Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 21 - Processo nº: 16561.720111/2011-81 - Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 22 - Processo nº: 16561.720185/2015-41 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 23 - Processo nº: 10166.724562/2014-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTAS ISOLADAS Relator(a) AD HOC: HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 24 - Processo nº: 10600.720092/2016-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNESITA REFRATARIOS S.A Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 25 - Processo nº: 15504.726513/2011-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNESITA REFRATARIOS S.A 26 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13864.720171/2015-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 28 - Processo nº: 10480.721765/2011-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TIM CELULAR S.A. 29 - Processo nº: 16561.720079/2019-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. 30 - Processo nº: 16561.720111/2017-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: LUCROS NO EXTERIOR - APURAÇÃO REFLEXA DE COFINS - MULTAS ISOLADAS - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 31 - Processo nº: 16561.720158/2013-15 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 32 - Processo nº: 13116.722282/2016-10 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 33 - Processo nº: 10855.721114/2014-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: APTAR B&H EMBALAGENS LTDA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 34 - Processo nº: 16327.720218/2019-50 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 35 - Processo nº: 10166.905167/2015-14 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 36 - Processo nº: 10680.913814/2010-38 - Recorrente: PAREX ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10783.915604/2009-92 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10783.915605/2009-37 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - DESPESAS COM ROYALTIES - PRECLUSÃO Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 39 - Processo nº: 16561.720167/2013-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SETIBA PARTICIPACOES S.A. Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 40 - Processo nº: 16327.720740/2014-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 41 - Processo nº: 16682.720833/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA 42 - Processo nº: 16682.720269/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 43 - Processo nº: 19515.721343/2017-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA 44 - Processo nº: 13896.721317/2018-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WARNER BROS SOUTH INC Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 45 - Processo nº: 19515.003489/2005-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIVO PARTICIPACOES S.A. Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 46 - Processo nº: 10920.004932/2009-40 - Recorrente: COMERCIAL EUROPEIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 47 - Processo nº: 13005.000980/2008-16 - Recorrente: TANAGRO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTAS ISOLADA QUALIFICADA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 48 - Processo nº: 10183.723840/2013-20 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 49 - Processo nº: 13896.723091/2016-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 50 - Processo nº: 10530.721456/2015-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGIA BRASIL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 51 - Processo nº: 16004.720578/2011-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEREOS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 52 - Processo nº: 13855.722711/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 53 - Processo nº: 16327.901181/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 54 - Processo nº: 13510.000174/2005-87 - Recorrente: MARICULTURA DA BAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 55 - Processo nº: 10783.900149/2008-40 - Recorrente: TELEST CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10783.903968/2008-49 - Recorrente: TELEST CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 8: PER/DCOMP Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 57 - Processo nº: 10875.903409/2015-39 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 58 - Processo nº: 10875.903407/2015-40 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10875.903408/2015-94 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10875.903410/2015-63 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 61 - Processo nº: 10860.901602/2014-13 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10860.901607/2014-46 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 63 - Processo nº: 10882.903268/2008-36 - Recorrente: SEMIKRON DANFOSS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 64 - Processo nº: 11080.904553/2015-00 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 65 - Processo nº: 10510.721428/2015-88 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PORTARIA MF Nº 549, DE 3 DE ABRIL DE 2024 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/04/2024