GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024. (parte 5 de 9)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/04/2024

Outros
TOTAL DE
PRÉDIOS
PUBLICOS
SANEAMENTO
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
Coleta
tratamento e
abastecimento
de água
Coleta de
despejos
sanitários
Coleta e
tratamento de
lixo
Outros
TOTAL DE
SANEAMENTO
TOTAL DA
PREFEITURA
Cenário com inclusão de medidas de combate ao desperdício
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
Vias
Praças
Semáforos
Outros
Total de Iluminação
Pública
PRÉDIOS PÚBLICOS
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
Prédios
Administrativos
Escolas
Hospitais
Outros
Total de Prédios
Públicos
SANEAMENTO
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
kW
h
R$
Coleta tratamento
e abastecimento de
água
Coleta de despejos
sanitários
Coleta e
tratamento de lixo
Outros
Total de Sistema de
Saneamento
Total do Município
14 BAIXA RENDA (PERS)
14.1 Definição
14.1.1 Os Projetos para Baixa Renda (PERS) visam implementar a instalação de geração de energia elétrica por fontes incentivadas conforme o Módulo 6 - Projetos com
Fontes Incentivadas voltada a unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
14.2 Seleção
14.2.1 Inclui as atividades de prospecção, pré-diagnóstico e identificação de comunidades, unidades consumidoras e projetos viáveis.
14.2.2 Deverá conter a instalação de geração renovável de energia elétrica realizada por empresa especializada credenciada e selecionada por meio de chamada pública de
credenciamento e, posteriormente, por chamada pública de contratação desses serviços.
14.2.3 Poderão ser procuradas parcerias com entidades que já estejam atuando nessas comunidades (órgãos do Poder Executivo, ONGs, bancos de desenvolvimento, etc.)
para elaboração de projetos conjuntos, de cunho municipal, regional, estadual ou federal, inclusive programas para geração de emprego e renda, onde o PEE se encarregue
da parte relativa ao uso eficiente da energia elétrica.
14.3 Poderão ser realizados, entre outros:
g) substituição de equipamentos ineficientes (ex: lâmpadas, refrigeradores, chuveiros elétricos)
h) ações educacionais, incluindo atividades esportivas e/ou culturais (como palestras educativas, oficinas, cursos, concursos, competições, peças teatrais, etc.) para estimular
o uso eficiente e racional de energia elétrica
i) regularização de consumidores clandestinos.
j) reformas/instalações nos padrões de entrada
k) reformas/instalações internas de unidades consumidoras
l) instalação de aquecedores solares de água
m) capacitação e credenciamento de profissionais que forem executar as obras de reformas nas instalações elétricas internas das unidades consumidoras atendidas pelo
projeto.
14.3.1.1 Não poderão fazer parte dos projetos de eficiência energética as ações de responsabilidade da própria distribuidora e inerentes à atividade de prestação de serviço
público de distribuição de energia, por exemplo, extensões de rede secundária, etc.
14.3.1.2 A substituição de equipamentos poderá ser feita através de um programa de descontos, preferencialmente usando-se a rede comercial local. Poderá haver descontos
diferenciados para consumidores enquadrados por lei vigente como consumidor baixa renda.
14.4 Procedimentos
14.4.1 Novasresidências
A seguinte composição padrão de uma residência de baixa renda (PROCEL, 2012) poderá ser adotada para calcular os benefícios em programas de novas residências populares:
x Moradores:3,3(Censo2010doIBGE)
x Aquecimento de água para banho: 1 chuveiro de 4.500 W por residência (PPH Eletrobras/Procel 2005)
x Refrigeração:1geladeirade1portanafaixade10anosporresidência
x Iluminação:6,1porresidência(segundoaPPH2005:2,6deLFCe3,5deincandescentes)
O consumo da linha de base advindo dessa composição deverá ser determinado pela distribuidora por meio do conhecimento obtido em projetos anteriores.
SEÇÃO4.2–AÇÕESDEEFICIÊNCIAENERGÉTICA
1OBJETIVO
1.1 Estabelecer as diretrizes gerais a serem obedecidas na elaboração, execução e gerenciamento de projetos com ações de eficiência energética para a melhoria de instalação
egestãoenergética.
1.2 Esta Seção estabelece o objetivo, abrangência e procedimentos para a implantação de ações de eficiência energética nos usos finais mais comuns e para gestão energética.
2ABRANGÊNCIA
2.1 As diretrizes desta Seção aplicam-se a todos os projetos envolvendo melhoria das instalações de uso final de energia e gestão energética.
2.1.1 Incluem-se os projetos em novas instalações que, por meio do apoio do PEE, serão implantados de forma mais eficiente que o padrão.
2.1.2 Os projetos para Baixa Renda, nos usos finais indicados, estão também cobertos por esta Seção onde aplicável.
2.2Os cálculos apresentados nos itens abaixorepresentam a estimativa ex ante da eficiência energética doprojeto. Embora se deva almejaruma avaliaçãocorreta, esta
estimativa poderá ser diferente da obtida com os dados medidos e analisados por técnicas de Medição e Verificação, conforme o Módulo 8 - Medição e Verificação de
Resultados, com as consequências previstas no Módulo 9 - Avaliação dos Projetos e Programa.
Portanto, deve-se procurar seguir o princípio de “conservadorismo” do PIMVP (EVO, 2012, p. 12): “uma vez que os pareceres são emitidos com base em quantidades incertas,
os procedimentos de M&V devem ser concebidos para avaliar por baixo a economia”.
3MelhoriadeInstalações
3.1.1 Melhoria de instalação, no âmbito deste PROPEE, consiste nas ações de eficiência energética realizadas em instalação de uso final da energia elétrica envolvendo a troca
e/ou melhoramento do desempenho energético de equipamentos e sistemas de uso da energia.
3.1.2 Nos itens abaixo são detalhadas as metodologias de cálculo dos benefícios que podem ser obtidos, por meio da ação de melhoria das instalações em alguns usos finais.
3.1.3ILUMINAÇÃO
3.2Abrangência
3.2.1 As ações de eficiência energética em sistemas de iluminação artificial cobertas por este item referem-se a:
a) substituição de equipamentos: lâmpadas, reatores e luminárias
b) instalação de dispositivos de controle: interruptores, sensores de presença, dimmers, et
c) maior aproveitamento da iluminação natural com redução da carga da iluminação artificial.
3.2.1.1 Outras ações, como adequação da instalação elétrica, poderão ser feitas, com as adaptações necessárias.
3.3 Projeto
3.3.1 No mínimo, os dados da Tabela 6 deverão ser enviados para a ANEEL. Cálculos mais completos poderão ser apresentados, desde que contemplem os itens abaixo.
Tabela 6 – Sistemas de iluminação
SISTEMA ATUAL
0 Sistema 1
Siste
ma 2
... TOTAL
1 Tipo de lâmpada
2
Potência (lâmpada +
reator) (W)
pa1
3 Quantidade qa1
4
Potência Instalada
(kW)
ܲܽଵ ൌ
‫ܽ݌‬ଵ ൈ
ͳǤͲͲ
5
Funcionamento
(h/ano)
ha1
6
FCP (fator de
coincidência na
ponta)
‫ܽܲܥܨ‬ ൌ
‫ܽܦ‬ଵ
ܲܽଵ
7
Energia Consumida
(MWh/ano)
‫ܽܧ‬ଵ ൌ
ܲܽଵ ൈ
ͳǤͲͲ
‫ܽܧ‬ ൌ ෍
8
Demanda média na
ponta (kW)
Da1 ‫ܽܦ‬ ൌ ෍
SISTEMA PROPOSTO
1
0
Sistema 1
Siste
ma 2
... TOTAL
1
1
Tipo de lâmpada
1
2
Potência (lâmpadas
+ reatores) (W)
pp1
1
3
Quantidade qp1
1
4
Potência Instalada
(kW)
ܲ‫݌‬ଵ ൌ
‫݌݌‬ଵ ൈ
ͳǤͲͲ
1
5
Funcionamento
(h/ano)
hp1
1
6
FCP (fator de
coincidência na
ponta)
‫݌ܲܥܨ‬ ൌ
‫݌ܦ‬ଵ
ܲ‫݌‬ଵ
1
7
Energia Consumida
(MWh/ano)
‫݌ܧ‬ଵ ൌ
ܲ‫݌‬ଵ ൈ
ͳǤͲͲ
‫݌ܧ‬ ൌ ෍
1
8
Demanda média na
ponta (kW)
Dp1 ‫݌ܦ‬ ൌ ෍
RESULTADOS ESPERADOS
2
0
Sistema 1
Siste
ma 2
... TOTAL
2
1
Redução de
Demanda na Ponta
(kW)
ܴ‫ܲܦ‬ଵ
ൌ ‫ܽܦ‬ଵ
െ ‫݌ܦ‬ଵ
ܴ‫ܲܦ‬ ൌ ෍
2
2
Redução de
Demanda na Ponta
(%)
ܴ‫ܲܦ‬ଵൌ
ܴ‫ܲܦ‬ଵ
‫ܽܦ‬ଵ
ܴ‫ܲܦ‬ ൌ
ܴ‫ܲܦ‬
‫ܽܦ‬
2
3
Energia Economizada
(MWh/ano)
‫ܧܧ‬ଵ
ൌ ‫ܽܧ‬ଵ
െ ‫݌ܧ‬ଵ
‫ܧܧ‬ ൌ ෍
2
4
Energia Economizada
(%)
‫ܧܧ‬ଵΨൌ
‫ܧܧ‬ଵ
‫ܽܧ‬ଵ
‫ܧܧ‬Ψൌ
‫ܧܧ‬
‫ܽܧ‬
Observações:
0) Agrupar as lâmpadas em Sistemas que tenham o mesmo regime de funcionamento e sejam trocadas por um determinado tipo de lâmpada - usar Sistemas diferentes para
troca diferentes.
1) Tipo de lâmpada (incandescente, fluorescente, etc.) e potência nominal
2) Incluir a potência média consumida pelos reatores por cada lâmpada; especificar se são reatores eletromagnéticos ou eletrônicos
3) Quantidade de lâmpadas em cada Sistema considerado
4) Potência total instalada
5) Funcionamento médio anual (h/ano)
6) Fator de coincidência na ponta
7) Energia Consumida (MWh/ano)
8) Demanda média na ponta (kW)
10 a 18) – mesmas considerações acima. O funcionamento só será diferente se forem instalados dispositivos de controle adicionais. Troca-se o subscrito at (atual) por pr
(proposto).
21) Redução de demanda na ponta (RDP)
22) RDP em termos percentuais
23) Energia economizada (EE)
24) EEem termos percentuais
3.3.2 Fórmulas
ࡱࡱ ൌ ൥ ෍ ሺࢗࢇ࢏ ൈ ࢖ࢇ࢏ ൈ ࢎࢇ࢏ሻെ ෍ ሺࢗ࢖࢏ ൈ ࢖࢖࢏ ൈ ࢎ࢖࢏ሻ
ࡿ࢏࢙࢚ࢋ࢓ࢇ࢏ ࡿ࢏࢙࢚ࢋ࢓ࢇ࢏
൩ ൈ ૚૙ି૟
EE energia economizada MWh/ano
qai
número de lâmpadas
no Sistema iatual
unidade
pai
potência da lâmpada e
reatornoSistema i
atual
W
hai
tempode
funcionamento do
Sistema i atual
h/ano
qpi
número de lâmpadas
no Sistema i proposto
unidade
ppi
potência da lâmpada e
reator no Sistema i
proposto
W
hpi
*
tempode
funcionamento do
Sistema i proposto
h/ano
* hpisó é diferente de hai quando houver instalação de algum dispositivo de controle ou mudança de hábitoque o permita, como um sensor de presença.
ܴ‫ܲܦ‬ ൌ ൥ ෍ ሺ‫ܽݍ‬௜ ൈ ‫ܽ݌‬௜ ൈ‫ܽ݌ܥܨ‬௜ሻ െ ෍ ሺ‫݌ݍ‬௜ ൈ ‫݌݌‬௜ ൈ‫݌݌ܥܨ‬௜ሻ
ௌ௜௦௧௘௠௔௜ ௌ௜௦௧௘௠௔௜
൩ ൈͳͲିଷ
RDP
redução de demanda na
ponta
kW
FCPai
fator de coincidência na
ponta no Sistema i atual
unidade
FCPpi
* fator de coincidência na
ponta no Sistema i atual
unidade
* FCPpisó é diferente de FCPai quando houver instalação de algum dispositivo de controle que o permita.
3.3.3 CONDICIONAMENTO AMBIENTAL
3.4 Abrangência
3.4.1 As ações de eficiência energética em sistemas de condicionamento ambiental cobertas por este item referem-se à substituição de equipamentos individuais de janela
ou equivalentes.
3.4.1.1 Ações mais complexas como substituição de chillers deverão apresentar cálculos mais detalhados.
3.5 Projeto
3.5.1 No mínimo, os dados da Tabela 7 deverão ser enviados à ANEEL. Cálculos mais completos poderão ser apresentados, desde que contemplem os itens abaixo.
Tabela 7 – Dados de sistemas de condicionamento ambiental
SISTEMA ATUAL
TOTAL
0 Sistema 1
Siste
ma 2
..
.