DESPACHO Nº 1.306, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 4 de 5)

16.Férias e 13° Salário a Pagar
12/2023 12/2022
Férias a pagar 52.533 47.295
13º Salário a pagar 0 0
Total 52.533 47.295
Prática Contábil
A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pela Competência com base nos
direitos adquiridos por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de
1/12 (um, doze avos) sobre a folha de pagamento.
17.Provisão para Contingências
12/2023 12/2022
Responsabilidade civil 370 270
Ações trabalhistas 876 826
Total 1.246 1.096
Prática Contábil
A Provisão para Contingências foi constituída com base em expectativas de perdas
futuras, de acordo com os riscos prováveis apontados pela Consultoria Jurídica da companhia.
18.Contas e Despesas a pagar
12/2023 12/2022
Salários, remunerações e benefícios 21.326 14.235
Planos de previdência e assistência médica 1.047 2.099
Retenções sindicatos, associações e cooperativas 13 5
Retenções planos de seguros 154 155
Retenções - empréstimos e financiamentos 1.281 1.105
Outras contas a pagar 70 127
Total 23.891 17.726
18.1.Salários, Remunerações e Benefícios
Registra as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como
benefícios aos quais o empregado tenha direito.
18.2.Planos de Previdência e Assistência Médica
Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para
posterior recolhimento a favor de instituições de Previdência e Assistência Médica.
18.3.Retenções Sindicatos e Associações
Registra os valores das consignações retidos pela entidade, ou entregues a essa,
para recolhimentos aos respectivos Sindicatos.
18.4.Retenções Planos de Seguros
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes
às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
18.5.Retenções - Empréstimos e Financiamentos
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos
servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros
(consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.
18.6.Outras contas a pagar
Registra os valores de Benefícios previdenciários, Benefícios assistenciais a
pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de
empregados e Fatura Cartão de pagamento do Governo Federal.
19.Convênios com Entidades Diversas
12/2023 12/2022
Secretaria Nacional de Defesa Civil/MI - SEDEC - MI
TC 10/2013
Vigência: 07/06/13 a 07/06/14
Objeto: Recuperação de sistemas simplificados de abastecimento de
água para suprir déficit de abastecimento no município de Arcoverde
no estado de Pernambuco.
Obs.: Finalizado - Prestação de Contas entregue, aguardando
aprovação pelo Órgão.
- 2
Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo - ANP
Vigência: 20/02/15 a 20/02/2025
Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no
prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP.
Obs.: Em andamento.
- 26
Assessoria Especial de Comunicação Social / MME
Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024
Objeto: Ampliação do conhecimento à sociedade brasileira, por meio
do alinhamento entre as ações do SGB e do MME sobre as políticas
públicas e ações do Governo Federal em relação ao setor de
promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país.
Obs.: Em andamento.
1.631 -
Agência Nacional de Águas - ANA
TED nº 09/2021/ANA
Vigência: 01/01/2022 a 30/06/2023
Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3500 estações de
monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede
Hidrometeorológica Nacional (RNM); implantação e operação da
Rede Hidrometeorológica Hacional de Referência (RHNR);
manutenção e operação de 85 estações piezométricas distribuídas no
Sistema Aquífero Urucuia, nas bacias dos Rios São Francisco,
Carinhanha e Tocantins e no Sistema Aquífero Carstico, na Bacia do
Rio Verde Grande, analise da dados e capacitação técnica.
Obs.: Prestação de contas enviada em 04/08/2023. Aguardando
aprovação do órgão cedente.
574 1.860
Fundação Nacional de Saúde - DF - FUNASA
Vigência: 22/11/2021 a 22/11/2024
040/CPRM/2021 - 1AAGLH
Objeto: analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com
prefeituras e/ou governo estadual, que envolvam, exclusivamente,
sistemas de abastecimento de água por meio de captação
subterrânea com a execução de poços tubulares profundos.
Obs.: Em andamento.
- 7
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA
Vigência: 28/04/2021 a 28/04/2023 - 1AAEQH
Objeto: aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos
superficiais e subterrâneos do Distrito Federal, por meio do
monitoramento hidrogeológico e hidrológico e do mapeamento
hidrogeológico distrital.
Obs.: Prestação de contas entregue no prazo. Aguardando
aprovação.
- 1.105
Ministério de Minas e Energia
Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024
042/CPRM/2022 - 925487
Objeto: Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por
meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos
itens contratados em decorrência dos Pregões Eletrônicos nº
003/2022 - SERAFIBR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item
único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas
entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento.
Obs.: Em andamento.
213 -
Total 2.418 3.000
Prática Contábil
Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem
destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e sua
exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação desses recursos.
20.Convênios com Entidades Diversas - TED
Entidades diversas - TED Nº Convênio Saldo
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica* ED 696289 330
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA ED689568 1.125
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA* ED1AAHCD 30.134
Escritório Central da Agência Nacional De Petróleo -
ANP
ED 689666 2.638
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA ED 694925 5.660
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração SPOA/MMA
ED 698222 168
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA ED 936584 30.875
Secretaria de Inovações, Desenvolvimento Rural e
Irrigação
ED 1AADOT 1.120
assessoria Especial de Comunicação Social / MME ED 944188 2.265
Fundação Nacional de Saúde - DF ED 1AAGLH 51
Projeta Meta II/Secretaria Executiva ED 925970 5.846
Projeta Meta II/Secretaria Executiva ED 952487 3.638
Total 83.850
*Embora a CPRM tenha apresentado a documentação necessária, até a data do
fechamento do Balanço os cedentes não haviam aprovado as prestações de contas e por
esse motivo tais valores permanecem registrados no Passivo.
A seguir quadro comparativos dos saldos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de
dezembro de 2022.
12/2023 12/2022
Convênios com Entidades Diversas - TED -
PASSIVO
83.850 107.553
Prática Contábil
Os valores registrados nessa conta referem-se a recursos de convênios que a
CPRM recebeu dos órgãos concedentes para desempenhar atividades visando um objetivo
comum, que ainda estão pendentes de prestação de contas. No órgão concedente, tais
recursos fazem parte de seus respectivos ativos e uma vez que a prestação de contas
esteja aprovada, haverá a baixa do ativo no órgão concedente e da obrigação da CPRM.
21.Credores Diversos
12/2023 12/2022
Contribuição a entidades de previdência privada 852 844
Diárias a pagar 307 544
Depósitos e cauções recebidos 236 125
Indenizações, restituições e compensações. 25 10
Outros credores 9 9
Total 1.429 1.532
Prática Contábil
Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, tais
como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e
Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e
Compensações e outros.
21.1.Contribuição a Entidades de Previdência Privada
Prática Contábil
Registra os valores dos encargos sociais a recolher representados pela
Contribuição Patronal a Entidades fechadas de Previdência Privada.
21.2.Diárias a pagar
Prática Contábil
Registra os valores relativos as diárias a pagar para os empregados em viagem
a serviço da companhia.
21.3.Depósitos e Cauções recebidos
Prática Contábil
Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou
cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, com fins de garantias de
operações especificas e que deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento
contratual.
21.4.Indenizações, Restituições e Compensações
Prática Contábil
Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações.
21.5.Outros Credores
Prática Contábil
Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União - GRU para
estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final
do período de reporte.
22.Demais obrigações a longo prazo
12/2023 12/2022
L2 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC¹ 29.452 -
Prática Contábil
1. Refere-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as
operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº
021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº
013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.
23.Capital Social
A composição acionária da companhia em 31 de dezembro de 2023 apresenta
a seguinte distribuição:
Ações
ordinárias
% Ações
preferenciais
% Total
de
ações
%
União Federal 2.580.626 98 288.963 92 2.869.589 97
Fazenda do Estado do
Amazonas
- - 1.169 - 1.169 -
Fazenda do Estado de São
Paulo
28.073 1 18.715 6 46.788 2
Cia. Energética de Alagoas 116 - 116 - 232 -
Centrais Elétricas Brasileira -
Eletrobrás
6.015 - 6.015 2 12.030 -
Petróleo Brasileiro S/A 12.031 1 - - 12.031 1
Banco Central do Brasil 1.202 - - - 1.202 -
Centrais Elétricas Norte do
Brasil
- - 233 - 233 -
Indústrias Nucleares do Brasil 23 - - - 23 -
Cia. Mineradora Minas Gerais
S/A
200 - - - 200 -
Cia. Paranaense De Energia -
Copel
674 - 594 - 1.268 -
Cia. Estadual Energia Elétrica -
CEEE
467 - - - 467 -
Cia. Rio-Grandense Saneamento
- Corsan
233 - - - 233 -
Metais De Goiás S/A - Metago 584 - 116 - 700 -
Cia. Energética de São Paulo -
Cesp
467 - 701 - 1.168 -
Cia. Rio-Grandense de
Mineração
39 - - - 39 -
Cia. Matogrossense de
Mineração - Metamat
400 - - - 400 -
Amazonas Distribuidora de
Energia S/A
- - 400 - 400 -
Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100
Prática Contábil
O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$
30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022
ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após
o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza
exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%,
ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e
entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios,
conforme preceitua o seu Estatuto.
24.Reservas de Reavaliação
12/2023 12/2022
Terreno 13.006 13.006
Imóvel 7.265 7.451
Total 20.271 20.457
Prática Contábil
As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº
11.638/2007 com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do
Governo Federal - SPIUnet e norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos
para prejuízos acumulados na proporção em que os imóveis objetos das reavaliações são
realizados por meio da depreciação. É importante destacar que a Lei nº 11.638/2007
proíbe a constituição de novas reservas, permitindo apenas a realização dos saldos que
constam no Patrimônio Líquido.
A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de
Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de
Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet,
com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.
O prazo máximo estimado, após os ajustes de vida útil e valor residual,
recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial, para a total reversão da Reserva de
Reavaliação do imóvel no ERJ é de 6 anos e 4 meses e para o imóvel de GO é de 32
anos.
25.Resultado Acumulado
Nesta conta são registrados os resultados acumulados da Companhia.
26.Receita Liquida de Serviços
12/2023 12/2022
Receita líquida de serviços 2.065 2.648
Total 2.065 2.648
Prática Contábil
A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes
sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme
legislação tributária específica.
Tais receitas referem-se, principalmente, às atividades de análise oficial da água
das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada
a fins balneários, na pesquisa, lavra e reavaliação de reserva, análise esta que apenas a
rede de Laboratórios de Análise Mineral - Lamin/CPRM é autorizada a realizar, conforme
artigo 4º da Portaria 819/2018 ANM/MME em conjunto com o Código de Águas Minerais
(Decreto-Lei nº 7.841, de 08 de agosto de 1945), o Código de Mineração (Decreto-Lei nº
227, de 28 de fevereiro de 1967) e seu Regulamento (Decreto n° 9.406, de 12 de junho de
2018).
27.Custo dos Serviços Prestados
12/2023 12/2022
Custos dos serviços prestados (1.305) (1.645)
Total (1.305) (1.645)
Prática Contábil
Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos, principalmente,
aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco.
A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo
Sistema de Informação de Custos do Governo Federal - SIC, de acordo com a avaliação dos
centros de custos, pelas áreas que prestam o serviço.
28.Recursos da União para Operações e Investimentos
12/2023 12/2022
Recursos referentes ao orçamento corrente 605.986 526.713
Recursos referentes a restos a pagar 35.455 31.294
Total 641.441 558.007
Prática Contábil
A CPRM, na condição de estatal dependente, faz parte do Orçamento Fiscal e
da Seguridade Social da União e, portanto, recebe do Tesouro Nacional recursos para
custeio de suas atividades, pagamentos relativos à Folha de Pessoal, seus encargos e
benefícios, dívidas, demandas judiciais e despesas de capital, devendo atender aos
requisitos da Lei 4.320/64, no que concerne a execução orçamentária e financeira.
Tais recebimentos são segregados entre recursos financeiros referentes ao
Orçamento do Exercício Corrente e os referentes aos pagamentos de Restos a Pagar, que
são empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de
sua respectiva emissão.
29.Despesas e Receitas Operacionais
12/2023 12/2022
Despesas com pessoal (303.297) (322.174)
Encargos sociais (89.597) (71.135)
Benefícios a empregados (1.972) (1.787)
Plano de previdência complementar (11.081) (10.417)
Locação e aquisição (1.028) (2.177)
Depreciação e amortização (11.924) (11.120)
Despesas tributárias (3.689) (23.192)
Serviços de comunicação (1.664) (2.928)
Manutenção (7.599) (7.904)
Serviços públicos (3.551) (3.639)
Serviços profissionais contratados (123.601) (99.299)
Materiais (7.439) (8.860)
Resultado com ações judiciais (3.891) (4.502)
Outras despesas/receitas (75.110) 23.889
Total (645.443) (545.245)
Prática Contábil
O registro das despesas atende as classificações e os estágios da Execução da
Despesa e do Orçamento Público. O referido registro, é composto pelos lançamentos das
despesas patrimoniais, depreciações, provisões, perdas, entre outras.
30.Despesas e Receitas Financeiras
12/2023 12/2022
Despesas financeiras (2.123) (6.293)
Receitas financeiras 593 846
Total (1.530) (5.447)
Representam variações monetárias, variações cambiais, juros ativos e
passivos.
31.Imposto de Renda e Contribuição Social
Prática Contábil
A Companhia, conforme estabelecido pela legislação fiscal para o Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) -
Lucro Real/Trimestral, apurou no exercício de 2023, IRPJ no valor de R$ 616 e CSLL no
valor de R$ 231, sendo, R$ 239 e R$ 90, a título de IRPJ e CSLL, respectivamente,
referentes ao primeiro trimestre e R$ 377 e R$ 141, a título de IRPJ e CSLL,
respectivamente, referentes ao quatro trimestre.
32.Resultado Líquido do Período
Prática Contábil
O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art.
177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado
na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
33.Remuneração de Dirigentes e Empregados
Remuneração Maior Menor Média
Dirigentes* 30.243,10 30.243,10 30.243,10
Empregados** 30.182,08 2.130,38 12.679,08
*5 Dirigentes (não considerados os conselheiros)
** 1.492 empregados
34.Cobertura de Seguro
Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir
eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme apólice nº:
3038000005196, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 07/01/2024 e término às 24
horas do dia 07/01/2025, firmada por meio do Contrato nº 002/PR/2021 (Processo SEI nº
48086.001751/2020-29), junto a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, prorrogado pelo Terceiro
Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.007156/2023-40). A cobertura (valores segurados)
perfazem um total de R$145.320.332,00, sendo R$138.320.331,94 referentes à Danos
Materiais sendo Incêndio, Queda de Raio e Explosão, R$ 5.000.000,00 referentes a Danos
Elétricos e R$ 2.000.000,00 referentes a Responsabilidade Civil. O prêmio total pago foi de R$
79.214,96.
Os seguros contratados dos bens móveis (veículos) foram realizados pela apólice
nº 0531 86 2876967, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 01/12/2023 e término às 24
horas do dia 01/12/2024, firmada por meio do Contrato nº 078/PR/2020 (Processo SEI nº
48086.001070/2020-61) junto a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. O prêmio total
pago foi de R$ 234.036,05 para um total de 233 veículos.
35.Ativos e Passivos Contingentes
As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes
levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis da seguinte
maneira:
I-Ativos Contingentes: São divulgados quando é provável a entrada de recursos
econômicos, mas não é praticamente certa. Quando a entrada de recursos econômicos não
é provável nenhuma divulgação é exigida;