INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP/MGI Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 6 de 9)

reservas
- 29.928 426.475 (456.403) -
JurosSobreCapital
Próprio
- - - (118.552) (118.552)
Dividendos
Propostos
- - - (23.606) (23.606)
SALDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE
2023
950.000 171.267 1.016.727 - 2.137.993
Não houve outros resultados abrangentes no período.
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., Empresa
Pública sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, vinculada ao Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com patrimônio próprio, autonomia administrativa
e financeira, é regida pela Lei nº 6.125, de 4 de novembro de 1974, pela Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de
dezembro de 2016, pelo Estatuto Social aprovado em 11 de fevereiro de 2021 na 16ª
Assembleia Geral Extraordinária e pela legislação aplicável.
A Dataprev tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e prazo de duração
indeterminado, podendo estabelecer dependências administrativas e operacionais onde julgar
necessário ao bom desempenho de suas finalidades.
A Dataprev tem por objetivo a análise de sistemas, a programação e execução de
serviços de tratamento da informação e o processamento de dados através de computação
eletrônica, bem como a organização de informações sociais sob a guarda do Estado, de maneira
a torná-las acessíveis e úteis para a sociedade brasileira. Sua visão é melhorar a vida das
pessoas com produtos e soluções tecnológicas que fortaleçam as políticas sociais e a
Infraestrutura Nacional de Dados.
NOTA 2 - BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Estas informações contábeis foram preparadas e estão apresentadas de acordo
com as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (International Financial Reporting
Standards - IFRS) emitidas pelo Conselho Internacional de Normas Contábeis (International
Accounting Standards Board - IASB) e em conformidade com as práticas contábeis adotadas no
Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que foram aprovadas pela Comissão
de Valores Mobiliários (CVM). Todas as informações relevantes próprias das demonstrações
contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas na gestão da
Administração da Empresa.
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico e
apresentadas em milhares de reais (exceto quando mencionado de outra forma).
Tendo em vista a inexistência de "Outros Resultados Abrangentes", a Companhia
não está apresentando a Demonstração do Resultado Abrangente - DRA do período.
A Demonstração do Valor Adicionado - DVA tem por finalidade evidenciar o valor
gerado pela Companhia, bem como sua distribuição durante o período, e é apresentada como
informação requerida pela legislação societária brasileira, com base nas orientações do CPC 09
- Demonstração do Valor Adicionado.
NOTA 3 - MOEDA FUNCIONAL
Estas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2023 estão apresentadas
em Reais, visto que o Real é amoeda funcional da Empresa.
NOTA 4 - USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS
A preparação das demonstrações contábeis, de acordo com os pronunciamentos
do CPC, exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a
aplicação de políticas contábeis e valores reportados aos ativos, passivos, receitas e despesas.
Os valores definitivos das transações envolvendo estas estimativas somente serão conhecidos
por ocasião da sua liquidação.
NOTA 5 - DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Reconhecimento de Receitas e Despesas
As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência e são
reportadas nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. As receitas são
aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, originados no curso das
atividades usuais da entidade, na forma de fluxos de entrada ou aumento nos ativos ou
redução nos passivos que resultam em aumento no patrimônio líquido, e que não sejam
provenientes de aportes dos participantes do patrimônio.
Esse conceito geral é aplicado para as receitas geradas pelas atividades da
DATAPREV, a saber:
1) Receita de Prestação de Serviços - As receitas de prestação de serviços são
reconhecidas quando o seu valor, os seus custos associados e o estágio de conclusão da
transação puderem ser mensurados de forma confiável e quando for provável que os
benefícios econômicos associados à transação serão realizados, de acordo com o CPC 47 -
Receita de Contrato com Cliente.
Para o reconhecimento da receita a DATAPREV utiliza-se do modelo de cinco etapas
previsto no CPC 47 para determinar quando reconhecer a receita:
i) identificação do contrato;
ii) identificação das obrigações de desempenho;
iii) determinação do preço da transação;
iv) alocação do preço da transação; e
v) aceite do cliente e reconhecimento da receita.
As receitas de prestação de serviços são reconhecidas quando (ou à medida que) a
entidade satisfaz a obrigação de desempenho ao transferir o bem ou serviço (ou seja, um ativo)
prometido ao cliente. As receitas de prestação de serviços são provenientes dos segmentos de
processamentos de dados, desenvolvimento de software e suporte técnico. Essas receitas são
reconhecidas ao longo do tempo para clientes privados, utilizando método de produto de
acordo com os dados processados. Para os clientes públicos em que a obrigação de
desempenho ocorre mensalmente, as receitas são reconhecidas em momento específico
conforme as características dos produtos.
2) Receitas e despesas financeiras - As receitas e despesas financeiras de
instrumentos financeiros decorrentes
dos ativos e passivos que rendem e pagam juros, assim como os valores referentes
à atualização a valor justo, são
reconhecidas no resultado do período de acordo com o regime de competência,
utilizando-se o método da taxa
efetiva de juros, de acordo com o CPC 48 - Instrumentos Financeiros.
a) Caixa e Equivalentes de Caixa - Caixa e equivalentes de caixa estão representados
por disponibilidades em
moeda nacional, aplicações em fundo de curto prazo, aplicações em operações
compromissadas, com alta liquidez
e risco insignificante de mudança de valor, com prazo de vencimento igual ou
inferior a 90 dias.
b) Instrumentos Financeiros - Os instrumentos financeiros são classificados em
função do modelo de negócios e
as características contratuais dos fluxos de caixas dos instrumentos de acordo com
o CPC 48 - Instrumentos
Financeiros. São mensurados inicialmente ao valor justo acrescido do custo da
transação, exceto nos casos em
que os ativos e passivos financeiros são registrados ao valor justo por meio do
resultado. Os ativos e passivos
financeiros podem ser classificados em uma das categorias:
i) instrumento financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado;
ii) instrumento financeiro mensurado ao custo amortizado; ou
iii) instrumento financeiro mensurado ao valor justo por meio de outros resultados
abrangentes.
Os principais instrumentos financeiros da DATAPREV são fundos extramercado que
são investimentos de curto
prazo, geralmente classificados como caixa e equivalentes de caixa, uma vez que
podem ser resgatados para fins
de fluxo de caixa.
A tabela abaixo apresenta as categorias de mensuração para instrumentos
financeiros de acordo com o CPC 48 -
Instrumentos Financeiros (IFRS 09):
Ativo/
Passivo Financeiro
Nota Categoria de Acordo com
CPC 48
(IFRS 09)
Valor Contábil CPC 48
(IFRS 09)
31/12/2023 31/12/2022
Caixa e equivalentes de
caixa
06 Valor justo por meio do
resultado
1.767.063 1.486.155
Contas a Receber de
Clientes
07 Custo amortizado 668.133 767.174
Fornecedores 16 Custo amortizado 97.922 112.990
NOTA 6 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Compreendem saldos de caixa e investimentos financeiros realizáveis de
forma imediata. Estão sujeitos a risco insignificante de alteração no valor justo, sendo
utilizados na gestão das obrigações de curto prazo. Os saldos são apresentados como
segue:
31/12/2023 31/12/2022
DISPONÍVEL 1.767.063 1.486.155
Caixa e Bancos 51 87
Aplicações Financeiras 1.756.193 1.481.954
Títulos em Trânsito 286 -
Bloqueios judiciais 10.533 4.114
6.1) Aplicações Financeiras
Em conformidade com a legislação vigente (Resolução CMN n° 4.986, de 17
de fevereiro de 2022), as aplicações das disponibilidades resultantes das receitas próprias
da Dataprev são efetuadas no Banco do Brasil S.A. (BB - Extramercado) e na Caixa
Econômica Federal (Caixa FI - Extramercado).
. Banco Saldo
Inicial
Saldo
Final
Bloqueio Juros IR IOF Rendimentos
. CEF 153.017 214.127 - 21.255 4.212 - 13,23%
. BB 1.328.937 1.542.066 3.206 183.617 36.703 - 11,88%
*Rendimento Bruto Acumulado até a data
**Os saldos refletem a movimentação do período (aplicações, resgates e
bloqueios judiciais)
6.2) Bloqueios Judiciais
Referem-se aos registros de bloqueios judiciais em conta corrente e de
investimentos da Dataprev provenientes
de processos de natureza cível e trabalhista.
NOTA 7 - CLIENTES
Os saldos das contas a receber registrados no ativo são apresentados como
segue:
7.1) Valores a Receber - Circulante
Descrição 31/12/2023 31/12/2022
Instituto Nacional do Seguro Social- INSS 78.080 186.203
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB 10.724 9.876
Ministério da Fazenda - MF 893 4.926
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E. 17.881 34.934
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 9.294 4.140
Superintendência Nacional Prev. Complementar - PREVIC 164 204
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG 76 691
Ministério da Cidadania - MC 11.402 30.257
Instituições Previdenciárias 3.696 2.798
Instituições Financeiras 117.445 105.909
Encargos sobre faturas em atraso 1.555 5.912
Outros 490 3.241
251.700 389.091
7.2) Valores a Receber - Não Circulante
Descrição 31/12/2023 31/12/2022
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 66.499 40.987
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB 9.134 9.134
Ministério da Fazenda - MF 2.819 3.283
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E. 25.645 24.240
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 2.700 2.700
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG 678 57
Encargos sobre Faturas em Atraso 305.006 296.788
Instituições Previdenciárias 459 -
Outros 3.493 894
Contas a Receber Bruto 416.433 378.083
PECLD (129.027) (136.113)
287.406 241.970
7.3) Encargos sobre Faturas Recebidas em Atraso
A Dataprev registra na rubrica Contas a Receber os encargos incidentes sobre
faturas vencidas e sobre faturas recebidas em atraso do valor principal sem pagamento
tempestivo dos juros acessórios. Estes registros são efetuados por força contratual
aderente ao artigo 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com base no
Acórdão nº 44, de 29 de janeiro de 2003, proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de
Contas da União. Embora haja encargos incidentes sobre faturas vencidas, em sua
maioria de longa data, a Dataprev tem mantido a cobrança ativa por meios
administrativos e adicionalmente providencia, se necessário, o encaminhamento à
Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) para
buscar o recebimento dos seus créditos junto aos seus devedores.
Simultaneamente foram instituídos grupos de trabalho com membros da
Dataprev e dos maiores devedores, nos quais estão sendo discutidas soluções para a
realização desses créditos, que, por esta razão, são considerados como recebíveis. O
resultado desse trabalho culminou no recebimento de R$ 15.641 em janeiro de 2023
referente a encargos de faturas recebidas em atraso do cliente INSS.
Em 31 de dezembro de 2023 o valor dos encargos sobre faturas recebidas em
atraso representava R$ 306.561, sendo R$ 1.555 no ativo circulante e R$ 305.006 no
ativo não circulante. Em dezembro de 2022 os encargos sobre faturas recebidas em
atraso somavam R$ 302.700, como segue.
Descrição 31/12/2023 31/12/2022
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 205.460 207.129
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB 14.022 13.404
Ministério da Fazenda - MF 4.200 3.639
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E 77.522 73.519
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 3.902 3.662
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG 1.455 1.347
306.561 302.700
7.4) Idade do Saldo de Contas a Receber
Resumo do Contas a Receber em 31 de dezembro de 2023 por data de
vencimento da fatura:
Descrição Vencido há
mais de 365
dias
Vencido de
91 a 365
dias
Vencido até
90 dias
A vencer Total em
31/12/2023
INSS 60.563 7.827 9.878 66.311 144.579
SRFB 9.134 - - 10.724 19.858
MF 2.625 482 485 120 3.712
M.T.E. 25.645 332 630 16.919 43.526
PGFN 2.700 - 2.433 6.861 11.994
PREVIC - - - 164 164
MPOG 533 164 1 56 754
MC 1.619 - - 9.783 11.402
Instituições
Previdenciárias
- 1.429 767 1.959 4.155
Instituições
Financeiras
- 4 788 116.653 117.445
Encargos* 301.234 5.130 197 - 306.561
Outros 3.493 179 76 235 3.983
PECLD (129.027) - - - (129.027)
Outras Contas a
Receber INSS
37.650 - - - 37.650
Perda Estimada
outros
(37.650) - - - (37.650)
278.520 15.547 15.255 229.785 539.106
*Vide Nota 7.3
7.5) Principais Contratos
As contratações da Administração Pública se fundamentam nos requisitos
preconizados nas Leis nº 14.133, de 01 de abril de 2021, 10.520, de 17 de julho de 2002,
e 13.303, de 30 de junho de 2016, e estão regulamentadas pelo Decreto nº 8.945, de
27 de dezembro de 2016, e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Os
contratos da Dataprev, em grande maioria, têm vigências anuais com possibilidade de
prorrogação por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, por
definição dos seus clientes. Não é vedado o estabelecimento de prazos superiores a 12
(doze) meses, mas há limitação a até 60 (sessenta) meses e à conveniência e
oportunidade da Administração Pública. Em 31 de dezembro de 2023 a Dataprev tinha
os seguintes contratos em vigor:
1. Contratos de Prestação de Serviços Estratégicos, Comuns e Exclusivos de
Solução de Tecnologia (TI) sob o nº 19/2020, nº 20/2020 e nº 30/2022 com o Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, prorrogados por meio do 4º Termo Aditivo com
vigência até 08 de dezembro de 2024.
2. Contrato de Prestação Contínua e Ininterrupta de Serviços de Tecnologia
da Informação (TI) sob nº 001/2023, assinado em 11 de janeiro de 2023 com a
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, com vigência até 10 de janeiro de
2024.
3. Contrato de Serviços Especializados de Solução de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) sob o nº 17/2021, assinado em 25 de maio de 2021
com o Ministério da Fazenda - MF, prorrogado por meio do 3º Termo Aditivo com
vigência até 25 de novembro de 2024.
4. Contrato de Prestação de Serviços de Produção de Sistemas,
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas e Diagnósticos e Proposição de Soluções nº
03/2021, assinado em 06 de outubro de 2021 com a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN, prorrogado por meio do 4º Termo Aditivo com vigência até 10 de
junho de 2024.
5. Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) para gestão e acompanhamento do empréstimo
consignado para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil n° 34/2022, assinado em 07
de outubro de 2022 com o Ministério da Cidadania - MC, prorrogado por meio do 1º
Termo Aditivo com vigência até 07 de outubro de 2025.
6. Contrato de Prestação de Serviços para possibilitar o aprimoramento do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) n° 32/2021,
assinado em 02 de dezembro de 2021 com o Ministério da Cidadania - MC, prorrogado
por meio do 2º Termo Aditivo com vigência até 03 de dezembro de 2024.
7. Contrato de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação sob o nº
69/2023, assinado em 29 de dezembro de 2023 com o Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos - MGI com vigência até 29 de dezembro de 2028.
8. Convênios com Instituições Financeiras (diversas) que têm por objeto a
operacionalização de empréstimos consignados.
Destacamos que, devido à exclusividade dos serviços prestados pela Dataprev,
os contratos são renovados periodicamente, não gerando riscos de continuidade
operacional ou de negócios.
7.6) Perdas Estimadas
Em 31 de dezembro de 2023 o saldo da provisão para Perdas Estimadas -
PECLD registrou R$ 166.677 para seu Contas a Receber de faturas e encargos, além de
outros valores a receber de Longo Prazo.
Saldo 2022 Reversões Acréscimo faturas /
Encargos
Saldo 2022
. PECLD 136.113 (8.038) 952 129.027
. Outros
Valores a
Receber
35.989 1.661 37.650
. Total 172.102 (8.038) 2.613 166.677
NOTA 8 - TRIBUTOS A RECUPERAR
Este grupo registra os valores recolhidos ou antecipados a qualquer título,
passíveis de ressarcimento ou compensação futura. O imposto de renda (IR) e a
contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) antecipados correspondem principalmente
aos valores recolhidos quando das apurações tributárias mensais, em conformidade com
o artigo 2º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, das antecipações de aplicações
financeiras e das retenções na fonte referentes a serviços prestados a órgãos públicos.
Em 31 de dezembro de 2023 o total de tributos a recuperar representava R$ 49.770,
sendo R$ 38.944 no ativo circulante e R$ 10.826 no ativo não circulante.
Descrição 31/12/2023 31/12/2023
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IR 27.117 21.141
Contribuição Social - CSLL 7.633 7.018
ISS a Recuperar 245 9
PASEP a recuperar 2.308 2.543
COFINS a recuperar 10.873 11.938
Outros 1.594 1.505
49.770 44.154
O imposto de renda (IR) e a contribuição social (CSLL) são relativos aos
créditos tributários decorrentes de saldos negativos remanescentes do exercício 2023; os
demais tributos são oriundos de pedidos de restituição e de créditos diferidos no
exercício 2023 e de exercícios anteriores. A Empresa tem expectativa de realização
desses créditos no decorrer do exercício 2024.
NOTA 9 - VALORES RECUPERÁVEIS
Estes registros representam os direitos obtidos pela Empresa de verbas
salariais de empregados cedidos a outros Órgãos da Administração Pública.
Descrição 31/12/2023 31/12/2022
Valores recuperáveis 9.257 8.907
NOTA 10 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CORRENTES
Os saldos do imposto de renda e da contribuição social correntes estão
apresentados a seguir:
31/12/2023 31/12/2022
Resultado antes da Contribuição Social 844.945 740.044
Encargo Total da CSLL (9%) (76.045) (66.604)
Efeito no cálculo dos tributos:
JCP dedutível 10.670 9.338
Receitas não tributáveis 48.822 55.068
Despesas não dedutíveis (53.455) (45.390)
Contribuição Social (70.008) (47.588)
CSLL s/Ativos e Passivos Fiscais Diferidos 4.644 (9.678)
31/12/2023 31/12/2022
Resultado antes do Imposto de Renda 779.581 682.777
Encargo Total do IR (25%) (194.895) (170.694)
Efeito no cálculo dos tributos:
JCP dedutível 29.638 25.938
Receitas não tributáveis 135.618 152.355
Despesas não dedutíveis (165.106) (140.060)
Benefícios Fiscais 828 878
Imposto de Rendal (193.920) (131.582)
IRPJ s/Ativos e Passivos Fiscais Diferidos 12.900 (26.884)
NOTA 11 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS -
ATIVOS
A contabilização do imposto de renda (IR) e da contribuição social (CSLL)
diferidos ativos foi efetuada considerando as consequências fiscais atuais e futuras,
incluindo o reconhecimento de ativo fiscal diferido, decorrentes de diferenças
temporárias dedutíveis e tributáveis no futuro e cujos efeitos financeiros ocorrerão no
momento da realização destes ativos. A contabilização do imposto de renda (IR) e da
contribuição social (CSLL) diferidos ativos foi efetuada considerando as consequências
fiscais atuais e futuras, incluindo o reconhecimento de ativo fiscal diferido, decorrentes
de diferenças temporárias dedutíveis e tributáveis no futuro e cujos efeitos financeiros
ocorrerão no momento da realização destes ativos.
Em 31 de dezembro de 2023, a Empresa possuía créditos tributários de
imposto de renda (IR) diferidos como segue:
Base de cálculo do imposto de renda (IR) diferido 31/12/2023 31/12/2022
Provisão para contingências 54.056 55.367
Provisão para perdas (ativo circulante) 191 191
Provisão para perdas estimadas PECLD 166.689 172.113
Provisões para Benefício Pós Emprego 9.115 7.334
Provisão de despesas estimadas 8.488 6.109
Base de cálculo 238.539 241.114
Total do imposto de renda diferido 59.611 60.255
A contribuição social (CSLL) diferida, em 31 de dezembro de 2023, está
apresentada a seguir: