2.16 Metodologia de avaliação de impacto Este item indica o método utilizado para medir os efeitos e influências da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) não apenas em termos de conscientização, mas também em relação aos benefícios energéticos resultantes das ações dos participantes. Além de avaliar a conscientização, a metodologia abrange métricas tangíveis, como a redução no consumo de eletricidade e a implementação de práticas sustentáveis, buscando documentar resultados concretos e mensuráveis em termos de eficiência e sustentabilidade no uso da energia elétrica. 2.17 Metodologia de avaliação e verificação de resultado Descreve o processo pelo qual a performance dos participantes será avaliada e os resultados verificados. Pode incluir critérios específicos, sistemas de pontuação e métodos para garantir a precisão dos resultados. 2.18 Metodologia pedagógica educacional de implantação da Olimpíada Descreve o método educacional que será utilizado para implementar a ONEE, podendo incluir abordagens de ensino, recursos educacionais e estratégias pedagógicas para garantir a eficácia do evento. P 2.19 Pré-diagnósticoEnergético Avaliação preliminar das oportunidades de eficiência energética nas instalações de consumidor de energia, resultando em um relatório contendo uma estimativa do investimento em ações em eficiência energética, economia de energia (e/ou redução de demanda na ponta) relacionadas e valor do diagnóstico para detalhamento das ações de eficiência energética a implementar. 2.20 ProgramaBrasileirodeEtiquetagem–PBE Coordenado pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, visa prestar informações sobre o desempenho dos produtos no que diz respeito à sua eficiência energética através da ENCE – Etiqueta Nacional de Conservação da Energia (INMETRO, 2011). O PBE tem alta sinergia com o Selo Procel e os índices de eficiência definidos pelo CGIEE, representando um dos principais programas de eficiência energética do país. 2.21 ProgramadeEnergiaRenovávelSocial –PERS Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a investimentos na instalação de sistemas fotovoltaicos e de outras fontes renováveis, na modalidade local ou remota compartilhada,aosconsumidoresdaSubclasseResidencialBaixaRendadequetrataa Leinº12.212, de20dejaneirode2010. 2.22 Proposta de edição da ONEE, incluindo informações sobre marketing e divulgação da ONEE Refere-se ao documento que descreve a estratégia da próxima Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE). Essa proposta detalha aspectos organizacionais, bem como apresenta planos estratégicos de marketing e divulgação, incluindo campanhas publicitárias, parcerias, e abordagens inovadoras para maximizar o alcance e a eficácia da mensagem sobre o uso seguro e racional de energia elétrica. 2.23 PlanoNacionaldeEficiênciaEnergética–PNEf Plano publicado pelo MME (2011) com as premissas e diretrizes básicas para atender às metas de eficiência energética do PNE 2030. 2.24 ProgramaNacionaldeConservaçãode EnergiaElétrica –PROCEL Programa do Governo Federal, coordenado pelo MME e sediado na Eletrobras, que visa ao uso eficiente da energia elétrica, promovendo ações nos diversos setores do país. O leque de iniciativas do Programa, realizado em conjunto com diversos parceiros, vai desde projetos direcionados ao uso final da energia a ações para divulgação do conhecimento e apoio à educação (ELETROBRAS/PROCEL, 2011), 2.25 ProjetoCooperativo Projeto envolvendo mais de uma distribuidora, buscando economias de escala, complementaridade de competências, aplicação das melhores práticas e melhores produtividade e qualidade dos projetos realizados. Os recursos aportados por cada distribuidora devem beneficiar consumidores de sua área de concessão ou permissão. 2.26 ProjetodeGrandeRelevância Projeto com impacto socioambiental relevante ou que apresente contribuições claras e significativas para a transformação do mercado de energia elétrica 2.27 ProjetoPiloto Projeto promissor, inédito ou inovador, incluindo pioneirismo tecnológico e novas práticas ou metodologias, buscando experiência para ampliar, posteriormente, sua escala deexecução. 2.28 ProjetoPrioritário Projeto de grande relevância e abrangência, para a efetivação de um tópico definido como política nacional de eficiência energética. 2.29 ProtocoloInternacionalparaMediçãoe Verificaçãode Performance–PIMVP Publicação da EVO – Efficiency Valuation Organization (http://www.evo-world.org) para aumentar os investimentos na eficiência energética e no consumo eficiente de água, na gestão da demanda e nos projetos de energia renovável em todo o mundo, que promove investimentos eficazes através das seguintes atividades:1. documenta termos comuns e métodos para avaliar o desempenho energético de projetos de eficiência, dirigidos a clientes, fornecedores e financiadores destes projetos; 2. fornece métodos, com diferentes níveis de custo e exatidão, com a função de determinar economias para toda a instalação ou para ações individuais de eficiência energética (AEE); 3. especifica oconteúdode um Planode Mediçãoe Verificação(Planode M&V), que adere aos princípios fundamentais de M&Vaceitos em todo o mundo, e deve produzir relatórios da economia verificada. Deve ser desenvolvido um Plano de M&V para cada projeto, por profissional qualificado; 4. o PIMVP aplica-se a grande variedade de instalações, incluindo edifícios novos, edifícios já existentes, e processos industriais (EVO, 2012). O 2.30 OlimpíadaNacionaldeEficiênciaEnergética –ONEE A Olimpíada Nacional de Eficiência Energética - ONEE é uma iniciativa da ANEEL e tem como objetivo transmitir informações aos estudantes sobre o uso seguro e racional da energia elétrica, além de contribuir para a criação de uma geração de consumidores conscientes, aferindo esse conhecimento através de desafios e provas. 2.31 Orçamentoprevisto Indica a estimativa financeira dos custos associados à realização da ONEE. Isso inclui despesas com logística, premiação, divulgação e outros aspectos operacionais do evento. R 2.32 RelaçãoCusto-Benefício–RCB Relação entre os custos e benefícios totais de um projeto, em geral expressos em uma base anual, considerando-se uma determinada vida útil e taxa de desconto. Neste PROPEE, os cálculos estão detalhados no Módulo 7 – Cálculo de Viabilidade. 2.33 ReduçãodeDemandana Ponta–RDP Redução da demanda média no período de horário de ponta da distribuidora causada pela implantação de ações de eficiência energética. 2.34 RegulamentodaONEE Documento que estabelece as regras e diretrizes oficiais para a participação na Olimpíada. Define as condições de elegibilidade, critérios de avaliação, premiação e outros detalhes relevantes para os participantes. S 2.35 SELIC Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, calculada pelo BCB – Banco Central do Brasil, servindo para atualizar a conta de eficiência energética dasdistribuidoras,conforme oMódulo10–ControleePrestaçãodeContas. 2.36 SeloProcel O Selo Procel de Economia de Energia, ou simplesmente Selo Procel, foi instituído por Decreto Presidencial em 8 de dezembro de 1993. É um produto desenvolvido e concedido peloProgramaNacionalde ConservaçãodeEnergiaElétrica(Procel),coordenadopeloMinistériodeMinaseEnergia,comsuaSecretaria-ExecutivamantidapelaEletrobras. O Selo Procel tem por objetivo orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos disponíveis no mercado que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria (ELETROBRAS/PROCEL, 2011). 2.37 SistemadeGestãodaEnergia(SGE) Conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos para estabelecer uma política energética e objetivos energéticos, e processos e procedimentos para atingir tais objetivos(ABNTNBRISO50001:2011). T 2.38 TarifaSocialdeEnergiaElétrica–TSEE Tarifa criada para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. V 2.39 Variávelindependente Parâmetro que se espera que varie regularmente e que tenha um impacto mensurável no consumo de energia de um sistema ou instalação (clima, produção, ocupação, etc.). Aseleçãodas variáveis independentes adequadas é partefundamental do processode M&V para explicaravariaçãodo uso daenergiano período dereferênciae calcular, no período de determinação da economia, a energia que teria sido consumida se não tivessem acontecido as ações de eficiência energética. 2.40 Verificação operacional A verificação operacional precede as atividades de M&V e consiste na análise expedita inicial do funcionamento da ação de eficiência energética. Deve ser executada como parte de qualquer projeto de M&V. Funciona como uma medida inicial de baixo custo para saber se o potencial de economia está sendo atingido e deve preceder as atividades de verificação das economias. Pode ser aplicada uma variedade de métodos de verificação operacional, conforme a seção 4.4 do PIMVP (EVO, 2012). REFERÊNCIAS ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 50001:2011 - Sistemas de gestão de energia – Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: ABNT,2011. ABRADEE–ASSOCIAÇÃOBRASILEIRADEDISTRIBUIDORESDEENERGIAELÉTRICA.SugestõeseContribuiçõesdoGTdeEficiênciaEnergéticadaABRADEEparaAprimoramento doPEE.ApresentaçãoemPowerPointàANEELem 17nov.2011. Brasília –DF:ABRADEE,2011. ANEEL– AGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA.ManualdeContabilidadedoServiçoPúblicodeEnergiaElétrica –MCSPEE2007.Brasília–DF:ANEEL,2007. ANEEL– AGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA.ManualdosProgramasdeEficiênciaEnergética –MPEE2008.Brasília–DF:ANEEL,2008. ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Manual dos Procedimentos Previamente Acordados para Auditoria Contábil e Financeira de Projetos, Planos e ProgramasdePesquisaeDesenvolvimento–P&DeEficiência Energética–EE(PPA).Versão:02/2016.Brasília–DF:ANEEL,2016. ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Sítio contendo informações sobre a atuação desta agência. Disponível em: http://www.aneel.gov.br. BRASIL. Lei 9.991 de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências. Brasília – DF: Presidência da República, 2000. BRASIL. Lei 12.212 de 20 de janeiro de 2010. Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, altera leis e dá outras providências. Brasília – DF: Presidência da República, 2010. BRASIL. Lei 13.280, de 3 de maio de 2016. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.Brasília–DF:PresidênciadaRepública,2016. ELETROBRAS/PROCEL – CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS / PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Resultados do PROCEL 2011. Ano base 2010. RiodeJaneiro:PROCEL,2011. EVO–EFFICIENCYVALUATIONORGANIZATION.ProtocoloInternacionaldeMediçãoeVerificaçãodePerformance–ConceitoseOpçõesparaaDeterminaçãodeEconomias deEnergiaedeÁgua -vol.1-EVO10000–1:2012(Br).Sofia:EVO,2012. ICF INTERNATIONAL, PUC-RIO E JORDÃO ENGENHARIA. Estabelecimento de requisitos mínimos de medição e verificação de resultados que possam ser aplicados aos projetosdoPEE.RiodeJaneiro:ICF,2011. IEI–INTERNATIONAL ENERGYINITIATIVE. AvaliaçãodoProgramadeEficiência EnergéticadasDistribuidorasdeEnergiaElétrica –PEE– ePropostasparaseuAprimoramento Regulatório. Relatório preparado para a GIZ - Cooperação Alemã para o Desenvolvimento. [S.l.]: GIZ, 2010. INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Sítio da internet contendo informações sobre a atuação deste instituto, inclusive do PBE. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/. KLEMPERER, P. Auctions: Theory and Practice. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2004. MME/EPE – MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA / EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Plano Nacional de Energia 2030 – PNE 2030. Brasília – DF: MME/EPE, 2007. MME/EPE – MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA / EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA.. Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2020. Brasília - DF: EPE, 2011. MME– MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA. PNEf -Plano Nacionalde Eficiência Energética ‒ Premissas e Diretrizes Básicas na Elaboração doPlano. Brasília – DF:MME, 2010. MME – MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA. Sítio da internet contendo informações sobre a atuação deste Ministério. Disponível em: http://www.mme.gov.br/. Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE Módulo 4 – Anexo IV– Tipologias de Projeto SEÇÃO 4.0 – INTRODUÇÃO 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Este módulo apresenta os tipos de projetos do PEE e suas características principais. 2 OBJETIVO 2.1 Estabelecer as diretrizes para a realização de projetos com as tipologias mais utilizadas. 2.1.1 O PROPEE não é exaustivo nas ações que podem ser desenvolvidas no âmbito do Programa de Eficiência Energética Regulado Pela ANEEL - PEE, mas busca apresentar as principais ações implementadas nos projetos. Novas ações podem ser implementadas e, no caso de novos equipamentos e/ou metodologias o projeto pode ser desenvolvido na modalidade Piloto, conforme descrito no Módulo 5. 3 ABRANGÊNCIA 3.1 As diretrizes deste módulo se aplicam aos projetos mais comuns utilizados no PEE. 3.2 O PEE inclui projetos de eficiência energética em todos os setores da economia, classes de consumo e usos finais. Alguns projetos se revestem de características especiais quanto à importância para o desenvolvimento da eficiência energética ou forma de contratação. O PEE também indica a forma prioritária de prospecção de projetos. A Tabela 1 apresenta uma visão geral desta estrutura de projetos, indicando as seções onde são detalhados os respectivos procedimentos. Tabela 1 – Quadro geral de tipologias e características de projetos do PEE Tipologias Ação de eficiência energética (Seção 4.2) Características especiais (Seção 5.1) Investimento (Seção 3.1) Prospecção preferencia l (seção 3.2) Melhoria de Instalação Reciclagem Treinamento e Capacitação Bônus para equipamento fi i t Gestão Energética Geração com Fontes I i d Aquecimento solar Prioritário Grande Relevância Piloto Cooperativo Contrato de Desempenho Energético Contratação a Fundo perdido Chamada Pública de Projetos Industrial Comércio e Serviços Possível Poder Público Possível Serviços Públicos Rural Possível Residencial Condomíni o Condomíni o Possível Baixa Renda Gestão Energética Municipal Iluminação Pública Possível Educacional Não há previsão no regulamento Regra Geral Permitidos em casos específicos 4 CONTEÚDO 4.1 Este módulo é composto de 4 (quatro) seções, além da Introdução: a) Seção 4.0 – INTRODUÇÃO b) Seção 4.1 – TIPOLOGIAS – estabelece as diretrizes para os projetos e suas características. c) Seção 4.2 – AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – estabelece as diretrizes para os projetos por tipo de ação de eficiência energética envolvida: melhoria de instalação e seus usos finais (com um item específico para Baixa Renda) e gestão energética. d) Seção 4.3 – OUTRAS AÇÕES INTEGRANTES DOS PROJETOS – estabelece as diretrizes para ações que devem ser observadas em todos os projetos – treinamento e capacitação e descarte de equipamentos. e) Seção 4.4 – DADOS DE PROJETO – estabelece os dados de projeto que devem ser enviados à ANEEL e define o formato e momento de envio. 5 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO 5.1 Foi alterado o subitem 12.4 da Seção 4.1 e retirado o subitem 4.1.1 da Seção 4.1 da revisão 2. 5.2 Foi alterado o item 2.1 – Seção 4.1 da revisão 3 e inserido o item 14. 5.3 Foi inserido o item 11.4 – Seção 4.1 da revisão 6. SEÇÃO 4.1 - TIPOLOGIAS 1 OBJETIVO 1.1 Apresentar as características das tipologias dos projetos do PEE e indicar as Seções onde se encontram as diretrizes para nortear a sua realização. 2 ABRANGÊNCIA 2.1 As diretrizes desta seção se aplicam a todos os projetos do PEE, dentro da caracterização de cada um. As tipologias consideradas estão relacionadas na primeira coluna da reproduzida abaixo. Tipologia Industrial Comércio e Serviços PoderPúblico Serviços Públicos Rural Residencial Baixa Renda Baixa Renda (PERS) GestãoEnergética Municipal Educacional IluminaçãoPública 2.2 Os equipamentos instalados adquiridos com recurso do PEE devem ser energeticamente eficientes. Considera-se equipamento eficiente aquele detentor do Selo Procel de Economia de Energia, ou simplesmente SeloProcel (ELETROBRAS/PROCEL, em parceria com o INMETRO), dentrode cada categoria definida naquele programa. 2.2.1 Caso não existam no mercado nacional equipamentos com Selo Procel necessários ao projeto, deverão ser adquiridos equipamentos com Etiqueta A de desempenho energético(Etiqueta Nacional de Conservaçãode Energia -ENCE) do Programa Brasileirode Etiquetagem (PBE), de responsabilidade doINMETRO. 2.2.2 Caso os equipamentos necessários ao projeto não sejam contemplados pelo PBE, poderão ser usados os mais eficientes disponíveis. Quando houver, no uso final considerado, laudo de laboratório acreditado pelo INMETRO para algum equipamento que atenda ao serviço requerido, somente estes equipamentos serão aceitos. Os laudos deverão ser renovados a cada ano ou a cada novo modelo de equipamento e conter preferencialmente, no seu escopo, além da eficiência energética, ensaios de vida útil. Quando não houver procedimento específico para ensaio de vida útil, ensaios em partes ou na matéria-prima utilizada poderão ser aceitos. 3 ETAPAS DO PROJETO 3.1.1 Definição 3.1.1.1 Consiste na seleçãoe detalhamentodos projetos estudados, incluindonomínimo: a) descriçãodetalhada de cada AEE e sua implantação b) valordoinvestimento c) economia de energia (e/ouredução de demanda na ponta) relacionada d) cálculoda viabilidade, conforme oMódulo7 – Cálculoda Viabilidade e) Planode M&V, segundoo Módulo 8 – Mediçãoe Verificaçãode Resultados, onde oconsumode referência será definidopouco antes da implantação da AEE. 3.1.1.2 Os dados pertinentes constantes na Seção 4.4 - Dados de Projeto deverão ser definidos. 3.1.1.3 Onde houver, poderão ser agregados benefícios mensuráveis ao Cálculo da Viabilidade, como descrito no Seção 7.2 – Outros Benefícios Mensuráveis do Módulo 7 - Cálculo da Viabilidade. 3.1.1.4 Para projetos com impacto no uso da energia, cuja mensuração direta seja de difícil concepção e execução (por exemplo, treinamento profissional de eletricistas), poderão ser computadas outras variáveis como benefício, como descrito na Seção 7.3 - Benefícios Não Mensuráveis do Módulo 7 - Cálculo da Viabilidade. 3.1.1.5 As propostas dos projetos deverão ser enviadas para a ANEEL, segundo o disposto no item 8.1.3 da Seção 1.0 do Módulo 1 do PROPEE. 3.1.1.6 O envio das propostas poderá ser feito em qualquer dia do ano, observando a obrigatoriedade de carregamento antes do início da execução do projeto. 3.1.1.7 As eventuais alterações sofridas pelo projeto durante sua execução deverão ser descritas e justificadas no Relatório Final do projeto. 3.1.2 Avaliação Inicial 3.1.2.1 Os Projetos que passam por avaliação inicial estãodefinidos no Módulo 9 – Avaliação dos Projetos e Programas. 3.1.3 Execução 3.1.3.1 A execução se inicia com a definição do consumo do período de referência (PIMVP, EVO, 2012), a elaboração do Plano de M&V, seguida da implantação da ação de eficiência energética, de acordo com o cronograma estabelecido, e verificação operacional. 3.1.3.2 Os benefícios não mensuráveis e os não econômicos, se houver, deverão ser incluídos no Plano de M&V como itens adicionais, descrevendo-se como serão apurados os valores das variáveis de controle (ver o Módulo 7 - Cálculo da Viabilidade), e prevendo-se orçamento para tal. 3.1.4 Verificação 3.1.4.1 Segue–se o período de medição para determinação da economia segundo o Plano de M&V definido, com a respectiva emissão do Relatório de M&V e do Relatório Final do Projeto. 3.1.5 Validação da M&V 3.1.5.1 A ANEEL poderá fazer a Validação da M&V segundo o Módulo 8 – Medição e Verificação dos Resultados. 3.1.6 Auditoria Contábil e Financeira 3.1.6.1 Deve ser executada segundo as instruções disponíveis na página da ANEEL na internet. 3.1.7 Relatório Final 3.1.7.1 Após a determinação inicial das economias, emite-se o Relatório de M&V e o Relatório Final do projeto. 3.1.8 Avaliação Final 3.1.8.1 Será feita após a submissão dos Relatórios de M&V, Final e de Auditoria Contábil e Financeira, conforme Seção 1.0 – item 8.1.9 do Módulo 1 do PROPEE. A critério da ANEEL, a Avaliação Final poderá ser feita antes ou após a validação das atividades de M&V. 3.1.8.2 A avaliação dos resultados é uma das principais etapas do processo, onde será julgado o mérito do projeto no que diz respeito aos resultados alcançados e adequação dos gastos realizados. 3.1.9 Acompanhamento 3.1.9.1 O Acompanhamento de longo prazo, feito para verificar a perenidade das economias obtidas, será feito por estudos específicos. 4 SETOR INDUSTRIAL 4.1 A Tabela 2 resume as ações de projetos para o Setor Industrial, as seções que contêm as diretrizes para elaboração de cada tipo, a forma de contrato comercial para implantação, o tipo de apoio financeiro do PEE e quanto deste apoio deve retornar ao PEE e a forma preferencial de prospecção. Tabela 2 – Projetos para o Setor Industrial Ação Procedi mentos Implan tação Apoio PEE Retorn o do investi mento ao PEE Prosp ecção prefer encial Melhori a de Instalaç ão Seção 4.2 Contra to de Desem penho Energé tico Financi amento parcial ou total Refere nte às ativida des de implant ação1 Cham ada Públic a de Projet os Bônus para equipa mento eficient e Seção 4.2 Financi ament o parcial (exige contra Financi amento parcial Não Ação Procedi mentos Implan tação Apoio PEE Retorn o do investi mento ao PEE Prosp ecção prefer encial partida ) Aqueci mento Solar Seção 4.2 Contra to de Desem penho Energé tico Financi amento parcial ou total Refere nte às ativida des de implant ação Geraçã o com Fonte Incentiv ada Seção 4.2 Contra to de Desem penho Energé tico Financi amento parcial ou total Refere nte às ativida des de
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024. (parte 2 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/04/2024