DESPACHO Nº 1.306, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 5)

Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por
ação
2023 2022
Nota Explicativa
Resultado Líquido do Período (5.619) 4.345
Parcela dos Sócios da Controladora (5.450) 4.215
Parcela dos Não Controladores (169) 130
Ajuste de Bens Móveis 14 - (1.107)
Outros Resultados
Abrangentes
- (1.107)
Parcela dos Sócios da Controladora - (1.074)
Parcela dos Não Controladores - (33)
Resultado Abrangente Total (5.619) 3.238
Parcela dos Sócios da Controladora (5.450) 3.141
Parcela dos Não Controladores (169) 97
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
(Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
1. Contexto Operacional
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, doravante denominada
"CPRM" ou "companhia", é uma Sociedade por Ações, constituída na forma do Decreto-Lei no
764, de 15 de agosto de 1969, sob controle da União, regida pelas normas de direito privado e
pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
(Lei das Sociedades por Ações), pela Lei nº 13.303, de 30 junho de 2016 (Estatuto Jurídico das
Estatais), e por seu Estatuto Social.
A companhia tem por objeto social as atribuições de SERVIÇO GEOLÓGICO DO
BRASIL, em especial:
I - Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do
planejamento, da coordenação e execução dos serviços de Geologia e Hidrologia de
responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental
Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;
II - Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo
para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil;
III - Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos
do país;
IV - Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas
realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e
hídricos do país;
V - Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o
conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;
VI - Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação
complementar à dos órgãos competentes da administração;
VII - Realizar pesquisas, estudos e mapeamento relacionados com os fenômenos
naturais e induzidos, ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas,
desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha; e
VIII - Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal,
estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação.
As atividades exercidas pela CPRM, constantes em seu objeto social, visam sempre
o interesse público que motivou sua criação, com a geração e difusão do conhecimento das
Geociências com excelência no interesse do país, incluídas a Geologia em seus diversos
campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações.
A CPRM tem sede e foro na cidade de Brasília - DF, onde está situada sua Diretoria,
possui Escritório no Rio de Janeiro, onde se situam todos os departamentos de controles
técnicos, administrativos e financeiros da companhia, e possui as seguintes unidades regionais,
por meio das quais lhe permite atuar em todo território nacional:
SIGLA NOME LOCALIZAÇÃO
SUREG/BE Superintendência de Belém Belém - PA
SUREG/BH Superintendência de Belo Horizonte Belo Horizonte - MG
SUREG/GO Superintendência de Goiânia Goiânia - GO
SUREG/MA Superintendência de Manaus Manaus - Amazonas
SUREG/PA Superintendência de Porto Alegre Porto Alegre - RS
SUREG/SA Superintendência de Salvador Salvador - BA
SUREG/SP Superintendência de São Paulo São Paulo - SP
REFO Residência de Fortaleza Fortaleza - CE
REPO Residência de Porto Velho Porto Velho - RO
RETE Residência de Teresina Teresina - PI
1. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
1.1. Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em
consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as
alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de
maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade - CFC e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade total, sendo os Balanços de Unidades
Gestoras consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. A sua escrituração está mantida em
registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, sendo feita
conforme estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.
1.2. Moeda funcional e moeda de apresentação
Os elementos apresentados nas demonstrações contábeis são mensurados usando
a moeda do ambiente econômico principal no qual a Companhia opera, ou seja, a "moeda
funcional", que é também a moeda corrente nacional - denominada Real.
1.3. Uso de estimativa e julgamento
Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou
julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os
valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas são baseadas na
experiência, melhor conhecimento, informações disponíveis na data do balanço e outros
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros que se acredita serem razoáveis nas
circunstâncias. Alterações nos fatos e circunstâncias podem conduzir a revisão dessas
estimativas. Os resultados reais futuros poderão divergir dos estimados.
As políticas contábeis significativas e relevantes para a compreensão da base de
reconhecimento e mensuração aplicadas na preparação das demonstrações financeiras foram
incluídas nas respectivas notas explicativas. As políticas contábeis aplicadas na preparação das
demonstrações financeiras são consistentes com as adotadas e divulgadas nas demonstrações
financeiras dos exercícios anteriores. As estimativas contábeis e os julgamentos da
administração, baseados nas informações disponíveis, são revisados de forma contínua.
1.4. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico que
representa a base mais usual de mensuração de ativos e passivos. O custo histórico
corresponde ao registro original pelo qual o ativo ou o passivo integra o Balanço Patrimonial.
Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou
equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na
data de aquisição, podendo ou não ser atualizados pela variação na capacidade geral de
compra da moeda.
Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em
troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de
caixa que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.
1.5. Critérios de apresentação
Para o ativo, as contas estão dispostas em ordem decrescente de grau de
liquidez, e, para o passivo, em ordem decrescente de prioridade de pagamento das
exigibilidades.
2. Sumário das principais diretrizes contábeis
Visando melhor compreensão das bases de reconhecimento e mensuração
aplicadas na preparação das demonstrações financeiras, as práticas contábeis são
apresentadas nas respectivas notas explicativas dos elementos aos quais se relacionam.
3. Caixa e Equivalentes de Caixa
Compreende os recursos liberados pelo Tesouro Nacional, para atender despesas
do exercício e do exercício anterior (restos a pagar), os recursos recebidos de Convênios, assim
como as aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, os quais atendem à definição
caixa e equivalentes de caixa preconizada na prática contábil.
12/2023 12/2022
Limite de saque com vinculação pagamento - OFSS 3.294 2.275
Limite de saque com vinculação de pagamento - OP - OFSS 17.934 17.144
Limite de saque com vinculação de pagamento - PAGTO INST -
OFSS
0 4
Recursos da conta única aplicados 0 1.102
Total 21.088 20.525
3.1. Limite de saque com vinculação de pagamento - OFSS
Registra o valor do limite de saque da conta única, estabelecido pelo Órgão
Central de Programação Financeira, para atender despesas com vinculação de pagamento
dentro de cada fonte de recursos (origem ou procedência de financeiro que deve ser gasto
com uma determinada finalidade), relativamente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Na programação da execução financeira é feita a compatibilização entre a liberação e a
disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, observando a Lei Orçamentária Anual - LOA.
3.2. Limite de saque com vinculação de pagamento - OP - OFSS
Registra o valor do limite de saque da conta única, aguardando a autorização do
pagamento e posterior emissão de ordem bancária para atender despesas com vinculação de
pagamento relativamente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
3.3. Limite de saque com vinculação de pagamento - PAGTO INST - OFSS
egistra o valor do limite de saque com vinculação de pagamento da subconta única
pagamento instantâneo para atender despesas utilizando ordens bancárias dos tipos: OB
Aporte, OB Desaporte e OBPIX.
3.4. Recursos da Conta Única Aplicados
Registra as aplicações financeiras feitas em conformidade com o Decreto nº 6.170,
de 25 de julho de 2007, e a Macrofunção SIAFI nº 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional,
referentes aos recursos recebidos de convênios, enquanto não utilizados em seus respectivos
objetos e são resgatados exclusivamente para seu atendimento.
Prática Contábil
São registrados pelo valor nominal e são movimentadas conforme normas
expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, principalmente, a Macrofunção nº
020303 - Programação e Execução Financeira e a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do
Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados, que
são atualizados conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
4. Créditos a receber
12/2023 12/2022
Créditos a receber por cessão de pessoal 46 0
Remuneração de recursos aplicados na conta única a receber 0 3
Total 46 3
Prática Contábil
Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento
das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e à remuneração dos recursos de
convênios não utilizados aplicados na Conta Única, que é calculada e registrada pela
Secretaria do Tesouro Nacional ao final de cada decêndio, a partir do saldo diário da conta
de aplicação (vide nota explicativa 4.5). A CPRM não possui contas a receber de clientes.
5. Tributos a recuperar
12/2023 12/2022
INSS a Compensar 4.499 0
COFINS a Recuperar/Compensar 993 870
PIS/PASEP a Recuperar/Compensar 216 189
IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar 19 20
Total 5.727 1.079
Prática Contábil
A contabilização do item Tributos a recuperar refere-se aos créditos tributários
referentes à COFINS e ao PIS/PASEP apurados em conformidade com a Escrituração Fiscal
Digital - Contribuições (EFD - Contribuições), bem como os créditos de INSS derivados de
recolhimentos a maior identificados após análise da Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb. São
contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros, tais créditos são
oriundos das retenções sofridas pela SGB/CPRM quando da prestação de serviços, sendo tais
créditos passíveis de recuperação ou compensação por parte da empresa que mantém
controle periódico dos valores envolvidos.
6. Adiantamentos para despesas
São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das operações
da Companhia, consoante a normativos específicos, sendo os adiantamentos de viagens e
serviços realizados na prestação de contas.
12/2023 12/2022
Adiantamento de Férias 876 1.578
Adiantamento de Viagens e Suprimento de Fundos 2.408 1.101
Adiantamento a Prestadores de Serviços 2.081 268
Total 5.365 2.947
Prática Contábil
Os adiantamentos para viagens e suprimento de fundos e a prestadores de
serviços são valores colocados à disposição dos empregados para realização de despesas, que
não podem passar pelos ritos convencionais das despesas, em nome da companhia que
estejam ligadas às atividades finalísticas e administrativas. Tais concessões são disciplinadas
pelos normativos internos da companhia e passam pelo escrutínio de sua Auditoria Interna.
Tais processos possuem um número de controle gerado pelo SEI e são
relacionados pelo CPF de cada beneficiário e, até o momento em que tais concessões estão
pendentes de prestação de contas, ficam evidenciadas no Ativo como um direito a recebê-
las. No momento em que é entregue pelo empregado, ocorre a reclassificação das despesas,
baixa de responsabilidade e contabilização dos recebimentos das GRU das devoluções.
7. Convênio com Entidades Diversas
12/2023 12/2022
Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado: 30/11/2023
Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísico e
oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de
Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de
depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC
Obs.: Em andamento.
1.859 1.500
Centro Federal de Educação Tecnológica de MG - CEFET
Vigência: 26/12/2019 a 31/07/2022
Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um
novo desenho organizacional para a CPRM com vistas ao aprimoramento da
eficiência e efetividade da organização, baseado nas modernas práticas
gerenciais, em conhecimento científico de fronteira, no alinhamento à
estratégia organizacional e em adaptações de aspectos complementares
devidas às consequências da mudança estrutural.
TED 38/CPRM/2019 - ED 699557
Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto.
755 1.449
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
Vigência 11/2009 a 11/2013
Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de
cerca de 3.000 Km quadrado, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na
região da baixada litorânea e parte da região metropolitana da cidade do Rio
de Janeiro.
Obs.: Vencido. Em tratativas extrajudiciais para entrega do relatório de
atividades e aprovação da prestação de contas (última atualização em
04/11/2022).
160 160
Diretoria de Finanças da Marinha
Vigência: 18/12/2019 a 23/12/2022 - Prorrogado: 23/12/2023
Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital
de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu
uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir
objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas
REMPLAC E PROAREA.
TED 36/CPRM/2019 - ED 699113
Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas.
2.000 2.000
Diretoria de Finanças da Marinha
Vigência: 11/2020 a 11/2022
Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital
de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu
uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir
objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas
REMPLAC E PROAREA.
TED nº016/CPRM/2020(1AADBN)
Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto.
1.689 1.689
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Vigência: 10/11/2020 a 12/12/2022
Objeto: Análises químicas da água do mar para determinação dos principais
nutrientes inorgânicos dissolvidos.
Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto.
153 153
MB - Marinha do Brasil - Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil
Vigência: 26/08/2021 a 26/12/2022
Objeto: Manutenção do NPqHo "Vital de Oliveira" em especial de seus
motores e demais equipamentos de operação. O repasse de créditos visa
honrar com os compromissos no acordo de cooperação da governança do
navio de pesquisa hidroceanográfico "NPQHO Vital de Oliveira"
(Acordo/Convênio 015/CPRM/2018). Responsabilidade do SGB-CPRM nos
programas Proarea e Remplac, bem como as obrigações assumidas junto à
autoridade internacional dos fundos marinhos, descritas no contrato de
exploração de crostas.
TED 028/CPRM/2021(1AAFER)
Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto.
8.059 8.060
Centro de Tecnologia Mineral - CETEM / MCTI
Vigência: 22/09/2021 a 22/10/2022
Objeto: Verificação da potencialidade dos calcários provenientes do litoral
dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, por meio de duas
amostras de cada estado, para aplicações comerciais na agricultura, papel,
polímeros, corretivos de solos, indústria cosméticas, dentre outras.
TED 033/CPRM/2021
Obs.: Vencido. Aguardando o Gestor emitir ateste de aprovação do objeto.
116 116
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2024
Objeto: Elaboração de estudos técnicos para análise e avaliação da eficácia,
em relação a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, das obras de
recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão
pertencentes ao passivo ambiental da extinta carbonífera Treviso S/A, sob
responsabilidade da União, nos termos da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-
4. Neste Termo de Execução Descentralizada estão incluídas as áreas de
Beluno, com 42,2 hectares, Ex-Patrimônio, com 26,0 hectares, e Rio Pio, com
117,81 hectares, localizadas nos municípios de Treviso e Siderópolis, SC.
Obs.: Em andamento.
1.104 1.104
Universidade Federal de Lavras
Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2024
Objeto: Execução de projeto de pesquisa, capacitação, ciência de dados e
inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia
e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme
estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de Julho de
2020.
Obs.: Em andamento.
7.040 2.030
Universidade Federal de Ouro Preto
Vigência: 14/09/2021 a 14/12/2022 - Prorrogado: 31/12/2023
Objeto: Execução projeto na área de geologia e recursos minerais, com
geração de base de dados isotópicos robusta e de domínio público sobre a
província metalogenética do quadrilátero ferrífero, promovendo o
intercâmbio técnico-científico entre as duas instituições.
Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas.
100 100
Universidade Federal do Rio Grande do Rio Grande do Sul
Vigência: 26/05/2022 a 30/11/2023
Objeto: Realização de Curso de Especialização em nível de pós-graduação
lato sensu: Administração Pública no Século 21.
Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas.
175 84
Observatório Nacional - ON
Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2027
Objeto: Repasse de recurso financeiro para o Observatório Nacional (ON)
para com o apoio de outras instituições de pesquisa do Brasil realizar a
manutenção da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR).
Obs.: Em andamento.
2.200 400
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Vigência: 12/2022 a 12/2024
Objeto: Desenvolvimento de atividades que viabilizem a implantação de
serviços de comunicação e colaboração, bem como infraestrutura de redes
avançadas, integradas à RNP para uso pela CPRM.
Obs.: Em andamento.
2.365 0
Fundação Escola Nacional de Adm. Pública - ENAP
Vigência: 05/2023 a 12/2023
Objeto: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na
modalidade remota voltadas aos servidores públicos indicados pela CPRM,
com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial.
Obs.: Dentro do prazo de prestação de contas.
107 0
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2024
Objeto: Realização de ações conjuntas com o Centro de Desenvolvimento da
Tecnologia Nuclear (CDTN) visando a execução das atividades do Projeto
Avaliação do Potencial de Urânio no Brasil: Província Uranífera de Lagoa
Real, no estado da Bahia.
Obs.: Em andamento.
75 0
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2025
Objeto: Repasse à UFRRJ para pagamento exclusivamente do valor das
bolsas do quantitativo de Residentes (19) previstos no Acordo de
Cooperação Técnica e Científica assinado entre a CPRM e a UFRRJ, para o
desenvolvimento externo (na CPRM) DO PROGRAMA de Residência de
Iniciação Profissional em Ciências da Terra - RESIDÊNCIA SGB, vinculado à
Pró-Reitoria de Extensão da UFRRJ.
Obs.: Em andamento.
368 0
Total 28.325 22.342
Prática Contábil
Nesta conta ficam registrados os convênios e os termos de execução
descentralizada, que são acordos feitos entre a CPRM e entidades governamentais da
Federação para a transferência de recursos financeiros com o objetivo de realizar projetos,
atividades, serviços, aquisições de bens ou eventos de interesse recíproco. Esses acordos
incluem obrigações para ambas as partes, com a CPRM responsável por repassar o recurso
público e a entidade governamental responsável por aplicar os recursos de acordo com o
objeto do convênio/termo de execução descentralizada.
Os recursos transferidos pela CPRM às Entidades Diversas são contabilizados em
conta de ativo circulante, representando um direito que será baixado após companhia aprovar
a prestação de contas do convenente. Conforme legislação vigente (Decreto nº 10.426/2020),
a prestação de contas deverá ser apresentada em até 120 (cento e vinte) dias contados da data
do encerramento de sua vigência ou da conclusão do objeto, o que ocorrer primeiro e a
companhia tem até 180 (cento e oitenta) dias para aprovação do referido relatório após seu
recebimento.
8. Convênio com entidades diversas - TED
UG Saldo
Escritório Central da ANP 323031 2.638
Agência Nacional de Águas 443003 67.793
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica 530013 330
Secretaria de Inovação, Desenv. Rural e IR 420013 1.120
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 440001 168
Fundação Nacional de Saúde - DF 255000 52
Projeta Meta II/Secretaria Executiva 320072 9.483
Assessoria Especial de Comunicação Social - AESCOM 320076 2.266
Total 83.850
Prática Contábil
No momento do repasse dos recursos financeiros, na UG descentralizadora é
apropriado de forma automática, no SIAFI, o direito na conta Adiantamento - Termo Execução
Descentralizada e na UG recebedora, é registrada a obrigação na conta Transferências
Financeiras a Comprovar - TED.
Quando há a aprovação da prestação de contas, a obrigação é baixada também de
forma automática no SIAFI, o que acarreta em registro de variação patrimonial aumentativa
(receita), desta forma, buscando anular o impacto no resultado e preparar as Demonstrações
Contábeis com informação útil para tomada de decisão, a Divisão de Contabilidade Geral vem
realizando lançamentos no subgrupo de Convênios com Entidades Diversas - TED e,
contrapartida no resultado.