RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 4)

§ 7º O OCD líder, selecionado entre os convocados para uma determinada
missão de controle de dopagem, fará jus a renumeração adicional de R$150,00 (cento
e cinquenta reais).
§ 8º A remuneração prevista neste artigo inclui todos os custos que os
oficiais possam ter para o cumprimento da missão de controle de dopagem, exceto as
despesas com o material para coleta de amostra biológica, que é fornecido pela
ABCD.
Art. 32. A ABCD poderá solicitar à organização da competição que disponibilizem
os escoltas, desde que estes atendam aos critérios dispostos nesta Resolução.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 33. Esta Resolução não se aplica aos casos em que a ABCD tenha
firmado Termo de Delegação de Coleta de amostra biológica, prevalecendo o estipulado
entre as partes no instrumento.
Art. 34. Os anexos desta Resolução serão disponibilizados no sítio eletrônico
www.abcd.gov.br.
Art. 35. Fica revogada a Resolução nº 1, de 16 de julho de 2020.
Art. 36. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA
Presidente da Autoridade