RESOLUÇÃO CJF Nº 886, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 4)

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução que
dispõe sobre a implementação do instituto do Juiz das Garantias e a tramitação de
investigações, ações penais e procedimentos criminais incidentais no âmbito da Justiça
Federal, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza
de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577337
Processo:
0000067-45.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução que
dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos,
no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, disciplinando o
uso do Cartão de Pagamento do Poder Judiciário CPPJ, nos termos do voto da relatora.
Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de
2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, GERMANA DE
OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577338
Processo:
0001693-71.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Final Consolidado
da Auditoria Conjunta de Acessibilidade Predial, com sua remessa às Presidências dos
Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões, para adoção das
providências afins, incluindo-se a elaboração de plano de ação para regularização das
condições de acessibilidade física, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento
a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão
as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA
(Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS
MUTA, FERNANDO QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA
SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577339
Processo:
0002082-96.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Final Consolidado
da Auditoria Conjunta realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na Seção
Judiciária do Espírito Santo, com sua remessa à Presidência do TRF2 e à Direção do Foro
da Seção Judiciária do Espírito Santo, para adoção das providências, bem como a
elaboração do Plano de Ação, no prazo de prazo de 90 dias, e o preenchimento do
Questionário de Avaliação, no prazo de 10 dias, em observância ao parágrafo n. 29 do
Programa de Qualidade, Resolução CJF n. 678/2020 e Portaria CJF n. 786/2023, nos termos
do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577340
Processo:
0001230-37.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Final Consolidado
da Auditoria Conjunta realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção
Judiciária de Alagoas, com sua remessa à Presidência do TRF5 e à Direção do Foro da
Seção Judiciária de Alagoas, para adoção das providências, bem como a elaboração do
Plano de Ação, no prazo de prazo de 90 dias, e o preenchimento do Questionário de
Avaliação, no prazo de 10 dias, em observância ao parágrafo n. 29 do Programa de
Qualidade, Resolução CJF n. 678/2020 e Portaria CJF n.786/2023, nos termos do voto da
relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de
abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE
ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, GERMANA DE
OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577341
Processo:
0000190-79.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR PARCIALMENTE as propostas
de Planos Anuais de Aquisição de Veículos de 2024 da Justiça Federal, bem como as
reclassificações formuladas, com os ajustes elencados no voto da relatora. Presidiu o
julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024.
Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA
MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577342
Processo:
0002653-07.2022.4.04.8002 - Consulta
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução para
corrigir inexatidão material da Resolução CJF n. 305/2014, dando nova redação ao § 3º do
artigo 15 da Resolução CJF n. 305/2014 e acrescentando o § 4º ao mesmo dispositivo, em
atenção às alterações promovidas pela Resolução CJF n. 532/2019 e pela Resolução CJF n.
575/2019, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza
de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577343
Processo:
0002739-42.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF n. 67, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre normas para a realização do
concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça
Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de
Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577344
Processo:
0000990-81.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR o Provimento n. 1/2024
da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que estabelece o calendário de autoinspeções no
âmbito dos Tribunais Regionais Federais, bem como sistematiza o encerramento dos
processos com tramitação regularizada no âmbito do Sistema de Inspeção e Autoinspeção
da Corregedoria-Geral SINSP, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a
Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão
as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA
(Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS
MUTA, FERNANDO QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA
SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577345
Processo:
0001269-16.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo.
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, que dispõe a acumulação de funções
administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e
segundo graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras
e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577346
Processo:
0002505-16.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo.
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Desembargador Federal CARLOS MUTA
Relator do Acórdão:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista do Conselheiro
Carlos Muta, no sentido de acompanhar a relatora, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU
APROVAR proposta de resolução que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e
Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do
Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário Proname e seus
instrumentos, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras
e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577347
Processo:
0002454-93.2023.4.90.8000 - Consulta.
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Desembargador Federal FERNANDO QUADROS
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-
LA no sentido de que o regime contábil que deve ser utilizado para observância do teto
constitucional quando do pagamento da Gratificação por Acúmulo de Jurisdição GAJU é o
regime de competência, conforme apreciado nos autos do Processo SEI n. 0001456-
05.2019.4.90.8000, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras
e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0577348
Processo:
0001124-43.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum.
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
29/04/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução, que
dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal,
bem como a minuta de ofício de encaminhamento do crédito adicional (tipo 120) ao
Ministério do Planejamento e Orçamento, dependentes de autorização do Poder
Legislativo, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Plenário, 29 de abril de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras
e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA SIFUENTES.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024
Presidente em exercício: EXMO. SR. MINISTRO OG FERNANDES
Secretário-Geral: Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Início da sessão: 14h05
Local: Plenário do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF
Presentes as Excelentíssimas Senhoras Conselheiras e os Excelentíssimos
Senhores Conselheiros: Ministro OG FERNANDES, Ministro SÉRGIO KUKINA, Ministro
MOURA RIBEIRO, Ministro ROGERIO SCHIETTI, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro JOEL
PACIORNIK, Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Desembargador Federal
GUILHERME CALMON, Desembargador Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal
FERNANDO QUADROS, Desembargador Federal FERNANDO BRAGA, Desembargadora
Federal MÔNICA SIFUENTES, bem como o representante do Ministério Público Federal -
MPF, Dr. EDUARDO KURTZ LORENZONI, o Presidente da Associação dos Juízes Federais
do Brasil - AJUFE, Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES e o
Representante do Conselho Federal da OAB, Dr. FELIPE SARMENTO CORDEIRO.
A Ministra Maria Thereza de Assis Moura não compareceu por motivo
justificando, tendo sido a sessão presidida pelo Exmo. Sr. Ministro Og Fernandes, Vice-
Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal.
Verificado o quórum, o Ministro Presidente em exercício deu início à
solenidade de posse do Ministro Gurgel de Faria, no cargo de membro efetivo do
Conselho da Justiça Federal, e do Ministro Joel Paciornik, no cargo de membro suplente
do CJF, para o período de dois anos, nos termos do inciso II e § 3º do art. 2º da Lei n.
11.798/2008 e do § 5º do art. 3º do Regimento Interno do CJF. Os termos de posse
foram assinados eletronicamente no Processo SEI 0003198-35.2021.4.90.8000 pelo
Presidente em exercício, pelos empossados e pelo Secretário-Geral do Conselho da
Justiça Federal. Prestado o compromisso dos deveres do cargo pelo Ministro Gurgel de
Faria, o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal procedeu à leitura do respectivo
termo de posse, tendo o Ministro Presidente em exercício declarado empossado o
Ministro Gurgel de Faria no cargo de Conselheiro Efetivo do Conselho da Justiça Federal.
Em seguida, o Ministro Joel Paciornik prestou o compromisso dos deveres do cargo, o
que foi seguido da leitura do respectivo termo de posse pelo Secretário-Geral do
Conselho da Justiça Federal. Ato contínuo, o Ministro Presidente em exercício declarou
empossado o Ministro Joel Paciornik no cargo de Conselheiro Suplente do Conselho da
Justiça Federal.
O Ministro Presidente em exercício prosseguiu dando boas-vindas aos dois
novos ministros integrantes do Colegiado, bem como ao Desembargador Federal Carlos
Muta, por ser a primeira sessão do Conselho da Justiça Federal, após sua posse como
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ademais, autorizou a ausência do
Ministro Joel Paciornik, empossado como Conselheiro Suplente.
Finalizada a solenidade de posse, submeteu à aprovação do Colegiado a ata
da Sessão Ordinária do dia 26/2/2024. A leitura da ata foi dispensada, tendo em vista
ter sido previamente disponibilizada aos integrantes. Não havendo objeções, declarou-a
aprovada.
Em seguida, iniciou-se o julgamento dos processos pautados. Os resultados
estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento:
00001 - Processo: 0002910-96.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relatoria: Presidente do Conselho da Justiça Federal
Tipo da Matéria: Auditoria.
Partes: Conselho da Justiça Federal - CJF (Interessado).
Descrição: Relatório Final de Auditoria Integrada (financeira e de
conformidade) nas Contas Anuais de 2023, realizada no âmbito do Conselho da Justiça
Federal.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Final de
Auditoria Integrada (financeira e de conformidade) nas Contas Anuais de 2023, realizada
no âmbito do Conselho da Justiça Federal, bem como o Certificado de Auditoria, nos
termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em exercício. Presidiu o
julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão
as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA
RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO
BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.
00002 - Processo: 0003833-73.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relatoria: Presidente do Conselho da Justiça Federal
Tipo da Matéria: Relatório de Atividades e/ou de Gestão do Conselho da
Justiça Federal.
Partes: Conselho da Justiça Federal - CJF (Interessado).
Descrição: Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2023.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório de Gestão do
Conselho da Justiça Federal, exercício de 2023, nos termos do voto do Ministro Og
Fernandes, Presidente em exercício. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes.
Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG
FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS
MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.
00003 - Processo: 0001997-93.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relatoria: Presidente do Conselho da Justiça Federal
Tipo da Matéria: Orçamento.
Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Justiça Federal
(Interessada).
Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para inclusão
de um novo Plano Orçamentário na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos
de Infraestrutura da União, inserida no Plano de Obras Consolidado 2024 da Justiça
Federal, referente à reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sousa - PB.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão de um novo
Plano Orçamentário na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de
Infraestrutura da União, inserida no Plano de Obras Consolidado 2024 da Justiça Federal,
com a consequente atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal,
exercício 2024, nos termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em exercício.
Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024.
Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ
KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR
MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo
justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.
00004 - Processo: 0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relatoria: Presidente do Conselho da Justiça Federal
Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Propostas de abertura de créditos adicionais suplementares em
favor da Justiça Federal.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções,
que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em favor
da Justiça Federal, nos termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em
exercício. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de
2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ
KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR
MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo
justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.
00005 - Processo: 0000312-64.2023.4.90.8000 - Procedimento de controle
administrativo
Relator: Ministro Og Fernandes
Tipo da Matéria: Remoção.
Partes: Juiz Federal Luciano Silva (Recorrente) e Tribunal Regional Federal da
3ª Região (Recorrido).
Descrição: Procedimento de Controle Administrativo apresentado por Juiz
Federal Substituto, em face de atos normativos e administrativos do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, referentes ao que considera designações
prolongadas/indeterminadas, com prejuízo das suas funções originais, em varas distintas
de sua lotação, bem como omissão acerca da não abertura de concurso de remoção de
juízes federais substitutos.
Processo retirado de pauta, por indicação do relator, em razão do pedido de
desistência da parte.
00006 - Processo: 0003469-23.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relatora: Desembargadora Federal Marisa dos Santos
Vistor: Ministro Og Fernandes
Tipo da Matéria: Magistratura Federal.