DESPACHO Nº 1.306, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 5 de 5)

II-Passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas
como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança,
sendo atualizados até a data das demonstrações financeiras. Os passivos contingentes
avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa. Os passivos
contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.
Segundo a classificação de riscos de perdas avaliados pela Consultoria Jurídica da
Companhia em ações nas quais a CPRM figura no polo ativo ou no polo passivo, são
apresentados a seguir os ativos e passivos contingentes:
a)Ações em que a Companhia figura no Polo Ativo - Ativos Contingentes (ganhos
prováveis):
Tipo de ação valor estimado
Ações de responsabilidade civil 28
Ações tributárias 7.153
Total 7.181
-Destaque:
Ação Declaratória (declarar o direito da Companhia à imunidade tributária
recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos
sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) - Repetição de Indébito (IRPJ) -
Sentença Procedente, em sede de apelação, concluso para decisão.
b)Ações em que a Companhia figura no Polo Passivo - Passivos Contingentes
(perdas possíveis):
Tipo de ação valor estimado
Ações de responsabilidade civil 2.988
Ações trabalhistas 7.331
Total 10.320
36.Conciliação entre o balanço publicado e o balanço do SIAFI
Em atendimento ao item 15 do Acórdão nº 2016/2006 do TCU, de 01.11.2006, a
Companhia apresenta, anualmente, por ocasião do Encerramento do Exercício a conciliação
entre o Balanço publicado pela Lei nº 6.404/76 e o obtido via Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. A seguir são apresentadas as diferenças
apuradas, com as respectivas justificativas, entre o Balanço publicado no SIAFI e o Balanço
em conformidade com a Lei 6.404/76:
Ativo Circulante 144.676 144.676 -
Ativo Não Circulante 127.423 127.423 -
Total do Ativo 272.099 272.099 -
Passivo Circulante 189.762 191.841 (2.079) (a)
Passivo Não Circulante 38.786 39.107 (321) (b)
Patrimônio Líquido 43.551 41.151 2.400 (c)
Total do Passivo 272.099 272.099 -
(a)Baixa de parcelas de curto prazo do parcelamento da CSLL do 4º
Trimestre/2022, que foi quitado antecipadamente em 2023; baixa de despesas apropriadas
por competência que foram liquidadas pela execução do orçamento; e provisão de IRPJ/CSLL
apurados no 4º Trimestre/2023;
(b)Baixa de parcelas de longo do parcelamento da CSLL do 4º Trimestre/2022,
que foi quitado antecipadamente em 2023;
(c)Diferença no Resultado Contábil em virtude das baixas de passivos em 'a' e 'b'.
Em função de indisponibilidade (regras de fechamento) do Sistema SIAFI, os
lançamentos citados em 'a', 'b' e 'c' não puderam ser efetuados na competência de 2023,
desta forma, a retificação será reconhecida no SIAFI, no 1º Trimestre de 2024 (sem impacto
no resultado).
37.Autorização para emissão das Demonstrações Contábeis
A emissão das Demonstrações Contábeis foi autorizada pela Administração da
entidade em 14 de março de 2024 e até esta data, a Administração não teve conhecimentos
de evento que pudesse ter efeitos relevantes sobre as Demonstrações Contábeis do
exercício.
Diretoria Executiva
Inácio Cavalcante Melo Neto
Diretor Presidente (a partir de agosto/2023)
Cassiano de Souza Alves
Diretor de Administração e Finanças
Diretor Presidente - Interino (até agosto/2023)
Alice Silva de Castilho
Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial
Paulo Afonso Romano
Diretor de Infraestrutura Geocientífica
Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Interino (até agosto/2023)
Francisco Valdir Silveira
Diretor de Geologia e Recursos Minerais (a partir de agosto/2023)
Contador
Flavio Augusto de Souza Pinheiro
Contador CRC RJ-116457/O-0
RELATÓRIODOSAUDITORESINDEPENDENTESSOBREASDEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS
Aos Administradores e Conselheiros da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Rio de Janeiro - RJ
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo naquela
data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Em nossa opinião as demonstrações contábeis anteriormente referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de
2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossa Auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades estão descritas na seção:
"Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos
independentes em relação à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme
princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência
de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais Assuntos de Auditoria
Principais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento
profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses
assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como
um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto,
não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Reconhecimento e critérios de avaliação dos recursos recebidos e transferidos e
forma de apropriação no resultado
Detalhes a respeito dessa movimentação estão descritas nas notas explicativas e
suas formas de apropriação para as contas de resultados.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos no balanço da Companhia na conta de
investimentos.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:
a) Obtenção e leitura dos Termos de Execução Descentralizadas - TED, que
evidenciam as obrigações e os valores de repasses aos projetos operacionais da Companhia;
b) Identificação do fluxo financeiro sobre os recursos advindo do Tesouro Nacional.
Teste de Recuperabilidade de Ativo
Os ativos não financeiros são revisados periodicamente para análise de uma
possível reversão do impairment na data do balanço.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos, concentramos nossos trabalhos na
obtenção dos controles patrimoniais e os procedimentos de segurança dos bens.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, exames dos
relatórios de controles dos bens do imobilizado, conferência das taxas de depreciação
utilizadas, e critérios de avaliação de mercado.
Parágrafo de ênfase
Conforme Nota Explicativa n° 36, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
- CPRM, entrou com ação declaratória na Fazenda Nacional - Repetição de Indébito -
Sentença Procedente (declarar o direito da parte autora à imunidade tributária recíproca
prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos sobre o
patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) atualmente em sede de apelação, concluso
para decisão. Assim, o imposto de renda apurado de acordo com as normas vigentes não é
recolhido ao Tesouro Nacional.
Outros assuntos
As demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrados em 31 de
dezembro de 2022, apresentadas para fins comparativas, foram auditadas por outra empresa
de auditoria, com emissão de relatório, sem modificação, em 17 de fevereiro de 2023.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras
A Administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela
avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a
Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar
o encerramento das operações.
Os responsáveis pela Governança da Companhia são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria exerceu julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso:
I̧dentificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais.
¸ Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da companhia.
¸ Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
¸ Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em
relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe
incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
¸ Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
¸ As práticas contábeis e avaliação de controles mencionados foram adotadas nos
trabalhos de revisão de auditoria nas empresas controladas, objetos de equivalência
patrimonial reconhecida na Controladora.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança, entre outros aspectos do
alcance, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
TBRT AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CRC-RJ 2SP021239/O-9
NIVALDO SABURO YAMAMOTO
CONTADOR CRC 1SP195282/O-9
PROPOSIÇÃO DE DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - 2023¹
Resultado do Exercício ANTES dos Tributos -R$ 4.772
Provisão para o IR e CSLL -R$ 847
Resultado Líquido do Exercício -R$ 5.619
A Companhia apresentou no exercício findo em 31 de dezembro de 2023 prejuízo no
montante de R$ 5,619 mi. Desta forma, não há lucro a ser distribuído, absorvido por
prejuízos acumulados ou destinado a formação de reservas.
Prejuízos Acumulados ANTES de 31/12/2023 -R$ 1.435
Reserva de Reavaliação R$ 168
Saldo Final de Prejuízos Acumulados em
31/12/2023
-R$ 6.886
¹Valores em milhares de Reais
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM, em reunião realizada no dia 18 de março de 2024, examinou e aprovou o Relatório
da Administração na forma de Relato de Gestão Integrado, as Demonstrações Contábeis,
compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a
Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas
Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, e a
Destinação do Resultado do Exercício, que apresentou resultado negativo (Prejuízo) de R$
5.619.000,00 (Cinco milhões e seiscentos e dezenove mil reais), propondo-se a absorção
pelos prejuízos acumulados, nos termos do Parágrafo Único do Art. 189 da Lei 6.404/1976.
O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório dos Auditores
Independentes sobre as Demonstrações Contábeis da TBRT Auditores Independentes S/S,
que opinaram no sentido de que as Demonstrações Financeiras, quando lidas em conjunto
com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e
os seus G uxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil.
O Conselho de Administração atestou que o Relatório da Administração, o
Balanço Patrimonial, suas Demonstrações e Notas Explicativas e a Destinação do Resultado do
Exercício encontram-se em condições de serem submetidas à Assembleia Geral Ordinária.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
BRENO ZABAN CARNEIRO
Presidente do Conselho de Administração
PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E
DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM,
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no
exercício de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu o exame do Balanço Patrimonial
e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2023, e, tendo como base o Parecer da Consultoria Jurídica nº
3/2024/DICOTE/COJUR, de 13 de março de 2024, a aprovação da Diretoria Executiva, de 14
de março de 2024, o Parecer do Conselho de Administração, de 18 de março de 2024, e,
ainda, o Relatório da TBRT Auditores Independentes S/S, de 14 de março de 2024, é de
opinião que as peças examinadas traduzem de modo adequado a situação patrimonial,
econômica e financeira da CPRM, encontrando-se em condições de serem submetidos à
apreciação e aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.
Não obstante, o Conselho Fiscal registra o parágrafo de ênfase contido no
Relatório dos Auditores Independentes quanto ao não recolhimento à União do Imposto de
Renda apurado, que se dá em virtude de ação declaratória em curso na Fazenda Nacional,
cujos valores encontram-se provisionados.
O Conselho Fiscal ressalta, ainda, a necessidade de atenção especial da
Companhia no que se refere à análise da vida útil e teste de recuperabilidade dos ativos,
conforme requerido pelo CPC 27 - Ativo Imobilizado e CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável
de Ativos, sem os quais não é possível mensurar a existência de eventuais ajustes e seus
possíveis reflexos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2023.
Por fim, o Conselho Fiscal registra a necessidade de providências, com a possível
brevidade, quanto à análise e eventual atualização dos valores referentes ao patrimônio
mineral da empresa, hoje registrados pelo seu valor histórico.
Em relação à destinação dos Resultados da Companhia, o Conselho Fiscal
manifesta-se favorável à submissão da proposta de destinação do resultado do exercício à
Assembleia Geral Ordinária na forma apresentada pelo Conselho de Administração, tendo
em vista a estrutura de capital e a situação financeira da Companhia.
Brasília, 22 de março de 2024.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Presidente do Conselho Fiscal
FLAVIA FILLIPI GIANNETTI
Conselheira
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ
Conselheiro
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Breno Zaban Carneiro - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros
InácioCavalcanteMeloNeto-Diretor-PresidentedoServiçoGeológicodoBrasil-SGB-CPRM
Marilene Ferrari Lucas Alves Filha - representante do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos
Hemeline Lúcia Camata Soares - representante do Ministério de Minas e Energia
Manoel Barretto da Rocha Neto - membro independente indicado pelo Ministério
de Minas e Energia
Janaína Simone Neves Miranda - representante dos empregados
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretor-Presidente
Inácio Cavalcante Melo Neto
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - Alice Silva De Castilho
Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Francisco Valdir Silveira
Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Paulo Afonso Romano
Diretor de Administração E Finanças - Cassiano De Souza Alves
CONSELHO FISCAL
Presidente
Ana Paula Lima Vieira Bittencourt - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Titulares
Flávia Filippi Giannetti - representante do Tesouro Nacional
Carlos Eduardo de Carvalho Pachá - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Suplentes
Wiler Roger de Souza - representante do Tesouro Nacional
Renata Rosada da Silva - representante do Ministério de Minas e Energia
Luís Guilherme Parga Cintra - representante do Ministério de Minas e Energia