PORTARIA MF Nº 513, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 4)

S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10930.722976/2013-12 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10930.722977/2013-67 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
114 - Processo nº: 10930.901132/2014-17 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
115 - Processo nº: 10930.901129/2014-01 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10930.901130/2014-28 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10930.901131/2014-72 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10930.901135/2014-51 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10930.901136/2014-03 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
120 - Processo nº: 10930.903027/2013-31 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
121 - Processo nº: 10930.903025/2013-42 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10930.903039/2013-66 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10930.903040/2013-91 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10930.903041/2013-35 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10930.903044/2013-79 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
126 - Processo nº: 10930.720946/2016-14 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10930.722969/2013-11 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10283.720248/2012-67 - Recorrente: TECHNOS DA
AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
129 - Processo nº: 15444.720150/2021-24 - Recorrente: SHELL BRASIL
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 11762.720064/2014-39 - Recorrente: SHELL BRASIL
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
131 - Processo nº: 16692.728600/2015-10 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
132 - Processo nº: 16692.720827/2017-89 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 16692.720828/2017-23 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 16692.721032/2017-98 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16692.721033/2017-32 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 16692.721207/2016-86 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
137 - Processo nº: 16692.723192/2015-18 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 16692.729901/2015-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 16692.729902/2015-13 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
140 - Processo nº: 10325.901495/2011-48 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10325.901498/2011-81 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10325.901503/2011-56 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10325.901504/2011-09 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10325.901506/2011-90 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10325.901509/2011-23 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
146 - Processo nº: 13984.720639/2011-91 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13984.720640/2011-16 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13984.720641/2011-61 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13984.720642/2011-13 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13984.720892/2011-45 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13984.720893/2011-90 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13984.720894/2011-34 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13984.720895/2011-89 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13984.721021/2011-49 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 13984.721022/2011-93 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13984.721023/2011-38 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
157 - Processo nº: 10980.724792/2013-00 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10980.939904/2011-55 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10980.939905/2011-08 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10980.939926/2011-15 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
161 - Processo nº: 16004.720074/2012-16 - Recorrente: TIETE
AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 16004.720215/2014-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
163 - Processo nº: 10580.730339/2014-18 - Recorrente: QUALIDADOS
CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10880.995861/2012-05 - Embargante: SELLER
CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
165 - Processo nº: 10880.995862/2012-41 - Embargante: SELLER
CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
166 - Processo nº: 10880.999625/2012-50 - Embargante: SELLER
CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
167 - Processo nº: 10840.903472/2011-49 - Recorrente: CERAMICA PORTO
FERREIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 16349.000169/2007-43 - Recorrente: CONTAGEM
REGRESSIVA CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10925.000356/2009-11 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10925.000357/2009-66 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 19/04/2024
Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (19/04/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 4 10880.942033/2014-28 5 a 11
. 24 13558.902135/2016-22 25 a 47
. 50 10925.902189/2013-21 51 a 64
. 73 10783.906612/2012-43 74 a 80
. 88 16682.901805/2018-18 89 a 94
. 99 10510.730009/2019-61 100 a 105
. 122 10983.900856/2013-47 123 e 124
. 140 13116.722310/2015-18 141
. 153 10711.723968/2014-59 154 e 155
. 157 10845.724351/2018-69 158 e 159
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de fevereiro de 2024, relativa aos processos nº: 13971.725135/2017-01,
13971.907540/2016-56, 13971.907543/2016-90, 13971.907544/2016-34 e
13971.907545/2016-89 - Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA | Recorrente: BUNGE
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
1 - Processo nº: 13971.720262/2014-62 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.000029/2004-98 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: MARCOS ROBERTO DA SILVA
3 - Processo nº: 11080.730754/2014-75 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
4 - Processo nº: 10880.942033/2014-28 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
5 - Processo nº: 10880.942034/2014-72 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.942035/2014-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.942036/2014-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.942037/2014-14 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.942038/2014-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.942039/2014-03 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.942040/2014-20 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
12 - Processo nº: 10380.010772/2004-18 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
13 - Processo nº: 16327.720300/2018-01 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
14 - Processo nº: 11070.900044/2014-38 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11070.900049/2014-61 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11070.900045/2014-82 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11070.900043/2014-93 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11070.900047/2014-71 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11070.900046/2014-27 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11070.900050/2014-95 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11070.900048/2014-16 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13603.720600/2009-97 - Embargante: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.720647/2009-51 - Embargante: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13558.902135/2016-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
25 - Processo nº: 10508.720461/2017-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
26 - Processo nº: 10508.720465/2017-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
27 - Processo nº: 10508.720466/2017-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
28 - Processo nº: 10508.720468/2017-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
29 - Processo nº: 10508.720469/2017-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
30 - Processo nº: 10508.720470/2017-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
31 - Processo nº: 10508.720471/2017-37 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
32 - Processo nº: 10508.720472/2017-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
33 - Processo nº: 10508.720478/2017-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
34 - Processo nº: 10508.720479/2017-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
35 - Processo nº: 10508.720480/2017-28 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
36 - Processo nº: 10508.720481/2017-72 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
37 - Processo nº: 10508.720482/2017-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
38 - Processo nº: 10508.720483/2017-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
39 - Processo nº: 10508.720484/2017-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
40 - Processo nº: 13558.900665/2017-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
41 - Processo nº: 13558.902138/2016-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
42 - Processo nº: 13558.902140/2016-35 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
43 - Processo nº: 13558.902145/2016-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
44 - Processo nº: 13558.902146/2016-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
45 - Processo nº: 13558.902148/2016-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
46 - Processo nº: 13558.902149/2016-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
47 - Processo nº: 13558.902150/2016-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
48 - Processo nº: 11080.722399/2009-01 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11041.000380/2004-54 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
50 - Processo nº: 10925.902189/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
51 - Processo nº: 10925.902194/2013-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10925.902195/2013-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10925.902197/2013-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10925.902202/2013-42 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10925.902204/2013-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10925.902206/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10925.902208/2013-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10925.909168/2011-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10925.909170/2011-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10925.909175/2011-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10925.909176/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10925.909177/2011-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10925.909181/2011-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10925.909182/2011-79 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
65 - Processo nº: 10925.902190/2013-56 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10925.902191/2013-09 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10925.902207/2013-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10925.902209/2013-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10925.902211/2013-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10925.909178/2011-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10925.909185/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10925.909186/2011-57 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
73 - Processo nº: 10783.906612/2012-43 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
74 - Processo nº: 10783.906613/2012-98 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10783.906614/2012-32 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10783.906615/2012-87 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10783.906616/2012-21 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10783.906617/2012-76 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10783.906618/2012-11 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10783.906619/2012-65 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
81 - Processo nº: 10783.906606/2012-96 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10783.906607/2012-31 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
83 - Processo nº: 10920.002114/2002-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO
84 - Processo nº: 10920.002865/2005-03 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10920.002868/2005-39 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
86 - Processo nº: 16682.720779/2018-29 - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
87 - Processo nº: 13370.722411/2020-45 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16682.901805/2018-18 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
89 - Processo nº: 16682.901806/2018-62 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16682.901807/2018-15 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16682.901808/2018-51 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16682.901811/2018-75 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16682.901812/2018-10 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16682.901815/2018-53 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
95 - Processo nº: 16682.901816/2018-06 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 16682.901951/2018-43 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11080.744158/2019-87 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11080.744181/2019-71 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10510.730009/2019-61 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA