PORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 9 de 17)

Parágrafo único. Os processos transversais e temas multidisciplinares poderão
ser auditados de forma compartilhada pelas Coordenações-Gerais de Auditoria, conforme
definição do Auditor-Geral.
Art. 169. À Divisão de Prospecção e Análise de Dados da Auditoria - DPAD
compete:
I - obter, sistematizar e gerir dados e informações estratégicas para as
atividades da AUDGER;
II - orientar e executar cruzamentos e rotinas automatizadas com dados para
subsidiar trabalhos de auditoria e atividades de planejamento e gestão da AUDGER;
III - supervisionar o funcionamento da infraestrutura de tecnologia da
informação para análise de dados de interesse da AUDGER e gerenciar os equipamentos
servidores sob a responsabilidade desta;
IV - gerenciar a concessão e revogação de perfil de gestão de acesso aos
sistemas corporativos de interesse da atividade de auditoria interna governamental; e
V - assessorar a AUDGER em assuntos relacionados à área de tecnologia da
informação, em articulação com a DTI.
Art. 170. À Coordenação de Auditoria em Benefícios - CABEN compete:
I - gerenciar e supervisionar:
a) os serviços de auditoria e de apuração cuja realização esteja sob a
responsabilidade das Divisões subordinadas e das Auditorias Regionais; e
b) as atividades de monitoramento das recomendações decorrentes dos
serviços de auditoria e de apuração sob responsabilidade das Divisões de Auditoria
subordinadas e das Auditorias Regionais, bem como das atividades de quantificação e
registro de benefícios decorrentes de sua implementação;
II - solicitar à CGABEN autorização para a colaboração de especialista externo,
quando necessário para o desenvolvimento de trabalho de auditoria sob a
responsabilidade de suas Divisões de Auditoria; e
III - subsidiar e auxiliar na execução das atividades sob sua competência.
Art. 171. À Divisão de Auditoria em Benefícios - DABEN compete:
I - realizar os serviços de auditoria e de apuração sob sua responsabilidade,
mediante prévia autorização pela instância competente;
II - orientar e supervisionar a realização dos serviços de auditoria e de
apuração realizados pelas Auditorias Regionais e pelas equipes de auditoria sob sua
subordinação; e
III - subsidiar a elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do INSS.
Art. 172. À Divisão de Monitoramento de Auditoria e Demandas Especiais em
Benefícios - DMADE-BEN compete:
I - executar atividades de monitoramento das recomendações decorrentes dos
serviços de auditoria e de apuração, sob responsabilidade da CABEN, e de contabilização
de benefícios decorrentes de sua implementação;
V - coordenar as orientações de cálculos e pagamentos judiciais em matéria
previdenciária.
Art. 159. À Coordenação de Consultoria em Benefícios do RGPS - CCBEN-RGPS
compete:
I - em matéria de benefícios do RGPS:
a) coordenar a prestação de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos
da Administração Central;
b) assistir o Coordenador-Geral nas atividades de orientação e uniformização da
consultoria e do assessoramento jurídicos a serem prestados pelas unidades
descentralizadas da PFE; e
c) identificar e propor ao Coordenador-Geral a fixação de orientações
jurídicas;
II - manifestar-se previamente sobre a edição de atos normativos e
interpretativos relacionados à matéria de benefícios, analisando os aspectos legais e
formais adotados na sua elaboração;
III - disponibilizar as manifestações jurídicas relevantes da consultoria de
benefícios do RGPS; e
IV - atuar em colaboração com as demais Coordenações e Divisões da CGMAB,
quando necessário.
Art. 160. À Divisão de Assessoramento Consultivo de Benefícios - DACOB
compete:
I - em matéria de benefícios do RGPS:
a) prestar consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos da Administração
Central;
b) assistir o Coordenador de Consultoria em Benefícios do RGPS nas atividades
de orientação e uniformização da consultoria e do assessoramento jurídicos a serem
prestados pelas unidades descentralizadas da PFE;
c) identificar e propor ao Coordenador de Consultoria em Benefícios do RGPS a
fixação de orientações jurídicas; e
d) analisar previamente a edição de atos normativos e interpretativos do INSS,
averiguando os aspectos legais e formais adotados na sua elaboração;
II - atuar em colaboração com as demais Coordenações e Divisões da CGMAB,
quando necessário.
