INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP/MGI Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 7 de 9)

Base de cálculo da contribuição social (CSLL) diferida 31/12/2023 31/12/2022
Provisão para contingências 54.056 55.367
Provisão para perdas (ativo circulante) 191 191
Provisão para perdas estimadas PECLD 166.689 172.113
Provisões para Benefício Pós Emprego 9.115 7.334
Provisão de despesas estimadas 8.488 6.109
Base de cálculo 238.539 241.114
Total da contribuição social diferida 21.468 21.700
NOTA 12 - DIFERIMENTO DE RECEITAS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS A
ÓRGÃOS PÚBLICOS E IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS - PASSIVOS
A Dataprev realiza diferimento dos tributos federais referentes aos serviços
prestados, computando-os no mês de recebimento das faturas emitidas a Órgãos
Públicos, de acordo com o art. 480 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018,
e, para COFINS, PASEP e CPRB, conforme Lei Federal nº 9.718, de 27 de novembro de
1998, e Instruções Normativas da RFB nº 2.053, de 06 de dezembro de 2021, e nº 2.121,
de 15 de dezembro de 2022.
Por se tratar de exclusão temporária da base de cálculo desses tributos e
considerando que os efeitos financeiros desses passivos ocorrerão no momento dos
recebimentos das faturas referentes a serviços prestados a Órgãos Públicos e o
procedimento de lançamento das faturas geradas, objeto do diferimento, a Dataprev
constituiu provisão para impostos e contribuições diferidos, registrados no passivo não
circulante, conforme abaixo:
Descrição 31/12/2023 31/12/2022
Imposto de Renda Diferido 37.676 51.220
Contribuição Social Diferida 13.572 18.448
COFINS não cumulativa diferida 12.370 20.950
PASEP não cumulativo diferido 2.686 4.548
Contribuição previdenciária sobre receita bruta diferida 8.733 13.665
75.037 108.831
NOTA 13 - DEPÓSITOS JUDICIAIS
Os depósitos judiciais são apresentados de acordo com a natureza das
correspondentes causas:
. Ativo não circulante 31/12/2023 31/12/2022
. Trabalhistas 11.767 10.697
. Fiscais 5.023 4.644
16.790 15.341
Os depósitos judiciais de causas trabalhistas são registrados conforme
determinação da Superintendência Jurídica da Dataprev - SJCO, consoante a processos
judiciais que podem ser revertidos em favor do reclamante ou devolvidos para a
Dataprev no caso de decisão desfavorável de mérito do pedido do reclamante. Em
relação aos depósitos judiciais de natureza fiscal os valores podem ser revertidos para
a Dataprev em caso de sucesso da defesa apresentada.
NOTA 14 - IMOBILIZADO
O valor dos ativos imobilizados, em base histórica, de acordo com o CPC 27
- Ativo Imobilizado (IAS 16), está composto da seguinte forma:
Taxa anual de
Descrição Depreciação 31/12/2023 31/12/2022
Terrenos - 30 30
Edifícios 4% 58.669 58.669
Instalações 10% 307.599 299.505
Benfeitorias em propriedades de terceiros 20% 16.038 16.038
Benfeitorias em propriedades de acionistas 4% 54.249 54.060
Obras em andamento - 2.585 611
Móveis e equipamentos diversos 10% 13.708 13.722
Equip. de microfilmagem 10% 4 4
Equip. tecnologia, informação e comunicação 20% 551.161 500.941
Imobilização em andamento - 26.906 43.374
Total do custo corrigido 1.030.950 986.955
Depreciações acumuladas (789.528) (747.864)
Total do imobilizado líquido 241.422 239.091
As aquisições montaram em R$ 57.134 no período findo em 31 de dezembro
de 2023 e R$ 48.033 no exercício de 2022, conforme demonstrado no quadro a
seguir:
Resumo das Aquisições do Imobilizado 31/12/2023 31/12/2022
Modernização tecnológica 46.448 46.315
Reforma de instalações 10.324 1.543
Aquisição de móveis e equipamentos diversos 362 176
57.134 48.033
Segue a movimentação do imobilizado líquido no período:
Descrição Saldo inicial
em 12/2022
Aquisições Depreciação Baixas e
Transferências
Saldo final
em
12/2023
Terrenos 30 - - - 30
Edifícios 24.342 - (2.049) - 22.293
Instalações 79.303 6.495 (23.340) 1.666 64.124
Benf. em propr.
de terceiros
528 - (135) - 393
Benf. em propr.
de acionistas
37.212 103 (2.169) 87 35.233
Obras em
andamento
611 3.726 - (1.752) 2.585
Móveis e
equipamentos
diversos
2.317 362 (635) (22) 2.022
Equip. téc. info. e
comunicação
51.374 20.559 (26.481) 42.384 87.836
Imobilização em
andamento
43.374 25.889 - (42.357) 26.906
Total do
Imobilizado
239.091 57.134 (54.809) 6 241.422
Os totais de depreciações do imobilizado, R$ 54.809, e amortizações do
intangível (Nota 15), R$ 28.980, somaram R$ 83.789 em 31 de dezembro de 2023.
Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Contábil CPC 01 (R1) -
Redução ao Valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment) (IAS 36), a Dataprev
efetuou revisão dos ativos imobilizados, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças
nas circunstâncias econômicas operacionais ou tecnológicas que possam indicar
deterioração ou perda do seu valor recuperável. Com base nas análises preparadas não
foram necessárias provisões para recuperação de ativos em 31 de dezembro de 2023.
A depreciação do Imobilizado é calculada pelo método linear, mediante
aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de
reconhecimento das quotas de depreciação do imobilizado estão de acordo com o
estabelecido pela Receita Federal do Brasil - RFB no art. 320 do Decreto n° 9.580, de 22
de novembro de 2018.
No imobilizado da companhia há registros de imóveis próprios ociosos, devido
ao encerramento das atividades da Empresa nas unidades da Federação onde estão
localizados, e seus valores líquidos montam em R$ 1.631.
UF Filial Valor Residual
CE Fortaleza 589
RS Porto Alegre 455
GO Goiânia 343
PI Teresina 244
TOTAL 1.631
Há estudos em andamento para disponibilização desses imóveis para venda,
com oferta formal por meio de processo licitatório; caso não seja possível concretizar a
alienação dos imóveis por meio de venda, serão buscados parceiros da administração
pública para compartilhamento dos espaços.
A partir da deliberação da administração sobre a venda desses imóveis, e
após atendimento aos requisitos de classificação orientados pelo CPC 31 - Ativo Não
Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, esses bens deverão ser
reclassificados em conta específica.
NOTA 15 - INTANGÍVEL
O intangível, conforme CPC 04 - Intangível (IAS 38), está composto da
seguinte forma:
Taxa anual de
Descrição Amortização 31/12/2023 31/12/2022
Software 20% 517.894 493.050
Total do custo 517.894 493.050
Amortizações acumuladas (466.174) (437.946)
Total do intangível líquido 51.719 55.104
Os ativos intangíveis com vida útil definida, representados por direitos de
utilização de software, são amortizados à taxa de 20% ao ano, com base na vida útil
estimada ou prazos de licenças.
Os investimentos realizados no intangível montaram em R$ 25.624 no período
findo em 31 de dezembro de 2023 e em R$ 19.905 no exercício de 2022.
Segue movimentação do intangível realizada no período:
Descrição Saldo inicial em
31/12/2022
Aquisições Amortização Baixas e
Ajustes
Saldo final em
31/12/2023
Software 55.104 25.624 (28.980) (29) 51.719
Total do
Intangível
55.104 25.624 (28.980) (29) 51.719
Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao
valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment), a Dataprev efetuou revisão dos
ativos intangíveis com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do
seu valor recuperável. Com base nos testes realizados, não foi identificada a necessidade
do reconhecimento de desvalorização por meio de constituição de provisão para perdas
em 31 de dezembro de 2023.
A amortização do intangível é calculada pelo método linear, mediante
aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de
reconhecimento das quotas de amortização do intangível estão de acordo com o
estabelecido pela Receita Federal do Brasil - RFB no art. 333 do Decreto n° 9.580, de 22
de novembro de 2018.
NOTA 16 - FORNECEDORES
A Dataprev não apresenta registros de títulos protestados, nem reclamações
de fornecedores por falta de pagamento. Os saldos desta rubrica são conciliados com o
setor de Contas a Pagar.
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. Fornecedores 97.922 112.990
NOTA 17 - PROVISÃO PARA LITÍGIOS
A Dataprev, conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes (IAS 37), adota o procedimento de classificar as causas contra a Empresa
em função do risco de perda e da ocorrência de obrigação presente em função de
evento passado da seguinte forma:
Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado
provável, são constituídas provisões e suas informações correspondentes são divulgadas
em notas explicativas, quando relevantes;
Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado
possível, não é realizada provisão e suas informações correspondentes são divulgadas em
notas explicativas, quando relevantes; e
Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado remoto, não é
realizada provisão e somente são divulgadas em notas explicativas as informações relevantes, que, a critério
da administração, sejam julgadas necessárias para o pleno entendimento das demonstrações contábeis.
17.1) Provisão para Litígios Trabalhistas
A provisão para contingências trabalhistas foi constituída em valor considerado
suficiente para cobrir as perdas estimadas quanto à probabilidade de êxito nas diversas demandas
judiciais. Os montantes provisionados para contingências trabalhistas, em que há obrigação
presente que provavelmente requer uma saída de recursos, estão apresentados como segue:
Descrição 31/12/2023 31/12/2022
Passivo Circulante 52.023 53.478
52.023 53.478
Provisões Litígios Trabalhistas - Circulante
Saldo
Anterior
Reversões Pagamentos Transferências Não
Circulante
Provisões
Correntes
Saldo
Atual
53.478 (3.694) (24.111) - 26.350 52.023
Nos processos trabalhistas discutem-se principalmente a incorporação do
adicional de atividade, reintegração, verbas rescisórias, horas-extras, promoção por
antiguidade, indenização por suposto dano moral, admissão em concurso público,
reajuste da GEAP (plano de saúde), conforme principais processos descritos abaixo, cujos
riscos foram classificados como de perda provável:
¸ Ex-empregado
A controvérsia principal do processo nº 0000028-47.2013.5.01.0005 reside no
questionamento quanto à sua dispensa em 2012, no qual pleiteia a nulidade do ato
demissional, sua reintegração e diferenças de verbas resilitórias.
O processo encontra-se em fase de execução provisória. Observa-se que o
processo está suspenso, aguardando o julgamento pelo STF decidir sobre a possibilidade
ou não de dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de
economia mista admitido por concurso público.
¸ Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados,
Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindados MG
A controvérsia principal do processo nº 0010359-57.2020.5.03.0112 reside no
questionamento quanto a progressões por antiguidade.
A Dataprev é parte em outros processos cujos riscos foram classificados como
de perda possível pela sua Superintendência Jurídica, e nenhuma provisão foi constituída
para tais processos. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos trabalhistas
em 31 de dezembro de 2023 perfazem o total de R$ 184.699, conforme principais
processos descritos abaixo:
Şindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro
A controvérsia principal do processo nº 0001667-34.2012.5.01.0006 reside no
questionamento quanto às progressões salariais por antiguidade, a partir do Plano de
Cargos e Salários de 2008. O processo encontra-se em fase de perícia, não havendo
decisão de mérito até a presente data.
Şindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro
A controvérsia principal do processo nº 0100891-75.2019.5.01.0045 reside no
questionamento do Sindicato autor, que pleiteia a suspensão dos efeitos do 4º Termo
Aditivo ao Convênio de Adesão nº 001/2015, firmado entre Dataprev e GEAP, que
ensejou o reajuste de 62,5% no custeio dos empregados do plano de saúde
disponibilizado pela Dataprev. O processo está pendente de julgamento.
17.2) Provisão para Litígios Fiscais e Cíveis
A Dataprev atualizou, em 31 de dezembro de 2023, o valor provisionado para
contingências fiscais e cíveis, passando este para R$ 2.033 (R$ 1.889 em 2022), julgado
suficiente para cobrir prováveis perdas decorrentes de autos de infração e litígios cíveis,
que estão sendo discutidos em esferas administrativas e judiciais, junto a diversos
órgãos, consubstanciado na opinião da DJAL - Departamento Jurídico de Assuntos
Litigiosos da Dataprev, e estão apresentados como segue:
Descrição 31/12/2023 31/12/2022
Contingências Cíveis (circulante) 214 203
Contingências Fiscais (não circulante) 1.819 1.686
2.033 1.889
Nos processos cíveis discutem-se principalmente indenizações por suposto
dano moral e material, licitações, reajuste da GEAP (plano de saúde) e admissão em
concurso público.
A Dataprev é parte em outros processos cujos riscos foram classificados como
de perda possível, com base na opinião de sua Superintendência Jurídica; nenhuma
provisão foi constituída para tais processos. Os valores de estimativas atribuídos àqueles
processos cíveis e fiscais em 31 de dezembro de 2023 perfazem o total de R$ 204.057,
conforme principais processos descritos abaixo:
I̧nstituto Brasileiro de Política e Direito da Informática - IBDI
A controvérsia principal do processo nº 0801077-29.2021.4.05.8300 reside no
pedido de indenização por dano moral/social coletivo em decorrência de incidente em
base de dados controlada e operada pelo INSS e pela Dataprev.
Ȩmpresa Instituto de Defesa Coletiva
A controvérsia principal do processo nº 0802150-02.2022.4.05.8300 reside na
alegação de vazamento de dados de segurados do INSS, para fins de propaganda e
oferta de empréstimos consignados.
Ȩmpresa Banco Bonsucesso
A controvérsia principal do processo nº 1004286-57.2019.4.01.3400 reside no
pedido de pagamento de indenização por não ter participado do sistema de empréstimo
consignado.
Ȩmpresa Paseli Consultoria Empresarial Ltda
A controvérsia principal do processo nº 5104524-56.2021.4.02.5101 reside na
impugnação ao edital do Pregão n° 743/2021, que trata da contratação do Suporte de
Gateway do API.
NOTA 18 - OBRIGAÇÕES ATUARIAIS
18.1) Benefício Pós-Emprego
Em adequação ao Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a
Empregados, a Dataprev realizou provisão de obrigação de pagamentos de benefícios pós-
emprego com custeio de plano de saúde para ex-empregados que obtiveram o direito do
ressarcimento do benefício em decorrência de decisão judicial nos processos nº 0001230-
91.2011.5.01.0017/RJ e 0020429-91.2020.5.04.0020 - SINDPD/RS.
A Dataprev contratou empresa de consultoria atuarial especializada a fim de
mensurar o custeio do plano de saúde pós-emprego a ser registrado. Em 31 de dezembro
de 2023 o saldo do passivo referente ao custeio do plano de saúde pós-emprego montava
em R$ 9.115, sendo R$ 361 no passivo circulante e R$ 8.754 no passivo não circulante.
Em 2022 o saldo do passivo referente ao custeio do plano de saúde pós-emprego
montava em R$ 7.334, sendo R$ 360 no passivo circulante e R$ 6.974 no passivo não
circulante.
18.2) Entidade Fechada de Previdência Privada e Passivo Atuarial
18.2.1) Plano de Renda Vinculada - PRV
A Dataprev é patrocinadora e garantidora das operações da Sociedade de
Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata, entidade fechada de previdência
complementar, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e
financeira. O objetivo da Prevdata é a suplementação de benefícios previdenciários aos
participantes, através de um plano de benefícios definidos, denominado Plano de Renda
Vinculada - PRV.
Para consecução de seus objetivos, a Prevdata recebeu, até 16 de dezembro
de 2000, contribuições mensais da patrocinadora, equivalentes a 9,37% da folha de
pagamento mensal dos empregados participantes, independentemente da parcela de
contribuição dos próprios. A partir de 17 de dezembro de 2000, a contribuição da
patrocinadora passou a ser na paridade de 1/1, em cumprimento aos artigos 5º e 6º da
Emenda Constitucional nº 20.
18.2.2) Plano de Contribuição Variável - PREVDATA II
O plano CV - PREVDATA II foi instituído pela Portaria SPC/MPS nº 2.666,
publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2008, estruturado na
modalidade de "Contribuição Variável", com a finalidade de proporcionar benefícios
adicionais aos da Previdência Social, para os empregados da Dataprev e da Prevdata.
Na qualidade de Patrocinadora a Dataprev, no exercício de 2023, contabilizou
o valor das parcelas relativas às contribuições mensais na paridade de 1/1, não
excedendo a contribuição dos participantes, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo
6º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
O plano CV - PREVDATA II encerrou o exercício de 2023 com uma população
de 3.122 pessoas, sendo 2.760 participantes ativos e 362 assistidos.
18.2.3) Avaliação Atuarial
a) Plano de Renda Vinculada - PRV
Com base na avaliação atuarial elaborada por atuários independentes, com
resultados e valores posicionados para a data-base de 31 de dezembro de 2023,
considerando a metodologia determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC nº 33 (R1) -
Benefícios a Empregados, aprovado pela Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro
de 2012, bem como os efeitos do Termo de Compromisso de Recomposição Patrimonial
para Cobertura de Déficit Atuarial, o passivo atuarial apurado é apresentado como
segue:
. Descrição 2023 2022
. Valor Presente da Obrigação de
Benefício Definido
1.221.674 1.243.961
. Valor Justo dos Ativos do Plano 1.143.225 1.084.838
. Déficit Equacionado (160.606) (170.775)
. (Superávit) / Défict do Plano (82.157) (11.652)
As principais premissas atuariais, utilizadas em 2023 e 2022, para
determinação da obrigação atuarial, foram as seguintes:
. Hipóteses Atuariais 2023 2022
. Taxa Real anual de juros 5,32% a.a. 6,16% a.a.
. Fator de Capacidade Salarial 98% 98%
. Fator de Capacidade de Benefício 98% 98%
. Taxa de Rotatividade (ativos) 0% 0%
. Taxa de Crescimento Salarial 1% a.a. 1% a.a.
. Taxa de Crescimento de Benefícios
(assistidos)
0% a.a. 0% a.a.
. Tábua de mortalidade geral* AT-2000 AT-2000
. Tábua de mortalidade de
inválidos
Winklevoss Winklevoss
. Tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas Álvaro Vindas
. Composição familiar de ativos e
aposentados
Experiência Prevdata Experiência Prevdata
. * Assistidos (AT2000) Ativos
(AT83)
O plano PRV Saldado conta com Valor Justo dos Ativos no valor de R$
1.143.225 para cobertura de obrigações avaliadas em R$ 1.061.068 líquidas do plano de
equacionamento, indicando um superávit de R$ 82.157. O reconhecimento de ativo
líquido pela Patrocinadora é viável, desde que haja superávit disponível para a
Patrocinadora na avaliação atuarial da EFPC, conforme regras estabelecidas pela PREVIC e
CNPC.
Informações Adicionais:
1) Os ativos do plano estão posicionados em 31 de dezembro de 2023,
conforme mencionado no laudo de avaliação atuarial.
2) O Plano de Renda Vinculado - PRV encerrou o exercício de 2023 com uma
população de 2.673 pessoas, sendo 852 participantes ativos, 1.445 aposentados e 376
pensionistas.
3) Os dados cadastrais individuais utilizados são de dezembro de 2023.
4) A avaliação do plano de custeio da Prevdata é procedida por atuário
independente, sob o Regime Financeiro de Capitalização. Este regime possibilita a
acumulação progressiva das reservas necessárias à manutenção das rendas previstas no
regulamento até a data que o participante cumprir os requisitos para a aquisição do
benefício. Para os Auxílios, Despesas Administrativas e Resgates o regime utilizado foi o
de Repartição Simples. Neste regime, o custo normal é fixado com base no valor das
despesas ocorridas no exercício anterior e não há geração de reservas.
5) A avaliação da Dataprev foi efetuada por atuário independente, conforme
determinação do item 67 do pronunciamento CPC-33 (R1) - Benefícios a Empregados, e
foi aplicado o Método do Crédito Unitário Projetado - PUC para obtenção do Valor
Presente da Obrigação Atuarial.
6) A Prevdata aplica os recursos financeiros do Plano de Renda Vinculada -
PRV e PREVDATA II em conformidade com as respectivas Políticas de Investimentos para
o quinquênio 2018-2022, com revisão anual.
Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos na Política de
Investimentos buscam garantir a segurança, solvência, liquidez e rentabilidade adequadas
e suficientes ao equilíbrio entre ativos patrimoniais e passivo do Plano, bem como evitar
exposição excessiva a riscos para os quais os prêmios pagos pelo mercado não sejam
atraentes ou adequados aos objetivos de cada Plano de Benefícios.
A Política de Investimentos segue os ditames da Resolução CMN nº 3.792, de
28 de setembro de 2009, tendo como benchmarks o indexador do Plano, INPC-IBGE
acrescido de 4,90% ao ano, referente aos juros reais, para o Plano de Renda Vinculada
- PRV.
Para o exercício de 2023, a política de investimentos analisou todos os riscos
e adotou as melhores práticas na gestão dos recursos financeiros dos Planos.
b) Plano de Contribuição Variável - CV PREVDATA II
Por se tratar de um plano estruturado na modalidade de Contribuição
Variável, com benefícios pagos sob a forma de rendas temporárias(com apenas um
participante com renda vitalícia contratada), recalculados anualmente de forma ajustá-los
aos saldos de conta do único assistido, os atuários são de opinião que o plano de
benefícios não traz quaisquer riscos atuariais para a patrocinadora Dataprev e, portanto,
não há passivo de benefícios pós-emprego a ser reconhecido, segundo as regras oriundas
do CPC 33.
NOTA 19 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido está composto da seguinte forma: