COMPREV Com os novos contratos do COMPREV, que representaram um salto de aproximadamente 17 vezes a quantidade de contratos vigentes em 2019, uma grande quantidade de novos e pequenos clientes foram incorporados à carteira da Dataprev. O sistema integrado administrativo, desenhado originalmente para lidar com clientes de médio e grande portes, passou a produzir faturas também para as prefeituras e estados, em decorrência das características de varejo do novo produto. De 2022 para 2023, o volume financeiro de Relatório de Ateste de Serviços (RAS), base de emissão do faturamento, aumentou de R$ 10,2 milhões para R$ 13,9 milhões; e a quantidade de RAS emitidos passou de 1.844 para 1.967. Ou seja, embora o crescimento do número de clientes tenha atingido 6,7%, o volume de faturamento aumentou 36,5%. Lucratividade O lucro líquido da Dataprev, mais uma vez, supera sua série histórica em valores absolutos. Os motivos principais dessa constante evolução têm sido os bons resultados da receita com clientes, sem dispensar, porém, especial atenção ao caráter de austeridade no trato do erário. De um lado, os clientes públicos foram atendidos nos seus pleitos por melhores condições contratuais, em especial quanto aos preços praticados; e, de outro, diferentemente da redução da receita obtida com os entes de governo, as receitas obtidas junto ao conjunto de instituições financeiras lograram êxito e, atualmente, têm a maior proporção do faturamento da Dataprev, quando comparadas com os demais clientes individualmente. O EBITDA (lucro antes dos tributos, taxas de depreciação, da amortização e dos resultados financeiros), apresentou crescimento de 13,3%. Já a margem líquida teve leve elevação em 0.37 pontos percentuais em relação a 2022, bastante salutar quando comparada ao mercado de empresas da indústria digital. Receita, Ebitda, Lucro e Margem Líquida (2014 a 2023) em R$ milhões . 2014 2015 2016 2017 2018 . Receita 1.256,60 1.384,20 1.436,30 1.501,70 1.545,80 . EBITIDA 309,1 326,3 317,5 230,3 260,1 . Lucro 171,1 210,1 184 136,7 150,6 . Margem Líquida (percentual) 16 18 16 11 12 . 2019 2020 2021 2022 2023 . Receita 1.636,40 1.658,20 1.867,20 2.094,26 2.292,00 . EBITIDA 249,8 403,9 517,1 624,23 707,5 . Lucro 147,8 265,1 355,5 524,31 598,6 . Margem Líquida (percentual) 11 20 23 31 31 Receitas Financeiras Contribuíram também fortemente para o aumento do lucro em R$ 221,3 milhões, em relação a 2022, as receitas financeiras. As receitas financeiras contribuíram com R$ 372,3 milhões, e tiveram nas "receitas sobre aplicações financeiras" a conta de maior variação no grupo, com R$ 204,9 milhões. Variação das Receitas Financeiras . Receitas Financiras 2022 2023 . Receitas Sobre Aplicações Financeiras 146.249.958,08 204.871.966,20 . Reversão de Juros Sobre o Capital Próprio 103.753.427,10 118.552.129,70 . Encargos Sobre Faturas Recebidas em Atraso 25.410.280,02 20.998.266,63 . Multas Contratuais 35.322.982,60 10.779.023,51 . Outras 7.429.021,54 7.085.192,27 . Total 318.165.669,34 362.286.578,31 Outras Despesas Operacionais Outro conjunto de contas que influencia o resultado da Dataprev é o grupo de "outras despesas operacionais", em especial, pela sua natureza de registrar no último mês do ano diversas provisões a partir dos ajustes a maior e a menor. Em 2022, a "Provisão Estimada em Créditos de Liquidação Duvidosa", também chamada "Provisão Para Perdas Estimadas", apresentou evolução inferior à de anos anteriores, em decorrência de negociações junto aos clientes. Em 2023, a redução foi ainda maior, devido não somente à revisão de critérios, como também de medidas que estão citadas no tópico sobre contas a receber deste relatório. Esta conta e a de provisão para participação nos resultados, decorrente do aumento do lucro, representaram juntas mais de 86,2% de todo o grupo em 2023. O estabelecimento de resultado específico para negociação de dívidas de longo prazo tem logrado êxito, à medida que se mobilizam os três níveis de atuação institucional. Dentre as medidas adotadas, houve: 1-transparência sobre os critérios de provisionamento dos créditos; 2- grupos de trabalho de caráter permanente com os clientes MTE, PGFN e RFB; 3-recebimento de R$ 90,1 milhões, desde o início das negociações. Custos e Despesas As despesas operacionais estão associadas às áreas de função administrativa, de gerenciamento e de controle. No processo de apoio às estimativas de preços, seus valores incidem percentualmente na devida proporção dos custos totais, como forma de rateio que se agrega à alocação dos custos dos produtos/serviços da Empresa, atendendo assim ao Acórdão TCU 598, direcionado à Dataprev e ao Serpro, que determinou sistemática especial de apresentação dos custos dos serviços prestados aos clientes públicos. Na Demonstração de Resultado do Exercício, os custos diretos e indiretos de produção aparecem na linha de "Custos dos Serviços Prestados". Já os custos de estrutura aparecem como "Despesas Operacionais". Cada uma das subunidades (órgãos de lotação) é considerada como um centro de custo, com despesa operacional própria e detentora de recursos utilizáveis. Os centros de custo são classificados como Diretos, Indiretos, de Produção e Estruturais. No exercício de 2023, os custos somaram R$ 1,16 bilhão, ante R$ 1,08 bilhão em 2022, com variação de 7,4%, inferior ao crescimento de 20,0% que ocorreu de 2021 para 2022, quando cessaram os efeitos da pandemia e a empresa voltou ao ritmo normal. Se considerarmos outras despesas operacionais e a depreciação do exercício, a visão ampliada de despesas (sem os tributos) chega a um total de R$1,33 bilhão. Situação financeira Performance dos recebimentos Em 2023, a Dataprev recebeu dos clientes da área de governo 100% do que foi faturado para esse segmento, igualando a performance junto aos clientes privados, conforme tabela abaixo: Performance do Recebimento . Grupo de Clientes 2022 2023 . Público (percentual) 86,1 100,0 . Faturamento 1.065,80 911,4 . Recebimento 917,8 926,5 . Privados - percentual 96,70 100 . Faturamento 1.028,50 1.308,00 . Recebimento 994,5 1311,50 De acordo com relatório de Release Financeiro, a tabela apresenta todo o faturamento e recebimento, líquidos de impostos, acumulados e com vencimento dentro da mesma competência relativos aos últimos 12 (doze) meses. Faturamentos e recebimentos cujas competências não correspondam a este período são desprezados nessa demonstração. A maioria dos clientes públicos da Dataprev vem quitando integralmente suas faturas com vencimento neste ano. Os valores de recebimento superiores ao faturamento indicam que houve pagamento adiantado de faturas a vencer em 2023 (restos a pagar) dos principais clientes públicos e das instituições financeiras. Do ponto de vista econômico, o item contas a receber de curto prazo se reduziu em -35,3%, com destaque para o INSS, com redução de R$ 108,0 milhões. Já em relação ao longo prazo, houve aumento do Contas a Receber (não circulante) em 18,8%, tendo como destaque a redução do INSS em R$ 25,5 milhões, porém com redução da PECLD em R$ 7 milhões e aumento dos encargos sobre faturas em R$ 8,2 milhões. Geração de Caixa Em 2022, a geração de caixa operacional positiva de R$ 102,3 milhões foi influenciada, principalmente, pelo recebimento de R$ 52,7 milhões em encargos sobre faturas por parte do INSS e de R$ 12,2 milhões do MTB/ MTE. Em 2023, a geração de caixa operacional de R$ 50,8 milhões foi ainda positiva, porém inferior à de 2022, sendo influenciada pela redução do faturamento com clientes públicos e pelos gastos com o Programa de Desligamento Incentivado. Neste contexto, releva mencionar que quase a totalidade do faturamento de clientes públicos em 2023 foi recebido pela Dataprev, alcançando boa performance no prazo médio de recebimentos, a exemplo do que já vem ocorrendo com as instituições financeiras. Distribuição Percentual das Entradas e das Saídas de Caixa por Grupo %Entradas ACUM 2023 Instituições Financeiras: 55% INSS: 21% Min da Cidadania (MCID): 7% Receitas Financeiras Líquidas: 7% SRFB: 5% MTB/TEM: 3% Min Economia (MF + MPOG): 2% Pessoal Pessoas: 41% Tributos:25% Atividades de Financiamento: 18% CAPEX/Investimentos de Capital: 7% Despesas Administrativas: 4% Hardware/Software: 2% Circuito de Dados: 3% Os recebimentos advindos das instituições financeiras e do INSS representaram 76% (55% e 21%, respectivamente). Cresce, portanto, a participação das receitas com o primeiro grupo de clientes, que, em 2022, foi de 51%. Ao contrário, reduz-se a participação do INSS, de 23% para 21% em 2023. Os três maiores grupos de despesas de 2023 foram pessoal (41%), tributos (25%) e atividades de financiamento - dividendos e juros sobre o capital próprio (18%). O único aumento proporcional de 2022 para 2023 foi o dos dividendos, que passaram de 15% do total das saídas para 18%. Em 2023, a Dataprev distribuiu R$ 391,8 milhões de dividendos e juros sobre o capital próprio, um aumento de 49,8% com relação a 2022, seguindo o aumento do lucro líquido obtido. Os gastos com CAPEX tiveram aumento na proporção das saídas, passando de 2% para 7%, de 2022 para 2023. No triênio 2020/2022, a Dataprev elevou o percentual de distribuição de lucros aos acionistas, de 25% para 75%. Isso influenciou tanto no percentual de crescimento de geração de caixa como no superávit primário. 9.5 Aspectos Orçamentários A Dataprev registrou um superávit em seu resultado primário, de R$ 116,9 milhões, 60,9% superior ao de 2022, que foi de R$ 72,7 milhões. Este indicador ratifica a recuperação em relação ao exercício anterior, de 2021, e a contribuição positiva das contas da Dataprev para as metas fiscais estabelecidas pelo governo. Os fatores que mais impactaram o superávit primário foram a elevação do lucro líquido em 14,2% (efeito positivo), a elevação das receitas financeiras em 13,9% (efeito positivo), a manutenção do pagamento de 75% do lucro líquido a título de dividendos (efeito negativo), o Acordo Coletivo de Trabalho em patamar ligeiramente superior ao orçado (negativo) e o Plano de Desligamento Incentivado realizado em patamar inferior ao orçamento (positivo). Execução dos Investimento No exercício de 2023, manteve-se o bom nível de realização dos dispêndios de capital (CAPEX), passando de R$ 67,96 milhões em 2022 para R$ 82,8 milhões em 2023, o que representou 82,16% e 80,85% respectivamente, bem acima do percentual de realização em 2021, de somente 17,19%, conforme tabela abaixo: Evolução dos Investimentos nos Últimos 3 Exercícios . Tipo 2021 2022 2023 . Orçado 144.739.270 82.719.556 104.00.000 . Realizado 24.879.288 67.690.448 82.757.838 . Realizado - percentual 17,19 82,16 80,85 Uma série de medidas táticas e operacionais que facilitaram a tramitação dos processos na esteira de aquisição foram implementadas. Dentre elas, cita-se o acompanhamento semanal interdisciplinar (áreas técnicas demandantes, jurídica, compras, orçamento, conformidade e gestão estratégica) dos processos classificados como PDG (Plano de Dispêndios Globais), com a finalidade de dar celeridade e prioridade às aquisições de maior relevância estratégica. As aquisições de hardware e software foram responsáveis pelo consumo de 87,1% do total executado, sendo R$ 47,8 milhões em hardware e R$ 24,5 milhões em software. As duas maiores aquisições foram para expansão de sistemas de Storage Objeto (R$ 16,5 milhões) e modernização de switches SAN (R$15,9 milhões). Com relação a "imóveis, benfeitorias e reformas", foram realizados investimentos para substituição das baterias do Data Center São Paulo (DCSP), como o maior deles, num total de R$ 3,3 milhões. Conforme estudo técnico, a SAN ou Storage Area Network (rede dedicada para armazenamento) é uma infraestrutura de rede com o objetivo de interligar unidades de armazenamento e servidores. Vai proporcionar maior segurança e performance ao tráfego de dados entre os três data centers da Dataprev, localizados no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, unificando os recursos de armazenamento em uma rede exclusiva, independente e de alto desempenho, fora do acesso direto das requisições feitas por usuários. A substituição desses equipamentos é mandatória para o suporte e a atualização tecnológica do ambiente de Rede SAN garantidas pelo fabricante. Já o estudo técnico para contratação da expansão de Storage Objeto caracterizou a necessidade de ampliação de capacidade de armazenamento dos três data centers (DCRJ, DCSP e DCDF), com suporte técnico e manutenção até 23 de maio de 2027, de forma a garantir uma infraestrutura com robustez, performance, resposta rápida a falhas e capacidade de integração com as mais diversas tecnologias. Trata-se de medida relevante para manter a empresa em conformidade com seus Acordos de Nível de Serviço (ANS), em sistemas críticos que estão diretamente ligados ao atendimento ao cidadão brasileiro em demandas previdenciárias, trabalhistas, sociais e registro civil. Orçado (PA 2023) x realizado (R$ milhões) PA2023 Real . Aquisição em TIC - Hardware 40,72 47,57 . Aquisição em TI - Software 47,68 24,5 . Imóveis, Benfeitorias, Reformas 13,74 10,32 . Móveis, Máquinas e Equipamentos 1,86 0,37 9.6 Destinação do Orçamento de Capital Consoante orientação contida no Ofício nº 47487/2023/MF - Processo n. 17944.104518/2023-69, ratificado pelo Ofício SEI nº 47487/2023/MF, de 21 de setembro de 2023, endereçado ao Conselho Fiscal, a Assembleia Geral Ordinária da Dataprev deliberou, juntamente com a aprovação do Relatório da Administração relativo ao exercício de 2022, solicitar: a) a avaliação da aplicabilidade da previsão dos incisos I e II do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Empresa, no contexto de atuação da Dataprev, registrando-se nas Notas Explicativas/Relatório da Administração as informações a respeito de eventuais obrigações ou responsabilidades assumidas por orientação da União, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de custos/resultados operacionais específicos, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado; e b) que a retenção do lucro do exercício seja fundamentada em orçamento de capital de que trata o §1º do artigo 196 da Lei nº 6.404/1976, com duração de até cinco exercícios. Em relação à solicitação contida no item "a" acima, cabe remeter ao seguinte excerto do Estatuto Social da empresa, que assim dispõe: "a DATAPREV poderá ter suas atividades, sempre que consentâneas com seu objeto social, orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação. § 1º No exercício da prerrogativa de que trata o dispositivo acima, a União somente poderá orientar a DATAPREV a assumir obrigações ou responsabilidades, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de custos/resultados operacionais específicos, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado, quando: a) estiver definida em lei ou regulamento, bem como prevista em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la, observada a ampla publicidade desses instrumentos; b) tiver seu custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil. § 2º Para fins de atendimento à alínea 'b' do §1º, a administração da companhia deverá: I - evidenciar as obrigações ou responsabilidades assumidas em notas explicativas específicas das demonstrações contábeis de encerramento do exercício; e II - descrevê-las em tópico específico do relatório de administração." A Dataprev prima por atender ao seu objeto social, conforme se verifica nos contratos celebrados com seus clientes da esfera pública. No capítulo sobre a "Síntese Econômico-Financeira do Relatório de Administração" descreve-se a composição do faturamento, discriminadamente por cliente e valor, com seu respectivo peso em relação ao total do faturamento. Em relação ao item "b", registramos que o orçamento de capital é sempre planejado e informado à SEST até o fim do exercício seguinte. Para 2024, a previsão é de R$ 152 milhões. Relativamente ao exercício de 2023, propõe-se distribuir aos acionistas R$ 142,2 milhões, que representam 25% do lucro líquido, deduzidos 5% da Reserva Legal, sendo que R$ 118,6 milhões correspondem a juros sobre o capital próprio. O valor proposto está em conformidade com o inciso II do artigo 70 do Estatuto Social, que estabelece que o dividendo mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido ajustado nos termos da legislação societária. A seguir, está demonstrado o lucro líquido ajustado, para efeito do cálculo da remuneração proposta aos acionistas: Lucro Líquido e Destinações (em R$ milhares) . Descrição 2023 2022 . Lucro líquido do exercício 598.561 524.311 . Absorção de prejuízos acumulados . Lucro líquido ajustado 598.561 524.311 . Reserva Legal 29.928 26.216 . Lucro líquido ajustado para cálculo da remuneração 568.633 498.095 . Dividendos 23.606 269.818 . ´Juros sobre o capital próprio 118.552 103.753 . Dividendos/JSCP 142.158 373.572 A Reserva Legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até o limite de 20% do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404/1976. De acordo com § 1º do mencionado artigo, a empresa poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da lei citada, exceder de 30% do capital social. O saldo da reserva em 31 de dezembro de 2023 montou em R$ 171,3 milhões. Reserva de Retenção de Lucros A Reserva de Retenção de Lucros, conforme Demonstrações Contábeis, destina- se a suportar os investimentos de R$ 152 milhões em 2024, previstos no orçamento de capital aprovado no Programa de Dispêndios Globais (PDG) por meio do Decreto n° 11.814, de 5 de dezembro de 2023. O saldo dessa reserva em 31 de dezembro de 2023 montou em R$ 1.016,72 milhões. Será proposta à Assembleia Geral a elevação do capital social, mediante a utilização de parte da reserva de retenção de lucros, a fim de mantê-lo em conformidade com a legislação societária. A Diretoria de Administração e Pessoas, nos termos do Art. 196 da Lei 6.404/1976, está propondo que o montante de R$ 426.475 mil seja retido a título de "Retenção de Lucros", para financiar o programa anual de investimentos, sendo prevista, além dos R$ 152 milhões, a utilização integral do saldo de R$ 274,47 milhões nos exercícios de 2025 e 2026, de acordo com a tabela abaixo: Previsão de Destinação do Orçamento de Capital . Órgão: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Unidade: 46202 - Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV Tipo Ação: Atividade . Ação: 4101 - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis Localizador de Gastos: 0001 - Nacional . Financeiro 2024 2025 e 2026 Total . Despesas Capital 35.000.000 117.035.000 152.035.000 . Ação: 4102 - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos Localizador de Gastos: 0001 - Nacional . Financeiro 2024 2025 e 2026 Total . Despesas Capital 2.000.000 0 2.000.000 . Ação: 4117 - Manutenção e Adequação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação para a Previdência Social Localizador de Gastos: 0001 - Nacional . Financeiro 2024 2025 e 2026 Total . Despesas Capital 115.000.000 157.440.000 272.440.000 10. GESTÃO ADMIISTRATIVA 10.1 Gestão de Infraestrutura e Logística No que se refere à gestão patrimonial e infraestrutura, a implantação, a partir de outubro de 2023, do Regime Híbrido de Trabalho, com trabalho presencial três dias por semana, tornou necessário rever a ocupação das unidades prediais da Dataprev, a fim de adequar os ambientes à nova realidade de ocupação. Durante o ano foram cumpridas diversas etapas preliminares para promover o retorno dos empregados às unidades prediais, tais como: definição de novos layouts de ocupação; movimentação de empregados em regime presencial; tratamento de documentos corporativos; readequação dos contratos logísticos. Esse processo considerou as mudanças nas dinâmicas de trabalho e visou a otimização do desempenho e o conforto dos empregados. 10.2 Gestão de Licitações e Contratos Para atender às novas exigências de expansão da Dataprev e ao seu propósito de apoiar a transformação digital do Estado, foi promovida em junho de 2023 uma reestruturação na Dataprev, que passou a organizar as compras por especialidade tecnologia e diversos -, para a promoção de uma maior eficiência das contratações. As ações de aperfeiçoamento incluíram a alteração do modelo operacional, definição de estratégias para reajustes contratuais, novas capacitações da equipe, elaboração de instrumentos normativos, padronização de processos, descentralização de competências e o desenvolvimento de aplicativo para monitoramento de processos. No exercício de 2023, obteve-se uma redução de R$ 82,6 milhões entre o valor estimado e o valor contratado junto aos fornecedores, equivalente a uma diferença de 19,2%. Resultados vinculados ao Plano de Ação 2023 As aquisições realizadas no exercício de 2023 tiveram papel estratégico para a promoção da missão institucional da Dataprev, contribuindo para a implementação de soluções estruturantes para o governo, de modo a fortalecer a gestão de dados e informações sociais da população. São contratações que visam manter a infraestrutura tecnológica da empresa atualizada e moderna para apoiar a transformação digital dos serviços públicos dentro da estratégia de governo. O alinhamento da Dataprev com as pautas tecnológicas para assistência às políticas públicas, preconizadas pelo governo federal, está claramente refletido na aderência dos investimentos realizados ao longo do ano aos objetivos estratégicos e aos resultados organizacionais. 10. 3 Pessoal - Perfil e Números Superada a pandemia de Covid-19, a Dataprev empreendeu diversos estudos e dialogou com representantes dos empregados, visando à adoção de modelo de trabalho adequado às necessidades e desafios da empresa. Ao final do exercício, foi implantado o Regime Híbrido de Trabalho, que propicia o reforço da cultura organizacional e favorece a integrações das equipes e a prestação de serviços com a tempestividade e qualidade demandada pelos clientes e pela sociedade. A iniciativa acompanha uma tendência do mercado brasileiro e mundial, em especial o de tecnologia. Diante do imperativo de atender a novos desafios e prestar serviços de excelência, a Dataprev também realizou em 2023 concurso público para recomposição de sua força de trabalho. Força de Trabalho As soluções desenvolvidas pela Dataprev são cada vez mais essenciais para a sociedade. E a Dataprev conta com profissionais altamente qualificados. 1-Empregado: 2820 2-Estagiário: 183 3-Extra Quadro: 60 4-Jovem Aprendiz: 26 5-Cedido para a Dataprev: 23 O acesso ao quadro efetivo de empregados da Dataprev é realizado mediante concurso público de provas e/ou provas e títulos. No final de 2023 a empresa contava com 2.820 empregados no seu quadro efetivo, dos quais 180 cedidos para outros órgãos da administração pública e entidades (INSS, AGU, universidade federal, Prevdata, ministérios, representação dos empregados - três analistas e 16 assistentes), e 19 empregados afastados por auxílio-doença. O quadro de empregados é um dos pontos fortes da empresa e demanda especial atenção, considerando que o mercado de TI em 2023 se manteve aquecido, com alta demanda por profissionais capacitados. A Dataprev registrou 232 pessoas a menos do que em 2022, em decorrência principalmente do Plano de Desligamento Incentivado. Turnover 2021 2022 2023 . Total Funcionários 2.985 3.052 2.820 . Desligamentos 75 72 234 . Admissões 8 139 2 . Turnover (percentual) 1,57 3,53 4,18 Para atender aos inúmeros desafios existentes e recompor seus quadros, a Dataprev publicou, em 28/07/2023, edital de concurso com a previsão de 222 vagas, além de 2.225 de cadastro de reserva. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Realizado nas capitais dos estados em que a empresa possui unidades (Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo), contemplou 25 cargos e/ou perfis profissionais de áreas finalísticas e de apoio à gestão.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP/MGI Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 4 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Todos os atos de 03/04/2024