Art. 161. À Coordenação de Prevenção de Litígios e Orientação Judicial - CPLOJ
compete:
I - em matéria de benefícios do RGPS:
a) prestar consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos da Administração
Central do INSS, relacionados ao contencioso judicial;
b) coordenar a atividade de orientação e uniformização de entendimentos
jurídicos aos órgãos de representação judicial do INSS;
c) manifestar-se sobre a autorização para o reconhecimento da procedência do
pedido, a abstenção de contestação e de recurso e a desistência de recurso já interposto
na atuação judicial do INSS;
d) assistir o Coordenador-Geral na orientação e uniformização das teses
jurídicas e estratégias para atuação no contencioso judicial; e
e) acompanhar, quando solicitado, as tentativas de conciliação no âmbito da
sede da CCAF;
II - coordenar as atividades relacionadas à prevenção de litígios em matéria de
benefícios;
III - disponibilizar as manifestações jurídicas relevantes da sua área de atuação;
e
IV - atuar em colaboração com as demais Coordenações e Divisões da CGMAB,
quando necessário.
Art. 162. À Divisão de Orientação Judicial - DOJU compete:
I - em matéria de benefícios do RGPS:
a) emitir manifestações jurídicas relacionadas às teses a serem adotadas pelos
órgãos de representação judicial do INSS; e
b) assistir o Coordenador nas atividades de orientação e uniformização das
teses jurídicas para atuação dos órgãos de execução da PGF no contencioso judicial;
II - atuar em colaboração com as demais Coordenações e Divisões da CGMAB,
quando necessário.
Art. 163. À Divisão de Cálculos e Pagamentos Judiciais - DCPJ compete:
I - em matéria de cálculos judiciais previdenciários e respectivos pagamentos:
a) orientar os servidores nas atividades, nos processos em que o INSS participe
como parte ou interessado, visando à padronização dos procedimentos;
b) subsidiar o desenvolvimento, validar e gerenciar os sistemas e
procedimentos, em articulação com a DTI e com a área responsável na PGF;
c) planejar, acompanhar e desenvolver estudos visando à capacitação e
alinhamento técnico dos servidores atuantes nas atividades de elaboração e análise, em
articulação com a PGF e com a DGP;
d) acompanhar e avaliar a eficácia das diretrizes que envolvam elaboração e
análise, propondo medidas corretivas e recomendações para o aperfeiçoamento das
operações realizadas; e
e) solucionar eventuais divergências suscitadas pelos órgãos de execução da
PGF;
II - definir diretrizes e estratégias, em articulação com as áreas de benefícios,
visando à uniformização de procedimentos de cálculos judiciais previdenciários;
III - orientar, em cada exercício financeiro, a programação de pagamento de
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV relacionados às ações de acidente de
trabalho, mediante a supervisão da CGOFC;
IV - acompanhar o pagamento de Precatórios, RPVs, Perícias e outras despesas
judiciais de interesse do INSS;
V - atuar em conjunto com outras estruturas administrativas do INSS e da
PGF/AGU responsáveis pela elaboração de cálculos em processos que tratem
exclusivamente de concessão, manutenção ou revisão de benefícios; e
VI - promover a extração de relatórios e dados gerenciais inerentes ao
desempenho das unidades de execução da PGF relativos aos cálculos judiciais
previdenciários, visando à uniformização e ao aperfeiçoamento de suas atividades.
Art. 164. Ao Serviço de Acompanhamento de Ordens Judiciais - SAOJ
compete:
I - em matéria de benefícios:
a) acompanhar e contribuir para a padronização das atividades de cumprimento
de demandas judiciais junto às áreas técnicas responsáveis no INSS;
b) auxiliar na identificação de eventuais inconsistências e falhas de ferramentas
necessárias ao cumprimento das decisões judiciais, diligenciando junto às áreas técnicas
responsáveis para a solução da situação; e
c) promover a extração de relatórios e dados gerenciais inerentes ao
desempenho das unidades responsáveis pelo atendimento de demandas judiciais no INSS,
visando à uniformização e o aperfeiçoamento das atividades;
II - opinar:
a) na criação de mecanismos para atuação, acompanhamento e avaliação das
unidades de atendimento de demandas judiciais; e
b) sobre a criação e extinção de unidades de atendimento de demandas
judiciais;
III - auxiliar a CGMAB na adoção de medidas junto ao Poder Judiciário, à PGF
e demais órgãos e entidades, inerentes ao cumprimento de demandas judiciais; e
IV - atuar em colaboração com as demais Coordenações e Divisões da CGMAB,
quando necessário.
Art. 165. À Coordenação de Ações Prioritárias - CAP compete:
I - prestar consultoria e assessoramento jurídicos ao Procurador-Geral e aos
órgãos da Administração Central nas questões afetas às ações prioritárias;
II - coordenar e orientar a atuação nas ações civis públicas, ações populares e
demais ações judiciais relevantes, assim definidas pelo Coordenador-Geral;
III - desenvolver, em conjunto com a área responsável da PGF, as estratégias de
defesa judicial do INSS nas ações prioritárias;
IV - assessorar o Presidente, Diretores, Procurador-Geral, Auditor-Geral,
Corregedor-Geral e Coordenadores-Gerais a prestar informações em mandados de
segurança, a partir de subsídios encaminhados pelas respectivas autoridades;
V - orientar, se necessário, o cumprimento de decisões proferidas em processos
judiciais relevantes, conforme o pronunciamento sobre a sua força executória, a ser
proferido pelo órgão de execução da PGF responsável pela representação judicial e
extrajudicial do INSS;
VI - divulgar e disponibilizar as manifestações jurídicas relevantes da sua área
de atuação; e
II - orientar e supervisionar as atividades de monitoramento das
recomendações decorrentes dos serviços de auditoria e de apuração, sob
responsabilidade das Auditorias Regionais, e de contabilização de benefícios decorrentes
de sua implementação;
III - elaborar relatórios gerenciais a partir do levantamento e da consolidação
de informações relativas ao atendimento das determinações e recomendações emitidas
pela AUDGER e órgãos de controle; e
IV - subsidiar a elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do
INSS.
Art. 173. À Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna - CGAGIN
compete atuar no âmbito das áreas-meio e processos de suporte do INSS,
desempenhando as seguintes atividades:
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de auditoria interna
governamental;
II - subsidiar a:
a) AUDGER na elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do
INSS; e
b) CGPLAV na elaboração do plano de auditoria interna, do relatório anual de
atividades de auditoria interna e de relatórios periódicos sob a responsabilidade
desta;
III - autorizar a:
a) realização dos serviços de auditoria e de apuração; e
b) colaboração de especialistas externos à unidade de auditoria na execução
dos trabalhos de avaliação e consultoria;
IV - coordenar o exame e a emissão de parecer sobre os procedimentos de
tomada de contas especial.
Parágrafo único. Os processos transversais e temas multidisciplinares poderão
ser auditados de forma compartilhada pelas Coordenações-Gerais de Auditoria, conforme
definição do Auditor-Geral.
Art. 174. À Coordenação de Auditoria em Gestão Interna - CAGIN
compete:
I - gerenciar e supervisionar:
a) os serviços de auditoria e de apuração cuja realização esteja sob a
responsabilidade das Divisões de Auditoria subordinadas e das Auditorias Regionais; e
b) as atividades de monitoramento das recomendações decorrentes dos
serviços de auditoria e de apuração, sob responsabilidade das Divisões subordinadas e
das Auditorias Regionais, e de quantificação e registro de benefícios decorrentes de sua
implementação;
II - solicitar à CGAGIN autorização para a colaboração de especialista externo
quando necessário para o desenvolvimento de trabalho de auditoria sob a
responsabilidade de suas Divisões de Auditoria;
III - gerenciar o exame e a emissão de parecer sobre os procedimentos de
tomada de contas especial; e
IV - subsidiar e auxiliar na execução das atividades sob sua competência.
Art. 175. À Divisão de Auditoria em Gestão Interna - DAGIN compete:
I - realizar os serviços de auditoria e de apuração sob sua responsabilidade,
mediante prévia autorização pela instância competente;
II - orientar e supervisionar a realização dos serviços de auditoria e de
apuração realizados pelas Auditorias Regionais e pelas equipes de auditoria sob sua
subordinação; e
III - subsidiar a elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do
INSS.
Art. 176. À Divisão de Monitoramento de Auditoria e Demandas Especiais em
Gestão Interna - DMADE-GI compete:
I - executar atividades de monitoramento das recomendações decorrentes dos
serviços de auditoria e de apuração, sob responsabilidade da CAGIN, e de contabilização
de benefícios decorrentes de sua implementação;
II - orientar e supervisionar as atividades de monitoramento das
recomendações decorrentes dos serviços de auditoria e de apuração, sob
responsabilidade das Auditorias Regionais, e de contabilização de benefícios decorrentes
de sua implementação;
III - elaborar relatórios gerenciais a partir do levantamento e da consolidação
de informações relativas ao atendimento das determinações e recomendações emitidas
pela AUDGER e órgãos de controle;
IV - examinar e emitir relatório nos procedimentos de Tomada de Contas
Especial encaminhados à AUDGER, conforme as diretrizes emitidas pelos órgãos de
controle interno e externo; e
V - subsidiar a elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do
INSS.
Art. 177. À Divisão de Auditoria Preventiva e de Prospecção em Gestão
Interna - DIAPP compete:
I - realizar o acompanhamento e gestão de atividades voltadas à auditoria
preventiva;
II - obter e efetuar cruzamento de dados para subsidiar as atividades de
auditoria em gestão interna; e
III - subsidiar a elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do
INSS.
Art. 178. À Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria -
CGPLAV compete:
I - dirigir e supervisionar:
a) a elaboração da proposta:
1. de plano de auditoria interna e de relatório anual de atividades de
auditoria interna; e
2. do Plano de Negócio da AUDGER e submeter ao Auditor-Geral para
apreciação, bem como promover sua execução;
b) a normatização e a uniformização dos fluxos e procedimentos no âmbito
da AUDGER e submeter ao Auditor-Geral proposta de aprovação ou atualização de
manuais ou atos normativos afetos;
c) as atividades de planejamento e acompanhamento orçamentário no âmbito
da AUDGER; e
d) o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade - PGMQ da AUDGER,
autorizar a realização de avaliações periódicas e submeter ao Auditor-Geral propostas de:
1. medidas e projetos vinculados ao plano de ação integrante do PGMQ; e
2. realização de avaliação externa, a ser conduzida por profissional ou
organização qualificada e independente, externa à estrutura do INSS;
II - assessorar a AUDGER no:
a) planejamento de ações que propiciem a consecução dos propósitos
inerentes às suas diretrizes e metas institucionais; e
b) desenvolvimento de metodologias e instrumentos de planejamento,
acompanhamento e avaliação dos seus programas, projetos, ações e demais
atividades;
III - promover, em articulação com a DGP, ações voltadas à gestão do
conhecimento e ao desenvolvimento de competências na AUDGER;
IV - supervisionar a gestão dos sistemas informatizados utilizados pela
AUDGER para suporte à atividade de auditoria interna governamental; e
V - prestar suporte técnico às Coordenações-Gerais de Auditoria na realização
dos serviços de consultoria voltados a facilitações e treinamentos.
Art. 179. À Coordenação de Planejamento e Qualidade da Auditoria - CPLAQ
compete:
I - coordenar e supervisionar:
a) a elaboração:
1. da proposta de plano de auditoria interna e de relatório anual de
atividades de auditoria interna; e
2. dos normativos para padronização e uniformização dos fluxos e
procedimentos no âmbito da AUDGER;
b) o PGMQ, da AUDGER e gerenciar o seu plano de ação;
c) a elaboração e acompanhamento de planos, ações e projetos de gestão de
pessoas no âmbito da AUDGER; e
d) as atividades de planejamento e acompanhamento orçamentário no âmbito
da AUDGER;
II - subsidiar a CGPLAV no planejamento das atividades de médio e longo
prazo da AUDGER; e
III - gerenciar os sistemas informatizados utilizados pela AUDGER para suporte
à atividade de auditoria interna governamental.
Art. 180. À Divisão de Padronização e Desenvolvimento da Auditoria - DPDA
compete, no âmbito da AUDGER:
I - levantar e consolidar dados e informações visando à elaboração da
proposta de plano de auditoria interna, do relatório anual de atividades de auditoria
interna e de relatórios gerenciais;
II - executar as atividades voltadas à normatização e uniformização dos fluxos
e procedimentos, mediante a proposição, atualização e disseminação de atos normativos
e comunicações;
III - elaborar e executar planos e ações de gestão de pessoas, em articulação
com a DGP;
IV - planejar e realizar o acompanhamento orçamentário;
V - auxiliar, no que couber, a Divisão de Avaliação e Qualidade da Auditoria
- DAVAQ na realização das atividades voltadas às avaliações previstas no PGMQ da
AUDGER, bem como na produção de informações gerenciais; e
VI - subsidiar e auxiliar a CPLAQ e a CGPLAV na execução das atividades sob
suas competências.
Art. 181. À Divisão de Avaliação e Qualidade da Auditoria - DAVAQ
compete:
I - no âmbito do PGMQ da AUDGER:
a) executar as:
1. rotinas de monitoramento e coordenar as atividades afetas cuja execução
esteja sob a responsabilidade das Auditorias Regionais e Coordenações-Gerais de
Auditoria; e
2. atividades voltadas às avaliações periódicas, mediante autorização do
Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria;
b) subsidiar, no que couber, as atividades de avaliação externa realizadas por
profissional ou organização qualificada e independente, externa à estrutura do INSS;
c) propor, aferir e monitorar os indicadores de desempenho da atividade de
auditoria interna;
d) consolidar os resultados das avaliações realizadas e elaborar propostas de
ações e de projetos para compor plano de ação voltado à gestão e melhoria da
qualidade das atividades da AUDGER; e
e) elaborar relatórios gerenciais com dados e informações sobre as avaliações
que compõem o PGMQ, incluindo os indicadores de desempenho e a execução de seu
plano de ação;
II - subsidiar a DPDA com dados e informações para a elaboração do relatório
anual de atividades de auditoria interna e de relatórios gerenciais com informações dos
resultados do programa de gestão de melhoria da qualidade e das demais atividades sob
a responsabilidade da unidade; e
III - subsidiar e auxiliar a CPLAQ e a CGPLAV na execução das atividades sob
suas competências, incluindo as atividades voltadas ao gerenciamento do plano de ação
do PGMQ e à gestão dos sistemas informatizados utilizados pela AUDGER para suporte
à atividade de auditoria interna governamental.
Art. 182. À Corregedoria-Geral - CORREG compete:
I - planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar as atividades de
correição;
II - proceder ao juízo de admissibilidade das denúncias, representações e
demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração
Pública;
III - instaurar ou requisitar a instauração, de ofício ou a partir de
representações e de denúncias, de sindicâncias, incluídas as patrimoniais, de processos
administrativos disciplinares e de demais procedimentos correcionais para apurar
responsabilidade por irregularidades praticadas na autarquia;
IV - celebrar Termo de Ajustamento de Conduta;
V - realizar investigação preliminar sumária;
VI - julgar os procedimentos investigativos e processos correcionais, nos
limites de sua competência;
VII - encaminhar ao Presidente, para julgamento, os processos administrativos
disciplinares que possam implicar a aplicação de penalidades de sua competência;
VIII - avocar, de ofício ou por meio de proposta, sindicâncias, processos
administrativos disciplinares e outros procedimentos correcionais em curso no INSS e
determinar o reexame daqueles já concluídos ou, conforme a hipótese, propor ao
Presidente a avocação ou o reexame do feito; e
IX - exercer as demais competências previstas no art. 5º do Decreto nº 5.480,
de 30 de junho de 2005.
Art. 183. À Coordenação de Gestão Correcional - COGCOR compete:
I - definir, padronizar e sistematizar os procedimentos voltados às atividades
correcionais;
II - planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades correcionais;
III - orientar e exercer o suporte e controle técnico das atividades
correcionais;
IV - formular e propor medidas que visem prevenir, inibir, diminuir e reprimir
práticas de irregularidades funcionais;
V - coordenar e organizar os recursos humanos e financeiros destinados à
atuação correcional; e
VI - elaborar, propor e promover medidas de combate à fraude e à
corrupção, em articulação com a DIGOV.
Art. 184. À Divisão de Orientação e Normatização - DION compete:
I - elaborar e propor normas, manuais e roteiros destinados a regular as
atividades correcionais;
II - analisar consultas e manifestar sobre matérias relacionadas à área
correcional; e
III - prestar orientação aos órgãos e unidades do INSS, em matéria
correcional.
Art. 185. À Divisão de Administração - DIAD compete orientar, executar e
controlar as atividades relacionadas à administração de pessoal, gestão de sistemas, de
processos e comunicação administrativa.
Art. 186. À Divisão de Análise e Julgamento - DAJ compete:
I - emitir pareceres opinativos no julgamento de processos disciplinares; e
II - analisar recursos interpostos em face das decisões proferidas no
julgamento de processos administrativos disciplinares.
Art. 187. À Divisão de Procedimentos Disciplinares - DPD compete:
I - orientar e supervisionar as Corregedorias Regionais quanto à emissão de
juízo de admissibilidade nos processos decorrentes de denúncias e representações com
indícios de irregularidades;
II - no âmbito da CORREG:
a) emitir juízo de admissibilidade nos processos decorrentes de denúncias e
representações com indícios de irregularidades;
b) promover a instrução da investigação preliminar sumária; e
c) analisar, propor e elaborar a proposta de celebração de Termo de
Ajustamento de Conduta;
III - analisar e monitorar denúncias encaminhadas pelo Sistema de Ouvidorias
do Poder Executivo Federal, objeto de atuação correcional.
Art. 188. À Divisão de Controle e Informações - DCI compete:
I - coletar, gerenciar e organizar dados e informações referentes às atividades
correcionais;
II - produzir e disponibilizar relatórios gerenciais;
III - subsidiar as unidades correcionais com dados estruturados;
IV - sistematizar dados sobre irregularidades e fraudes cometidas no âmbito
do INSS, que foram objeto de apuração correcional; e
V - analisar e supervisionar o atendimento das recomendações constantes dos
relatórios dos órgãos de controle interno e externo e da auditoria interna.