PORTARIA MF Nº 549, DE 3 DE ABRIL DE 2024 (parte 4 de 5)

CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18050.003293/2008-12 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19515.720233/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
69 - Processo nº: 35464.000246/2007-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: START PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
70 - Processo nº: 15504.018988/2008-25 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
71 - Processo nº: 10680.721670/2011-76 - Recorrente: ASSOC DOS EMP DO
SIST DE CIENC TEC E M AMBIENTE EST MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19515.005549/2009-65 - Recorrente: RODOVIARIO RAMOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
73 - Processo nº: 11634.720104/2013-27 - Recorrente: ANTONIO JOSE VIANA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
74 - Processo nº: 10348.731474/2021-62 - Recorrente: ALOYSIO RAMOS
MAYOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15586.720329/2015-19 - Recorrente: FABRICIA BOECHAT
MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
76 - Processo nº: 15956.720350/2013-05 - Recorrente: JOAO CARLOS ELOI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
77 - Processo nº: 11274.720272/2023-21 - Recorrente: JOAO FRANCISCO DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11277.724418/2023-87 - Recorrente: JOAO FRANCISCO DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 19613.737043/2021-05 - Recorrente: NEUSA MUNHOZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10768.722771/2022-57 - Recorrente: ROBERTO SWAMES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
81 - Processo nº: 10768.722768/2022-33 - Recorrente: ROBERTO SWAMES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10768.722769/2022-88 - Recorrente: ROBERTO SWAMES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10768.722770/2022-11 - Recorrente: ROBERTO SWAMES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
84 - Processo nº: 10980.729685/2020-99 - Recorrente: CARLOS SEARA
MURADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 10580.724335/2011-58 - Recorrente: SERGIO ALBERTO DA
SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
86 - Processo nº: 11080.723524/2019-64 - Recorrente: FRANCISCO MENEGAT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: IRPF - CONHECIMENTO
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
87 - Processo nº: 10980.727618/2013-19 - Recorrente: ADRIANO DE
OLIVEIRA GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13931.001060/2008-46 - Recorrente: ALGACIR FRANCISCO
KAMINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13931.000151/2010-89 - Recorrente: ALGACIR FRANCISCO
KAMINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 18470.722776/2011-74 - Recorrente: JORGE CAMPOS
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 19985.720460/2019-68 - Recorrente: BERNADETTE HIRANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2024, relativa ao processo nº: 18239.001527/2008-99,
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ - Recorrente: NEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10580.724539/2019-46 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.721115/2020-59 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.721114/2020-12 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16045.720010/2017-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO BRADESCO
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
5 - Processo nº: 13896.721470/2018-52 - Recorrente: SOCIEDADE BIBLICA
DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
7 - Processo nº: 35569.000014/2006-86 - Recorrente: H QUINTAS S/A
MATERIAIS PARA CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
8 - Processo nº: 19613.720837/2021-21 - Recorrente: COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19613.721022/2020-89 - Recorrente: COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
10 - Processo nº: 11234.720480/2021-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITINGA DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16641.000111/2009-57 - Recorrente: FRIGORIFICO BONNA
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
12 - Processo nº: 15940.720157/2013-35 - Recorrente: TRANSVAL
TRANSPORTADORA VALMIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10510.003312/2009-15 - Recorrente: SAME - LAR DE
IDOSOS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10510.003313/2009-60 - Recorrente: SAME - LAR DE
IDOSOS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10510.003311/2009-71 - Recorrente: SAME - LAR DE
IDOSOS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
16 - Processo nº: 15540.000501/2010-36 - Recorrente: ASSOCIACAO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: GREGORIO RECHMANN JUNIOR
17 - Processo nº: 16327.720894/2019-23 - Recorrente: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.721026/2019-61 - Recorrente: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
19 - Processo nº: 16327.720412/2019-35 - Recorrente: BANCO DA
AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.725950/2020-83 - Recorrente: TELLEMAX
CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.725996/2020-01 - Recorrente: TELLEMAX
CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FRANCISCO IBIAPINO LUZ
22 - Processo nº: 12268.000247/2009-11 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12268.000246/2009-76 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12268.000248/2009-65 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12268.000249/2009-18 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
26 - Processo nº: 10580.724381/2012-38 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SERVSEG SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E
VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11030.721318/2012-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11030.721319/2012-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
29 - Processo nº: 15588.720322/2022-14 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.723482/2016-17 - Recorrente: ORBENK
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
31 - Processo nº: 13896.721471/2018-05 - Recorrente: SOCIEDADE BIBLICA
DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13896.721927/2018-29 - Recorrente: SOCIEDADE BIBLICA
DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: GREGORIO RECHMANN JUNIOR
33 - Processo nº: 15504.721207/2020-70 - Recorrente: EPC ENGENHARIA
PROJETO CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 14120.000183/2007-96 - Recorrente: RIO CORRENTE
AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
35 - Processo nº: 10950.722202/2011-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JANIOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10950.722442/2011-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JANIOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11065.724242/2013-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS EDUCADORES COOPSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
38 - Processo nº: 15540.000502/2010-81 - Recorrente: ASSOCIACAO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
39 - Processo nº: 11516.721289/2013-33 - Recorrente: COMPANHIA
CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10510.003310/2009-26 - Recorrente: SAME - LAR DE
IDOSOS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
41 - Processo nº: 10930.002393/2002-19 - Recorrente: JOSE CARVALHO
GRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 17613.720838/2011-79 - Recorrente: REGINA LUCIA
CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13771.720208/2015-54 - Recorrente: REGINA LUCIA
CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11543.004451/2008-61 - Recorrente: ISRAEL DE OLIVEIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10166.000379/2011-80 - Recorrente: CLEBER FACCI JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
46 - Processo nº: 11080.731781/2014-65 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: JOSE CARLOS GIACOMUZZI e FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
47 - Processo nº: 10680.720017/2021-61 - Recorrente: WESLEY MENDONCA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11000.723526/2021-11 - Recorrente: JOSE GALLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
49 - Processo nº: 19515.721978/2011-06 - Recorrente: FABRIZIO WORTSMAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19515.005718/2009-67 - Recorrente: FABRIZIO WORTSMAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
51 - Processo nº: 10980.723641/2010-83 - Recorrente: TAISA BERNADETE
BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.723579/2009-96 - Recorrente: TAISA BERNADETE
BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
53 - Processo nº: 13746.720287/2011-87 - Recorrente: GELSINO LAURINDO
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10940.720563/2011-12 - Recorrente: SEBASTIAO
RODRIGUES DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18470.721455/2011-52 - Recorrente: CARLOS BARBOSA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
56 - Processo nº: 18470.730525/2019-11 - Recorrente: ADALBERTO SALGADO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
57 - Processo nº: 10830.721268/2014-73 - Recorrente: LUCIA HOFFMANN
PENTEADO NATIVIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15504.002600/2011-70 - Recorrente: ELISABETE ARRUDA
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13609.720018/2012-76 - Recorrente: EBER VALADARES
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13608.720009/2011-12 - Recorrente: MARIA ILDA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13609.721086/2013-33 - Recorrente: EBER VALADARES
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
62 - Processo nº: 15588.720128/2020-69 - Recorrente: GERVASIO MENESES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10283.723077/2020-38 - Recorrente: JAIME MAXIMINO
BAGATTOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
64 - Processo nº: 10120.725726/2011-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JOVANE RODRIGUES MOREIRA
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
65 - Processo nº: 10283.724284/2020-18 - Recorrente: GUSTAVO NAKAI DE
MAGALHAES E RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 14817.720118/2021-09 - Recorrente: RICARDO VONTOBEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
67 - Processo nº: 10140.721471/2012-56 - Recorrente: NEDIA NELLY GARCIA
DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10855.722410/2013-31 - Recorrente: ANTONINO CORREA
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
69 - Processo nº: 16707.002988/2008-90 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JOSE PAULO VIEIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
70 - Processo nº: 10510.721721/2011-11 - Recorrente: EDJANE CORREIA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a) AD HOC: RODRIGO DUARTE FIRMINO
71 - Processo nº: 10920.723934/2013-18 - Recorrente: LMG ROUPAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: GREGORIO RECHMANN JUNIOR
72 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
73 - Processo nº: 10830.007343/2010-66 - Recorrente: CELINA JUNQUEIRA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10280.721635/2013-21 - Recorrente: HELSEMERE DAS
CHAGAS MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10510.724137/2013-80 - Recorrente: JOSE CALASANS DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10215.000702/2009-78 - Recorrente: ANDREA DE NAZARE
RAMOS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10510.723443/2012-18 - Recorrente: ELISABETH SOARES
POLITO PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13837.720474/2012-22 - Recorrente: RAUL VILCHES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12448.737431/2012-05 - Recorrente: JOAO BATISTA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 10/05/2024.
Pauta ordinária (de 07 a 09/05/2024) e extraordinária (10/05/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 57 10875.903409/2015-39 58 a 60
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - BENEFÍCIOS FISCAIS - CSLL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
1 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
2 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
3 - Processo nº: 16682.722238/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GERDAU S.A.
4 - Processo nº: 10980.723710/2019-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.
5 - Processo nº: 10380.011876/2003-69 - Recorrente: TECNOMECANICA
ESMALTEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10680.008759/2004-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - PER/DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
7 - Processo nº: 16561.720021/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
8 - Processo nº: 10600.720016/2014-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TEMPO SERVICOS LTDA.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
9 - Processo nº: 16682.722013/2015-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e LAFARGE BRASIL S.A.
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
10 - Processo nº: 16561.720011/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
11 - Processo nº: 10920.002791/2009-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12 - Processo nº: 10830.904175/2008-34 - Recorrente: GNO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
13 - Processo nº: 13709.000096/2003-31 - Recorrente: MAC SISTEMA
BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: SUSPENSÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
- APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
14 - Processo nº: 10830.727459/2018-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO CARLOS CHAGAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
15 - Processo nº: 16561.720052/2013-11 - Recorrente: IHARABRAS SA
INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
16 - Processo nº: 16561.720115/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
17 - Processo nº: 16561.000006/2006-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERONO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
18 - Processo nº: 16561.720039/2016-05 - Recorrente: WOBBEN
WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
19 - Processo nº: 16539.720016/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASTROL BRASIL LTDA
20 - Processo nº: 16561.720096/2016-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.