CIRCULAR Nº 13, DE 28 DE MARÇO DE 2024 (parte 7 de 8)

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/t)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
A. Receita
Líquida Mercado
Interno
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (12,9%) (9,2%) 27,8% 17,5% + 18,7%
B. Custo do
Produto
Vendido - CPV
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (7,9%) (11,7%) 6,9% 5,6% (8,2%)
C. Resultado
Bruto {A-B}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (43,7%) 16,0% 187,4% 51,4% + 184,5%
D. Despesas
Operacionais
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (93,5%) 1.141,8% 69,5% 2,6% + 39,5%
D1. Despesas
Gerais e
Administrativas
100,0 89,9 72,3 76,7 75,4 [CONF.]
D2. Despesas
com Vendas
100,0 94,1 71,4 67,9 79,3 [CONF.]
D3. Resultado
Financeiro (RF)
100,0 403,1 352,7 249,5 453,6 [CONF.]
D4. Outras
Despesas
(Receitas)
Operacionais
(OD)
100,0 -94,4 69,6 183,7 173,9 [CONF.]
E. Resultado
Operacional {C-
D}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 50,4% (75,1%) 663,6% 95,2% + 457,7%
F. Resultado
Operacional
(exceto RF) {C-
D1-D2-D4}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 65,5% (66,0%) 403,9% 94,5% + 451,5%
G. Resultado
Operacional
(exceto RF e
OD) {C-D1-D2}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (58,4%) 50,5% 276,9% 57,4% + 271,5%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
256. Observou-se que o indicador de CPV unitário diminuiu 7,9% de P1 para
P2 e reduziu 11,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 6,9%
entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 5,6%. Ao
se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV unitário revelou variação
negativa de 8,2% em P5, comparativamente a P1.
257. Com relação à variação de resultado bruto unitário ao longo do período
em análise, houve retração de 43,7% entre P1 e P2 e crescimento de 16,0% entre P2 e
P3. De P3 para P4, houve crescimento de 187,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu
elevação de 51,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado
bruto unitário apresentou expansão de 184,5%, considerado P5 em relação ao início do
período avaliado (P1).
258. Avaliando a variação de resultado operacional unitário no período
analisado, entre P1 e P2, verificou-se aumento de 50,4%. Observou-se ainda redução de
75,1% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 663,6%, e entre P4
e P5, o indicador mostrou ampliação de 95,2%. Analisando-se todo o período, resultado
operacional unitário apresentou expansão da ordem de 457,7%, considerado P5 em
relação a P1.
259. Observou-se que o indicador de resultado operacional unitário, excetuado
o resultado financeiro, cresceu 65,5% de P1 para P2 e reduziu 66,0% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 403,9% entre P3 e P4, e considerando o
intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 94,5%. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro,
revelou variação positiva de 451,5% em P5, comparativamente a P1.
260. Com relação à variação de resultado operacional unitário, excluídos o
resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve redução
de 58,4% entre P1 e P2 e crescimento de 50,5% entre P2 e P3. De P3 para P4, houve
crescimento de 276,9%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 57,4%. Ao se
considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional unitário, excluídos
o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 271,5%, considerado
P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
7.1.2.3 Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de
captar recursos
261. A respeito dos próximos indicadores, frisa-se que se referem às
atividades totais da indústria doméstica e não somente às operações relacionadas aos
corpos moedores. Ademais, ressalte-se que as informações apresentadas a seguir se
referem ao período de janeiro a dezembro de 2022. Para fins de início, considerou-se
que a diferença temporal de 3 meses em relação ao P5 desta revisão não traria prejuízos
à análise deste indicador para fins de início de revisão.
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
A. Fluxo de Caixa [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (96,4%) 941,8% 149,2% 6,2% (0,4%)
Retorno sobre Investimento
B. Lucro Líquido [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 115,2% (75,3%) 43,7% 236,9% + 157,8%
C. Ativo Total [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 8,3% (3,6%) (0,6%) 4,3% + 8,2%
D. Retorno sobre
Investimento Total
(ROI)
100,0 199,0 50,5 74,2 238,1 [CONF.]
Variação - 9,6 p.p. (14,3 p.p.) 2,2 p.p. 15,9 p.p. + 13,4 p.p.
Capacidade de Captar Recursos
E. Índice de
Liquidez Geral
(ILG)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 50,5% -0,7% -25,8% 31,3% +45,5%
F. Índice de
Liquidez Corrente
(ILC)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 21,1% 19,5% -21,9% 32,4% +49,7%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante; ILG = (Ativo Circulante +
Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)
262. Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da
indústria doméstica diminuiu 96,4% de P1 para P2 e registrou variação positiva de 941,9% de
P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 149,2% entre P3 e P4, e
considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 6,2%. Ao se considerar todo o
período de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria
doméstica revelou variação negativa de 0,4% em P5, comparativamente a P1.
263. Observou-se que o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da
indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL]
p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p.
entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o
período de análise, o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica
revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
264. Observou-se que o indicador de liquidez geral cresceu 50,5% de P1 para P2 e
reduziu 0,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 25,8% entre P3 e
P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 31,3%. Ao se considerar
todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou variação positiva de 45,5% em
P5, comparativamente a P1.
265. Com relação à variação de liquidez corrente ao longo do período em análise,
houve aumento de 21,1% entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3, observou-se ampliação de
19,5%. De P3 para P4, houve diminuição de 21,9%, e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação
de 32,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de liquidez corrente apresentou
expansão de 49,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
7.1.2.4 Do crescimento da indústria doméstica
266. O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno
aumentou em todos os períodos analisados, exceto de P3 a P4, quando apresentou redução de
[RESTRITO] %. Nos demais períodos, ocorreram acréscimos de [RESTRITO] % de P1 a P2,
[RESTRITO] % de P2 a P3 e de [RESTRITO] % de P4 a P5. Quando considerados os extremos do
período (P1 a P5), observou-se crescimento das vendas da indústria doméstica no mercado
interno de [RESTRITO] %. Nesse sentido, em termos absolutos, pode-se constatar que a
indústria doméstica cresceu no período de revisão.
267. Por sua vez, o mercado brasileiro apresentou reduções ao longo do período,
sendo que, em P5, o volume registrado foi [RESTRITO] % menor que o volume observado em
P1. Dessa forma, a indústria doméstica logrou aumentar sua participação no mercado brasileiro
de corpos moedores em [RESTRITO] p.p. de P1 a P5, passando a representar [RESTRITO] % do
mercado no último período de análise.
268. Assim, conclui-se que a indústria doméstica apresentou crescimento de suas
vendas tanto em termos absolutos quanto em termos relativos ao mercado brasileiro de
corpos moedores.
7.1.3 Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.1.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t)
Custo de
Produção (em
R$/t) {A + B}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (7,5%) 14,3% (18,0%) 4,1% (9,7%)
A. Custos
Variáveis
100,0 92,4 105,5 87,2 92,3 [CONF.]
A1. Matéria
Prima
100,0 88,7 112,8 89,4 94,7 [CONF.]
A2. Outros
Insumos
100,0 107,4 63,9 82,1 98,0 [CONF.]
A3. Utilidades 100,0 112,6 67,4 72,0 73,9 [CONF.]
A4. Outros
Custos Variáveis
100,0 106,2 95,1 81,6 67,2 [CONF.]
B. Custos Fixos 100,0 94,0 108,7 81,5 69,7 [CONF.]
B1. Depreciação 100,0 105,0 152,1 59,7 48,1 [CONF.]
B2. Outros
Custos Fixos
100,0 90,9 96,6 87,6 75,7 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de
Produção
Unitário
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (7,5%) 14,3% (18,0%) 4,1% (9,7%)
D. Preço no
Mercado Interno
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (12,9%) (9,2%) 27,8% 17,5% + 18,7%
E. Relação Custo
/ Preço
{C/D}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 5,3 p.p. 23,6 p.p. (41,2 p.p.) (8,4 p.p.) (20,6 p.p.)
Elaboração: DECOM
269. Observou-se que o indicador de custo de produção unitário diminuiu 7,5% de
P1 para P2; aumentou 14,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de
18,0% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 4,1%. Ao
se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário revelou variação negativa
de 9,7% em P5, comparativamente a P1.
270. Observou-se que o indicador de participação do custo de produção no preço
de venda cresceu [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL]p.p. de P2
para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e
diminuição de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise,
o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou variação negativa
de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.2 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
271. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que, durante o
período de análise de continuação/retomada de dano, o volume de vendas no mercado interno
da indústria doméstica registrou aumento em P5, tanto em relação a P1 quanto em relação a
P4. A indústria doméstica atingiu seu maior volume de vendas em P5, de [RESTRITO] t, alta de
41,6% se comparada ao primeiro período de análise (P1). Além disso, observou-se que seus
indicadores de lucratividade também atingiram seu pico no último período analisado (P5).
Verificou-se que:
a) O mercado brasileiro registrou variações ao longo do período, tendo
apresentado redução significativa de P1 a P3 e recuperação parcial de P3 a P5. Considerando o
período de análise de dano, de P1 a P5, o mercado brasileiro diminuiu 9,8%. A indústria
doméstica ganhou participação no mercado brasileiro quando comparados os extremos do
período, tendo alcançado representação de [RESTRITO] % do mercado em P5 (correspondeu a
[RESTRITO] p.p. a mais que em P1 e [RESTRITO] p.p. a mais que em P4);
b) Com relação ao volume de produção de corpos moedores, a indústria doméstica
logrou aumento de 42,3% de P1 a P5, tendo alcançado seu maior volume de produção no
último período de análise, de [RESTRITO] t. O volume de produção de outros produtos também
aumentou no mesmo período, porém de maneira menos expressiva, tendo apresentado
acréscimo de 18,3% em P5 quando comparado a P1;
c) Quanto à capacidade instalada, o indicador apresentou leve aumento de 0,2% de
P1 a P5. Dessa forma, considerando que houve aumento do volume de produção, tanto do
produto similar quanto de outros produtos, apurou-se aumento do grau de ocupação da
capacidade instalada de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.);
d) Em relação ao volume de estoque final, observou-se crescimento em todos os
períodos, exceto em P3, quando este indicador apresentou redução de 71,9% em relação a P2.
De P1 a P5, o indicador apresentou aumento de 246,2%. A relação estoque final/produção
também registrou aumento ao longo do período analisado ([RESTRITO] p.p.);
e) O número de empregados nas linhas de produção de corpos moedores
aumentou em 33,5% de P1 a P5, enquanto a massa salarial referente a esses empregados
apresentou aumento de 0,4%. Já com relação aos empregados ligados à administração e
vendas, observou-se aumento de 57,5% do número de empregados de P1 a P5, enquanto a
massa salarial relativa a eles aumentou 1% no mesmo período;
f) O preço do produto similar da indústria doméstica apresentou reduções de P1 a
P3 e aumentos de P3 a P5, tendo atingido seu pico no último período analisado. Dessa forma,
de P1 a P5, o preço da indústria doméstica aumentou 18,7%;
g) O custo de produção unitário apresentou reduções de P1 a P2 e de P3 a P4. De
P1 a P5, o custo de produção unitário diminuiu 9,7%. Assim, o aumento dos preços combinado
à redução dos custos, resultou na melhora da relação custo/preço da indústria doméstica, o
qual registrou redução de [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 a P5;
h) No que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do produto
similar no mercado doméstico, a receita líquida apresentou em todos os perídos à exceção de
P2 a P3. De P4 a P5, a receita aumentou 41,9% quanto de P1 a P5 (81,9%). Os resultados
também apresentaram aumento tanto de P1 a P5 quanto entre P4 e P5. Quando considerados
os extremos do período (P1 a P5), foram registrados aumentos de 336% no resultado bruto;
754,8% no resultado operacional; 745,3% no resultado operacional exceto o resultado
financeiro, e de 469,4% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e outras
despesas. De mesmo modo, identificaram-se incrementos de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem
bruta; de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional; de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem
operacional excluindo o resultado financeiro, e de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional
excluindo o resultado financeiro e outras despesas, todos em P5 relativamente a P1.
272. Assim, observou-se que a indústria doméstica enfrentou seus piores
resultados em P1, tanto em termos quantitativos quanto em termos de lucratividade. Após a
aplicação da medida ora em revisão e do direito antidumping, observou-se, em que pese as
variações ao longo do período, que a indústria doméstica apresentou melhora em seus
indicadores financeiros, tendo apresentado seus melhores resultados em P5.
273. Em P5, o mercado brasileiro diminuiu 9,8% em relação a P1, ainda assim a
indústria doméstica logrou aumentar em sua participação em [RESTRITO] p.p., alcançando a
representatividade de [RESTRITO] %.
274. Dessa forma, para fins de início da revisão, pode-se concluir que a medida
compensatória aplicada foi eficaz para a melhoria dos indicadores da indústria doméstica,
sobretudo quando analisados os resultados dos extremos do período de análise de dano.
8 DOS INDICADORES DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO
275. O art. 105 c/c o art. 101 Decreto nº 10.839, de 2021, estabelece que a
determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os
fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
(item 8.1); o volume das importações do produto objeto do direito durante a sua vigência e a
provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à
produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.2); o preço
provável das importações do produto objeto do direito e o seu provável efeito sobre os preços
do produto similar no mercado interno brasileiro (8.3); o impacto provável das importações do
produto objeto do direito sobre a indústria doméstica; (8.4); as alterações nas condições de
mercado no país exportador na República Federativa do Brasil ou em terceiros mercados,
incluídas as alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da
imposição de medidas de defesa comercial por outros países (item 8.4) e o efeito provável de
outros fatores além das importações do produto objeto do direito sobre a indústria doméstica,
tais como (8.5). Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
276. O art. 104 c/c o inciso I ao III do art. 101 do Decreto nº 10.839, de 2021,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito compensatório, deve ser examinada a
situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
277. Conforme exposto no item 7 deste documento, verificou-se que o volume de
vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou aumento tanto entre P1 e P5
(53,3%) quanto entre P4 e P5 (20,7%), de modo que, em P5, registrou-se seu pico ([RESTRITO]
t). Esse aumento ocorreu a despeito da queda de 9,8% no mercado brasileiro de P1 para P5, de
modo que a indústria doméstica logrou aumentar sua participação nesse mercado em
[RESTRITO] p.p. de P1 para P5, passando a representar [RESTRITO] % do mercado no último
período de análise.
278. A produção de corpos moedores pela indústria doméstica também aumentou
entre P4 e P5 (19,8%) e entre P1 e P5 (42,3%). O grau de ocupação da capacidade instalada
aumentou em [CONFIDENCIAL]p.p., tendo alcançado [CONFIDENCIAL.]%. em P5.
279. Em relação a esse ponto, cabe destacar que houve redução expressiva da
demanda por corpos moedores entre P1 e P3, tendo o mercado brasileiro apresentado redução
de [RESTRITO] % entre P1 e P3. Segundo a peticionária, tal redução se deu devido
[CONFIDENCIAL.]Por outro lado, as vendas internas da indústria doméstica aumentaram em
[RESTRITO] % entre P1 e P3, concomitantemente à redução expressiva das importações de
corpos moedores, especialmente da origem investigada ([RESTRITO] %), no mesmo período.
280. Apurou-se ainda que o preço do produto similar apresentou decréscimo de P1
até P3 e, em seguida, acréscimos de 27,8% entre P3 e P4 e de 17,5% entre P4 e P5. Quando
comparado P5 a P1, houve aumento de 18,7% do preço de corpos moedores da indústria
doméstica. Verificou-se que o custo de produção de corpos moedores da indústria doméstica
apresentou reduções de P1 para P2 e de P3 para P4; de P4 para P5, aumentou [RESTRITO] %.
Assim, quando comparado P5 a P1, o custo de produção reduziu [RESTRITO] %. Nesse sentido,
em função do aumento do preço de venda e da concomitante redução do custo de produção,
a relação custo/preço apresentou melhora entre P1 e P5, com retração de
[CONFIDENCIAL]p.p.
281. Assim, com o aumento do volume de vendas e o incremento de sua relação
custo de produção/preço de venda, observou-se melhora nos indicadores financeiros da indústria
doméstica. A receita líquida com a venda de corpos moedores aumentou 81,9% de P1 para P5. O
resultado bruto, o resultado operacional, o resultado operacional exceto o resultado financeiro e
o resultado operacional excluindo o resultado financeiro e outras despesas, todos apresentaram
crescimento de 336%, 754,8%, 745,3% e 469,4%, respectivamente, quando comparado P5 a P1.
De mesmo modo, identificou-se crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem bruta, de
[CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional, de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional
excluindo o resultado financeiro, e de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional excluindo o
resultado financeiro e outras despesas, todos em P5 relativamente a P1.
282. Por todo o exposto, para fins de início, pode-se concluir que o dano causado
pelas importações objeto do direito compensatório foi neutralizado. Destaca-se o aumento das
vendas da indústria doméstica no mercado interno e o crescimento da participação dessas
vendas no mercado brasileiro, bem como a recuperação da Magotteaux em termos de seus
indicadores financeiros. Trata-se, portanto, de uma investigação de probabilidade de retomada
de dano.
8.1 Do comportamento das importações durante a vigência do direito
283. O art. 101 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no 10.839, de 2021, estabelece
que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito compensatório, deve ser examinado o volume de
tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento
dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto
similar no mercado interno brasileiro.
284. O volume das importações de corpos moedores originárias da Índia diminuiu
tanto entre P4 e P5 (41,2%) quanto entre P1 e P5 (61,4%). Em relação ao mercado brasileiro,
essas importações também apresentaram redução de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5 e de
[RESTRITO] p.p. entre P1 e P5. Houve, portanto, redução das importações investigadas tanto
em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro ao longo do período de análise
de retomada de dano.
285. A despeito da redução do volume das referidas importações, estas
continuaram a ocorrer em volumes representativos em P5, tendo representado [RESTRITO] %
das importações totais e [RESTRITO] % do mercado brasileiro nesse período. Em P5 da
investigação original, quando causaram dano à indústria doméstica, as importações de corpos
moedores originárias da Índia alcançaram [RESTRITO] toneladas e representaram [RESTRITO] %
das importações totais e [RESTRITO] % do mercado brasileiro.
286. Cabe mencionar ainda que, em P3 desta revisão, quando a diminuição da
demanda de corpos moedores ocasionou a redução do mercado brasileiro em 38,9% em
relação a P1, o volume das importações investigadas decresceu em 99,6%, alcançando apenas
[RESTRITO] toneladas. Em P4, com a restauração da demanda, as importações voltaram a nível
superiores ao de P2, c com volume de [RESTRITO] toneladas.
8.2 Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto
similar nacional no mercado interno brasileiro para fins de início da revisão
287.Oart.105c/coincisoIIIdoart.101doDecretono10.839,de2021,estabelece
que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito compensatório, deve ser examinado o preço
provável das importações a preços subsidiados e o seu provável efeito sobre os preços do
produto similar no mercado interno brasileiro.
288. Para esse fim, buscou-se avaliar o efeito das importações objeto do direito
compensatório sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o
disposto no § 5º do art. 26 do Decreto nº 10.839, de 2021, o efeito das importações a preços de
subsidiados sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos.
Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto
importado a preços de subsidiados em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço
internado do produto objeto da revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida,
examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito
de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado
é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito compensatório
impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria
ocorrido na ausência de tais importações.
289. Ressalte-se que houve importações de corpos moedores originárias da Índia
em volume significativo em P5. Nesse sentido, a fim de se comparar o preço do corpo moedor
da origem sujeita ao direito compensatório com o preço médio de venda da indústria
doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto
importado no mercado brasileiro.
290. Cumpre mencionar que, para fins de início desta revisão, as operações de
importação de corpos moedores não foram classificadas de acordo com as características do
produto (CODIP). Dessa forma, para fins de início da revisão, foram considerados para o cálculo
da subcotação os valores médios de cada período.