PORTARIA MF Nº 549, DE 3 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 5)

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
2 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
3 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO
4 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOURIVAL FIEDLER
5 - Processo nº: 11516.002755/2008-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOURIVAL FIEDLER
Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
6 - Processo nº: 13888.722955/2019-43 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
GUIMARAES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
7 - Processo nº: 11080.746063/2019-06 - Recorrente: MARILENE SCHMARCZEK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
8 - Processo nº: 18470.720460/2011-48 - Recorrente: SERGIO SOARES SOBRAL
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
9 - Processo nº: 10166.722787/2010-13 - Recorrente: AGUINALDO LELIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
10 - Processo nº: 13160.720005/2012-11 - Recorrente: JOSE GUSTAVO VILLELA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10325.000066/2010-71 - Recorrente: LINDOMAR FARIA DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.725157/2010-00 - Recorrente: MARCIO REINALDO
MIRANDA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10665.721222/2010-80 - Recorrente: MARIA HELENA PEREIRA
SEIXAS DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.726463/2011-62 - Recorrente: VICENTE ANTONIO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
15 - Processo nº: 10825.723204/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ADEMAR GUIDO BELLINATO
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
16 - Processo nº: 10280.721434/2017-58 - Recorrente: ANA PATRICIA SALOMAO
ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
17 - Processo nº: 10280.721416/2017-76 - Recorrente: ANA PAULA SALOMAO
ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
18 - Processo nº: 10280.721907/2018-06 - Recorrente: ANA PATRICIA SALOMAO
ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
19 - Processo nº: 11080.732470/2013-32 - Recorrente: ANDRE TADEU DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.731272/2021-68 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
21 - Processo nº: 10880.729664/2016-15 - Recorrente: MANOEL FERREIRA DA
VEIGA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10950.720438/2014-36 - Recorrentes: MARCOS ANTONIO
ZANGRANDE FONTANA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
23 - Processo nº: 19515.001056/2008-75 - Recorrente: SILVIO LUIZ BARANA
NICOLOSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
24 - Processo nº: 10425.902009/2017-76 - Recorrente: ALEXANDRE FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.004162/2010-79 - Recorrente: BENICIA ROSA FERNANDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
26 - Processo nº: 19515.003896/2010-97 - Recorrente: MARCELO ADORNO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
27 - Processo nº: 13888.003710/2010-85 - Recorrente: ROMEU ANTONIO
COVOLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
28 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA
CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
29 - Processo nº: 18470.729157/2011-19 - Recorrente: ELOIM SUBEMPREITEIRA DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18470.729156/2011-66 - Recorrente: ELOIM SUBEMPREITEIRA DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
31 - Processo nº: 19515.722784/2013-81 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E
SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
32 - Processo nº: 10530.004097/2008-51 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18470.732949/2019-10 - Recorrente: GRUPO CULTURAL AFRO
REGGAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
34 - Processo nº: 10073.722367/2018-15 - Recorrente: SUPERMERCADO
FERNANDES DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10073.722368/2018-60 - Recorrente: SUPERMERCADO
FERNANDES DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
36 - Processo nº: 19515.720887/2013-15 - Recorrente: KANTAR IBOPE
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
37 - Processo nº: 10660.721579/2017-84 - Recorrente: FUNDACAO COMUNITARIA
TRICORDIANA DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10166.738943/2019-98 - Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE
COMUNITARIA DE SINOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
39 - Processo nº: 10435.720660/2020-14 - Recorrente: CIPAN COM E IND DE
PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10435.720661/2020-51 - Recorrente: CIPAN COM E IND DE
PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10435.720662/2020-03 - Recorrente: CIPAN COM E IND DE
PRODS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.724917/2011-26 - Recorrente: COMERCIAL E
CONSTRUTORA MODELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
43 - Processo nº: 15504.721216/2014-12 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.721217/2014-67 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.722391/2014-27 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15504.722392/2014-71 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15746.720378/2020-39 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
48 - Processo nº: 10865.722131/2013-58 - Recorrente: SCAPEX DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10865.722130/2013-11 - Recorrente: SCAPEX DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
50 - Processo nº: 18470.730342/2019-03 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
51 - Processo nº: 23034.034120/2004-51 - Recorrente: BRASIL TELECOM S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 17095.720451/2022-71 - Recorrente: DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
53 - Processo nº: 11516.720023/2014-54 - Recorrente: ASSOCIACAO DESPORTIVA
& CULTURAL FLORIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19515.000593/2011-01 - Recorrente: CORREIA & CALDAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 14098.720016/2019-23 - Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
56 - Processo nº: 19515.720116/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA
57 - Processo nº: 23034.000902/2006-58 - Recorrente: BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15504.721002/2020-94 - Recorrentes: INSTITUTO ENSINAR
BRASIL e FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15504.723861/2018-01 - Recorrente: INSTITUTO ENSINAR BRASIL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
60 - Processo nº: 10215.720187/2012-41 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
61 - Processo nº: 10215.720184/2012-16 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10215.720239/2011-07 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
63 - Processo nº: 10215.720249/2010-53 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10215.720250/2010-88 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
65 - Processo nº: 10437.723054/2019-99 - Recorrentes: EDOARDO DE GRUTTOLA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
66 - Processo nº: 10803.000031/2009-15 - Recorrente: EDUARDO JOSE PRATA
CAOBIANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.721978/2014-96 - Recorrente: CLAUDIO LUIS BIZZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
68 - Processo nº: 10980.721493/2018-10 - Recorrente: DM CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
69 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
70 - Processo nº: 10680.012514/2006-53 - Recorrente: LUIZ MARCIO FERREIRA DE
CARVALHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10803.720272/2013-61 - Recorrente: MARCO BECCARINI
FERNANDES SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
72 - Processo nº: 19515.003068/2008-34 - Recorrente: ERNESTO TZIRULNIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
73 - Processo nº: 10680.721546/2011-19 - Recorrente: BELO HORIZONTE CAMARA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11610.006865/2009-64 - Recorrente: ARTHUR KIRSCHNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
75 - Processo nº: 10680.014368/2004-39 - Recorrente: MARCIA HELOIZA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 4 15586.720064/2020-16 5 a 6
. 80 10768.722771/2022-57 81 a 83
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - PRODUÇÃO RURAL/CARACTERIZAÇÃO SEGURADO/CESSÃO MÃO
DE OBRA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
1 - Processo nº: 19515.720098/2019-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NESTLE BRASIL LTDA.
2 - Processo nº: 19515.720106/2019-70 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16692.720294/2019-05 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
4 - Processo nº: 15586.720064/2020-16 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
5 - Processo nº: 10872.720142/2019-08 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17227.720601/2021-13 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
7 - Processo nº: 17095.720481/2022-88 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10935.733691/2019-52 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
9 - Processo nº: 10380.730791/2012-74 - Recorrente: MARSILOP DO BRASIL
- SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.730793/2012-63 - Recorrente: MARSILOP DO BRASIL
- SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
11 - Processo nº: 18471.001558/2008-97 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
12 - Processo nº: 10510.003340/2009-32 - Recorrente: COMPANHIA EST DE
HAB E OBRAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 37172.001823/2005-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA
14 - Processo nº: 10680.720622/2017-56 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
15 - Processo nº: 11040.720967/2012-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11040.720968/2012-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11040.720969/2012-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11040.720971/2012-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11040.720972/2012-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
20 - Processo nº: 10580.726501/2017-46 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.725280/2018-70 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.728938/2016-33 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
23 - Processo nº: 16682.720190/2010-73 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720191/2010-18 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.720192/2010-62 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.720193/2010-15 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.720196/2010-41 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.720860/2014-85 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16539.720003/2019-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS
30 - Processo nº: 16539.720009/2019-11 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
31 - Processo nº: 11020.721649/2011-15 - Recorrente: SAUER-DANFOSS
HIDRAULICA MOBIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
32 - Processo nº: 10380.733009/2011-98 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO
CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.733010/2011-12 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO
CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11234.720072/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INDUSTRIA NAVAL DO CEARA SA
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
35 - Processo nº: 13888.003001/2008-85 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13888.003002/2008-20 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13888.003003/2008-74 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13888.003018/2008-32 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: CS - COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO/CPRB/DIVERSOS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
39 - Processo nº: 15504.721068/2019-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
40 - Processo nº: 10730.728890/2020-89 - Recorrente: ELFE OPERACAO E
MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19613.721366/2020-98 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19613.720576/2021-40 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19613.720807/2021-15 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.723184/2013-31 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
45 - Processo nº: 10580.720052/2013-07 - Recorrente: GRASB GRAFICA
SANTA BARBARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
46 - Processo nº: 13603.722244/2012-41 - Recorrente: CONTAGEM CAMARA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15956.000575/2010-91 - Recorrente: SAO LUCAS
RIBEIRANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15956.000574/2010-46 - Recorrente: SAO LUCAS
RIBEIRANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15956.000577/2010-80 - Recorrente: SAO LUCAS
RIBEIRANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11065.721176/2013-93 - Recorrente: ALMEIDA & RIBEIRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11065.721180/2013-51 - Recorrente: ALMEIDA & RIBEIRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
52 - Processo nº: 10830.011571/2008-16 - Recorrente: LUCENT
TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
53 - Processo nº: 13001.000119/2011-85 - Recorrente: HELMUT TESSMANN
IND E COM DE OLEOS VEGETAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13001.000120/2011-18 - Recorrente: HELMUT TESSMANN
IND E COM DE OLEOS VEGETAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: CS - PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO/EXCLUSÃO DO
SIMPLES/PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
55 - Processo nº: 12448.729714/2018-61 - Recorrente: SAVEIROS
CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
56 - Processo nº: 10980.720842/2012-91 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL APROVACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13502.720519/2011-60 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13502.720520/2011-94 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13502.720521/2011-39 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13502.720524/2011-72 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
61 - Processo nº: 19515.721054/2012-82 - Recorrente: CONFECCOES
MAGISTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19515.721056/2012-71 - Recorrente: CONFECCOES
MAGISTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10120.726899/2011-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FORMULARIOS PILOTO EIRELI
64 - Processo nº: 10120.728227/2011-71 - Recorrente: FORMULARIOS
PILOTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18471.000438/2008-72 - Recorrente: GRAFICA EDITORA
JORNAL DO COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
66 - Processo nº: 35013.004630/2003-40 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE