INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP/MGI Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 9)

ANEXO I
COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS DE UM SETOR PÚBLICO DE ALTO
DESEMPENHO
Resolução de Problemas com Base em Dados
Capacidade para idear soluções inovadoras e efetivas para problemas de baixa,
média ou elevada complexidade mediante a utilização de dados numéricos e não
numéricos, bem como de evidências que permitam a precisão e viabilidade das
soluções.
Foco nos Resultados para os Cidadãos
Capacidade para superar o desempenho padrão e apresentar soluções
alinhadas ao cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos das
organizações públicas, garantindo atendimento das necessidades dos usuários e dos
cidadãos.
Mentalidade Digital
Capacidade de integrar as tecnologias digitais com os modelos de gestão,
processos de tomada de decisão, com a geração de produtos e serviços, com os meios de
comunicação interna, externa e de relacionamento com usuários.
Comunicação Escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos
apropriados e de forma efetiva, garantindo-se a dinâmica produtiva das interações internas
e externas.
Trabalho em Equipe
Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas
coletivamente, em busca do alcance de metas compartilhadas e compreendendo a
repercussão das próprias ações, para o êxito ou alcance dos objetivos estabelecidos pelo
grupo.
Ética e integridade pública
Capacidade de agir de forma refletida e consciente, nas relações profissionais e
interpessoais, considerando princípios e valores que priorizem o interesse público.
Visão Sistêmica
Capacidade para identificar os principais marcos institucionais e as tendências
sociais, políticas e econômicas nos cenários local, regional, nacional e internacional, que
podem impactar os processos decisórios e a gestão de programas e projetos no âmbito do
setor público.
Diversidade e inclusão
Capacidade de reconhecer e valorizar a diversidade de características,
identidades, vivências e perspectivas de pessoas e grupos, criando ambientes de trabalho
nos quais as pessoas sejam acolhidas em suas singularidades e contribuindo para a geração
de serviços públicos inclusivos.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Em 31 de Dezembro de 2023
Relatório de Administração 2024
Ano-base 2023
1. MENSAGEM DO PRESIDENTE
2023 foi um ano marcante para a Dataprev. Responsável pela guarda,
sustentação e tratamento inteligente dos dados sociais e de registro civil da população
brasileira, a empresa ampliou seu papel na transformação digital do Estado, cuja diretriz
fundamental é a melhoria dos serviços públicos. Expandiu a carteira de clientes e de
investimentos, e obteve um desempenho financeiro com superávit e resultados
recordes.
Vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
desde janeiro do ano passado, a Dataprev saiu do Programa Nacional de Desestatização,
em abril, por decreto presidencial. Medidas que refletem a perspectiva de um
protagonismo crescente no fornecimento de tecnologia para as políticas sociais do Estado
brasileiro.
Gestora do maior ecossistema de dados sociais do país, a Dataprev tem sob sua
responsabilidade informações e sistemas para reconhecimento de direitos e benefícios
previdenciários, trabalhistas e assistenciais. São mais de 10 milhões de análises concluídas
por ano e pagamento anual de cerca de 39 milhões de benefícios do INSS.
Os serviços desenvolvidos pela Dataprev para os ministérios da Previdência
Social (MPS), do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) representam mais de 90% das aplicações digitais do
governo federal, na plataforma Gov.Br, com maiores acessos no Meu INSS e na Carteira de
Trabalho Digital (CTPS Digital).
Em dezembro de 2023, o portfólio de soluções da empresa contava com mais
de 300 produtos e serviços para atender a necessidades específicas dos seus clientes e
com 20 soluções multimercado, alto grau de disponibilidade e escalabilidade. O
fortalecimento da Infraestrutura Nacional de Dados, um dos pilares da Infraestrutura
Pública Digital, está no centro da estratégia da Dataprev.
Nessa direção, para impulsionar a transformação digital na Administração
Pública Federal, especialmente da sua área social, acelerar e padronizar processos,
evitando redundâncias, a Dataprev assinou com o MGI um contrato para atendimento
coordenado a 21 órgãos do governo, até 2028. E a empresa foi escolhida como provedora
do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), ferramenta oficial para tramitação de
documentos.
