PORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 5 de 17)

I - coordenar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar as atividades
relacionadas ao reconhecimento de direitos e manutenção dos benefícios de aposentados
e pensionistas das autarquias e fundações da Administração Pública Federal indireta;
II - formular e coordenar a implementação de orientações, normas e
procedimentos relativos à concessão, manutenção de benefícios, demandas judiciais e de
órgãos de controle interno e externo;
III - orientar e supervisionar as ações de pagamento e manutenção de
benefícios às entidades e setores descentralizados;
IV - coordenar, organizar, normatizar e supervisionar as atividades de gestão
de pagamento e manutenção de benefícios de aposentados e pensionistas das entidades
da Administração Pública Federal indireta, no que se refere às autarquias e
fundações;
V - coordenar e organizar as ações de correção dos atos praticados na
manutenção do direito a benefícios com falhas ou indícios de irregularidades;
VI - supervisionar e avaliar as alterações e inovações promovidas pelo órgão
central do Sipec para adequação dos procedimentos adotados na concessão e
manutenção de benefícios de aposentados e pensionistas;
VII - formular atos normativos disciplinando a aplicação da legislação;
VIII - dar suporte à DIAT-RPPU quanto aos procedimentos e rotinas para o
cadastro funcional nos sistemas oficiais, seus módulos e aplicativos;
IX - instruir os recursos interpostos por servidores contra decisões
administrativas proferidas em matérias afetas à concessão de aposentadorias e pensões,
com vistas a subsidiar a tomada de decisão da autoridade responsável pelo seu
julgamento; e
X - dirimir dúvidas decorrentes da aplicação da legislação de pessoal.
Art. 70. À Coordenação de Gestão da Informação e Integração do RPPU -
COGII-RPPU compete:
I - coordenar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar o planejamento e a
execução da estratégia de integração e recepção da folha de pagamento e as ações de
tecnologia da informação e comunicações no processo de centralização;
II - sugerir e formular o portfólio de serviços de ferramentas tecnológicas de
suporte para a operação das tarefas inerentes à centralização;
III - coordenar a organização sistêmica para recepção da folha de pagamento
dos entes envolvidos;
IV - formular e supervisionar as regras para interoperabilidade com órgãos do RPPU;
V - implantar e supervisionar as rotinas de alimentação dos sistemas de
cadastro com informações oriundas da Administração Pública Federal indireta;
VI - elaborar mecanismos complementares para automatização dos serviços
inerentes à centralização do RPPU;
VII - promover o acompanhamento estatístico e gerencial da execução dos
projetos e atividades relativos às áreas de informações de segurados e de benefícios do
RPPU;
VIII - aperfeiçoar padrões, sistemas e métodos de avaliação e
acompanhamento da qualidade e produtividade do reconhecimento inicial, manutenção
e revisão de direitos, recurso, consignação e compensação previdenciária do RPPU; e
IX - desenvolver análises e pesquisas sobre séries históricas e a tendência de
oscilações e anomalias de benefícios previdenciários do RPPU.
Art. 71. À Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística - DIROFL compete:
I - planejar, coordenar, normatizar, monitorar, supervisionar e avaliar a
execução das atividades de gestão:
a) de licitações, contratos e logística, administração de bens e serviços gerais,
incluído o armazenamento e o desfazimento de material;
b) de patrimônio, referentes à aquisição, utilização, regularização, destinação,
manutenção, incorporação, disponibilização e administração econômica e financeira dos
móveis e imóveis sob gestão do INSS;
c) de obras e serviços de engenharia e manutenção predial;
d) de informação e documentação, referentes ao gerenciamento de
documentos arquivísticos, administração do acervo museológico e preservação da
informação e da documentação;
e) orçamentária, em articulação com a DIGOV;
f) financeira e contábil;
g) dos processos de celebração de parcerias, em colaboração com as demais
unidades organizacionais; e
h) realizadas pelas SR;
II - formular e submeter proposta de:
a) planos de geração de receitas próprias;
b) orçamento anual para o exercício subsequente;
c) diretrizes gerais, inclusive metas globais quantitativas e qualitativas quanto
à utilização, manutenção e gestão de patrimônio e despesas operacionais; e
d) política de gestão de documentação e informação;
III - gerenciar as informações sobre pagamentos de benefícios e a análise
comparativa do fluxo físico de financeiro:
a) do RGPS, em articulação com a DIRBEN; e
b) do RPPU, em articulação com a DGP;
IV - exercer a gestão contábil do INSS, Fundo do Regime Geral de Previdência
Social - FRGPS e do RPPU;
V - orientar os planos relativos aos ativos imobiliários;
VI - controlar os atos e fatos decorrentes da execução orçamentária,
financeira e patrimonial; e
VII - subsidiar a DIRBEN nos critérios de localização, alteração e instalação das
unidades de atendimento.
§ 1º Incumbe ao Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, no que se refere
às atividades de licitações e contratos dos certames:
I - centralizados e nacionais:
a) instituir equipe de planejamento de contratação, com a indicação das
unidades requisitantes;
b) autorizar:
1. a abertura de processo licitatório; e
2. as contratações diretas, nos casos de dispensa e inexigibilidade de
licitação;
c) constituir comissões, designar pregoeiros, leiloeiros, agentes de contratação
e suas respectivas equipes de apoio;
d) adjudicar, homologar, anular, revogar, decidir recursos e julgar
irregularidades em certames licitatórios;
e) firmar e rescindir contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos
congêneres;
f) designar gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou
instrumentos congêneres, com a indicação das unidades requisitantes, aplicar sanção
administrativa a licitantes ou contratados, emitir atestado de capacidade técnica e
demais atos necessários à gestão contratual; e
g) emitir ato autorizativo e despacho decisório de despesas;
II - no âmbito da Administração Central:
a) determinar a instauração e constituir comissões de processo de tomada de
contas especial nos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente, nos órgãos
seccionais e no órgão específico singular;
b) designar leiloeiros, assinar escrituras, liberar hipoteca e demais atos
relativos à situação e regularização dominial, de utilização e de ocupação dos imóveis,
inclusive quanto aos imóveis funcionais localizados no Distrito Federal;
c) outorgar procuração, com poderes específicos, para as instituições
financeiras representarem o INSS no ato de celebração das escrituras, bem como nos
demais atos necessários à administração e manutenção dos contratos;
d) decidir recursos e penalidades aplicadas em contratos, convênios, acordos,
ajustes e outros instrumentos congêneres; e
e) ratificar os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, autorizados
conforme o inciso VII do parágrafo único do art. 107.
§ 2º Incumbe ao Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, em conjunto
com o Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, ordenar despesas e
autorizar pagamentos do RPPU.
Art. 72. À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRLOG compete:
I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e orientar a formulação de
normas e diretrizes, a execução e a tomada de decisão relacionadas às atividades de
logística, documentação e informação, licitações, contratos e patrimônio mobiliário;
II - orientar e supervisionar a aplicação dos recursos orçamentários referentes
às contratações no âmbito da área de logística, em articulação com a Coordenação-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC; e
III - monitorar e analisar as despesas operacionais das unidades
descentralizadas.
Art. 73. À Divisão de Gestão de Documentação e Informação - DGDIN
compete:
I - elaborar, organizar, monitorar e avaliar a gestão de documentação e
informação;
II - gerenciar, supervisionar, orientar e promover:
a) a avaliação de documentos; e
b) a preservação do acervo museológico;
III - gerenciar, supervisionar, orientar e avaliar as atividades dos Centros de
Documentação Previdenciária - Cedocprev;
IV - definir requisitos, metadados, formatos, padrões e regras para a
produção de documentos e informações arquivísticas, em articulação com a DTI, quando
couber;
V - gerenciar e orientar a classificação, avaliação, seleção, arquivamento,
descrição, guarda e grau de sigilo de documentos para fins de transferência,
recolhimento e preservação;
VI - propor a constituição e presidir a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos;
VII - elaborar e propor a atualização da política de gestão de documentação
e informação; e
VIII - administrar o Espaço Cultural Eloy Chaves da Administração Central.
Art. 74. À Coordenação de Acompanhamento de Logística - CALOG
compete:
I - planejar, coordenar, organizar, monitorar e supervisionar as atividades de
logística relativas à gestão de despesas operacionais, suprimentos, patrimônio mobiliário
e transporte; e
II - elaborar e emitir análise técnica de procedimentos de logística relativos à
gestão de despesas operacionais, suprimentos, patrimônio mobiliário e transporte.
Art. 75. À Divisão de Despesas Operacionais e Suprimentos - DDOS
compete:
I - gerenciar, orientar e controlar a gestão de despesas operacionais, de
suprimentos, de patrimônio mobiliário e de transporte;
II - monitorar as despesas operacionais das unidades descentralizadas;
III - realizar estudos para subsidiar a CALOG no monitoramento das despesas
operacionais; e
IV - administrar, orientar e supervisionar a utilização e registro de
informações em sistemas corporativos.
Art. 76. À Coordenação de Normatização de Procedimentos de Licitações e
Contratos - CNPLC compete:
I - coordenar, organizar, supervisionar a uniformização das atividades de
licitações e contratos;
II - elaborar e emitir análise técnica de procedimentos relativos às atividades
de licitações e contratos; e
III - planejar, coordenar e propor ações, atos normativos, enunciativos e de
comunicação, para orientar e uniformizar procedimentos relativos à licitação e
contratos.
Art. 77. À Divisão de Uniformização de Procedimentos de Licitações e
Contratos - DUPLC compete:
I - orientar e monitorar os procedimentos de licitações e contratos;
II - elaborar propostas de ações, atos normativos, enunciativos e de
comunicação, para orientar e uniformizar procedimentos relativos à licitação e
contratos;
III - analisar e se manifestar sobre assuntos técnicos de área; e
IV - gerenciar o acesso de usuários nos sistemas corporativos.
Art. 78. À Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade -
CGOFC compete:
I - planejar, organizar, coordenar e orientar a formulação de normas e
diretrizes, a execução e a tomada de decisão relacionadas a orçamento, finanças e
contabilidade, no âmbito do INSS e do FRGPS;
II - coordenar e supervisionar:
a) o processo de programação orçamentária e financeira, no âmbito do INSS
e do FRGPS;
b) as atividades de Tomada de Contas Especial, em âmbito nacional; e
c) as atividades relacionadas ao Sistema de Custos do Governo Federal;
III - coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual do INSS,
buscando sua compatibilização com o PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
e com o Plano Anual de Ação, em articulação com a CGPLAN;
IV - apresentar à DIROFL, para avaliação:
a) proposta de estudos para a compatibilização do Plano Anual de Ação com
o PPA, com a LDO, com a LOA, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com decretos e
portarias de ajustes da execução orçamentária e financeira; e
b) consolidação de proposta orçamentária anual, a partir da manifestação das
unidades competentes e das SR;
V - elaborar proposta de conciliação dos valores inerentes aos contratos
vigentes, às novas contratações, termos aditivos ou apostilamentos aos limites
orçamentários estabelecidos na forma da legislação, inclusive os gastos relacionados com
deslocamento de servidores, em articulação com as áreas envolvidas;
VI - coordenar e avaliar os resultados da recuperação de créditos relativos às
solicitações aos agentes pagadores de devolução dos valores creditados após o óbito do
titular do benefício;
VII - coordenar e monitorar as atividades relacionadas:
a) às receitas próprias do INSS e do FRGPS;
b) à prestação de contas da receita oriunda da folha de pagamento de
benefícios administrados pelo INSS;
c) às obrigações tributárias no âmbito do INSS e do FRGPS;
d) ao controle do parque acionário administrado pelo INSS;
e) ao ateste da disponibilidade orçamentária das despesas do INSS, permitida
a delegação;
f) ao acerto de contas do provisionamento dos benefícios administrados pelo
INSS; e
g) à emissão das propostas da folha de pagamento de benefícios administrados
pelo INSS;
VIII - proceder à homologação da disponibilidade orçamentária referente a
demandas judiciais.
Parágrafo único. Incumbe ao Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade:
I - autorizar pagamentos:
a) decorrentes de processos relacionados ao acerto de contas dos benefícios
administrados pelo INSS;
b) de processos de restituição de receita própria relacionada à prestação de
contas dos benefícios administrados pelo INSS; e
c) relacionados à folha de benefícios administrados pelo INSS;
II - ordenar despesas e autorizar pagamentos do RPPU, em conjunto com o
Diretor de Orçamento, Finanças e Logística;
III - representar o INSS para a prática dos atos necessários à obtenção de
certidões relativas ao pagamento de tributos e contribuições, inclusive do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, bem como para a retificação de documentos de
arrecadação de receitas; e
IV - representar o INSS e o FRGPS perante a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, na condição de preposto.
Art. 79. À Divisão de Análise e Acompanhamento de Demandas - DIAAD
compete:
I - receber, selecionar, protocolar, classificar, registrar, controlar, tramitar,
supervisionar, analisar e expedir correspondências, expedientes, processos e demais
documentos, no âmbito da CGOFC, e acompanhar sua tramitação perante as unidades do
INSS;
II - efetuar o credenciamento dos ordenadores de despesas e dos gestores
financeiros das unidades gestoras da Administração Central e das SR junto às instituições
financeiras credenciadas, para fins de movimentação de contas bancárias;
III - analisar os processos judiciais, verificar a disponibilidade orçamentária para
os seus atendimentos e proceder à homologação da ação dos casos específicos
direcionados à CGOFC;
IV - providenciar a publicação oficial e centralizada das autorizações de
pagamentos das despesas liquidadas e de outros atos que tenham relevância para os
trabalhos da CGOFC; e
V - promover a:
a) análise, com vistas a subsidiar a manifestação do Coordenador-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, de processos que versem sobre temas relacionados
à área; e
b) resolubilidade no tratamento das demandas de ouvidoria e do SIC
direcionadas à CGOFC.
Art. 80. À Divisão de Tomada de Contas Especial - DTCE compete:
I - propor, gerenciar, controlar, orientar, monitorar e avaliar as demandas,
processos, acórdãos, recomendações e decisões pertinentes à Tomada de Contas
Especial;
II - analisar e orientar quanto aos procedimentos realizados em processos
concluídos, em andamento ou passíveis de Tomada de Contas Especial;
III - analisar e emitir relatório acerca dos procedimentos efetuados nos
processos de tomada de contas especial concluídos;
IV - elaborar, propor, monitorar e avaliar o aprimoramento das rotinas e
procedimentos que precedem a Tomada de Contas Especial, em articulação com as
demais áreas do INSS; e
V - gerenciar, monitorar, supervisionar e orientar a manutenção do cadastro de
tomadores de contas, bem como as atividades das Comissões de Tomadas de Contas
Especial, em âmbito nacional.
Art. 81. À Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOF
compete:
I - planejar, coordenar, avaliar, orientar e supervisionar as atividades relativas
à execução orçamentária, financeira e contábil das folhas de pagamento de pessoal ativo,
inativos e pensionistas, dos EPU, da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, do FRGPS
e das despesas operacionais do INSS;
II - subsidiar a elaboração da programação orçamentária e financeira do INSS,
bem como de ações asseguradas no orçamento anual do INSS, do FRGPS e de outros
órgãos com execução financeira a cargo do INSS;
III - analisar, elaborar e propor atos enunciativos e de comunicação para
subsidiar a solicitação de suplementação orçamentária, bem como para elaboração do
Projeto de LDO e Projeto de LOA;
IV - realizar o tratamento de propostas de pagamento; e
V - monitorar, controlar, executar e avaliar as atividades relacionadas à
disponibilidade orçamentária das despesas do INSS e do FRGPS, no âmbito da
Administração Central.
Parágrafo único. Incumbe ao Coordenador de Execução Orçamentária e
Financeira atuar como gestor financeiro e orçamentário, no âmbito de sua área de
atuação.
Art. 82. À Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do INSS - DEOF-INSS
compete, no âmbito da Administração Central:
I - gerenciar, desenvolver e supervisionar as atividades relacionadas à execução
orçamentária e financeira das despesas; e
II - executar as atividades decorrentes das obrigações tributárias principais e
acessórias relativas às despesas.
Art. 83. À Divisão de Execução das Folhas de Pagamento do INSS - DEFOP-INSS
compete:
I - gerenciar, desenvolver e supervisionar as atividades relacionadas à execução
orçamentária, financeira e das Folhas de Pagamento de Pessoal do INSS, dos EPU, e da
LOAS; e
II - executar as atividades decorrentes das obrigações tributárias principais e
acessórias relativas à folha de pagamento de pessoal da Administração Central e de
benefícios administrados pelo INSS.
Art. 84. À Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do FRGPS - DEOF-
FRGPS compete:
I - gerenciar, desenvolver e supervisionar as atividades relacionadas à execução
orçamentária e financeira das Folhas de Pagamento do FRGPS; e
II - executar as atividades decorrentes das obrigações tributárias principais e
acessórias relativas à folha de pagamento do FRGPS.
Art. 85. À Divisão de Execução das Folhas de Pagamento de Inativos - DEFOPI
compete:
I - gerenciar e desenvolver as atividades relacionadas à execução orçamentária
e financeira da folha de pagamento de inativos e pensionistas e demais despesas
relacionadas; e
II - executar as atividades decorrentes das obrigações tributárias principais e
acessórias relativas às despesas da folha de pagamento de inativos e pensionistas.
Art. 86. À Coordenação de Contabilidade - CCONT compete:
I - planejar, coordenar, organizar, monitorar, supervisionar e analisar os
registros dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e as
atividades relacionadas ao Sistema de Contabilidade, no âmbito do INSS e do FRGPS;
II - coordenar e supervisionar:
a) a elaboração dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e as
demonstrações das variações patrimoniais do INSS e do FRGPS;
b) a atualização do rol de responsáveis;
c) o cadastramento de usuários das unidades gestoras dos órgãos e unidades
do INSS e do FRGPS, em âmbito nacional; e
d) as atividades relacionadas à prestação de contas de convênios e congêneres
celebrados com o INSS;
III - executar:
a) o cadastramento de usuários nas unidades gestoras do INSS e do FRGPS, no
âmbito da Administração Central; e
b) as atividades relativas à inclusão, exclusão e alteração das unidades gestoras
do INSS e do FRGPS no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
- Siafi;
IV - coordenar as atividades de inclusão, suspensão e exclusão de nomes de
responsáveis pelo pagamento de débitos no Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN;
V - monitorar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de custos;
VI - realizar a conformidade contábil no âmbito das unidades gestoras sob sua
responsabilidade;
VII - prestar assistência e orientação na elaboração de relatórios gerenciais,
bem como dos relatórios que compõem a Prestação de Contas do Presidente da
República, conforme as orientações do TCU; e
VIII - coordenar, supervisionar e avaliar atividades relativas a tributos, alíquotas
e códigos de recolhimentos.
Art. 87. À Divisão de Análise Contábil da Despesa - DACD compete:
I - gerenciar, controlar, orientar, monitorar, avaliar, elaborar e executar, no
âmbito do INSS e do FRGPS:
a) o registro da execução da despesa, de acordo com as normas contábeis
aplicadas ao Setor Público;
b) os procedimentos contábeis inerentes à gestão orçamentária e financeira; e
c) a consistência das demonstrações contábeis no tocante ao aspecto da
despesa;
II - orientar e monitorar atividades relativas a tributos, alíquotas e códigos de
recolhimentos.
Art. 88. À Divisão de Análise Contábil do Patrimônio - DACOP compete:
I - gerenciar, elaborar, controlar, executar, orientar, monitorar e avaliar, no
âmbito do INSS e do FRGPS, no tocante ao aspecto patrimonial:
a) a padronização das atividades quanto ao registro dos atos e fatos
contábeis;
b) a consistência das demonstrações contábeis;
c) a escrituração de créditos a receber, inscritos ou não em Dívida Ativa; e
d) os registros dos créditos administrativos apurados e em apuração;
II - monitorar e divulgar as atualizações do Plano de Contas da Administração
Pública, da Tabela de Eventos, do Manual do Siafi e dos inventários inerentes ao
patrimônio.
Art. 89. À Divisão de Análise das Demonstrações e Custos - DADEC
compete:
I - analisar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e as
demonstrações das variações patrimoniais do INSS e do FRGPS;
II - monitorar e supervisionar a conformidade contábil das Unidades Gestoras
do INSS e do FRGPS;
III - planejar, executar e controlar o levantamento, o tratamento, a análise e o
conhecimento gerado a partir de dados institucionais relacionados aos custos e às
despesas do INSS e do FRGPS;
IV - definir e elaborar relatórios gerenciais que subsidiem o processo de
avaliação dos custos no âmbito do INSS e do FRGPS; e
V - elaborar estudos e propor medidas e melhorias na área de custos e
qualidade do gasto público com vistas a promover a busca pela eficiência no âmbito do
INSS e do FRGPS.
Art. 90. À Divisão de Acompanhamento Contábil da Administração Central -
DIACAC compete:
I - registrar, orientar, avaliar e supervisionar os atos e fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial do INSS e do FRGPS, no âmbito das unidades da
Administração Central; e
II - executar, no âmbito da sua área de atuação:
a) a atualização do rol de responsáveis;
b) a análise dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e das
demonstrações das variações patrimoniais do INSS e do FRGPS;
c) o registro, controle e acompanhamento dos valores relacionados aos
contratos de prestação de serviços;
d) a conciliação e conformidade contábil das Unidades Gestoras;
e) o registro e conciliação dos inventários de materiais de consumo,
permanente e bens imóveis e demais contas inventariadas;
f) a análise e reclassificação contábil de despesa e receita;
g) a conciliação das contas e o registro de contratos, de passivo anterior, de
créditos e demais contas patrimoniais;
h) as atividades relacionadas ao registro, controle e baixa de garantias
contratuais;