PORTARIA NORMATIVA MF Nº 748, DE 9 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 3)

133 - Processo nº: 15771.725313/2015-13 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 15771.725314/2015-50 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 15771.725317/2015-93 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10711.720321/2015-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 11128.720654/2015-28 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11128.721511/2015-33 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 12266.720177/2015-89 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 12266.720503/2015-58 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 12266.721887/2015-26 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 12266.722093/2015-80 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 12466.720813/2015-16 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 12466.720868/2015-26 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 15771.725308/2015-01 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15771.725309/2015-47 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 15771.726561/2015-73 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10845.725914/2015-93 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 12266.720047/2015-46 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 12266.721096/2015-04 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 12266.721251/2015-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 12266.722808/2015-02 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 12689.720402/2015-14 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 12689.720659/2015-68 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 15771.725164/2015-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 15771.725311/2015-16 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 23/05/2024.
Pauta ordinária (de 21 a 23/05/2024) e extraordinária (20/05/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões
síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 15 11065.904347/2011-56 16 e 17
. 19 11065.915442/2011-85 20 a 22
. 26 10980.903133/2013-20 27 a 31
. 32 10980.903139/2013-05 33 e 34
. 37 11080.733239/2018-71 38 a 40
. 42 10880.935853/2017-14 43 a 47
. 50 10880.950727/2017-81 51 a 56
. 57 10880.728889/2017-35 58 a 63
. 64 10850.900001/2012-41 65 e 66
. 67 10882.720558/2013-11 68 e 69
. 76 10882.906493/2012-19 77 a 81
. 82 13971.900005/2018-36 83 e 84
. 85 10435.722943/2014-44 86 e 87
. 88 16682.901675/2013-17 89 a 95
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas de:
a) fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 11516.722958/2014-75, Relator(a):
PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
b) março de 2024, relativa aos processos nº: 16682.901564/2020-21
(Paradigma), 16682.901563/2020-87, 16682.901565/2020-76, 16682.901566/2020-11,
16682.901567/2020-65 e 16682.901568/2020-18 (Repetitivos), Relator(a): LAZARO
ANTONIO SOUZA SOARES - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL.
DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
1 - Processo nº: 19679.720255/2018-85 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19679.720256/2018-20 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19679.720257/2018-74 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19679.720258/2018-19 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
5 - Processo nº: 19679.720259/2018-63 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19679.720260/2018-98 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19679.720261/2018-32 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19679.720262/2018-87 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 10880.912352/2018-32 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.912353/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.988748/2017-70 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.988749/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
13 - Processo nº: 10845.721222/2012-23 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS
DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
14 - Processo nº: 13116.000720/2009-66 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
15 - Processo nº: 11065.904347/2011-56 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.904346/2011-10 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.904348/2011-09 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11065.904358/2011-36 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11065.915442/2011-85 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11065.915443/2011-20 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.915444/2011-74 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11065.915445/2011-19 - Recorrente: PL FUNDICAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
23 - Processo nº: 17095.722491/2021-77 - Recorrente: AGENCIA DE
PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19558.720333/2013-11 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
25 - Processo nº: 13401.000325/2002-91 - Recorrente: CREDIMOVEIS
NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
26 - Processo nº: 10980.903133/2013-20 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.903134/2013-74 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.903135/2013-19 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.903136/2013-63 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.903137/2013-16 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.903138/2013-52 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.903139/2013-05 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.903140/2013-21 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.903143/2013-65 - Recorrente: GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
35 - Processo nº: 10830.721921/2016-66 - Recorrente: PADTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10830.724706/2016-17 - Recorrente: PADTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
37 - Processo nº: 11080.733239/2018-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.732891/2018-78 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.733050/2018-88 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.733279/2018-12 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
41 - Processo nº: 10830.721680/2017-36 - Recorrente: TIGRE PARTICIPACOES
EM METAIS SANITARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
42 - Processo nº: 10880.935853/2017-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.935854/2017-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.935855/2017-03 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.935856/2017-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.720300/2018-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.720315/2018-71 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
48 - Processo nº: 16327.721639/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A
49 - Processo nº: 12963.720082/2019-21 - Recorrentes: ALCOA ALUMINIO
S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
50 - Processo nº: 10880.950727/2017-81 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.950728/2017-26 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.950729/2017-71 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.950730/2017-03 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.950731/2017-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.950732/2017-94 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.950733/2017-39 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.728889/2017-35 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.728893/2017-01 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.728901/2017-10 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.728902/2017-56 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.732269/2018-81 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.732270/2018-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.732271/2018-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
64 - Processo nº: 10850.900001/2012-41 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO
DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
65 - Processo nº: 10850.900002/2012-95 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO
DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
66 - Processo nº: 10850.900003/2012-30 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO
DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
67 - Processo nº: 10882.720558/2013-11 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
68 - Processo nº: 10882.720556/2013-14 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10882.720557/2013-69 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
70 - Processo nº: 10882.901823/2013-52 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10882.901824/2013-05 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10882.901825/2013-41 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10882.901826/2013-96 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10882.901827/2013-31 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10882.901828/2013-85 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10882.906493/2012-19 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
77 - Processo nº: 10882.906495/2012-08 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10882.906496/2012-44 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10882.906497/2012-99 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10882.906498/2012-33 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10882.908414/2012-04 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
82 - Processo nº: 13971.900005/2018-36 - Recorrente: MADESP IND E COM
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13971.900006/2018-81 - Recorrente: MADESP IND E COM
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13971.900007/2018-25 - Recorrente: MADESP IND E COM
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10435.722943/2014-44 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS
E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10435.721380/2013-96 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS
E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10435.722942/2014-08 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS
E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16682.901675/2013-17 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16682.901671/2013-21 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16682.901672/2013-75 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16682.901673/2013-10 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16682.901674/2013-64 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16682.901676/2013-53 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16682.901677/2013-06 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16682.901678/2013-42 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
96 - Processo nº: 10480.008093/2002-99 - Recorrente: MODESTO
INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.901029/2014-18 - Recorrente: NEOREX DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10840.903257/2012-29 - Recorrente: PH7-MINERACAO DE
CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10840.905790/2013-14 - Recorrente: PH7-MINERACAO DE
CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 16561.000044/2007-07 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL
SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
101 - Processo nº: 10280.722037/2013-70 - Recorrente: Y YAMADA S/A
COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
102 - Processo nº: 10280.722038/2013-14 - Recorrente: Y YAMADA S/A
COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JORGE LUIS CABRAL
Presidente da 2ª Turma Ordinária