ANEXO . SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL . Nº de Cargos/ Funções Denominação Código Nº de Cargos/ Funções Denominação Código . SECRETARIA GERAL SECRETARIA GERAL . .................................................. ............................................................ . SECRETARIA NACIONAL DAS PROCURADORIAS DIGITAIS SECRETARIA NACIONAL DAS PROCURADORIAS DIGITAIS . . SECRETARIA REGIONAL - 1ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL - 1ª REGIÃO . 50 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 50 66 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 66 . . SECRETARIA REGIONAL - 2ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL - 2ª REGIÃO . . 29 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 29 40 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 40 . . SECRETARIA REGIONAL - 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL - 3ª REGIÃO . . 86 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 86 133 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 133 . . SECRETARIA REGIONAL - 4ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL - 4ª REGIÃO . . 98 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 98 122 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 122 . . . SECRETARIA REGIONAL - 5ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL - 5ª REGIÃO . . 39 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 39 59 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 59 . . SECRETARIA REGIONAL - 6ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL - 6ª REGIÃO . . 17 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 17 21 GABINETE DE OFÍCIO ESPECIAL DO JEF 21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR EXTRATO DE ATA DA 224ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2024 Início: 10h12. Presidência: José de Lima Ramos Pereira. Presentes as(os) Conselheiras(os): Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta), Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Edelamare Barbosa Melo, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, Fábio Leal Cardoso (Secretário), Francisco Gérson Marques de Lima, Adriana S. Machado e Gláucio Araújo de Oliveira. Presentes o Corregedor-Geral do MPT Jeferson Luiz Pereira Coelho, a Ouvidora do MPT Vera Regina Della Pozza Reis e a representante da ANPT Carolina Pereira Mercante. Deliberações: Inversão de pauta. 01 - Inquérito Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.0000865/2023-23. Interessada: Corregedoria do MPT. Indiciado: Membro do Ministério Público do Trabalho. Relatora: Conselheira Cristina de Soares de Oliveira e Almeida Nobre. Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, adiar o julgamento do feito, em razão do recebimento da intimação, pelo indiciado, não ter ocorrido no prazo regulamentar de 5 (cinco) dias anteriores à sessão de julgamento. Determinou-se a intimação do indiciado para sessão de julgamento do referido inquérito administrativo, designada para o dia 11 de abril de 2024, às 10 (dez) horas. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024. Decisão: Prosseguindo o julgamento, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar o Termo de Adequação de Conduta Funcional de fls. 1245/1248, proposto pela Conselheira Relatora e assinado pelo indiciado. CSMPT, 224ª Sessão Extraordinária, 11/04/2024. 02 - PGEA nº 20.02.0001.0009292/2023-55. Interessado: Procurador-Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de edição de Resolução que estabelece a organização das unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. Decisão anterior: Retirado de pauta a pedido da Conselheira Relatora. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024. Decisão: Após votar a Conselheira Relatora no sentido acolher a proposição, aprovar e editar Resolução, que estabelece a organização das Unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho, pediram vistas regimentais conjuntas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais Conselheiros(as) aguardam. CSMPT, 224ª Sessão Extraordinária, 11/04/2024. 03 - PGEA nº 20.02.0003.0000015/2024-47. Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA. assunto: Consulta acerca da adequada interpretação a ser dada à resolução nº 157 de 28 de agosto de 2018, em especial quanto às recentes alterações promovidas pela resolução nº 213, de 05/09/2023. Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. Decisão: Após votar a Conselheira Relatora no sentido de acolher a Consulta formulada e, no mérito, responder o que segue: (1) - Não é possível que a PRT, por Portaria local, estabeleça período de mandato para os membros integrantes dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição Regionais. (2) - Não é possível acrescentar à composição do NUPIA, no âmbito das Regionais, mais do que o limite de Membros(as) previsto no art. 5º, §1º, da Resolução CSMPT nº 157/2018, pediu vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. A Conselheira Maria Aparecida Gugel antecipou voto acompanhando a Relatora. Os demais Conselheiros(as) aguardam. Ausente, momentânea e justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 224ª Sessão Extraordinária, 11/04/2024. 04 - Inquérito Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.000869/2023-12. Interessada: Corregedoria do MPT. Indiciada: Membra do Ministério Público do Trabalho. Advogados: Rudi Meira Cassel, OAB/DF 22.256 e OAB/RJ 170.271; Jean Paulo Ruzzarin, OAB/DF 21.006; Aracéli Alves Rodrigues, OAB/DF 26.720 e OAB/RJ 169.971; Marcos Joel dos Santos, OAB/DF 21.203; e Pedro Henrique Fernandes Rodrigues, OAB/DF 42.804. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, adiar o julgamento do feito, em razão do recebimento da intimação, pela indiciada, não ter ocorrido no prazo regulamentar de 5 (cinco) dias anteriores à sessão de julgamento. Presente, pela indiciada, o advogado Pedro Henrique Fernandes Rodrigues, OAB/DF 42.804, que foi intimado nesta data para a sessão de julgamento do referido inquérito administrativo, designada para o dia 11 de abril de 2024, às 10 (dez) horas. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024. Decisão: Prosseguindo o julgamento, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, à unanimidade, rejeitou as preliminares de (1) prescrição, mantendo por agora o dies a quo em 28.08.2023, sob análise final da Comissão de processo administrativo disciplinar, e a de (2) incompetência da autoridade condutora do Inquérito no Ministério Público Federal. Em seguida, no mérito, o Conselho Superior, à unanimidade, decidiu acolher a súmula da acusação para instauração de processo administrativo disciplinar, na forma da ementa de fl. 568, garantindo à Indiciada o direito à ampla defesa e ao contraditório com os meios inerentes, nos termos do voto da Conselheira Relatora, com ressalva de fundamentação do Conselheiro Fábio Leal Cardoso, não acolhendo a motivação declinada pela Relatora nos itens 4.7, 4.8, 4.9, 4.10 e 4.1 do voto, sendo, neste particular, acompanhado pela Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e pelo Presidente José de Lima Ramos Pereira. Designada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelas Procuradoras Regionais do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo (Presidenta), Carla Geovanna Cunha Rossi Mota (Membra) e pelos Procuradores Regionais do Trabalho Helder Santos Amorim (Membro) e Jonas Ratier Moreno (Suplente). Ausente, momentânea e justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. Fez sustentação oral, pela indiciada, o advogado Pedro Henrique Fernandes Rodrigues, OAB/DF 42.804. CSMPT, 224ª Sessão Extraordinária, 11/04/2024. Término: 11h59. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho FÁBIO LEAL CARDOSO Secretário PAUTA DA 282ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2024 Hora: 9 horas. Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Aprovação das atas da 281ª Sessão Ordinária e da 224ª Sessão Extraordinária. b) - Comunicados e Proposições: 1 - Presidente do CSMPT. 2 - Secretaria do CSMPT. 3 - Conselheiros(as). c) - Comunicados: 1 - Corregedoria do MPT. 2 - Ouvidoria do MPT. 3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Vistas regimentais. 01 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96. Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA. Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho. Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024. Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024. 02 - PGEA nº 20.02.0001.0009292/2023-55. Interessado: Procurador-Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de edição de Resolução que estabelece a organização das unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. Decisão anterior: Retirado de pauta a pedido da Conselheira Relatora. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024. Decisão: Após votar a Conselheira Relatora no sentido acolher a proposição, aprovar e editar Resolução, que estabelece a organização das Unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho, pediram vistas regimentais conjuntas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais Conselheiros(as) aguardam. CSMPT, 224ª Sessão Extraordinária, 11/04/2024. 03 - PGEA nº 20.02.0003.0000015/2024-47. Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA. assunto: Consulta acerca da adequada interpretação a ser dada à resolução nº 157 de 28 de agosto de 2018, em especial quanto às recentes alterações promovidas pela resolução nº 213, de 05/09/2023. Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. Decisão: Após votar a Conselheira Relatora no sentido de acolher a Consulta formulada e, no mérito, responder o que segue: (1) - Não é possível que a PRT, por Portaria local, estabeleça período de mandato para os membros integrantes dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição Regionais. (2) - Não é possível acrescentar à composição do NUPIA, no âmbito das Regionais, mais do que o limite de Membros(as) previsto no art. 5º, §1º, da Resolução CSMPT nº 157/2018, pediu vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. A Conselheira Maria Aparecida Gugel antecipou voto acompanhando a Relatora. Os demais Conselheiros(as) aguardam. Ausente, momentânea e justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 224ª Sessão Extraordinária, 11/04/2024. II - Outros feitos. 04 - PGEA nº 20.02.0500.0000472/2024-41. Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA. Assunto: Desinstalação do 2º Ofício Comum Geral da PRT-5ª Região/BA, atualmente vago, e a subsequente instalação do referido ofício na PTM de Feira de Santana/BA, sob a designação de 4º Ofício da PTM de Feira de Santana. Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho FÁBIO LEAL CARDOSO Secretário CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2024 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Recursos administrativos Processo NF-005594.2023.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): DS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , NOTICIADO(A): MINISTÉRIO DA SAÚDE , NOTICIANTE: SINDBOMBEIROCIVIL-RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002365.2023.09.000/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI JÚNIOR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000895.2023.14.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000322.2023.23.004/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - IPAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001770.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MARCOS ORTOLANO BRUNELLI, NOTICIADO(A): SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000450.2024.07.000/5 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: MARCOS COSTA DE SOUZA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS ARRUMADORES DE FORTALEZA, NOTICIANTE: SRA. FRANCISCA MEIRELENE COSTA DE SOUZA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001490.2022.07.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FRANCISCO ASSIS NETO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005750.2023.01.000/5 - Assunto: 5.CONATPA, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , NOTICIANTE: ANDRE COSTA NASCHENVENG, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002698.2023.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NOTICIADO(A): JUIZ DE FORA SERVIÇOS GERAIS LTDA, NOTICIANTE: ROSILENE DOS SANTOS CHAVES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001626.2023.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001369.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO), NOTICIADO(A): YAZAKI DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001411.2024.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LIMITADA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000204.2024.13.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA), NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DA PARAÍBA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGAS DO ESTADO DA PARAÍBA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000205.2024.13.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA), NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG NO EST DA PB, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E CARGAS NO ESTADO DA PARAÍBA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000153.2024.15.008/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUAREÍ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004516.2022.01.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES DA ARBITRAGEM ESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-009774.2023.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): METALÚRGICA LUCCO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-002596.2022.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO CEARÁ , INQUIRIDO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001088.2023.01.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): BAYER S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RJ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-003243.2023.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (UNIDADE DE NEGÓCIO OESTE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-005615.2023.03.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DNA BLAST LATINOAMÉRICA SAC DO BRASIL, NOTICIANTE: JUCILENE LUZIA DE SOUZA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000270.2023.05.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): Município de Irecê - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000449.2023.08.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): BAYER S.A., NOTICIANTE: BRUNO RODOLFO OLIVEIRA CERVEIRA DA SILVA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000859.2023.15.006/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIMED ALTA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001087.2023.15.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A):HOSPITALESPECIALIZADONOTRATAMENTODEALCOOLEDROGAS-ASSOCIACAO PENTEADO , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001440.2024.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO), NOTICIADO(A): TOP RELAY ELETRÔNICA LTDA EPP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000085.2024.09.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MARGARETE REGINA GAMBA DOS SANTOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - PR - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-009294.2015.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: CARLA SABRINA MILAN AZNAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: JULIANA PASCHOAL, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): SEESP SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000515.2019.15.002/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INQUIRIDO(A): PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (TERMINAL AQUAVIARIO DE SÃO SEBASTIÃO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-002362.2023.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE SALVADOR, NOTICIANTE: SINDIFAM SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DO SALVADOR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003478.2023.06.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMBOS-PE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PA-MED-001958.2023.07.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
PORTARIA PGR/MPF Nº 306, DE 15 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério Público da União — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Todos os atos de 16/04/2024