RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
ÁREAS CONFORMES PREVISTAS NOS INCISOS I E II, ART. 3º, LEI Nº 12.512,
DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
LISTA DE ÁREAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II, ART. 3º, LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -
PROGRAMA BOLSA VERDE.
A) Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Inciso I
do Art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011
. Código da Área Nome da área
. 1 0000.00.0085 FLORESTA NACIONAL DE BALATA-TUFARI
. 2 0000.00.0088 FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS
. 3 0000.00.0089 FLORESTA NACIONAL DE CAXIUANÃ
. 4 0000.00.0092 FLORESTA NACIONAL DE HUMAITÁ
. 5 0000.00.0097 FLORESTA NACIONAL DE JACUNDÁ
. 6 0000.00.0104 FLORESTA NACIONAL DE PAU-ROSA
. 7 0000.00.0107 FLORESTA NACIONAL DE SANTA ROSA DO PURUS
. 8 0000.00.0108 FLORESTA NACIONAL DE SÃO FRANCISCO
. 9 0000.00.0109 FLORESTA NACIONAL DE SARACÁ-TAQUERA
. 10 0000.00.0112 FLORESTA NACIONAL DE TEFÉ
. 11 0000.00.0113 FLORESTA NACIONAL DO AMAPÁ
. 12 0000.00.3409 FLORESTA NACIONAL DO ARIPUANÃ
. 13 0000.00.0270 FLORESTA NACIONAL DO CREPORI
. 14 0000.00.1612 FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI
. 15 0000.00.0118 FLORESTA NACIONAL DO JAMARI
. 16 0000.00.0120 FLORESTA NACIONAL DO MACAUÃ
. 17 0000.00.0121 FLORESTA NACIONAL DO PURUS
. 18 0000.00.0123 FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS
. 19 0000.00.0126 FLORESTA NACIONAL MAPIÁ - INAUINI
. 20 0000.00.0218 RESERVA DE DESENVOLVIMENTO DE SUSTENTÁVEL DE ITATUPÃ-BAQUIÁ
. 21 0000.00.0285 RESERVA EXTRATIVISTA ARAPIXI
. 22 0000.00.0273 RESERVA EXTRATIVISTA ARIÓCA PRUANÃ
. 23 0000.00.0220 RESERVA EXTRATIVISTA AUATÍ-PARANÁ
. 24 0000.00.3693 RESERVA EXTRATIVISTA BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI
. 25 0000.00.0221 RESERVA EXTRATIVISTA BARREIRO DAS ANTAS
. 26 0000.00.0222 RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES
. 27 0000.00.1517 RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO JURUÁ
. 28 0000.00.0274 RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO TARAUACÁ
. 29 0000.00.0230 RESERVA EXTRATIVISTA DO BAIXO JURUÁ
. 30 0000.00.0232 RESERVA EXTRATIVISTA DO CAZUMBÁ-IRACEMA
. 31 0000.00.0242 RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE
. 32 0000.00.0233 RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CUNIÃ
. 33 0000.00.0235 RESERVA EXTRATIVISTA DO MÉDIO JURUÁ
. 34 0000.00.1606 RESERVA EXTRATIVISTA DO MÉDIO PURÚS
. 35 0000.00.1518 RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO CAJARI
. 36 0000.00.0239 RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO JUTAÍ
. 37 0000.00.0256 RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO OURO PRETO
. 38 0000.00.0288 RESERVA EXTRATIVISTA GURUPÁ-MELGAÇO
. 39 0000.00.1628 RESERVA EXTRATIVISTA ITUXÍ
. 40 0000.00.0244 RESERVA EXTRATIVISTA MAPUÁ
. 41 0000.00.1810 RESERVA EXTRATIVISTA RENASCER
. 42 0000.00.0280 RESERVA EXTRATIVISTA RIO IRIRI
. 43 0000.00.0283 RESERVA EXTRATIVISTA RIO UNINI
. 44 0000.00.1635 RESERVA EXTRATIVISTA RIO XINGU
. 45 0000.00.0257 RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DA LIBERDADE
. 46 0000.00.0258 RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DO ANFRÍSIO
. 47 0000.00.0259 RESERVA EXTRATIVISTA TAPAJÓS-ARAPIUNS
. 48 0000.00.0282 RESERVA EXTRATIVISTA TERRA GRANDE-PRACUÚBA
B) Reservas Extrativistas Marinhas - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Inciso I do Art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011
. Código da Área Nome da área
. 1 0000.00.1563 RESERVA EXTRATIVISTA ACAÚ-GOIANA
. 2 0000.00.3654 RESERVA EXTRATIVISTA ARAPIRANGA-TROMAÍ
. 3 0000.00.0223 RESERVA EXTRATIVISTA CHOCOARÉ-MATO GROSSO
. 4 0000.00.0252 RESERVA EXTRATIVISTA CORUMBAU
. 5 0000.00.3653 RESERVA EXTRATIVISTA DA BAÍA DO TUBARÃO
. 6 0000.00.0253 RESERVA EXTRATIVISTA DE CANAVIEIRAS
. 7 0000.00.1808 RESERVA EXTRATIVISTA DE CASSURUBÁ
. 8 0000.00.0279 RESERVA EXTRATIVISTA DE CURURUPU
. 9 0000.00.0228 RESERVA EXTRATIVISTA DE SÃO JOÃO DA PONTA
. 10 0000.00.0231 RESERVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE
. 11 0000.00.3651 RESERVA EXTRATIVISTA ITAPETININGA
. 12 0000.00.0243 RESERVA EXTRATIVISTA MÃE GRANDE DE CURUÇÁ
. 13 0000.00.0234 RESERVA EXTRATIVISTA MANDIRA
. 14 0000.00.0227 RESERVA EXTRATIVISTA MARACANÃ
. 15 0000.00.0251 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA ARRAIAL DO CABO
. 16 0000.00.3134 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA CUINARANA
. 17 0000.00.0245 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ
. 18 0000.00.0246 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ
. 19 0000.00.0247 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARAÍ-PEROBA
. 20 0000.00.0248 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CAETÉ-TAPERAÇU
. 21 0000.00.0249 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ
. 22 0000.00.0254 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE SOURE
. 23 0000.00.0250 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE TRACUATEUA
. 24 0000.00.0225 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA
. 25 0000.00.3133 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO
. 26 0000.00.3132 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MOCAPAJUBA
. 27 0000.00.0255 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA PIRAJUBAÉ
. 28 0000.00.1809 RESERVA EXTRATIVISTA PRAINHA DO CANTO VERDE
C) Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) - Inciso II do Art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011
. Código da Área Nome da área
. 1 AP0017000 PA AGRO-EXTRATIVISTA MARACÁ
. 2 AM0057000 PAE ABACAXIS
. 3 AM0059000 PAE ABACAXIS II
. 4 AM0066000 PAE ACARÁ
. 5 AM0074000 PAE ARIPUANÃ-GUARIBA
. 6 AM0148000 PAE BAETAS
. 7 PA0519000 PAE BAIXO ANAJÁS I
. 8 PA0520000 PAE BAIXO ANAJÁS II
. 9 AP0045000 PAE BARREIRO
. 10 AM0050000 PAE BOTOS
. 11 AM0095000 PAE CABALIANA II
. 12 AM0056000 PAE CANAÃ
. 13 AC0045000 PAE CANARY
. 14 AP0048000 PAE CARAPANATUBA
. 15 AM0054000 PAE CASTANHO
. 16 AC0016000 PAE CHICO MENDES
. 17 PA0504000 PAE COMPLEXO BATUQUE
. 18 PA0388000 PAE COMPLEXO MARACUJÁ
. 19 AC0072000 PAE CRUZEIRO DO VALE
. 20 SM0251000 PAE CURUÁ II
. 21 AM0092000 PAE FLORESTA DO IPIXUNA
. 22 AM0149000 PAE FORTALEZA
. 23 AP0050000 PAE IGARAPE NOVO
. 24 PA0693000 PAE ILHA ABAETE
. 25 PA0556000 PAE ILHA ACAJUI
. 26 PA0400000 PAE ILHA AJARAÍ
. 27 PA0681000 PAE ILHA ANAPU
. 28 PA0537000 PAE ILHA ANGAPIJO
. 29 PA0389000 PAE ILHA ANUERÁ
. 30 PA0663000 PAE ILHA ARAJAPANEMA II
. 31 PA0572000 PAE ILHA ARANAI
. 32 PA0299000 PAE ILHA ARAPIRANGA
. 33 PA0530000 PAE ILHA ARARAIM
. 34 PA0591000 PAE ILHA ARARAMA I
. 35 PA0451000 PAE ILHA ARARAS
. 36 PA0665000 PAE ILHA ARICURA
. 37 PA0438000 PAE ILHA ATATAZINHO
. 38 PA0456000 PAE ILHA ATURIÁ
. 39 PA0374000 PAE ILHA ATURIÁ GRANDE
. 40 PA0367000 PAE ILHA BACURI
. 41 PA0491000 PAE ILHA BAIANO
. 42 PA0443000 PAE ILHA BELA PATRIA
. 43 PA0479000 PAE ILHA BIRIBATUBA
. 44 PA0574000 PAE ILHA BITUBA
. 45 PA0414000 PAE ILHA BOA VISTA
. 46 PA0514000 PAE ILHA BOM SAMARITANO
. 47 PA0653000 PAE ILHA BOM SUCESSO
. 48 PA0314000 PAE ILHA BUÇU
. 49 PA0509000 PAE ILHA BUIUSSU
. 50 PA0651000 PAE ILHA BUIUSSU DO ATATA
. 51 PA0339000 PAE ILHA CACOAL
. 52 PA0682000 PAE ILHA CACOAL DE MELGACO
. 53 PA0329000 PAE ILHA CAETÉ
. 54 PA0376000 PAE ILHA CAÍ GRANDE
. 55 PA0439000 PAE ILHA CAJUBINHA
. 56 PA0686000 PAE ILHA CAJUUBA
. 57 PA0592000 PAE ILHA CAJUUNA
. 58 PA0484000 PAE ILHA CALDEIRÃO
. 59 PA0448000 PAE ILHA CALHEIRA
. 60 PA0363000 PAE ILHA CAMPUMPEMA
. 61 PA0406000 PAE ILHA CANATICU
. 62 PA0685000 PAE ILHA CAPINAL
. 63 PA0576000 PAE ILHA CAPITEUA
. 64 PA0461000 PAE ILHA CARARUÁ-GRANDE
. 65 PA0357000 PAE ILHA CASTANHAL
. 66 PA0525000 PAE ILHA CHARAPUCU
. 67 PA0415000 PAE ILHA CHAVES
. 68 PA0362000 PAE ILHA CHIQUEIRO
. 69 PA0652000 PAE ILHA CIPOTEUA
. 70 PA0385000 PAE ILHA COMPRIDA
. 71 PA0381000 PAE ILHA CONCEIÇÃO
. 72 PA0539000 PAE ILHA CONCEICAO DE MOCAJUBA
. 73 PA0485000 PAE ILHA CONCEIÇÃO I
. 74 PA0395000 PAE ILHA COROA NOVA
. 75 PA0412000 PAE ILHA COROCA
. 76 PA0657000 PAE ILHA CRAJURU
. 77 PA0557000 PAE ILHA CUPIJO MIRIM
. 78 PA0542000 PAE ILHA CURUPIRA
. 79 PA0330000 PAE ILHA CUXIPIARI
. 80 PA0375000 PAE ILHA DAMIÃO
. 81 PA0359000 PAE ILHA DAS CINZAS
. 82 PA0291000 PAE ILHA DAS ONÇAS
. 83 PA0361000 PAE ILHA DAS PRACUUBINHAS
. 84 AM0108000 PAE ILHA DO ARAMAÇA
. 85 PA0499000 PAE ILHA DO BOI
. 86 PA0497000 PAE ILHA DO CABO DICO
. 87 PA0335000 PAE ILHA DO CARMO
. 88 PA0669000 PAE ILHA DO CORRE
. 89 PA0379000 PAE ILHA DO CUMBU
. 90 PA0408000 PAE ILHA DO FURO GRANDE
. 91 PA0480000 PAE ILHA DO MEIO
. 92 PA0407000 PAE ILHA DO MUTUM
. 93 PA0526000 PAE ILHA DO PARÁ
. 94 PA0326000 PAE ILHA DO PAULO
. 95 PA0502000 PAE ILHA DO TANGARAZINHO
. 96 PA0483000 PAE ILHA DO TELES
. 97 PA0327000 PAE ILHA DO TESO
. 98 PA0488000 PAE ILHA DOS CARÁS
. 99 PA0457000 PAE ILHA DOS MACACOS
. 100 PA0477000 PAE ILHA ENTRE-ILHAS
. 101 PA0503000 PAE ILHA FURO MUANÁ
. 102 PA0683000 PAE ILHA GALILEIA
. 103 PA0337000 PAE ILHA GAMA
. 104 PA0366000 PAE ILHA GOIABAL
. 105 PA0349000 PAE ILHA GRANDE BELÉM
. 106 PA0322000 PAE ILHA GRANDE CAMETÁ
. 107 PA0666000 PAE ILHA GRANDE DE GURUPA
. 108 PA0540000 PAE ILHA GRANDE DE VISEU
. 109 PA0453000 PAE ILHA GRANDE DO LAGUNA
. 110 PA0338000 PAE ILHA GUAJARÁ
. 111 PA0694000 PAE ILHA GUAJARA DE BEJA
. 112 PA0679000 PAE ILHA GUARIBAS
. 113 PA0668000 PAE ILHA GURUPAI
. 114 PA0496000 PAE ILHA IOIÁS
. 115 PA0701000 PAE ILHA IPIRANGA
. 116 PA0409000 PAE ILHA ITABOCA
. 117 PA0658000 PAE ILHA ITABOCA II
. 118 PA0398000 PAE ILHA ITANDUBA
. 119 PA0466000 PAE ILHA ITAPERA
. 120 PA0664000 PAE ILHA ITAPUPANA
. 121 PA0399000 PAE ILHA ITAUNA
. 122 PA0506000 PAE ILHA ITUQUARA
. 123 PA0331000 PAE ILHA JACARÉ XINGU
. 124 PA0478000 PAE ILHA JACAREUÁ
. 125 PA0661000 PAE ILHA JACAREZINHO
. 126 PA0332000 PAE ILHA JAITUBA
. 127 PA0567000 PAE ILHA JAPICHAUA
. 128 PA0500000 PAE ILHA JAPIIM SECO
. 129 PA0340000 PAE ILHA JARACUERA
. 130 PA0377000 PAE ILHA JARIMBU
. 131 PA0333000 PAE ILHA JOROCA
. 132 PA0354000 PAE ILHA JUPATITUBA
. 133 PA0405000 PAE ILHA JUPATITUBA DE CURRALINHO
. 134 PA0593000 PAE ILHA JURARA
. 135 PA0464000 PAE ILHA JURUPARI
. 136 PA0490000 PAE ILHA JURUPARI I
. 137 PA0350000 PAE ILHA JUTUBA
. 138 PA0416000 PAE ILHA LARANJA
. 139 PA0510000 PAE ILHA LIMÃO
. 140 PA0311000 PAE ILHA LONGA
. 141 PA0555000 PAE ILHA MACACAA
. 142 PA0544000 PAE ILHA MACHADO
. 143 PA0455000 PAE ILHA MACUJUBIM
. 144 PA0309000 PAE ILHA MAMANGAL
. 145 PA0689000 PAE ILHA MANDII
. 146 PA0334000 PAE ILHA MANOEL RAIMUNDO
. 147 PA0341000 PAE ILHA MAPEUÁ
. 148 PA0481000 PAE ILHA MARACUJÁ I
. 149 PA0590000 PAE ILHA MARAJOZINHO
. 150 PA0474000 PAE ILHA MARIANA
. 151 PA0396000 PAE ILHA MARINTEUA
. 152 PA0437000 PAE ILHA MARITUBINHA
. 153 PA0386000 PAE ILHA MAUBA
. 154 PA0505000 PAE ILHA MIRITIAPINA
. 155 PA0342000 PAE ILHA MOIRABA
. 156 PA0449000 PAE ILHA MOSSORO
. 157 PA0315000 PAE ILHA MUCURA
. 158 PA0391000 PAE ILHA MUJIRUM
. 159 PA0373000 PAE ILHA MURUJUCÁ MIRI
. 160 PA0365000 PAE ILHA MURUMURU
. 161 PA0501000 PAE ILHA MURUMURU I
. 162 PA0351000 PAE ILHA MURUTUCU
. 163 PA0382000 PAE ILHA MUTIRÃO
. 164 PA0571000 PAE ILHA MUTUNQUARA
. 165 PA0583000 PAE ILHA MUTUTI
. 166 PA0680000 PAE ILHA NAZARE
. 167 PA0475000 PAE ILHA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO I
. 168 PA0404000 PAE ILHA NOVA
. 169 PA0676000 PAE ILHA NOVA DE CAMETA
. 170 PA0677000 PAE ILHA PACAJAI I
. 171 PA0678000 PAE ILHA PACAJAI II
. 172 PA0397000 PAE ILHA PACUÍ
. 173 PA0360000 PAE ILHA PALHETA
. 174 PA0378000 PAE ILHA PANACAUERA-MIRI
. 175 PA0489000 PAE ILHA PANEMA
. 176 PA0352000 PAE ILHA PAQUETÁ
. 177 PA0413000 PAE ILHA PAQUETÁ II
. 178 PA0529000 PAE ILHA PAQUETÁ III
. 179 PA0344000 PAE ILHA PARURU
. 180 PA0687000 PAE ILHA PARURU MIRIM
. 181 PA0380000 PAE ILHA PAULISTA
. 182 PA0511000 PAE ILHA PEREIRA
. 183 PA0598000 PAE ILHA PERIQUITÃO
. 184 PA0410000 PAE ILHA PINDOBAL GRANDE
. 185 PA0347000 PAE ILHA PIQUIARANA
. 186 PA0369000 PAE ILHA PIQUIARANA MIRIM
. 187 PA0495000 PAE ILHA PIRARUAIA
. 188 PA0695000 PAE ILHA PIROCABA
. 189 PA0508000 PAE ILHA PRACAXI
. 190 PA0515000 PAE ILHA PRACUUBA-GRANDE
. 191 PA0372000 PAE ILHA PRAIA GRANDE
. 192 PA0599000 PAE ILHA PROVIDENCIA
. 193 PA0573000 PAE ILHA QUANGUERA
. 194 PA0597000 PAE ILHA QUATI
. 195 PA0328000 PAE ILHA RAQUEL
. 196 PA0482000 PAE ILHA RASA
. 197 PA0371000 PAE ILHA SACAJÓS GRANDE
. 198 PA0486000 PAE ILHA SALVADOR
. 199 PA0450000 PAE ILHA SAMANAJÓS
. 200 PA0468000 PAE ILHA SANTA APOLONIA
. 201 PA0667000 PAE ILHA SANTA BARBARA
. 202 PA0441000 PAE ILHA SANTA CATARINA
. 203 PA0660000 PAE ILHA SANTA CRUZ
. 204 PA0650000 PAE ILHA SANTA LUZIA
. 205 PA0436000 PAE ILHA SANTA MARIA
. 206 PA0454000 PAE ILHA SANTA MARIA I
. 207 PA0472000 PAE ILHA SANTA MARIA II
. 208 PA0473000 PAE ILHA SANTA MARIA III
. 209 PA0401000 PAE ILHA SANTANA DE CAMETÁ
. 210 PA0356000 PAE ILHA SANTARÉM
. 211 PA0368000 PAE ILHA SANTO AMARO
. 212 PA0512000 PAE ILHA SANTO AMARO II
. 213 PA0419000 PAE ILHA SANTO ANTÔNIO III
. 214 PA0662000 PAE ILHA SANTO ANTONIO IV
. 215 PA0417000 PAE ILHA SÃO JOÃO
. 216 PA0447000 PAE ILHA SÃO JOÃO I
. 217 PA0321000 PAE ILHA SÃO MATEUS
. 218 PA0452000 PAE ILHA SAO PEDRO E BARBOSA
. 219 PA0444000 PAE ILHA SÃO RAIMUNDO
. 220 PA0470000 PAE ILHA SAPATEIRO
. 221 PA0531000 PAE ILHA SARACÁ
. 222 PA0569000 PAE ILHA SETUBAL
. 223 PA0570000 PAE ILHA SOBERANA
. 224 PA0445000 PAE ILHA SORVA
. 225 PA0312000 PAE ILHA SUMAUMA
. 226 PA0343000 PAE ILHA TABATINGA DO CARAPAJÓ
. 227 PA0465000 PAE ILHA TAQUARI
. 228 PA0532000 PAE ILHA TATUOCA-JAPIIM
. 229 PA0541000 PAE ILHA TAUARE
. 230 PA0696000 PAE ILHA TAUERA
. 231 PA0527000 PAE ILHA TERÊ
. 232 PA0442000 PAE ILHA TRACUATEUA
. 233 PA0688000 PAE ILHA TRINDADE SANTANA
. 234 PA0418000 PAE ILHA TUCUPI GRANDE
. 235 PA0543000 PAE ILHA TURUÇU
. 236 PA0325000 PAE ILHA UMARITUBA
. 237 PA0534000 PAE ILHA UMARITUBA JUACARA
. 238 PA0358000 PAE ILHA UNIÃO
. 239 PA0355000 PAE ILHA URUÁ
. 240 PA0346000 PAE ILHA URUÁ I
. 241 PA0467000 PAE ILHA URUÁ II
. 242 PA0310000 PAE ILHA URUBUOCA
. 243 PA0538000 PAE ILHA URUBUQUARA
. 244 PA0364000 PAE ILHA URUTAÍ PARTE
. 245 PA0536000 PAE ILHA VITÓRIA
. 246 AM0065000 PAE INAJÁ
. 247 AM0051000 PAE JENIPAPOS
. 248 AM0100000 PAE LAGO DO ACARÁ
. 249 AM0110000 PAE LAGO DO SÃO RAFAEL
. 250 AC0054000 PAE LIMOEIRO
. 251 PA0462000 PAE LUZ DA VIDA
. 252 AM0087000 PAE MARIPITI
. 253 AM0042000 PAE MATUPIRI
. 254 AC0155000 PAE MUNDURUCUS
. 255 AP0049000 PAE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
. 256 PA0302000 PAE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
. 257 PA0294000 PAE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
. 258 PA0276000 PAE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
. 259 PA0295000 PAE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
. 260 AM0069000 PAE NOVO JARDIM
. 261 AM0083000 PAE PURUS
. 262 AM0101000 PAE RIO AÇUÃ
. 263 AM0090000 PAE SANTA FÉ
. 264 PA0300000 PAE SANTA MARIA
. 265 PA0471000 PAE SANTA ROSA DO MARACATI
. 266 PA0293000 PAE SANTO ANTONIO
. 267 AM0025000 PAE SANTO ANTÔNIO MOURÃO
. 268 AM0080000 PAE SÃO BENEDITO
. 269 PA0304000 PAE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
. 270 PA0275000 PAE SÃO JOÃO BATISTA
. 271 AM0091000 PAE SÃO JOAQUIM
. 272 AM0073000 PAE TERRA FIRME
. 273 AM0015000 PAE TERRUÃ
. 274 PA0498000 PAE TIRIRICA
. 275 AC0149000 PAE TRIUNFO/PORONGABA
. 276 AM0060000 PAE TROCANÃ
. 277 AM0093000 PAE TUPANA IGAPÓ AÇU II
. 278 AM0082000 PAE TUPANA IGAPÓ-AÇU I
. 279 AM0089000 PAE URUAPIARA
. 280 AM0132000 PAE VILA ALTEROSA DO JUI
. 281 AM0131000 PAF RIO IÇÁ
. 282 AM0151000 PDS AXINIM
. 283 AM0147000 PDS BATATA
. 284 AM0070000 PDS CUIEIRAS/ANAVILHANAS
. 285 AC0123000 PDS FRANCISCO PIMENTEL
. 286 SM0066000 PDS IGARAPÉ DO ANTA E CURUÁ UNA
. 287 AC0103000 PDS JAMIL JEREISSATI
. 288 AM0039000 PDS MORENA
. 289 AM0121000 PDS PRIMAVERA
. 290 AM0119000 PDS RIO TACANA
. 291 AM0120000 PDS SAMAUMA
. 292 AC0068000 PDS SÃO SALVADOR
ANEXO II
ÁREAS CONFORMES PREVISTAS NO INCISO III, ART. 5º, DECRETO Nº 7.572,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
LISTA DE ÁREAS PREVISTAS NO INCISO III, ART. 5º, DECRETO Nº 7.572, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUÍDAS NO PROGRAMA BOLSA VERDE.
A) Projetos de Assentamento Quilombola (PAQ) instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Inciso III do Art. 5º do Decreto nº 7.572, de 28 de
setembro de 2011
. Código da Área Nome da área
. 1 SM0056000 PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA EREPECURÚ
. 2 SM0042000 PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA ÁREA TROMBETAS
. 3 SM0015000 PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA BOA VISTA
ANEXO III
ÁREAS NÃO CONFORMES CONTEMPLADAS ATÉ O ANO DE 2023
LISTA DE ÁREAS PREVISTAS NOS INCISOS I, II E III, ART. 3º, LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, EM SITUAÇÃO DE NÃO CONFORMIDADE, INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE APOIO À
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE.