DELIBERAÇÃO Nº 1.684, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (parte 6 de 10)

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 1 16366.720579/2017-78 2 a 4
. 5 16366.720305/2018-60 6 a 8
. 11 15504.726252/2018-04 12
. 30 11020.902797/2015-54 31 e 32
. 33 11080.736706/2018-14 34 e 35
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
1 - Processo nº: 16366.720579/2017-78 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
2 - Processo nº: 16366.720556/2017-63 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16366.720558/2017-52 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16366.720559/2017-05 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
5 - Processo nº: 16366.720305/2018-60 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
6 - Processo nº: 16366.720307/2018-59 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16366.720306/2018-12 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16366.720308/2018-01 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
9 - Processo nº: 10283.726604/2017-61 - Recorrentes: SONY BRASIL LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
10 - Processo nº: 10680.918246/2020-33 - Recorrente: CATERPILLAR GLOBAL
MINING EQUIPAMENTOS DE MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15504.726252/2018-04 - Recorrente: CCM-CONSTRUTORA
CENTRO MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
12 - Processo nº: 15504.726274/2018-66 - Recorrente: CCM-CONSTRUTORA
CENTRO MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
13 - Processo nº: 10835.721131/2017-11 - Recorrentes: AGROINDUSTRIAL
IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
14 - Processo nº: 10314.728058/2014-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA
15 - Processo nº: 15746.720189/2020-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NESTLE BRASIL LTDA.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
16 - Processo nº: 16327.721346/2020-54 - Recorrente: ERBE INCORPORADORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
17 - Processo nº: 16048.720142/2014-94 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
18 - Processo nº: 13982.000564/2004-10 - Recorrente: ACOTEC INDUSTRIA EM
SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
19 - Processo nº: 19740.720127/2008-79 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA
DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19740.000394/2008-26 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA
DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
21 - Processo nº: 10940.906268/2016-66 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO
CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.724538/2016-17 - Recorrente: ALLIANCE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
23 - Processo nº: 16561.720056/2020-11 - Recorrentes: TELEFONICA BRASIL S.A.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
24 - Processo nº: 10340.720446/2021-90 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
25 - Processo nº: 16561.720039/2019-40 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16561.720043/2019-16 - Recorrente: SOLANGE MARIA SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
27 - Processo nº: 11634.000057/2011-30 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE
OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
28 - Processo nº: 10920.723295/2016-33 - Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
29 - Processo nº: 11020.903860/2013-16 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11020.902797/2015-54 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
31 - Processo nº: 11020.901732/2015-91 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11020.904050/2015-31 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
33 - Processo nº: 11080.736706/2018-14 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
34 - Processo nº: 11080.734291/2018-44 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.736113/2018-58 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
36 - Processo nº: 11080.735372/2021-67 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
MADRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
37 - Processo nº: 12571.720156/2017-71 - Recorrente: SIMOES PRODUCOES
ARTISTICAS S C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12571.720191/2017-91 - Recorrente: SIMOES PRODUCOES
ARTISTICAS S C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
39 - Processo nº: 16327.901749/2014-37 - Recorrente: MULTIBRA FUNDO DE
PENSAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10480.727697/2017-14 - Recorrente: FOCO SISTEMA DE
RESERVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10983.911977/2011-52 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/05/2024.
Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (17/05/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 4 19515.720354/2016-78 5
. 24 10920.901840/2017-10 25 e 26
. 28 18220.726220/2020-90 29 a 31
. 32 10920.900545/2016-65 33 a 36
. 48 10925.720134/2019-91 49
. 73 10880.981991/2016-86 74 e 75
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de abril de 2024, relativa aos processos nº: 10283.722476/2021-62,
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A; e 16682.721163/2020-90, Relator(a): EDUARDO
MONTEIRO CARDOSO - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL.
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 15746.720197/2020-11 - Recorrentes: RESTOQUE COMERCIO
E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 16561.720057/2021-46 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
3 - Processo nº: 17459.720019/2021-23 - Recorrentes: GENERAL MILLS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 19515.720354/2016-78 - Recorrente: DTH INTERACTIVE
COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 19515.720355/2016-12 - Recorrente: DTH INTERACTIVE
COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
14 - Processo nº: 16561.720058/2020-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUZANO S.A.
15 - Processo nº: 19515.721029/2019-75 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
16 - Processo nº: 15956.720233/2013-33 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
17 - Processo nº: 10480.913160/2011-80 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL
DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19647.003728/2006-10 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL
DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
19 - Processo nº: 10380.911715/2009-62 - Embargante: J MACEDO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14041.001020/2005-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JCK AUTOMOVEIS LTDA
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
21 - Processo nº: 10283.722545/2015-90 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
23 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
24 - Processo nº: 10920.901840/2017-10 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
25 - Processo nº: 10920.901839/2017-95 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.901842/2017-17 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
27 - Processo nº: 10920.901841/2017-64 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18220.726220/2020-90 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
29 - Processo nº: 18220.726218/2020-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18220.726219/2020-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18220.726221/2020-34 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
32 - Processo nº: 10920.900545/2016-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
33 - Processo nº: 10920.900543/2016-76 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.900544/2016-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.900546/2016-18 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.900547/2016-54 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
37 - Processo nº: 16327.720885/2016-90 - Recorrente: ASSURANT
SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
38 - Processo nº: 16682.721216/2018-58 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
39 - Processo nº: 13116.720668/2016-97 - Recorrente: CAOA MONTADORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13116.721223/2016-24 - Recorrente: CAOA MONTADORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
41 - Processo nº: 10850.725621/2017-07 - Recorrente: C.M.G. TRANSPORTES
RIO PRETO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
42 - Processo nº: 10768.011088/2001-66 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15374.903174/2008-11 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
44 - Processo nº: 16327.721050/2021-14 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
45 - Processo nº: 16682.721154/2020-07 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.721042/2019-12 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
47 - Processo nº: 10600.720008/2021-13 - Recorrentes: BLACK & DECKER DO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
48 - Processo nº: 10925.720134/2019-91 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
49 - Processo nº: 13369.720126/2020-29 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
50 - Processo nº: 10925.901152/2006-57 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10925.905605/2013-43 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13369.720125/2020-84 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 17830.720007/2020-23 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
54 - Processo nº: 10880.915029/2009-20 - Recorrente: ALMEIDA,
ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
55 - Processo nº: 10830.727432/2019-61 - Recorrente: CONSTRUTORA
COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
56 - Processo nº: 10882.722932/2019-09 - Recorrente: TV MIDIA
PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
57 - Processo nº: 10480.901682/2011-39 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.936041/2009-78 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.936042/2009-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.986223/2009-90 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.986224/2009-34 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10480.016289/2001-76 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
63 - Processo nº: 10680.725072/2011-76 - Recorrente: VEMINAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
64 - Processo nº: 16696.720650/2014-38 - Recorrente: K A FARES
SEGURANCA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
65 - Processo nº: 10980.728632/2013-21 - Recorrente: RUMO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
66 - Processo nº: 12448.722158/2018-00 - Recorrentes: RECICLYN COMERCIO
E INDUSTRIA DE METAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
67 - Processo nº: 17227.720034/2020-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
68 - Processo nº: 16682.721830/2017-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
69 - Processo nº: 10283.907673/2009-63 - Recorrente: HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
70 - Processo nº: 15563.720072/2015-63 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
71 - Processo nº: 13896.723651/2016-51 - Recorrente: N M ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
72 - Processo nº: 10980.726803/2020-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESTADO DO PARANA
73 - Processo nº: 10880.981991/2016-86 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
74 - Processo nº: 10880.981992/2016-21 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.981993/2016-75 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
76 - Processo nº: 15586.720328/2016-55 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
77 - Processo nº: 10840.723533/2014-39 - Recorrente: PANIFICADORA
KAROLIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/05/2024.
Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (17/05/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;