CIRCULAR Nº 13, DE 28 DE MARÇO DE 2024 (parte 8 de 8)

291. Para o cálculo do preço internado do produto objeto da revisão, foi
considerado o preço de importação médio, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais
de importação disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A esses
valores foram somados: (i) o Imposto de Importação, considerando-se os valores efetivamente
recolhidos; (ii) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); (iii) as
despesas de internação, apuradas aplicando-se o percentual de [RESTRITO] % sobre o valor CIF,
conforme percentual apurado na investigação original e sugerido pela peticionária; e (iv) a
medida de defesa comercial efetivamente recolhida, conforme constante nos dados de
importação disponibilizados pela RFB.
292. Destaque-se que o valor unitário do AFRMM foi apurado como base nos
montantes efetivamente recolhidos. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o
AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas
via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do
regime especial de drawback.
293. Os preços internados do produto da origem investigada, assim obtidos, foram
atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais
atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
294. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela
razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no
mercado interno durante o período de investigação de continuação/retomada de dano.
295. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação
obtidos para cada período de análise de continuação/retomada do dano, considerando-se os
preços médios de importação e os preços médios da indústria doméstica em cada período.
Preço médio CIF internado (com medida de defesa comercial) e subcotação - Índia [RESTRITO] Em números índice]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 92,5 96,0 135,5 174,3
Imposto de importação (R$/t) - - - 216,7
AFRMM (R$/t) - - - 85,6
Despesas de internação (R$/t) 100,0 98,1 99,3 136,3 181,6
Medida de Defesa Comercial (R$/t) 100,0 111,1 117,8 160,0 113,7
CIF Internado (R$/t) 100,0 94,2 97,9 144,9 183,7
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) 100,0 88,5 76,4 87,7 104,3
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados/t) (b)
100,0 87,1 79,1 101,0 118,7
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) 100,0 95,9 62,6 19,3 30,5
Subcotação relativa -19,6% -21,4% -15,4% -3,1% -6,5%
296. Da análise da tabela anterior, constatou-se que houve não subcotação do
preço médio CIF internado no Brasil do produto importado da origem objeto do direito
compensatório ao longo do período analisado, quando considerado a medida de defesa
comercial.
297. O preço da indústria doméstica apresentou variações negativas entre P1 e P3
e positivas nos períodos subsequentes. Dessa forma, em P5, a indústria doméstica registrou
seu maior preço médio de venda de corpos moedores, sendo este 17,5% maior em relação ao
preço de P4 e 18,7% maior em relação ao preço de P1. Não houve, portanto, depressão dos
preços da indústria doméstica ao longo do período analisado.
298. Observou-se que o custo de produção médio de corpos moedores da indústria
doméstica, apesar do aumento registrado entre P4 e P5 ([RESTRITO] %), apresentou redução de
[RESTRITO] % ao longo do período de análise (P1 a P5). Cumpre mencionar ainda que a relação
entre o custo de produção e o preço da indústria doméstica apresentou melhora entre P1 e P5,
tendo registrado redução de [CONFIDENCIAL.] p. p. Nessa esteira, constatou-se que não houve
supressão dos preços da indústria doméstica.
299. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para a origem investigada para
cada período de investigação de continuação/retomada do dano, caso não houvesse cobrança
da medida de defesa comercial.
Preço médio CIF internado (sem medida de defesa comercial) e subcotação - Índia [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 92,5 96,0 135,5 174,3
Imposto de importação (R$/t) - - - 216,7
AFRMM (R$/t) - - - 85,6
Despesas de internação (R$/t) 100,0 98,1 99,3 136,3 181,6
CIF Internado (R$/t) 100,0 92,7 96,0 143,5 190,2
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) 100,0 87,1 74,9 86,9 108,1
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados/t) (b)
100,0 87,1 79,1 101,0 118,7
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) 100,0 92,5 96,0 135,5 174,3
Subcotação relativa -9,3% -9,1% -3,5% 6,1% 0,6%
300. Constatou-se que, caso não houvesse cobrança da medida de defesa
comercial, haveria subcotação em P4 e em P5.
301. Cumpre ressalvar que, conforme mencionado anteriormente, não foram
consideradas as características do produto na comparação entre o preço CIF internado das
importações e o preço da indústria doméstica, tendo em vista a impossibilidade de classificação
das importações a partir das descrições do produto de acordo com as características do
produto. Nesse sentido, buscar-se-á junto às partes interessadas e ao longo da instrução
processual, informações acerca dos produtos importados a fim de se considerar as
características dos corpos moedores na comparação de preços.
8.3 Das alterações nas condições de mercado
302. De acordo com o exposto nos itens 5.3 e 5.4, foram apontadas duas alterações
nas condições de mercado de corpos moedores: (i) a aplicação de medida antidumping sobre
as importações de corpos moedores originárias da Índia pelo Canadá, em agosto de 2021 e
aplicação de medida compensatória em 2020; e (ii) o aumento do imposto de importação de
corpos moedores de 0% para 15% pela África do Sul, em setembro de 2021.