3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 10882.905074/2012-51 5 . 14 10920.725870/2018-02 15 e 16 . 27 18186.727994/2018-68 28 . 41 19515.720540/2016-15 42 . 49 10384.720621/2012-41 50 DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Redator(a): AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 18470.729288/2020-89 - Recorrente: OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.727359/2015-42 - Recorrente: PARNAIBA GAS NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 4 - Processo nº: 10882.905074/2012-51 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 5 - Processo nº: 10882.905076/2012-41 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 6 - Processo nº: 16306.000191/2009-51 - Recorrente: EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 16561.720095/2019-84 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 8 - Processo nº: 16561.720094/2020-73 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 4: COMPENSAÇÃO INDEVIDA DO IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR 9 - Processo nº: 16561.720130/2017-01 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 10 - Processo nº: 18220.726231/2020-70 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: AUSÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS 11 - Processo nº: 10925.728725/2020-40 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO 12 - Processo nº: 10920.725872/2018-93 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.901803/2017-10 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS 14 - Processo nº: 10920.725870/2018-02 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 15 - Processo nº: 10920.724088/2018-68 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.725873/2018-38 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 9: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 17 - Processo nº: 16682.720931/2021-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. 18 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: IRRF 19 - Processo nº: 11065.721831/2014-94 - Recorrente: AMEHGRA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11070.721271/2015-80 - Recorrente: AMVICA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10314.722132/2014-10 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Redator(a): AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 22 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 23 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 25 - Processo nº: 18471.000695/2006-42 - Recorrente: CORNING COMUNICACOES OPTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 26 - Processo nº: 10283.724941/2021-08 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 18186.727994/2019-68 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 28 - Processo nº: 10283.723369/2020-71 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 29 - Processo nº: 10283.722972/2019-00 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO 30 - Processo nº: 10283.722155/2018-62 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 15: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 31 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL TEMA 16: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 32 - Processo nº: 11020.000237/2010-59 - Recorrente: NOVAPELLI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13971.721295/2015-19 - Recorrente: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO 34 - Processo nº: 13971.004709/2010-29 - Recorrente: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 35 - Processo nº: 11516.720633/2013-77 - Recorrente: IZE BRASIL COMERCIO DE IMPORTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 18: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 36 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 37 - Processo nº: 16327.001753/2010-70 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: OMISSÃO DE RECEITAS 38 - Processo nº: 10314.720860/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETRA ENERGIA S/A 39 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 40 - Processo nº: 10340.720003/2021-07 - Recorrentes: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 20: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS 41 - Processo nº: 19515.720540/2016-15 - Recorrentes: ELUCID SOLUTIONS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 42 - Processo nº: 19515.720541/2016-51 - Recorrentes: ELUCID SOLUTIONS S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 21: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO 43 - Processo nº: 10880.684032/2009-96 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.946210/2009-88 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 22: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 45 - Processo nº: 16682.720366/2012-59 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16682.720367/2012-01 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 47 - Processo nº: 15746.720358/2021-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA 48 - Processo nº: 16561.720068/2020-45 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 23: AUSÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 49 - Processo nº: 10384.720621/2012-41 - Recorrente: UNIBRAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 50 - Processo nº: 10384.720623/2012-31 - Recorrente: UNIBRAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 24: CUSTO, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 51 - Processo nº: 16327.721193/2019-10 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16327.720983/2018-99 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 25: OUTROS RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS 53 - Processo nº: 16327.721031/2013-88 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16327.720399/2013-29 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 26: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO 55 - Processo nº: 16327.720082/2018-05 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.720696/2017-06 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16327.903403/2014-73 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16327.904497/2015-89 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 27: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS 59 - Processo nº: 11080.732423/2018-01 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16327.720767/2017-62 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 16/05/2024. Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (13/05/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 19515.720461/2014-34 5 . 9 10215.720921/2011-91 10 . 11 10830.721952/2012-93 12 . 22 19515.721825/2013-12 23 . 31 11080.731098/2017-71 32 . 38 16004.720275/2014-77 39 . 44 10830.905059/2013-08 45 DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 1 - Processo nº: 16561.720091/2020-30 - Recorrentes: BIOSEV BIOENERGIA S.A. e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16561.720128/2018-13 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 3 - Processo nº: 17459.720056/2021-31 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 4 - Processo nº: 19515.720461/2014-34 - Recorrente: PRO SINALIZACAO VIARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 5 - Processo nº: 19515.720462/2014-89 - Recorrente: PRO SINALIZACAO VIARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 6 - Processo nº: 17459.720049/2021-30 - Recorrente: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS 7 - Processo nº: 17095.721975/2020-18 - Recorrentes: SEEDCORP HO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES S.A e FAZENDA NACIONAL TEMA 4: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 8 - Processo nº: 10935.724057/2018-48 - Recorrentes: FUNDACAO ASSIS GURGACZ e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 9 - Processo nº: 10215.720921/2011-91 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL SERRA MANSA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 10 - Processo nº: 10215.720982/2011-59 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL SERRA MANSA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 11 - Processo nº: 10830.721952/2012-93 - Recorrente: CAMBUI CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 12 - Processo nº: 10830.723833/2011-94 - Recorrente: CAMBUI CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 13 - Processo nº: 10410.722356/2018-67 - Recorrente: EUROLOG TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.725057/2013-51 - Recorrente: IRMAOS MUFFATO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 15 - Processo nº: 15540.720128/2018-91 - Recorrentes: CONFIDERE - OGB IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 16 - Processo nº: 11234.720045/2022-91 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10320.721946/2016-10 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10320.723690/2018-47 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10320.723809/2018-81 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10128.720003/2019-07 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 21 - Processo nº: 15746.720124/2020-11 - Recorrentes: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL TEMA 7: LUCRO PRESUMIDO Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 22 - Processo nº: 19515.721825/2013-12 - Recorrente: DMSS SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 23 - Processo nº: 19515.721826/2013-67 - Recorrente: DMSS SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS 24 - Processo nº: 10600.720047/2017-34 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10600.720099/2016-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS TEMA 9: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 26 - Processo nº: 10120.725324/2015-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA J. FERRO LTDA TEMA 10: PROVA 27 - Processo nº: 18470.721124/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 28 - Processo nº: 10380.734058/2019-03 - Recorrentes: AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 29 - Processo nº: 19515.720728/2017-36 - Recorrente: ELLO GOIAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 30 - Processo nº: 10469.724434/2019-73 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 31 - Processo nº: 11080.731098/2017-71 - Recorrente: INGENICO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 32 - Processo nº: 11080.731668/2017-22 - Recorrente: INGENICO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 33 - Processo nº: 13896.720836/2015-23 - Recorrente: INGENICO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 34 - Processo nº: 10340.720539/2021-14 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 35 - Processo nº: 16327.720996/2018-68 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16327.721330/2020-41 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 37 - Processo nº: 10980.721614/2020-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 38 - Processo nº: 16004.720275/2014-77 - Recorrente: FCM - FABRICACAO, COBERTURA E MONTAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 39 - Processo nº: 16004.720276/2014-11 - Recorrente: FCM - FABRICACAO, COBERTURA E MONTAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 40 - Processo nº: 10183.900394/2017-15 - Recorrente: ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10183.901859/2013-13 - Recorrente: ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10183.902273/2013-76 - Recorrente: ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10183.725725/2012-17 - Recorrente: ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 44 - Processo nº: 10830.905059/2013-08 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 45 - Processo nº: 10830.905058/2013-55 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.729503/2017-91 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: PER/DCOMP Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 47 - Processo nº: 11610.005502/2003-16 - Embargante: MERRILL LYNCH PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16692.000127/2008-83 - Embargante: MERRILL LYNCH PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10070.001065/2002-72 - Recorrente: N M ROTHSCHILD & SONS (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16306.000110/2009-13 - Recorrente: ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 51 - Processo nº: 12448.915450/2012-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS e FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 16/05/2024. Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (13/05/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
DELIBERAÇÃO Nº 1.684, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (parte 7 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 02/05/2024