PORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 4 de 17)

II - elaborar minutas de atos de nomeação, designação, exoneração e dispensa
de cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito de sua competência;
III - gerenciar e controlar a:
a) distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança nos sistemas
corporativos; e
b) distribuição e alteração de vagas de estágio no âmbito das unidades
pagadoras e sistemas corporativos;
IV - manter o controle das alterações e prestar informações relativas ao quadro
de cargos em comissão e funções de confiança; e
V - atualizar os gestores no Sistema de Dados Corporativos - SDC.
Art. 45. À Coordenação de Legislação e Movimentação de Pessoas - COLEMP
compete, no âmbito de atuação da CGGP:
I - assessorar a CGGP quanto à aplicação da legislação de pessoal;
II - manifestar-se quanto à/aos:
a) aplicação da legislação e demais normas de pessoal emanadas dos órgãos
competentes; e
b) afastamentos que impliquem na movimentação da força de trabalho;
III - coordenar a elaboração e consolidação de atos normativos disciplinando a
aplicação da legislação de pessoal;
IV - coordenar e supervisionar a execução dos processos relativos à remoção,
cessão, requisição, movimentação para compor força de trabalho na modalidade indicação
consensual, licença para mandato classista, licença para tratar de interesses particulares,
exercício provisório, recondução, reversão de aposentadoria e anistia; e
V - supervisionar a atualização do Manual de Consolidação de Normas e
Procedimentos de Gestão de Pessoas.
Art. 46. À Divisão de Movimentação de Pessoas - DMPES compete:
I - analisar e acompanhar processos relacionados à remoção, cessão, requisição,
movimentação para compor força de trabalho na modalidade indicação consensual, licença
para mandato classista, licença para tratar de interesses particulares, exercício provisório,
recondução, reversão de aposentadoria e anistia; e
II - gerenciar, orientar e supervisionar os processos de movimentação de
pessoas.
Art. 47. À Divisão de Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas - DILAG compete,
no âmbito da CGGP:
I - orientar e uniformizar a aplicação da legislação de pessoal;
II - manifestar-se sobre proposta de ato de competência do Diretor de Gestão
de Pessoas, elaborado pelas respectivas áreas técnicas, que visem orientar a aplicação da
legislação de pessoal;
III - analisar e instruir os recursos interpostos por servidores contra decisões
administrativas proferidas:
a) pelos Superintendentes Regionais, em matérias afetas à legislação de
Pessoal, com vistas a subsidiar a tomada de decisão do Diretor de Gestão de Pessoas; e
b) pela DGPAC, com vistas a subsidiar a tomada de decisão do Coordenador-
Geral de Gestão de Pessoas;
IV - efetuar a atualização do Manual de Consolidação de Normas e
Procedimentos de Gestão de Pessoas; e
V - realizar estudos de temas específicos, em matéria de pessoal, para subsidiar
a tomada de decisões por parte da Coordenação-Geral.
Art. 48. À Coordenação de Gerenciamento Funcional - COGEF compete:
I - coordenar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas ao
cumprimento de demandas judiciais e ao atendimento de demandas de órgãos de controle
interno e externo e de auditoria interna no âmbito da CGGP;
II - subsidiar a elaboração da proposta orçamentária relativa às despesas com
pessoal, de forma articulada com as suas áreas técnicas;
III - analisar, supervisionar e avaliar as alterações e inovações promovidas pelo
órgão gestor nos sistemas corporativos de gestão de pessoas, seus módulos e
aplicativos;
IV - supervisionar a execução das medidas implementadas para efetivação da
folha de pagamento de pessoal; e
V - coordenar, monitorar e supervisionar ações relativas ao:
a) atendimento da gestão de pessoas aos servidores, aos estagiários, aos
inativos e pensionistas e aos dependentes, de forma articulada com a Coordenação de
Atendimento do RPPU - COAT-RPPU; e
b) Assentamento Funcional Digital - AFD, de forma articulada com as unidades
de gestão de pessoas.
Art. 49. À Divisão de Administração de Cadastro e Pagamento - DACP
compete:
I - orientar as unidades de gestão de pessoas quanto aos procedimentos e
rotinas para o cadastro e geração da folha de pagamento funcional;
II - prestar suporte técnico, gerenciar acessos e supervisionar alterações e
inovações promovidas nos sistemas corporativos de gestão de pessoas;
III - prestar suporte técnico para efetivação da geração da folha de pagamento
de pessoal e cadastro funcional;
IV - gerenciar o cadastro e distribuição de vagas de cargos efetivos nos
sistemas corporativos de gestão de pessoas;
V - gerenciar e prestar suporte técnico à adequação das estruturas de cargos e
unidades organizacionais nos sistemas corporativos de gestão de pessoas;
VI - analisar os processos administrativos de jornada de trabalho e
reconhecimento das despesas de pessoal de exercícios anteriores;
VII - elaborar e monitorar o pagamento do reembolso aos órgãos e entidades
relativos à convênios, contratos, cessões e composição de força de trabalho; e
VIII - subsidiar a formulação da projeção orçamentária relativa à folha de
pagamento de pessoal.
Art. 50. À Divisão de Administração de Demandas Judiciais - DADJ compete:
I - gerenciar e orientar o cadastro, cumprimento e acompanhamento das
demandas judiciais, no âmbito da CGGP;
II - viabilizar, efetuar o cadastro e gerenciar o cumprimento e
acompanhamento das ações judiciais de âmbito nacional;
III - analisar, consolidar e encaminhar os subsídios de fato, afetos à sua área de
atuação, requeridos pelos órgãos de representação judicial do INSS, de forma articulada
com as áreas técnicas; e
IV - acompanhar os processos de autorização de ações judiciais, com a
finalidade de dar cumprimento às decisões proferidas.
Art. 51. À Divisão de Acompanhamento de Demandas de Controle - DADC
compete, no âmbito da CGGP, gerenciar:
I - monitorar e orientar as unidades de gestão de pessoas quanto ao
cumprimento de demandas dos órgãos de controle interno e externo e de auditoria
interna;
II - orientar e prestar as informações requeridas, de forma articulada com as
áreas técnicas, visando ao atendimento das demandas dos órgãos de controle interno e
externo e da auditoria interna; e
III - supervisionar, viabilizar e efetuar o cadastro, o cumprimento e o
acompanhamento das demandas dos órgãos de controle interno e externo e de auditoria
interna, de âmbito nacional.
Art. 52. À Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho - CSQVT
compete:
I - coordenar, analisar e supervisionar planos, programas, projetos e ações na
área de saúde e qualidade de vida no trabalho relacionados à/ao:
a) gestão do clima organizacional;
b) responsabilidade socioambiental;
c) promoção à saúde, à segurança e à vigilância nos ambientes e processos de
trabalho;
d) prevenção do adoecimento e redução dos fatores de risco no trabalho;
e) fortalecimento das relações socioprofissionais;
f) gerenciamento de conflitos;
g) prevenção do assédio;
h) promoção da diversidade, inclusão e acessibilidade, em parceria com a
Divisão de Educação Corporativa e Valorização do Servidor - DECORP; e
i) suporte ao servidor no planejamento e preparação para a aposentadoria;
II - supervisionar a oferta e realização das perícias oficiais em saúde;
III - planejar, coordenar e formular diagnóstico de saúde dos servidores, de
forma articulada com as unidades descentralizadas;
IV - dar suporte às Comissões Internas de Saúde do Servidor Público - CISSP; e
V - executar as atividades de saúde e qualidade de vida no trabalho elencadas
nos arts. 278 e 279, no âmbito da Administração Central.
Art. 53. À Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras -
CGEDUC compete:
I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e orientar a formulação de
normas, diretrizes, execução e tomadas de decisão relacionadas à/ao:
a) educação, formação, aperfeiçoamento, atualização, valorização e
desenvolvimento dos servidores, dos parceiros e da sociedade;
b) desenvolvimento e planos de cargos e carreiras;
c) dimensionamento da força de trabalho;
d) recrutamento e seleção;
e) avaliação de desempenho e estágio probatório;
f) educação previdenciária; e
g) política de educação e desenvolvimento;
II - supervisionar e orientar as unidades organizacionais quanto à aplicação das
normas e dos procedimentos sobre educação e desenvolvimento;
III - promover ações de promoção e fortalecimento de atividades de
desenvolvimento, de forma articulada com o Sistema de Escolas de Governo da União;
IV - planejar, coordenar e supervisionar estudos e pesquisas para o
desenvolvimento de métodos, técnicas e tecnologias educacionais;
V - promover a:
a) gestão do conhecimento e dos ambientes virtuais de aprendizagem; e
b) descentralização das ações educacionais, em articulação com as SR;
VI - promover e supervisionar o processo de gestão por competências;
VII - supervisionar a distribuição e a utilização dos orçamentos relativos às
ações de desenvolvimento; e
VIII - analisar e instruir os processos administrativos sobre temáticas de sua
área de atuação, com vistas a subsidiar a tomada de decisão pela DGP, de forma
articulada com as áreas técnicas.
Art. 54. Ao Serviço de Apoio à Capacitação - SECAP compete, no âmbito da
CGEDUC:
I - efetuar o apoio logístico para a realização e manutenção das ações
educacionais;
II - administrar materiais de apoio para a realização de ações educacionais;
III - executar a convocação de servidores para participação em eventos
educacionais;
IV - coletar, registrar, classificar, analisar e fornecer dados referentes às ações
de desenvolvimento; e
V - supervisionar a distribuição e a utilização dos orçamentos relativos às ações
de desenvolvimento.
Art. 55. À Divisão de Educação Previdenciária - DEPREV compete:
I - gerenciar, elaborar, executar e avaliar ações e projetos do PEP, em parceria
com as unidades descentralizadas;
II - gerir os sistemas, a plataforma de aprendizagem virtual e os insumos
relacionados à educação previdenciária;
III - atuar em ações voltadas à disseminação do conhecimento previdenciário,
em parceria com as áreas técnicas;
IV - propor e elaborar convênios, acordos, contratos e parcerias com entidades
externas e áreas internas para ações voltadas à educação previdenciária, em âmbito
nacional; e
V - promover a adesão e formação de colaboradores.
Art. 56. À Divisão de Educação Corporativa e Valorização do Servidor - DECORP
compete:
I - realizar estudos e pesquisas sobre ferramentas e tecnologias
educacionais;
II - analisar, propor e subsidiar o desenvolvimento e aquisição de recursos
tecnológicos voltados às ações educacionais e à valorização dos servidores;
III - analisar e elaborar propostas de melhorias de recursos tecnológicos para o
funcionamento dos sistemas educacionais;
IV - desenvolver metodologias e instrumentos para utilização nos programas e
ações educacionais;
V - prestar apoio técnico à área educacional quanto a recursos tecnológicos e
metodologias para ações educacionais;
VI - articular com as áreas técnicas para desenvolvimento de ações voltadas à
gestão do conhecimento e valorização de pessoas;
VII - propor, executar e supervisionar as ações de incentivo e valorização dos
servidores; e
VIII - auxiliar a área educacional do INSS no que se refere a tecnologias
assistivas que visem à promoção da acessibilidade comunicacional, metodológica,
instrumental, atitudinal e tecnológica no âmbito das ações educacionais promovidas pela
instituição.
Art. 57. À Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras - CODEC compete:
I - promover, coordenar, organizar e supervisionar:
a) o desenvolvimento de cargos e carreiras;
b) a avaliação de desempenho e estágio probatório dos servidores;
c) os processos de recrutamento e seleção;
d) a estruturação de carreiras;
e) o dimensionamento da força de trabalho; e
f) o mapeamento de competências;
II - planejar, gerenciar e supervisionar os processos:
a) de realização de concursos públicos para provimento de cargo efetivo;
b) seletivos de remoção e de provimento de cargo em comissão ou função de
confiança;
c) de desenvolvimento de carreiras e de avaliação de desempenho dos
servidores;
d) de gestão por competências; e
e) de cursos de formação;
III - instruir os recursos interpostos contra decisões administrativas proferidas,
com vistas a subsidiar a tomada de decisão pelo Diretor de Gestão de Pessoas, de forma
articulada com as áreas técnicas.
Art. 58. À Divisão de Avaliação de Cargos e Carreiras - DACC compete:
I - realizar estudos e elaborar proposta de normas e diretrizes para
estruturação e desenvolvimento de carreiras;
II - analisar e elaborar proposta da sistemática de desenvolvimento dos
servidores no cargo e carreira;
III - gerenciar, avaliar e supervisionar a sistemática de avaliação de
desempenho;
IV - analisar e emitir manifestação quanto à compatibilidade de cargos e
atividades;
V - elaborar, gerenciar e supervisionar o:
a) mapeamento de competências; e
b) dimensionamento da força de trabalho, em parceria com as áreas
técnicas.
Art. 59. À Divisão de Recrutamento e Seleção - DRESE compete:
I - planejar, acompanhar e subsidiar a realização de concursos públicos para
provimento de cargo efetivo do INSS;
II - elaborar e acompanhar os atos de nomeações em cargo efetivo;
III - planejar, executar e acompanhar a realização de processos seletivos:
a) de remoção interna e de provimento de cargos em comissão e funções de
confiança; e
b) para movimentação coletiva de composição de força de trabalho, nos
termos da legislação vigente;
IV - subsidiar as demandas judiciais e extrajudiciais sobre temáticas de sua área
de atuação;
V - realizar:
a) processo seletivo de bolsa de estudos para participação em cursos de
graduação, pós-graduação e mestrado, bem como realizar processo seletivo para
composição de banco de mentores, em conjunto com a área de educação; e
b) estudos e propor melhorias da sistemática de avaliação de estágio
probatório.
Art. 60. À Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento do INSS - CFAI
compete:
I - planejar, coordenar, promover e analisar os:
a) projetos e ações educacionais e de desenvolvimento, em suas diversas
modalidades, de forma articulada com as áreas da Administração Central e das SR; e
b) procedimentos para o levantamento de necessidades de desenvolvimento;
II - elaborar, propor, monitorar e avaliar o PDP, em conjunto com as unidades
descentralizadas de gestão de pessoas;
III - analisar e aprovar os planejamentos educacionais, em conjunto com as
áreas de interesse;
IV - coordenar e supervisionar:
a) os ambientes virtuais de aprendizagem;
b) a gestão da biblioteca física e virtual da Administração Central, bem como
da composição do banco de mentores; e
c) a gestão e acompanhamento das bolsas de estudos em cursos de graduação
e pós-graduação;
V - subsidiar pedagogicamente os cursos de formação;
VI - planejar, coordenar e promover ações de desenvolvimento para
estagiários; e
VII - supervisionar e orientar o reembolso de bolsas de estudo.
Art. 61. À Divisão de Educação Presencial - DIVEP compete:
I - elaborar, gerenciar, orientar e supervisionar as:
a) diretrizes e requisitos técnicos para programas, projetos, ações e fluxos de
educação e desenvolvimento, nas modalidades presencial ou híbrida, em âmbito nacional,
nas SR e suas unidades vinculadas; e
b) ações de educação e de desenvolvimento, em conjunto com as unidades
descentralizadas de gestão de pessoas;
II - elaborar a divulgação de ações de desenvolvimento, de forma articulada
com a área de comunicação social;
III - preparar, executar, supervisionar e avaliar as ações de educação presencial
propostas pela Administração Central;
IV - analisar e manifestar-se quanto aos planejamentos educacionais
elaborados pelas SR;
V - analisar e instruir os processos referentes à solicitação de pagamento de
Gratificação por Encargo de Curso e Concurso - GECC, relativas a ações de
desenvolvimentos realizadas em âmbito nacional e da Administração Central;
VI - realizar a manutenção das bolsas de estudo no âmbito da Administração
Central; e
VII - subsidiar os processos de solicitação de pagamento de GECC, quando
demandado pelas unidades descentralizadas.
Art. 62. À Divisão de Educação a Distância - DIVEAD compete:
I - elaborar, gerenciar, orientar e supervisionar as:
a) diretrizes e requisitos técnicos para programas, projetos, ações e fluxos de
educação e desenvolvimento, nas modalidades a distância ou híbrida, no âmbito nacional
e regional; e
b) ações de educação e de desenvolvimento, em conjunto com as unidades
descentralizadas de gestão de pessoas;
II - divulgar ações de desenvolvimento, de forma articulada com a área de
comunicação social;
III - elaborar propostas de melhoria de ferramentas, instrumentos,
metodologias e recursos educacionais tecnológicos, de forma articulada com a área de
educação corporativa;
IV - gerenciar os ambientes virtuais de aprendizagem, em parceria com a área
de tecnologia e informação;
V - elaborar, analisar e avaliar proposta de atualização dos cursos da Escola
Virtual de Aprendizagem;
VI - analisar e manifestar-se quanto aos planejamentos educacionais
elaborados pelas SR;
VII - analisar e instruir os processos referentes à solicitação de pagamento de
GECC, relativas a ações de desenvolvimentos realizadas em âmbito nacional e da
Administração Central;
VIII - realizar a manutenção das bolsas de estudo no âmbito da Administração
Central; e
IX - subsidiar os processos de solicitação de pagamento de GECC, quando
demandado pelas unidades descentralizadas.
Art. 63. Ao Serviço de Legislação Educacional - SELED compete, no âmbito das
competências da CFAI:
I - dirimir dúvidas decorrentes da aplicação da legislação educacional;
II - orientar e promover a uniformização de procedimentos;
III - elaborar e manter atualizados atos normativos disciplinando a aplicação da
legislação educacional;
IV - instruir os recursos interpostos contra decisões administrativas proferidas,
com vistas a subsidiar a tomada de decisão pelo Diretor de Gestão de Pessoas;
V - analisar e instruir os processos referentes às solicitações de licenças,
afastamentos e contratações;
VI - extrair, converter e tratar dados de pessoal do Siape, relativos a cadastro
pessoal, funcional e financeiro, e dados de tabelas auxiliares disponíveis no Siape,
conforme abrangência de sua atuação; e
VII - subsidiar demandas por informações de pessoal individuais e em lote, com
dados do Siape de cadastro pessoal, funcional e financeiro, conforme abrangência de sua
atuação.
Art. 64. À Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de
Previdência Social da União - CGC-RPPU compete:
I - planejar, organizar, coordenar e orientar as tomadas de decisão relacionadas à:
a) centralização das aposentadorias e pensões das entidades da Administração
Pública Federal indireta, no que se refere às autarquias e fundações; e
b) concessão, compensação previdenciária e manutenção de benefícios de
aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal indireta, no que se refere às
autarquias e fundações;
II - coordenar as orientações, normas e procedimentos relativos ao cadastro e
pagamento funcional, concessão e manutenção de benefícios, atendimento de demandas
judiciais, de controle interno e externo e de auditoria interna, observadas as diretrizes da
DGP e do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;
III - planejar, coordenar, supervisionar e orientar as ações da Divisão de
Atendimento do RPPU - DIAT-RPPU;
IV - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração e
pagamento de pessoal, em conformidade com a legislação vigente e as normas emanadas
pelo órgão central do Sipec;
V - subsidiar a DGP no reconhecimento das despesas de pessoal de exercícios
anteriores relacionadas ao pagamento de aposentados e pensionistas; e
VI - instruir os recursos interpostos contra decisões administrativas proferidas
com vistas a subsidiar a tomada de decisão do Diretor de Gestão de Pessoas nos processos
de sua abrangência.
Art. 65. À Divisão de Atendimento do RPPU - DIAT-RPPU compete:
I - gerenciar, organizar e monitorar os requerimentos de:
a) reconhecimento de direito;
b) manutenção;
c) cadastro;
d) demandas judiciais;
e) demandas de órgãos de controle interno e externo;
f) apuração de indícios de irregularidade em benefícios do RPPU, em que o
INSS figure como parte ou interessado; e
g) compensação previdenciária;
II - gerenciar e supervisionar a produção da força de trabalho;
III - executar as atividades de:
a) reconhecimento inicial e revisão de direitos;
b) recursos administrativos de benefícios; e
c) atendimento de demandas judiciais e de órgãos de controle;
IV - analisar e gerenciar as informações de benefícios e de dados
cadastrais.
Art. 66. Ao Serviço de Cadastro e Pagamento do RPPU - SCPG-RPPU
compete:
I - gerenciar, monitorar, orientar e executar as atividades de manutenção de
direitos e de consignação em benefícios;
II - supervisionar o desempenho dos agentes prestadores de serviços de
pagamento de benefícios e de consignação de créditos; e
III - gerenciar o acesso aos sistemas corporativos.
Art. 67. Ao Serviço de Benefícios do RPPU - SBEN-RPPU compete:
I - gerenciar, monitorar e orientar quanto ao acesso e à operacionalização dos
sistemas corporativos;
II - analisar e gerenciar as informações de benefícios e de dados cadastrais; e
III - promover a uniformização da aplicação das normas e procedimentos.
Art. 68. À Coordenação de Atendimento do RPPU - COAT-RPPU compete:
I - formular e padronizar normas, políticas e procedimentos de atendimento
e funcionamento dos canais de atendimento;
II - estabelecer canais de relacionamento com as unidades de gestão de
pessoas das entidades centralizadas;
III - coordenar, organizar e monitorar:
a) a gestão e qualidade do atendimento;
b) os serviços de suporte, manutenção e modernização dos canais de
atendimento aos usuários;
c) a avaliação dos níveis de satisfação dos usuários dos serviços oferecidos;
d) o desempenho dos canais de atendimento e de seus gestores;
e) a gestão das parcerias e dos convênios;
f) a formalização e a gestão de acordos, termos de cooperação técnica e
convênios; e
g) a proposição de planos e projetos relativos à rede de atendimento dos
entes centralizados;
IV - articular com a área de comunicação social a divulgação dos serviços e
canais de atendimento aos usuários;
V - planejar, normatizar, implantar e monitorar o plano de trabalho de
integração das entidades de origem;
VI - desenvolver ações integradas que promovam processos automatizados de
alimentação, qualificação e disponibilização de dados; e
VII - apoiar as ações de atendimento presencial e remoto.
Art. 69. À Coordenação de Benefícios do RPPU - COBEN-RPPU compete: