PORTARIA MF Nº 549, DE 3 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 5)

. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 81 11610.721085/2011-62 82
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
1 - Processo nº: 15956.720145/2019-27 - Embargante: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11853.001416/2007-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.724392/2009-16 - Recorrente: CLAUDINO NARCIZO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19288.720189/2018-47 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO
MIRANDA MORGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10912.720307/2019-10 - Recorrente: JULIANO MORENO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
6 - Processo nº: 10437.723530/2019-71 - Recorrentes: MARCOS NAVAJAS e
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.728197/2017-82 - Recorrentes: MANPOWER
STAFFING LTDA. e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.725637/2017-40 - Recorrente: MANPOWER STAFFING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.729089/2017-27 - Recorrente: MANPOWER STAFFING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 15588.720355/2021-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.723299/2018-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10469.725297/2019-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARNAMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11274.720963/2021-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARNAMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.729771/2018-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE
EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
15 - Processo nº: 15586.720302/2019-50 - Recorrente: AUGUSTINHO
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17227.720227/2022-37 - Recorrente: AUGUSTINHO
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.722170/2023-13 - Recorrente: ABDUL LATIF
RODRIGUES HEDJAZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.721050/2018-04 - Recorrente: LYGIA CAMPOS DE SA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
19 - Processo nº: 13888.722142/2018-72 - Recorrente: IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10215.720974/2021-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RESECOM CONSTRUTORA LTDA
21 - Processo nº: 10670.734584/2022-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA
22 - Processo nº: 10670.734585/2022-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA
23 - Processo nº: 10340.720060/2021-88 - Recorrente: REUNIDAS S.A -
TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 10340.720054/2021-21 - Recorrente: REUNIDAS S.A -
TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
25 - Processo nº: 15504.720300/2020-67 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.720302/2020-56 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15504.722891/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA.
28 - Processo nº: 15504.722892/2012-41 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
BRASIL MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 15586.720076/2016-64 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10768.002392/2009-70 - Recorrente: DARWIN REIS
MARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11543.002691/2008-21 - Recorrente: LACI CASOTTI
FREGONASSI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10730.012123/2010-82 - Recorrente: LAERTE GONCALVES
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15586.720089/2016-33 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15586.720084/2016-19 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15586.720085/2016-55 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15586.720068/2016-18 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15586.720091/2016-11 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
38 - Processo nº: 16004.720437/2013-96 - Recorrente: CINCO ESTRELAS
DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.720579/2018-15 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13811.007525/2008-39 - Recorrente: SOLANGE APARECIDA
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13898.720206/2011-13 - Recorrente: ZULEIDE SILVA LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
42 - Processo nº: 16004.001195/2008-71 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16004.001196/2008-15 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 17460.000547/2007-75 - Recorrente: JAUMAQ INDUSTRIA
E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16004.001197/2008-60 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15504.721559/2013-04 - Recorrente: VALE DO OURO
TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13656.720179/2011-13 - Recorrente: REYNALDO GUAZZELLI
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10283.720548/2011-65 - Recorrente: ROQUINO RUSSO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
49 - Processo nº: 35166.001823/2005-67 - Recorrente: PAULO BRIGIDO
ENGENHARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 14337.000235/2008-70 - Recorrente: PAULO BRIGIDO
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 35166.001822/2005-12 - Recorrente: PAULO BRIGIDO
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 35166.001825/2005-56 - Recorrente: PAULO BRIGIDO
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10725.720231/2015-14 - Recorrente: BIOMEDICO CENTER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15521.720024/2012-19 - Recorrente: BIOMEDICO CENTER
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
55 - Processo nº: 13502.720243/2010-39 - Recorrente: PRODUMAN
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13502.720244/2010-83 - Recorrente: PRODUMAN
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
57 - Processo nº: 17227.720454/2021-81 - Recorrente: CBO SERVICOS
MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10280.727268/2021-80 - Recorrente: INSTITUTO DE
GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DO ESTADO DO AMAZONAS S/S LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
59 - Processo nº: 19515.001772/2009-33 - Recorrente: SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19515.001773/2009-88 - Recorrente: SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19515.001769/2009-10 - Recorrente: SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19515.001774/2009-22 - Recorrente: SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19515.001771/2009-99 - Recorrente: SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19515.001770/2009-44 - Recorrente: SERVCOMPANY
RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15504.728774/2014-17 - Recorrente: VALE DO OURO
TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11516.721978/2017-71 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11516.721780/2013-64 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
68 - Processo nº: 15940.720078/2019-10 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15940.720079/2019-64 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15940.720080/2019-99 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16682.721162/2021-26 - Recorrente: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10670.722961/2019-58 - Recorrentes: TMG SIDERURGIA
LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
73 - Processo nº: 10215.720314/2010-41 - Recorrente: MARCUS VEIGA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10680.721162/2010-15 - Recorrente: IVAR DE ALMEIDA
CERQUEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.720979/2010-90 - Recorrente: DIEGO PISANI BENTO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10680.720674/2011-37 - Recorrente: LUIS CARLOS BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15983.000788/2009-51 - Recorrente: JOSE MARIO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.721135/2010-66 - Recorrente: DIEGO PISANI BENTO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10730.001163/2011-80 - Recorrente: LAERTE GONCALVES
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16004.001198/2008-12 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11610.721085/2011-62 - Recorrente: PAULO CESAR
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
82 - Processo nº: 11610.721086/2011-15 - Recorrente: PAULO CESAR
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
83 - Processo nº: 15521.000176/2010-30 - Recorrente: JOSE GERALDO
GOMES MANHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10380.004183/2009-13 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10380.004181/2009-16 - Embargante: HOSPITAL ANTONIO
PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10380.004182/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
87 - Processo nº: 15940.720051/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALMOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15940.720050/2013-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALMOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15504.726843/2012-88 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 15504.726844/2012-22 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 35166.000211/2005-57 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 14474.000298/2007-71 - Recorrente: ETHICOMPANY
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
93 - Processo nº: 10580.723028/2009-35 - Recorrente: ENEYDA MONTEIRO
OTERO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11020.720345/2011-22 - Recorrente: ELOISA AMALIA
OLIBONI TOIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10320.720289/2014-21 - Recorrente: ELMARY MACHADO
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10768.004256/2009-14 - Recorrente: GIULIANO
ZAMBIANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10730.011521/2009-48 - Recorrente: EMILIA ESTEFAN
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10980.720907/2012-06 - Recorrente: ESTELA MARIA
POLATO MARTINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 34 19515.000858/2010-82 35 e 36
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
1 - Processo nº: 11516.004194/2010-17 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
2 - Processo nº: 16682.720865/2017-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
3 - Processo nº: 15504.720298/2011-35 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E
EMPRESARIAL DE MINAS-ACMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 37324.003756/2006-61 - Recorrente: J.S.C. APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
5 - Processo nº: 11634.720382/2012-01 - Recorrente: JOSE ANTHONYARES
ADELINO ESCORSIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
6 - Processo nº: 18050.000680/2009-88 - Recorrente: PAPAIZ NORDESTE IND E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
7 - Processo nº: 18050.000679/2009-53 - Recorrente: PAPAIZ NORDESTE IND E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
8 - Processo nº: 18184.000609/2007-18 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
CIMENTO PORTLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11065.721931/2013-30 - Recorrente: FAGUNDES INSTALACOES
INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
10 - Processo nº: 10380.722379/2011-08 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA DE MARANGUAPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.722380/2011-24 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA DE MARANGUAPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
12 - Processo nº: 15956.720197/2011-46 - Recorrente: VANDERLEI FERNANDES DE
MACEDO - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15956.720196/2011-00 - Recorrente: VANDERLEI FERNANDES DE
MACEDO - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
14 - Processo nº: 13002.720487/2018-18 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13002.720488/2018-54 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13002.720489/2018-07 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
17 - Processo nº: 10167.001267/2007-50 - Recorrente: SEBBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10167.001265/2007-61 - Recorrente: SEBBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
19 - Processo nº: 15504.722411/2016-21 - Recorrente: EMPORIO DAS FRUTAS
DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.722410/2016-87 - Recorrente: EMPORIO DAS FRUTAS
DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.721219/2017-72 - Recorrente: JOSE RUBEM TRANSPORTES
E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
22 - Processo nº: 13888.721897/2011-83 - Recorrente: E MARTINS DOS SANTOS
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15956.720029/2018-27 - Recorrente: FUND DE APOIO AO ENSINO
PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10840.731476/2020-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
25 - Processo nº: 13971.722010/2011-25 - Recorrente: GUIA FACIL SOLUCOES EM
COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
26 - Processo nº: 19515.721097/2014-20 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
27 - Processo nº: 14337.000240/2010-05 - Recorrente: MAFRINORTE MATADOURO
FRIGORIFICO DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
28 - Processo nº: 16682.721242/2018-86 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
29 - Processo nº: 13896.722494/2013-14 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.731590/2019-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA DE
SANTO ANTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
31 - Processo nº: 16682.720012/2020-14 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.720393/2020-31 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
33 - Processo nº: 10580.732697/2011-12 - Recorrente: BAHIA MINERACAO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.000858/2010-82 - Recorrente: ASSOC BRA DE CIMENTO
PORTLAND E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
35-Processonº:19515.000868/2010-18-Recorrente:ASSOCIACAOBRASILEIRADE
CIMENTO PORTLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.000874/2010-75 - Recorrente: ASSOC BRA DE CIMENTO
PORTLAND E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
37 - Processo nº: 14485.001720/2007-86 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ASSIST
CRIANCA DEFICIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
38 - Processo nº: 12448.738617/2011-92 - Recorrente: CONSPIRACAO FILMES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10930.722270/2012-70 - Recorrente: JOSE ANTHONYARES
ADELINO ESCORSIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11516.722133/2012-99 - Recorrente: ALIANCA ADMINISTRACAO
DE BENS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 16 10280.721434/2017-58 17
. 39 10435.720660/2020-14 40
. 60 10215.720187/2012-41 61 e 62
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
das atas de:
a) março de 2024, relativa aos processos nº: 10530.726850/2011-68,
10530.721483/2014-59, Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE - Recorrente:
MASTROTTO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e quanto aos integrantes da
sessão realizada no dia 06/03, às 09 horas; e
b) abril de 2024, relativa ao processo nº: 13924.720153/2015-91, Relator(a)
MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL - Recorrente: VILSON JOSE VENDRUSCOLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.