930.908050/2016-65 - Recorrente: INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10930.908053/2016-07 - Recorrente: INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10930.908064/2016-89 - Recorrente: INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10930.908065/2016-23 - Recorrente: INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10930.908076/2016-11 - Recorrente: INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10930.908078/2016-01 - Recorrente: INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10930.908088/2016-38 - Recorrente: INTEGRADA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
83 - Processo nº: 10183.903090/2013-78 - Recorrente: FAZENDA PAIAGUAS
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
84 - Processo nº: 13983.000272/2004-77 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
85 - Processo nº: 11080.730840/2018-10 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.730842/2018-09 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
87 - Processo nº: 11080.730828/2018-05 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.730836/2018-43 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.730848/2018-78 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.730851/2018-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.730894/2018-77 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
92 - Processo nº: 11080.730856/2018-14 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11080.730860/2018-82 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11080.732601/2018-96 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 12585.000202/2010-97 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
96 - Processo nº: 12585.000212/2010-22 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12585.000214/2010-11 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 12585.000215/2010-66 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 12585.000216/2010-19 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 12585.000218/2010-08 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 12585.000227/2010-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 12585.000228/2010-35 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 12585.000229/2010-80 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 12585.000231/2010-59 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
105 - Processo nº: 12585.000211/2010-88 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
106 - Processo nº: 12585.000217/2010-55 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 12585.000230/2010-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
108 - Processo nº: 12585.000213/2010-77 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 12585.720439/2011-79 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 12585.720440/2011-01 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 12585.720502/2011-77 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 12585.720504/2011-66 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
113 - Processo nº: 10665.720327/2008-05 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10665.907754/2011-93 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10120.728448/2016-54 - Recorrente: FRONTEIRA COMERCIO E
REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10935.720788/2017-33 - Recorrente: MAZZA
COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10480.901220/2008-16 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10480.907316/2008-98 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10480.907319/2008-21 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
120 - Processo nº: 11128.001930/2007-45 - Recorrente: TECONDI
TERM.PARA CONT.DA MARG.DIREITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11050.000763/2009-28 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 12689.721318/2012-67 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL
LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10909.720366/2013-51 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL
LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11050.720678/2013-66 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL
LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 11128.729277/2013-21 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL
LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
126 - Processo nº: 10611.720205/2011-31 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10611.720692/2013-02 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
128 - Processo nº: 12266.721263/2015-17 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 12266.721539/2015-59 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 12689.720907/2015-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 15771.721258/2015-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 15771.721283/2015-68 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL