GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024. (parte 3 de 9)

implant
ação
Gestão
Energét
ica
Seção
4.2
Contra
to de
Desem
penho
Energé
tico
Financi
amento
Parcial
Ativida
des de
implant
ação
(ver
nota de
rodapé
1)
Reciclag
em
Seção
4.2
Contra
to de
Desem
penho
Energé
tico
Financi
amento
parcial
ou total
Refere
nte às
ativida
des de
implant
ação
5 SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
5.1 Para o Setor de Comércio e Serviços, os procedimentos assemelham-se ao do Setor Industrial, descritos acima.
6 PODER PÚBLICO
6.1 As características para os projetos nas instalações do Poder Público estão mencionadas na Tabela 3.
Tabela 3 – Projetos para o Poder Público
Ação
Procedimento
s
Implantação Apoio PEE
Retorno do
investiment
o ao PEE
Prospecção
preferencial
Melhoria de
Instalação
Seção 4.2
Contrato de
Desempenh
o Energético
(opcional)
Financiament
o parcial ou
total
Não
obrigatório
Chamada
Pública de
Projetos
(preferencia
l)
Bônus para
equipamento
eficiente
Seção 4.2
Financiamen
to parcial
(exige
contrapartid
a)
Financiament
o parcial
Não
obrigatório
Aquecimento
Solar
Seção 4.2
Contrato de
Desempenh
o Energético
(opcional)
Financiament
o parcial ou
total
Não
obrigatório
Geração com
Fonte
Incentivada
Seção 4.2
Contrato de
Desempenh
o Energético
(opcional)
Financiament
o parcial ou
total
Não
obrigatório
Gestão
Energética
Seção 4.2
Contrato de
Desempenh
o Energético
(opcional)
Financiament
o parcial
Não
obrigatório
Reciclagem Seção 4.2
Contrato de
Desempenh
o Energético
(opcional)
Financiament
o parcial ou
total
Não
obrigatório
7 SERVIÇOS PÚBLICOS
7.1 Os projetos do PEE para as empresas de serviços públicos possuem características semelhantes aos concebidos para o Poder Público, acima mencionadas.
8 SETOR RURAL
8.1 Para o Setor Rural, os procedimentos assemelham-se ao do Setor Industrial, quando a ação estiver relacionada ao setor produtivo (por exemplo: Agricultura, Pecuária,
Pesca ou outras atividades lucrativas). Quando as ações forem realizadas para beneficiar uma residência rural, os procedimentos assemelham-se aos projetos Residenciais.
9 SETOR RESIDENCIAL
9.1 Os projetos para o Setor Residencial visam atingir os consumidores não beneficiados com os Projetos para Baixa Renda.
9.2 A Tabela 4 resume as características dos Projetos para o Setor Residencial.
Tabela 4 – Projetos para o Setor Residencial
Ação
Procedim
entos
Implanta
ção
Apoio
PEE
Retorno
do
investi
mento
ao PEE
Prospec
ção
prefere
ncial
Melhoria
de
Instalação
(condomí
nios)
Seção 4.2
Contrato
de
Desemp
enho
Energéti
co ou
Fundo
Perdido
Financia
mento
parcial
ou total
Referen
te às
atividad
es de
implant
ação
(ver
nota de
rodapé
1)
Chamad
a
Pública
de
Projeto
s
Bônus
para
equipame
nto
eficiente
Seção 4.2
Financia
mento
parcial
(exige
contrapa
rtida)
Financia
mento
parcial
Não
Aquecime
ntoSolar
Seção4.2
Contrato
de
Desemp
enho
Energéti
coou
Fundo
Perdido
Financia
mento
parcial
outotal
Atividad
esde
implant
ação
(ver
notade
rodapé
3)
Geração
com
Fonte
Incentiva
da
Seção4.2
Contrato
de
Desemp
enho
Energéti
coou
Fundo
Perdido
Financia
mento
parcial
outotal
Atividad
esde
implant
ação
(ver
notade
rodapé
3)
Gestão
Energétic
a
(condomí
nios)
Seção4.2
Contrato
de
Desemp
enho
Energéti
coou
Fundo
Perdido
Financia
mento
parcial
outotal
Atividad
esde
implant
ação
(ver
notade
rodapé
1)
Reciclage
m
Seção4.2
Contrato
de
Desemp
enho
Energéti
coou
Fundo
Perdido
Financia
mento
parcial
outotal
Referen
teàs
atividad
esde
implant
ação
(ver
notade
rodapé
1)
9.2.1 Para a vigência da obrigatoriedade da Chamada Pública de Projetos, observar o Módulo 3 - Seleção e Implantação de Projetos.
10 BAIXARENDA
10.1 Definição
10.2 Os Projetos para Baixa Renda visam induzir o uso eficiente de energia nessas Comunidades.
10.3 Fases
Este item descreve as diversas fases, critérios e orientações para um Projeto para Baixa Renda.
10.3.1 Seleção
10.3.1.1 Inclui as atividades de prospecção, pré-diagnóstico e identificação de comunidades, unidades consumidoras e projetos viáveis.
10.3.1.2 Poderão ser procuradas parcerias com entidades que já estejam atuando nessas comunidades (órgãos do Poder Executivo, ONGs, bancos de desenvolvimento, etc.)
para elaboração de projetos conjuntos, de cunho municipal, regional, estadual ou federal, inclusive programas para geração de emprego e renda, onde o PEE se encarregue
da parte relativa ao uso eficiente da energia elétrica.
10.3.1.3 Poderão ser realizados, entre outros:
a) substituição de equipamentos ineficientes (ex: lâmpadas, refrigeradores, chuveiros elétricos)
b) ações educacionais, incluindo atividades esportivas e/ou culturais (como palestras educativas, oficinas, cursos, concursos, competições, peças teatraisetc.) para estimular
o uso eficiente e racional de energia elétrica
c) regularização de consumidores clandestinos.
d) reformas/instalações nos padrões de entrada
e) reformas/instalações internas de unidades consumidoras
f) instalação de aquecedores solares de água
g) capacitação e credenciamento de profissionais que forem executar as obras de reformas nas instalações elétricas internas das unidades consumidoras atendidas pelo
projeto.
h) instalação de geração de energia elétrica por fontes incentivadas conforme o Módulo 6 - Projetos com Fontes Incentivadas, com apoio e treinamento de profissionais locais,
e esquemas de comercialização dessa energia na Comunidade.
10.3.1.4 Não poderão fazer parte dos projetos de eficiência energética as ações de responsabilidade da própria distribuidora e inerentes à atividade de prestação de serviço
público de distribuição de energia, por exemplo, extensões de rede secundária, etc.
10.3.1.5 A substituição de equipamentos poderá ser feita através de um programa de descontos, preferencialmente usando-se a rede comercial local. Poderá haver descontos
diferenciados para consumidores enquadrados por lei vigente como consumidor baixa renda.
10.3.1.6 Além de consumidores residenciais, poderão ser atendidas unidades consumidoras de cunho filantrópico/assistenciais, associações de bairro, creches, escolas,
hospitais públicos e afins, desde que nãoexerçam atividade com fins lucrativos e estejam localizadas geograficamente nas comunidades atendidas.
10.3.1.7 Pequenos comércios localizados em comunidades de baixa renda poderão ser incluídos nos projetos para Baixa Renda desde que haja recuperação de pelo menos
50% dos investimentos realizados com recurso do PEE, mediante pagamentos mensais com correção monetária e sem incidência de juros.
10.3.1.8 Nesse caso, o aporte inicial poderá ser feito integralmente com recursos do PEE ou uma composição com recursos de outra fonte legalmente instituída.
10.4 Procedimentos
10.4.1 Novas residências
A seguinte composição padrão de uma residência de baixa renda (PROCEL, 2012) poderá ser adotada para calcular os benefícios em programas de novas residências populares:
x Moradores:3,3(Censo 2010doIBGE)
x Aquecimentode água para banho: 1chuveirode 4.500W por residência (PPH Eletrobras/Procel 2005)
x Refrigeração:1 geladeira de 1porta na faixa de 10 anos por residência
x Iluminação:6,1porresidência (segundoa PPH 2005: 2,6de LFC e 3,5de incandescentes)
O consumo da linha de base advindo dessa composição deverá ser determinado pela distribuidora por meio do conhecimento obtido em projetos anteriores.
11 PROJETOS EDUCACIONAIS
11.1 Os Projetos Educacionais visam difundir o conceitode eficiência energética e desenvolvimento sustentável, promovendo a mudança de hábitos de consumo de energia.
11.2 Fases
11.2.1 Seleção
A distribuidora deverá entrar em contato com órgãos da estrutura de ensino formal pública e privada e selecionar as escolas onde será aplicado o projeto ou realizar uma
Chamada Pública de Projetos específica.
Poderãotambém ser apoiados projetos de divulgaçãodos hábitos de usoeficiente de energia nos órgãos de comunicação ou outros meios adequados para tal.
11.2.2 Definição
A metodologia poderá ser a definida pelo PROCEL EDUCAÇÃO, projeto interdisciplinar da Eletrobras/Procel e do Ministério de Minas e Energia, em parceria com o Ministério
da Educação.
Deverãoserdefinidos os itens relacionados na Seção 4.4 -Dados de Projeto, com as seguintes especificidades:
a) Descrição: descrever, de forma sucinta, o projeto, incluindo etapas, número de escolas, professores e alunos beneficiados pelo projeto. A distribuidora poderá dar
preferência à metodologia utilizada peloPROCEL EDUCAÇÃO.
b) Abrangência: citar os municípios ou regiões abrangidas pelo projeto e o tipo de escolas beneficiadas, especificando se são públicas (federal, estadual e municipal) ou
privadas.
c) Metas e Benefícios: apresentar as metas do projeto em termos de número de escolas, professores e alunos a serem treinados. Destacar outros benefícios do projeto,
quantitativos ouqualitativos, para a distribuidora ouconsumidore Sistema Elétrico, quando houver.
d) Promoção: detalhar, quando houver, ações de promoção e divulgação a serem implementadas (número de seminários/cursos a serem desenvolvidos, quantidade de
material a ser distribuído, etc.).
e) Acompanhamento: indicar no cronograma a etapa relativa aoacompanhamento.
Quando da implementação do projeto, devem ser cadastradas as Escolas envolvidas para que durante os processos de acompanhamento sejam verificados os resultados
efetivamente obtidos. Para garantir o sucesso doprojeto, ou seja, o alcance das metas estabelecidas, devem ser definidos marcos de acompanhamento ao longo do projeto
para que sejam identificadas possíveis distorções e feitos redirecionamentos.
f) Itens de Controle: apresentaros itens a serem verificados na fase de fiscalização, os quais devem compreender os seguintes pontos:
i - quantitativo físico do material didático utilizado;
ii - cadastro das escolas envolvidas, incluindoa identificação, localidade (município, bairro, etc.), tipode ensino (fundamental e/ou médio), tipo de estabelecimento (público
ou privado), professores capacitados (quantidade e identificação) e número de alunos treinados classificados porsérie;
iii - cadastro dos alunos que terão o consumo residencial acompanhado.
11.2.2.1 As propostas dos projetos deverão ser enviadas para a ANEEL, segundo instruções disponíveis na página da ANEEL na internet.
O carregamentopoderá serfeitoem qualquerdia doano, observandoa obrigatoriedade de carregamentoantes doinícioda execução do projeto.
As eventuais alterações sofridas peloprojetodurante sua execuçãodeverãoser descritas e justificadas noRelatórioFinal.
11.2.2.2 Outras metodologias educacionais poderão ser aceitas, desde que atendidos os mesmos itens anteriores, especialmente o item razoabilidade dos custos, em que
deve seravaliada apertinência dos gastosincorridos na execuçãodoprojeto, bem comoa relaçãodocustototal doprojetoversus o benefício, considerandoa abrangência e
profundidade das ações implementadas. Novas metodologias para projetos educacionais poderão ser utilizadas, desde que sejam inicialmente testadas na modalidade projeto
Piloto, conforme descritonoMódulo5.
11.3 Custos
Os custos dos Projetos Educacionais serãointeiramente cobertos peloPEEa fundoperdido, desde que atendidos as metas e benefícios mencionados acima.
11.4Olimpíada Nacional de Eficiência Energética - ONEE
11.4.1 A Olimpíada Nacional de Energia Elétrica - ONEE é uma iniciativa da ANEEL e tem como objetivo transmitir informações aos estudantes sobre o uso seguro e racional
da energia elétrica, além de contribuir para a criação de uma geração de consumidores conscientes, conceituando e aferindo esse conhecimento através de desafios e provas.
11.4.2 A ONEE terá abrangência nacional, em edição anual, no segundo semestre do ano, com participação compulsória das concessionárias distribuidoras e será realizada de
forma cooperada entre as concessionárias distribuidoras de energia elétrica e custeada com o recurso do PEE. Uma das distribuidoras deverá ser definida como proponente
da ONEE, preferencialmente pormeiode rodízioa cada edição.
11.4.3 As cinco (5) primeiras edições da ONEE, a partir do regulamento, devem ser realizadas por empresas proponentes localizadas nas diferentes regiões geográficas do
País.
14.4.4Os primeiros colocados de cada Estadoe DF participarãode uma fase adicional de competiçãopara decidiro campeãonacional da ONEE.
11.4.5Caberá à proponente da ONEE encaminhar à ANEEL, para aprovaçãoprévia da Diretoria Colegiada da Agência, as seguintes informações:
a) Proposta da edição da ONEE, incluindo informações sobre marketing e divulgação da ONEE;
b) Metodologia pedagógica educacional de implantaçãoda Olimpíada;
c) Estimativa de público;
d)Orçamentoprevisto;