Entre as realizações de 2023, estão a implementação de novas funcionalidades
na Carteira de Trabalho Digital; o cruzamento de informações trabalhistas do e-Social e da
Rais e a integração dos dados do CNIS aos do cadastro de assistência social (CadÚnico),
que dispensou milhares de famílias de precisarem comprovar presencialmente sua renda e
deu maior segurança a mais de 30 programas sociais, o Bolsa-Família entre eles.
Além disso, a Dataprev desenvolveu rotinas para processamento em prazos
excepcionalmente curtos de auxílios emergenciais, em caso de calamidades. E aprimorou
as soluções para instituições financeiras, com o sistema e-Consignado, e para estados e
municípios, por meio do Comprev, que automatiza a compensação previdenciária entre os
entes governamentais.
Os três maiores clientes governamentais continuam a ser o INSS, a Secretaria
da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o atual Ministério do Trabalho e Previdência, que
juntos representaram mais de 40% do faturamento. Os negócios com as instituições
financeiras, que envolvem a operação com os consignados, apresentaram o maior
crescimento, numa taxa de 29,6% em relação a 2022, somando RR 1,3 bilhão no ano. Essa
performance apoiou em grande medida a lucratividade do período, bastante expressiva. O
lucro líquido alcançou R$ 524 milhões, 14,2% a mais do que no ano anterior, e o melhor
desempenho financeiro desde a criação da empresa, que comemora 50 anos em 2024. A
receita atingiu R$ 2,29 bilhões, uma expansão de 9,4%. O Ebitda (lucro antes de taxas e
impostos) aumentou 13,3%; e a margem líquida, 0.37 pontos, indicadores que apontam
saúde operacional e avanço na gestão, dimensões que estão no foco da administração
financeira.
O superávit totalizou R$ 116,9 milhões e foram distribuídos R$ 391,8 milhões
de dividendos e juros sobre o capital próprio, crescimento, respectivamente, de 60,9% e
49,8% em relação a 2022. Os números revelam uma recuperação consistente e não deixam
dúvida sobre a contribuição da empresa para as metas fiscais estabelecidas pelo governo.
Dão à Dataprev plena condição de avançar em 2024 com investimentos estratégicos que
vão sustentar um arrojado de Plano de Ação.
A retomada dos projetos de modernização e expansão já começou em 2023.
Medidas internas de aprimoramento na gestão de licitações e contratos explicam também
o alto índice de execução dos investimentos (Capex), que somaram R$ 82,8 milhões (21,8%
a mais do que em 2022), equivalente a 79,6% do orçamento inicial, destinados
principalmente (87,1%) a aquisições de hardware e software.
Em 2023, além de investir no modelo de plataformas, a Dataprev aprofundou
seu cardápio com a computação em nuvem. Alinhada à Estratégia Nacional de Governo
Digital que está sendo implementada pela Secretaria de Governo Digital do MGI, e que vai
demandar maior diversidade e capacidade de oferta nos serviços, a empresa começou a se
preparar para formar parcerias com fornecedores. A condição essencial é uma operação
integrada aos data centers da Dataprev, sob seu total controle e com aderência aos
requisitos do conceito de Nuvem de Governo Soberana.
Todas essas inciativas envolvem qualificação e empenho do quadro de
empregados. Por isso, atenção especial foi dada ao fortalecimento da cultura
organizacional. Entre outras medidas, a empresa adotou o regime de teletrabalho híbrido,
visando resgatar o impulso criativo dos encontros presenciais, interrompido pela pandemia
de covid 19. É uma tendência global do mercado de TI, que busca associar a flexibilidade
da atividade remota aos benefícios da interação pessoal. Em outra frente, após sete anos
de interrupção, a Dataprev realizou concurso público para preenchimento de 222 vagas e
mais 2.225 para cadastro de reserva.
Os empregados da Dataprev, nas suas diferentes áreas e expertises, foram
fundamentais para os excelentes resultados de 2023. E, numa visão mais abrangente, para
que a empresa pudesse atravessar quase meio século de existência a serviço da população
brasileira.
Todas as iniciativas têm o objetivo de contribuir de forma significativa para
melhorar e ampliar a oferta dos serviços públicos. O Plano Estratégico Institucional da
Dataprev para o período de 2024 a 2028 prevê arquitetura multinuvem, aplicações e testes
com Inteligência Artificial, ativação de serviços em plataformas, investimentos na
infraestrutura de processamento, armazenamento e segurança. Temos o compromisso de
atender com qualidade e rapidez as demandas do Estado, que são, na verdade, as
urgências da sociedade brasileira.
Rodrigo Assumpção
Presidente Dataprev
2. APRESENTAÇÃO
A Diretoria Executiva da Dataprev apresenta o Relatório de Administração,
produzido segundo os dispositivos legais e estatutários, e nos termos do Parecer de
Orientação da CVM nº15, das Demonstrações Contábeis e das notas explicativas relativas
ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2023.
Seu conteúdo abrange informações sobre perfil, estrutura organizacional e de
governança da empresa, desempenho econômico-financeiro, além de uma síntese de
temas que se articulam para o alcance dos resultados, como perspectiva dos negócios,
investimentos, infraestrutura, gestão de pessoas, ações de incentivo à inovação e
responsabilidade ambiental
O Relatório de Administração é um instrumento para compartilhar as
informações relevantes sobre a Dataprev com a sociedade, prestar contas e contribuir para
manter uma comunicação ética e transparente com todos os interessados. Nesta edição de
2024, com os resultados de 2023, o Relatório dá ênfase ao biênio 2022-2023.
Entre os principais eventos econômico-financeiros de 2023 estão a revisão do
contrato com o INSS, o reajuste dos serviços do empréstimo consignado, os novos serviços
demandados pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o pagamento
aos acionistas dos dividendos referentes aos lucros auferidos em 2022, a realização do
Programa de Desligamento Incentivado (PDI) e a contratação de novos empregados por
meio de concurso.
3. A DATAPREV
A Dataprev é uma empresa pública sob forma de sociedade por ações de
capital fechado. Desde janeiro de 2023 é vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Sua
missão é organizar as informações sociais sob a guarda do Estado e torná-las acessíveis e
úteis para a sociedade brasileira.
A empresa fornece serviços de tecnologia da informação e comunicação para o
aprimoramento e eficiência das políticas públicas, especialmente nas áreas sociais
relacionadas à previdência, economia, trabalho e emprego e desenvolvimento social.
Possui sólida experiência no desenvolvimento de soluções tecnológicas e no
processamento e tratamento de informações estratégicas, responsável pela custódia e
gestão do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com os vínculos e
contribuições dos cidadãos para a Previdência Social, e também pela sustentação dos
dados sociais e de registro civil da população brasileira, para reconhecimento de direitos,
gestão de benefícios previdenciários, trabalhistas e de prestação continuada da Lei
Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS).
A Dataprev vem implementando processos tecnológicos alinhados às políticas
públicas do Governo Federal que têm como prioridade facilitar, simplificar e ampliar o
acesso das pessoas aos seus direitos e benefícios socais. De forma contínua, investe, ainda,
no aperfeiçoamento dos controles de custódia dos dados para garantir a segurança da
informação do cidadão e o combate ao desperdício e aos pagamentos irregulares.
O grande valor social da Dataprev deriva de seu objetivo finalístico: entregar
soluções tecnológicas ao Governo Federal que permitam o exercício ágil, moderno e
seguro da cidadania por meio de serviços públicos digitais.
4. GESTÃO ESTRATÉGICA
A Dataprev possui um modelo de Gestão Estratégica, com análise de riscos,
oportunidades e indicadores de performance, que é aprimorado de forma contínua e
integrada. Está baseado em três pilares: o planejamento orientado a resultados e entregas;
o processo decisório guiado por indicadores e análise de riscos; e o monitoramento como
elemento preventivo, detectivo e corretivo, de modo a viabilizar o cumprimento de missão
institucional e o alcance da visão de futuro da empresa, assim como, proporcionar à
sociedade uma melhor experiência no acesso aos serviços públicos.
A estrutura do modelo de gestão inclui a definição da estratégia (Plano
Estratégico Institucional), o seu desdobramento em nível tático e materializado em nível
operacional. A Gestão Estratégica é um processo fundamental para apoiar a execução da
estratégia e para mantê-la alinhada à operação.
Em atendimento à Lei das Estatais e à Lei das Sociedades Anônimas, e para
manter sua estratégia de acordo com a realidade do país, dos clientes e da empresa, a
Dataprev atualizou o seu mapa estratégico e seus valores institucionais, de forma a refletir
seu papel institucional, em consonância com a Estratégia de Governo Digital do país.
MISSÃO
Prover Soluções Digitais para o Exercício da Cidadania
VISÃO
Ser Referência para o Cidadão e o Estado na Prestação de Serviços Digitais para
Implementação de Políticas Sociais
VALORES
Foco no Cidadão e no Cliente
Segurança e Proteção de Dados
Integridade
Comprometimento
Colaboração
Orientação para Resultado
OBJETIVOS
Clientes
1. Aprimorar a formulação, Implementação e Acompanhamento das Políticas
Públicas Sociais por meio da Transformação Digital e da Inteligência de Dados;
Processos
2. Aprimorar a Eficiência Organizacional,
3. Prover Segurança às Informações e Proteção aos Dados,
4. Fortalecer a Imagem Institucional
Financeiro
5. Assegurar a Sustentabilidade do Negócio;
Aprendizagem
6. Impulsionar o Negócio por meio de Pessoas e suas Competências.
5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A Dataprev conta com seis diretorias subordinadas à Presidência, que se
reporta diretamente aos Conselhos de Administração e Fiscal. Complementam ainda este
nível da estrutura órgãos como Auditoria Interna, Ouvidoria, Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, Comitê de Auditoria Estatutário, Corregedoria e
Secretaria-Executiva. A estrutura também se compõe das seguintes diretorias:
Diretoria de Relacionamento e Negócios (DRIN).
Diretoria de Tecnologia e Operações (DIT).
Diretoria de Administração e Pessoas (DAP).
Diretoria de Produtos e Soluções (DPS).
Diretoria de Gestão de Infraestrutura de TIC (DGI).
6. MODELO DE NEGÓCIOS
Serviços e produtos da Dataprev têm apoiado programas sociais e assistenciais
de governo, como o Bolsa Família, o Desenrola Brasil (programa federal de renegociação
de créditos de pessoas físicas) ou o Bolsa Verde (para populações em áreas de proteção
ambiental), e também o pagamento de auxílios emergenciais (em casos de secas e
inundações), a exemplo do que foi realizado na crise sanitária da Covid-19, quando a
empresa processou o Auxílio Emergencial, Benefício Emergencial de Manutenção do
Emprego e da Renda (Bem) e os desembolsos na área da cultura da chamada Lei Aldir
Blanc.
Além disso, a empresa foi escolhida pelo Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos como provedora do SEI (Sistema Eletrônico de Informações),
ferramenta oficial que é utilizada pelo governo federal para tramitação de processos.
Algumas das soluções desenvolvidas para os clientes governamentais estão entre as mais
acessadas na plataforma Gov.BR, como o Meu INSS (que reúne online os serviços
disponíveis para o cidadão) e a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), aplicativo do
Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2023, uma entrega de destaque foi a implantação
do atestado médico eletrônico (Atestmed), que pode ser acessado por meio do Meu
INSS.
A Dataprev também atende instituições financeiras, com o sistema e-
Consignado, e estados e municípios, por meio do Comprev, que automatiza a
compensação previdenciária entre os entes governamentais.
No ano passado a empresa passou a enfatizar o desenvolvimento de
plataformas padronizadas e escaláveis para atender entes públicos e privados, visando
otimizar recursos, ampliar capacidades e permitir a entrega imediata da solução aos
clientes. É uma das ações que buscam desonerar custos de seus clientes estratégicos, uma
linha de negócio que prevê o compartilhamento, reúso ou replicação de tecnologias e
soluções já consolidadas, visando ganhos de escala. Uma contribuição para o processo
brasileiro de transformação digital, assim como para o incremento dos resultados
corporativos. O maior case desse modelo teve como resultado a desoneração do contrato
de serviços previdenciários junto ao INSS.
Em consonância com a Estratégia de Governo Digital (EGD), a empresa iniciou
a construção de uma Plataforma Social para o MGI, cujo objetivo é conectar sistemas da
previdência, trabalho e assistência, articulados com a nova Carteira de Identidade Nacional
(CIN). A intenção é aumentar a integração e a interoperabilidade entre bases de dados do
governo.
6.1 Portfólio
A Dataprev possui um amplo portfólio de soluções, organizadas em duas
categorias: exclusivas e multiclientes. As soluções exclusivas, cerca de 300 em carteira,
atendem a processos de negócio específicos dos clientes, de forma inovadora e de acordo
com as suas necessidades. Já as multiclientes, 20 disponíveis atualmente, visam
necessidades comuns a vários usuários e se caracterizam pela padronização e pelo alto
grau de disponibilidade e escalabilidade.
A Dataprev também pode estabelecer parcerias comerciais com empresas de
TIC, nos casos em que a complementação de esforços possa promover rapidez de entrega,
custos otimizados e maior valor agregado para o cliente.
Em 2023, a Dataprev identificou oportunidades para tornar a formalização de
parcerias comerciais mais ágil e transparente. Com base nessa avaliação, está otimizando
artefatos e passou a adotar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para registro e
acompanhamento desses processos.
Houve avanços para formalização da parceria comercial que irá ofertar a
solução Backup as a Service. O serviço atende à necessidade de infraestrutura e
armazenamento de backups de qualquer ente da administração pública federal, com
segurança, integridade e disponibilidade, de acordo com as recomendações dos órgãos de
controle quanto à salvaguarda dos dados sob gestão do governo.
Ainda em 2023, foi iniciado o processo para a parceria que viabilizará a
plataforma de serviços de gestão das informações básicas do cidadão. Essa plataforma vai
propiciar um conjunto de serviços novos, com destaque para monitoramento dos dados de
pessoa física, assinatura eletrônica avançada e reconhecimento biométrico dos cidadãos.
6.1.2 Produtos e Soluções
Com as Plataformas Previdenciária e Trabalhista, a Dataprev consolidou um
conhecimento avançado para atuar com demandas nas áreas assistencial e fazendária, e
para ampliar sua Plataforma de Multimercado. Avanços foram feitos, ainda, em processos
de transformação digital, integrando tecnologias e mudando a maneira de operar e
entregar valor aos clientes.
Principais clientes - Plataforma Social
PREVIDENCIÁRIA: Ministério da Previdência Social - MPS; Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
PREVIC.
TRABALHISTA: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
ASSISTENCIAL: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à fome - MDS.
FAZENDÁRIA: Receita Federal - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -
PGFN.
MULTIMERCADO: Ministério da Gestão e Inovação - MGI; Secretaria de
Governo Digital; Estados; Municípios; Instituições Financeiras Públicas e Privadas e Outros
Clientes.
Plataforma Previdenciária
1-Meu INSS: acesso pela internet ou por meio de dispositivos móveis para
facilitar o acesso do cidadão às políticas da Previdência Social.
2-Atendimento Meu INSS:
+ de 75 Milhões de acesso/mês (Atendimento digital)
+ de 50 Milhões de visitantes únicos /mês
+ de 23 Milhões de dispositivos ativos nas lojas Google Pay e Apple Store
+ de 100 serviços prestados pelo INSS
3-Solução de benefício por incapacidade com conformação de atestado médico
(Atestmed): permite o requerimento do Benefício por Incapacidade, viabilizando a análise
remota do pedido, sem necessidade de perícia presencial.
4-Nova Prova de Vida: procedimento previsto em lei para evitar fraudes e
pagamentos indevidos, a partir da análise de eventos relacionados aos indivíduos em
diferentes bases de dados.
5-Automação de benefício: processos automatizados conferem mais agilidade,
qualidade e segurança na operação de serviços, e permitem ao INSS direcionar sua
capacidade produtiva para a análise de casos complexos. As ações empreendidas em 2023
fizeram com que a automação de benefícios alcançasse um índice de 54% do volume de
requerimentos em dezembro. As principais medidas do período incluem: melhorias na
qualificação do Grupo Familiar para requerimentos de BPC; qualificação de dados para
benefícios de Pensão por Morte; ampliação dos canais de atendimento das entidades
conveniadas para requerimentos do Segurado Especial e BPC; evoluções nos critérios de
análise da Ferramenta de Suporte à Tomada de Decisões (STD); melhorias no simulador de
cálculo de tempo de contribuição para automatizar os processos de cálculo dos
benefícios.
Percentual de Automação
. Jan 23 31%
. Fev 23 38%
. Mar 23 33%
. Abe 23 38%
. Mai 23 42%
. Jun 23 36%
. Jul 23 37%
. Ago 23 41%
. Set 23 39%
. Out 23 38%
. Nov 23 35%
. De 23 54%
Plataforma Trabalhista
A Dataprev é um importante parceiro nas ações estratégicas do Ministério do
Trabalho e Emprego, e tem trabalhado nas melhorias de vários produtos que apoiam
serviços para trabalhadores e trabalhadoras.
1-Carteira de Trabalho Digital
2-Seguro
3-Seguro Desemprego
4-Sistema de Abono Salarial PIS/Pasep
5-Intermediação de Mão-de-Obra (IMO): o sistema visa inserir trabalhadores no
mercado por meio da captação de vagas junta empregadores.
Plataforma Fazendária
1-Receita Federal do Brasil (RFB): A Dataprev apoia processos de arrecadação e
controle da RFB, implementando melhorias contínuas nos sistemas.
2-Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): soluções para as atividades
de a administração e cobrança do estoque de créditos inscritos na Dívida Ativa -
Previdenciária
3-SERIS: integração entre os sistemas Dívida e Sispar-Sistema de Parcelamentos
da PGFN.
4-Simulador de Parcelamentos
5-Sistema de Falência
6-IZE - Chatbot (assistente virtual)
Plataforma Assistencial
1-Portal CADÚnico: a renda de mais de 30 milhões de pessoas atendidas pelos
programas do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS)
foram atualizadas pelo batimento do cadastro com o CNIS em 2023.
2-APP CADÚnico para o cidadão (MDS)
3-Manutenções Programa Bolsa Família (MDS)
4-Auxílio Extraordinário Pescador (MDS)
5-Bolsa Verde: programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática
(MMA) apoiado pela Dataprev, foi instituído em 2023 para atender a famílias que vivem
em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Plataforma Social
A Dataprev é a mantenedora do maior ecossistema de dados sociais do Brasil,
conhecido como o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, que é composto por
mais de 43,9 bilhões de dados de pessoas físicas e jurídicas, além de todos os vínculos
trabalhistas, contribuições previdenciárias, de benefícios, entre outras. É um componente
chave para o desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados, e, consequentemente,
da Infraestrutura Pública Digital do país.
1-Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): o CNIS sofreu evolução por
meio do aprimoramento dos processos de governança e da ampliação das informações
sociais nele contidas, orientando-se pelo decreto 10.047/19, tornando-se um dos principais
instrumentos para implementação de políticas públicas do Estado Brasileiro.
Dados sob a guarda do Dataprev - 43,9 Bilhões
Identificação Pessoa Física - 464,1 milhões
Cadastro Pessoa Jurídica - 80,6 Milhões
Remuneração - 36,5 Bilhões
Contribuição - 5,0 Bilhões
Grandes fontes agregadas: