GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024. (parte 4 de 9)

e) Regulamento;
f) Metodologia de avaliaçãoe verificaçãode resultado;
g) Metodologia de avaliaçãode impacto.
11.4.6 As despesas de premiação custeadas com recurso do PEE estão limitadas a 15% (quinze por cento) do custo total da ONEE e restritas a entrega de medalhas, emissão
de certificados, entrega de um notebook para o(a) aluno(a) mais bem colocado(a) de cada estado, prêmio especial a ser definido no edital de cada edição para o campeão
nacional e solenidade a serrealizada na sede da ANEEL.
11.4.7 A proponente da Olimpíada ou as suas cooperadas poderão buscar patrocínios ou aportar contrapartida, em caso de aumento das despesas com premiação além do
limite regulatório e de acréscimo de outras formas de premiação. O recurso arrecadado de patrocínio ou contrapartida deve ser alocado no orçamento destinado à premiação
geral, sendo vedada a concessão de premiações diferenciadas entre as participantes da ONEE.
14.4.8 Podem aportar contrapartida na ONEE as concessionárias de energia elétrica (Geração, Transmissão e de Distribuição). É facultado à distribuidora proponente e às
cooperadas apresentarem potenciais patrocinadores para a ONEE, os quais serão avaliados durante a análise e aprovação do edital de cada edição pela Diretoria da ANEEL.
11.4.9 A Proponente deverá encaminhar à ANEEL em até 120 (cento e vinte dias) dias após à conclusão da ONEE o resultado da avaliação e verificação de resultado e avaliação
de impacto, bem como os relatórios final e de auditoria contábil e financeira, conforme PROPEE.
12 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12.1 Objetivo
Esta modalidade de projetos tem por finalidade apoiar as prefeituras municipais na melhoria da eficiência energética dos sistemas de iluminação pública.
12.2 Ação de eficiência energética
A ação consiste no uso de lâmpadas e equipamentos mais eficientes, podendo envolver a troca de reatores, ignitores, luminárias, relés fotoelétricos, fiação, braços, postes e
demais elementos de fixação.
12.3 Apoio do PEE
O apoio do PEE será integral para os investimentos considerados viáveis, dentro dos critérios relacionados abaixo.
12.4 Implantação
Em conformidade com a Tabela 1, a implantação do projeto poderá ser feita mediante contrato de desempenho ou a fundo perdido com recurso do PEE.
12.5 Dados de projeto
Deverão ser apresentados os dados detalhados conforme Seção 4.4 - Dados de Projeto por município beneficiado.
Detalhar, quando houver, ações de promoção e divulgação a serem implementadas.
12.6 Metas e benefícios
A avaliação ex-ante da viabilidade do projeto deverá ser feita conforme a Seção 4.2 - Ações de Eficiência Energética, utilizando as estimativas de vida útil dos equipamentos
apresentadas na Tabela 5.
Tabela 5 – Vida útil de material/equipamento de Iluminação Pública
Material/equipamento Vida útil (anos)
Relés Fotoelétricos 3
Economizadores 5
Lâmpadas VSAP de 70 W 3
Lâmpadas VSAP a partir de 100 W 5
Lâmpadas a LED 20
Reatores e Ignitores 10
Luminárias abertas 15
Luminárias fechadas 20
Braços e Acessórios 20
Considerarotempo de funcionamento igual a 12 horas/dia x 365dias/ano = 4.380 horas/ano.
13 GESTÃO ENERGÉTICAMUNICIPAL
13.1 Dados de projeto
13.1.1 Identificação:títulodoprojeto, responsável,telefone, e-mail, pormeiode arquivoeletrônicoa ser enviadopara a ANEEL, segundoinstruções disponíveis na página da
ANEEL na internet.
13.1.2 Objetivos
Descreveros principais objetivos do projeto noMunicípio(que se encontram abaixo), ressaltandoseus ganhos para a eficiência energética municipal.
x Capacitaçãodos Técnicos Municipais em GestãoEnergética Municipal
x Criaçãode uma Unidade de GestãoEnergética Municipal (UGEM) capaz de geriroconsumo de energia elétrica doMunicípio
x Aplicaçãode um sistema computacional para apoioà gestão(exemplo:SIEM Web – Sistema de InformaçãoEnergética Municipal da ELETROBRAS PROCEL)
x Elaboração de um planejamento do uso da energia elétrica do Município, com base na Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica
(PLAMGEs) da ELETROBRASPROCEL
x Divulgaçãodos resultados
13.1.3 Descrição e detalhamento
O projeto poderá contemplar vários Municípios, desde que sejam apresentados dados individuais quando necessário ou solicitado.
Descrever o projeto, detalhando a estratégia de implantação da Gestão Energética Municipal no Município,com base na Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de
Gestão da Energia Elétrica (PLAMGEs) da ELETROBRAS PROCEL (vide Guia Técnico Manual para Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica –
ELETROBRAS/PROCEL), contemplando as seguintes etapas:
x Sensibilização da Administração Municipal para a GEM
x Capacitação dos Técnicos Municipais
x Estruturação da UGEM – Unidade de Gestão Energética Municipal
x Organização dos Dados das Contas de Energia Elétrica do Município
x Gerenciamento do Consumo de Energia Elétrica Municipal
x Planejamento do Consumo de Energia Elétrica Municipal
x Consolidação da Gestão Energética Municipal.
13.1.4 Avaliação
Apresentar metodologia de avaliação de resultados que apresente no mínimo comprovantes da existência dos itens abaixo:
x Protocolo de Cooperação Técnica (Concessionária / Prefeitura Municipal)
x Certificados de aprovação no curso de capacitação em GEM para técnicos municipais
x Decreto Municipal de criação da UGEM
x Sistema computacional em GEM em operação
x Documento que estipule o fornecimento mensal dos dados das contas de energia elétrica pela concessionária
x Rotina mensal de análise e emissão de relatórios sobre o consumo de energia elétrica
x Visitas técnicas às Unidades Consumidoras (diagnóstico)
x Elaboração de projetos eficientes no padrão do PEE-ANEEL
x Elaboração do PLAMGE
x Divulgação
13.1.5 Abrangência
O Projeto de Gestão Energética Municipal deverá considerar os setores de prédios públicos, iluminação pública (vias, praças e semáforos) e sistemas de saneamento,
especificados por Tipo de Atividade (Educação, Saúde, Administração, etc.)
Apresentar os Municípios contemplados no Projeto, bem como, informar suas principais características cadastrais, socioeconômicos e geoclimáticos.
13.1.6 Metas e Benefícios
x Meta 1: Capacitação de Técnicos Municipais = Benefício: Pessoal Treinado
x Meta 2: Criação da UGEM por Decreto Municipal = Benefício: UGEM da Prefeitura com competência para aplicação da GEM
x Meta 3: Infraestrutura da UGEM = Benefício:UGEM com microcomputadores, impressoras, acesso à internet,pessoal treinado e local para reuniões (Contrapartida da
Prefeitura Municipal)
x Meta 4: Instalação de Sistema Computacional = Benefício: Programa computacional apropriado para aplicação da GEM (Ex: SIEM Web – Sistema de Informação Energética
Municipal da ELETROBRAS PROCEL)
x Meta 5: Disponibilização, pela distribuidora local, de arquivo com os dados das contas de energia elétrica para importação do sistema computacional adotado = Benefício:
Facilitar o trabalho manual de digitação mensal das contas de energia elétrica pela UGEM
x Meta 6: Organização dos dados no sistema computacional = Benefício: Banco de dados atualizado, cujas informações das UCs devem ser coerentes com as da Concessionária
de Energia Elétrica local
x Meta 7: Gerenciamento do consumo das UCs = Benefício: Controle do consumo das UCs à distância
x Meta 8: Levantamento de excedentes de cobranças = Benefício: Ganho financeiro para os Municípios
x Meta 9: M&V = Benefício: Medição e verificação da variação do preço médio mensal do kWh, por meio das ações de gestão realizadas pela UGEM
x Meta 10: Levantamento de UCs com desperdício = Benefício: Elaboração de um cronograma de visitas técnicas
x Meta 11: Visitas técnicas as UCs = Benefício: Aproximação, divulgação da UGEM e conhecimento dos problemas das UCs
x Meta 12: Elaboração de Projetos de Eficiência Energética = Benefício: Melhoria nos setores de consumo: Prédios Públicos, Sistemas de Iluminação Pública e de Saneamento
x Meta 13: Traçado dos Cenários = Benefício: Gráfico demonstrativo da evolução do consumo do Município
x Meta 14: Elaboração do Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGE = Benefício: Documento que demonstra as diretrizes para o uso futuro da energia elétrica
no Município de forma eficiente
x Meta 15: Divulgação = Benefício: Demonstrativo do funcionamento e da atuação da UGEM, cujos resultados permitem a participação em premiações.
13.1.7 Promoção
Detalhar, quando houver, ações de promoção e divulgação a serem implementadas.
Apresentar estratégia para motivação e capacitação das equipes da empresa e da prefeitura, visando à compreensão do assunto.
13.1.8 Prazos e Custos
Apresentar os cronogramas físico (Tabela 17 - Cronograma Físico) e financeiro Tabela 18 - Cronograma Financeiro), e a Tabela 19 - Custos por Categoria Contábil e Origens
dos Recursos, conforme as seguintes Etapas:
Etapa I – Sensibilização da Administração Municipal para a GEM
x Reunião da distribuidora com o prefeito para apresentação do projeto GEM;
x Realização de contrato com profissionais / empresas certificadas pela ELETROBRAS PROCEL na aplicação da Metodologia de Elaboração de PLAMGEs
x Realização de contrato com empresas que possuam Atestados de Qualificação Técnica na aplicação da Metodologia de PLAMGEs
x Realização de evento de sensibilização para apresentação do projeto GEM para a Administração Pública (solenidade de início do Projeto de GEM)
x Assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica ou documento de mesmo valor.
Etapa II – Capacitação dos Técnicos Municipais
x Aluguel de local para realização do curso
x Aluguel de equipamentos
x Hospedagem dos alunos
x Transporte dos alunos
x H/H Instrutores
x Lanches para os intervalos e almoço dos participantes
x Material didático
x Material de apoio
x Suporte administrativo
x Empresa contratada especializada na aplicação da Metodologia de PLAMGEs
Etapa III – Estruturação da UGEM
x Equipamentos (computador, impressora, instrumentos de medição) (Contrapartida da Prefeitura Municipal)
x Internet (Contrapartida da Prefeitura Municipal)
x Deslocamento equipe técnica para os Municípios
x Hospedagem equipe técnica
x H/H equipe técnica
x Material de escritório
x Empresa contratada especializada na aplicação da Metodologia de PLAMGEs
Etapa IV –Organização dos Dados Relativos a Energia Elétrica
x Formatação mensal dos dados das contas de energia de cada Município para importação no Sistema Computacional
x Deslocamento equipe técnica para os Municípios
x Hospedagem equipe técnica
x H/H equipe técnica
x Material de escritório
x Empresa contratada especializada na aplicação da Metodologia de PLAMGEs
Etapa V – Gerenciamento do Consumo de Energia Elétrica
x Deslocamento equipe técnica para os Municípios
x Hospedagem equipe técnica
x H/H equipe técnica
x Material de escritório
x Empresa contratada especializada na aplicação da Metodologia de PLAMGEs
Etapa VI – Planejamento do Consumo de Energia Elétrica
x Deslocamento equipe técnica para os Municípios
x Hospedagem equipe técnica
x H/H equipe técnica
x Aluguel de veículo
x Combustível para o veículo
x Aluguel de instrumentos de medição
x Material de escritório
x Empresa contratada especializada na aplicação da Metodologia de PLAMGEs
Etapa VII – Consolidação da GEM
x Solenidade de entrega do Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGE – e certificação das UGEMs em funcionamento;
x Hospedagem equipe técnica;
x H/H equipe técnica;
x Empresa contratada especializada na aplicação da Metodologia de PLAMGEs.
Apresentar a “Memória de Cálculo” da composição dos Custos Totais da Tabela 19 - Custos por Categoria Contábil e Origens dos Recursos, a partir dos custos unitários d
equipamentos/materiais envolvidos e de mão de obra (própria e de terceiros).
Deverá ser também apresentada a justificativa para cada item de custo e sua real necessidade para a realização do projeto.
Obs:A realizaçãode cursos, já prevista para os projetos de GestãoEnergética Municipal, nãodeve serenquadrada comoatividade de promoção, pois destina-se a um público
limitado de técnicos que devem compor a UGEM.
13.1.9 Acompanhamento do Projeto
Indicar no cronograma a etapa relativa ao acompanhamento.
O acompanhamento de técnicos da Concessionária de Energia Elétrica local ao projeto é fundamental para o seu bom andamento.
O mínimo é de três atuações de acompanhamento no projeto.
Etapas
Acompanhamento
Atuações Quantidade
Etapa de Sensibilização X 2
Etapa de Capacitação X 1
Etapa de Estruturação da UGEM
Etapa de Organização de Dados
Etapa de Gerenciamento do Consumo X 1
Etapa de Planejamento do Consumo
Etapa de Consolidação da GEM X 2
13.1.10 Itens de Controle
Para garantir o alcance das metas estabelecidas para o projeto, devem-se considerar os seguintes marcos como itens de controle do projeto:
Etapa I – Sensibilização
x Evento de Sensibilização (Início do projeto)
x Protocolos de Cooperação Técnica assinados entre a Concessionária e os Municípios contemplados. (Modelo em Anexo)
Etapa II – Capacitação
x Nomes dos Municípios que serão capacitados
x Nome dos Municípios convidados para o treinamento
x Número de técnicos municipais que serão capacitados
x Número de técnicos da Concessionária de Energia Elétrica local que serão capacitados
x Locais com infraestrutura para realização da capacitação (sala de aula e lab. de informática)
Etapa III – Estruturação
x Nome e função dos membros das UGEMs
x Infraestrutura para realização das atividades de cada etapa (pessoal/equipamentos/local)
x Decreto Municipal de Criação da UGEM publicado (Modelo em Anexo)
Etapa IV –Organização
x Número e Unidades Consumidores de responsabilidade de cada Prefeitura
x Numero de pontos de Iluminação Pública por tipo e potência
x Início da disponibilização mensal do arquivo de contas de energia elétrica da concessionária para os Municípios
Etapa V – Gerenciamento
x Gasto mensal de cada Município com energia elétrica em MWh e R$
x IDH de cada Município
x Área de cada Município
x População de cada Município
x Método de Medição e Verificação
Etapa VI – Planejamento
x Levantamento do crescimento anual do consumo de energia elétrica
x Visitas técnicas a unidades de alto potencial de eficiência energética
x Elaboração de pré projetos de eficiência energética
x Análise técnica econômica (RCB)
x Priorização de projetos pela comparação do VPL – Valor Presente Líquido
x Cronograma de execução
Etapa VII – Consolidação
x Estratégias de continuidade e sustentabilidade da GEM
x Elaboração do Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGE
13.1.11 Itens obrigatórios para os PLAMGEs
a) Caracterização dos Municípios
CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO MUNICÍPIO
MUNICÍPI
O 1
MUNICÍPI
O 2
Etc.
Área (km2
)
Altitude
Latitude
Longitude
População Urbana
População Rural
População Total
CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO MUNICÍPIO
Taxa Média Geom. de
Crescimento
Renda Média da População
PIB
b) Indicadores de Desempenho Energético
Apresentação de no mínimo dos seguintes indicadores e comparação com médias:
Tipo de Atividade Indicador Município
Média
Municípios
participantes
do Projeto
Média Regional Média Nacional
Educação
kWh/m²
kWh/funcionários
Saúde
kWh/m²
kWh/funcionários
Administração
kWh/m²
kWh/funcionários
Segurança Pública
kWh/m²
kWh/habitantes
Lazer e Esporte
kWh/m²
kWh/funcionários
Serviços Públicos
kWh/m²
kWh/habitantes
Promoção Social
kWh/m²
kWh/habitantes
Saneamento
kWh/m²
kWh/funcionários
Transportes
kWh/m²
kWh/funcionários
Iluminação Pública kWh/ n.º habitantes
Tipo de Atividade Indicador Município
Média
Municípios
participantes
do Projeto
Média Regional Média Nacional
(Ruas e Avenidas)
Iluminação Pública
(Praças e Rotatórias)
kWh/ n.º habitantes
c) Economia em R$ conseguida com medidas de gestão
Municí
pios
Potencial Anual de Economia em R$ - Medidas
Administrativas de Gestão
Elimi
naçã
o de
Furto
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Ener
gia
Ucs
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mo
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Program
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Efic
Energéti
ca /
Palestra
s
To
tai
s
Total
Projeto
d) Potencial de economia em R$ e kWh com a aplicação de projetos
Municípios
Potencial Anual de Economia - Aplicação de
Projetos Eficientes Levantados
Iluminação
Pública
Prédios
Públicos
Saneament
o
Totais
kWh R$ kWh R$ kWh R$ kWh R$
Total
Projeto
e) Crescimento Anual do Consumo
Apresentar cenário com mudanças relativas as tendências de consumo de energia elétrica para um período de 4 anos.
Municípios
Crescimento do Consumo de Energia Elétrica em Valores
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4
kWh R$ kWh R$ kWh R$ kWh R$
f) Tendências de consumo de energia elétrica do Município – Cenário de Referência e Eficiência
Apresentar cenário com mudanças relativas as tendências de consumo de energia elétrica para um período de 4 anos.
CENÁRIO PARA EVOLUÇÃODO CONSUMODE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA
Cenário sem incluir medidas de combate ao desperdício
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
Vias
Praças
Semáforos
Outros
TOTAL DE IP
PRÉDIOS
PÚBLICOS
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
Prédios
Administrativos
Escolas
Hospitais