PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 5)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2024
Receita de Contribuições 984.216 164.689
Segurados 201.665 35.432
Ativos 105.829 17.996
Inativos 95.836 17.436
Pensionistas - 0
Patronal 782.551 129.257
Ativos 235.501 36.007
Inativos e Pensionistas 547.051 93.250
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) 984.216 164.689
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2024 2024 2024 2024
Benefícios 5.353.633 1.534.884 1.403.287 802.053 -
A detalhar 3.815.623 0 0 0 -
Aposentadorias 1.338.453 1.338.310 1.216.858 703.544 -
Pensões 199.414 196.429 186.286 98.437 -
Outras Despesas Previdenciárias 144 144 144 72 -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) 5.353.633 1.534.884 1.403.287 802.053 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 -4.369.417 -1.370.195 -1.238.598 -637.364 -
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº
14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente,
em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2024
R$ milhões
Renúncia / Mês Desoneração da Folha Simples Nacional Filantrópicas Exportação Rural MEI Olimpíadas Dona de Casa Funrural
JAN 700 2.447 1.395 573 473 - 30 194
FEV 1.051 2.442 1.364 693 473 - 32 171
MAR 875 2.491 1.403 935 586 - 33 225
ABR 793 2.525 1.415 1.000 548 - 33 295
MAI 881 2.560 1.465 977 551 - 32 298
JUN 787 2.575 1.469 969 534 - 32 356
JUL 765 2.621 1.513 979 543 - 32 320
AGO 821 2.647 1.482 899 540 - 32 334
SET 689 2.671 1.503 859 533 - 32 331
OUT 774 2.714 1.509 856 536 - 32 308
NOV 773 2.730 1.518 664 556 - 32 301
DEZ 2.273 4.324 2.775 754 565 - 32 297
TOTAL 11.182 32.747 18.812 10.159 6.437 - 384 3.430
Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
Até Fevereiro/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.785.369.229 467.035.563
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.031.922.922 195.696.426
Contribuições 1.374.719.000 232.999.246
Receita Patrimonial 235.537.518 29.667.720
Outras Receitas Patrimoniais 235.537.518 29.667.720
Transferências Correntes 169.895 32.145
Demais Receitas Correntes 143.019.895 8.640.026
Receitas Correntes Primárias 143.019.895 8.640.026
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 619.153 64.220
Alienação de Bens 505.738 61.464
Outras Alienações de Bens 505.738 61.464
Transferências de Capital 113.415 2.757
Convênios 0 0
Outras Transferências de Capital 113.415 2.757
Outras Receitas de Capital 0 0
Outras Receitas de Capital Primárias 0 0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) 2.785.988.382 467.099.783
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.601.428.147 1.216.973.658 389.278.441 305.111.881 81.494.212 53.956.889 51.730.758
Pessoal e Encargos Sociais 372.916.827 265.250.421 56.274.607 35.233.489 22.614.480 437.079 424.582
Outras Despesas Correntes 2.228.511.319 951.723.237 333.003.834 269.878.392 58.879.731 53.519.810 51.306.176
Transferências Constitucionais e Legais 567.467.765 459.216.534 76.825.387 76.644.728 31.116.977 31.116.933
Demais Despesas Correntes 1.661.043.555 492.506.703 256.178.447 193.233.664 58.879.731 22.402.833 20.189.243
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 173.641.904 32.780.632 6.892.388 6.617.653 472.115 6.004.969 4.290.284
Investimentos 75.578.673 3.922.725 639.637 373.815 461.273 4.750.355 3.059.445
Inversões Financeiras 98.063.230 28.857.906 6.252.751 6.243.837 10.842 1.254.614 1.230.838
Inversões Financeiras Primárias 98.063.230 28.857.906 6.252.751 6.243.837 10.842 1.254.614 1.230.838
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 81.708.270 0 0 0 0 0 0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) 2.856.778.320 1.249.754.290 396.170.829 311.729.534 81.966.327 59.961.858 56.021.042
Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 2.396.354
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) 19.779.234
Até Fevereiro/2024
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 36.505.002
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 121.284.324
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -65.000.088
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2023 Até Fevereiro/2024
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.117.680.009
DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.725.179.773
Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.445.179.233
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.559.110.284
(-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 113.931.051
Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.280.000.540
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) 6.101.287.342 6.392.500.236
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -291.212.894
Até Fevereiro/2024
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 1.813.373
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -22.837.001
OUTROS AJUSTES (XVIII) 244.840.080
(+) Discrepância 228.838.779
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -67.396.442
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Fevereiro/2024
OUTROS AJUSTES (XXI) 244.840.080
Demais ajustes 16.001.301
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida 17.127.361
(+) Variação de Precatórios 20.327.854
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 5.173.719
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 1.973.225
Outros -1.126.060
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 1.126.060
Discrepância 228.838.779
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(a)
Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2023
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.910.948 83.893.397 82.142.486 68.825 6.593.032 49.037.090 144.846.301 69.438.744 65.513.996 1.376.231 126.993.166 133.586.198
EXECUTIVO 4.776.138 83.056.556 81.356.007 68.331 6.408.355 48.282.105 140.206.308 66.647.988 62.853.474 1.335.939 124.299.002 130.707.356
Presidência da República 9.758 120.007 119.256 0 10.508 85.625 553.103 169.637 81.987 19 556.722 567.230
Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento 152.618 814.774 611.942 12.356 343.093 3.289.357 2.220.838 420.639 283.633 69.873 5.156.689 5.499.783
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 46.715 504.782 371.103 1.630 178.763 484.418 1.907.261 819.083 525.291 5.520 1.860.869 2.039.632
Ministério da Fazenda 16.102 1.490.478 1.487.307 392 18.880 3.578.511 37.839.172 26.799.834 26.534.810 800.418 14.082.455 14.101.335
Banco Central do Brasil 0 132.541 132.534 0 7 1.681 54.469 18.124 17.025 137 38.988 38.995
Ministério da Educação 138.416 8.456.995 8.241.704 6.336 347.371 7.610.387 18.274.812 12.293.964 11.693.260 91.488 14.100.452 14.447.823
Ministério do Desenv., In d., Comércio e Serviços 4.230 90.530 89.908 0 4.852 19.043 43.156 18.302 17.968 669 43.563 48.414
Ministério da Justiça e Segurança Pública 27.457 992.131 937.968 40 81.581 1.400.300 2.187.855 561.437 424.597 11.885 3.151.673 3.233.253
Ministério de Minas e Energia 1.443 149.209 145.407 457 4.788 33.069 7.671.162 7.463.665 7.449.759 73.678 180.795 185.583
Ministério da Previdência Social 6.162 57.344.043 57.341.614 3.318 5.273 151.613 2.831.129 959.685 932.001 2.622 2.048.118 2.053.392
Ministério das Relações Exteriores 4.597 55.543 54.926 166 5.047 25.010 172.327 69.326 68.466 971 127.900 132.947
Ministério da Saúde 663.874 1.821.695 1.750.801 7.498 727.270 7.584.380 21.634.207 7.568.816 7.018.090 103.249 22.097.248 22.824.518
Controladoria-Geral da União 19 98.217 98.155 60 22 2.034 52.111 12.007 10.651 207 43.287 43.309
Ministério dos Transportes 45.155 228.834 174.312 4.053 95.624 1.269.676 6.265.660 1.833.884 1.501.159 1.553 6.032.624 6.128.249
Ministério do Trabalho e Emprego 118 123.967 123.487 16 582 589.792 2.549.655 2.299.048 2.259.185 2.147 878.116 878.698
Ministério das Comunicações 1.151 62.106 61.969 37 1.250 44.911 178.932 31.088 23.686 758 199.398 200.648
Ministério da Cultura 45.703 75.550 72.724 1.175 47.354 207.037 1.310.716 92.691 67.020 10.367 1.440.366 1.487.720
Ministério do Meio Ambiente e Mud. do Clima 11.670 167.345 152.940 1.212 24.864 60.441 288.690 62.537 44.933 876 303.322 328.186
Ministério da Gestão e Inovação em Serv. Públicos 2.774 1.884.577 1.882.284 50 5.017 537.654 1.327.419 239.552 110.359 1.225 1.753.489 1.758.507
Ministério do Planejamento e Orçamento 20 269.901 268.899 14 1.008 110.342 81.262 21.975 15.441 1.558 174.606 175.614
Ministério do Desenv. Agrário e Agric. Familiar 23.924 217.172 194.943 188 45.965 276.872 1.345.683 259.413 158.239 5.041 1.459.274 1.505.240
Ministério do Esporte 42.302 27.193 2.780 1.156 65.560 633.823 611.257 53.496 30.430 11.278 1.203.372 1.268.932
Ministério da Defesa 24.612 6.134.815 6.112.377 2.087 44.963 2.879.569 7.489.748 1.733.097 1.425.705 19.496 8.924.116 8.969.080
Ministério da Integração e Desenv. Regional 1.372.191 475.136 212.191 8.484 1.626.651 9.863.238 11.944.398 1.597.683 1.237.466 51.403 20.518.767 22.145.418
Ministério do Turismo 135.612 44.805 4.802 6.054 169.562 782.983 730.610 62.241 6.190 8.157 1.499.245 1.668.807
Ministério de Assist. Social, Fam. e Combate à Fome 24.426 78.231 58.855 114 43.687 713.909 2.047.042 614.504 577.855 7.816 2.175.280 2.218.968
Ministério das Cidades 1.959.738 620.323 115.214 11.407 2.453.441 5.707.622 7.678.406 439.364 218.287 28.439 13.139.302 15.592.743
Advocacia-Geral da União 2.505 254.178 253.256 3 3.424 49.823 175.074 56.008 54.505 619 169.773 173.197
Ministério das Mulheres 4.044 3.066 1.141 0 5.969 63.124 87.755 2.391 2.391 297 148.190 154.159
Ministério da Igualdade Racial 0 1.251 1.247 0 5 1.709 3.443 0 0 35 5.117 5.121
Ministério de Portos e Aeroportos 547 234.733 229.132 0 6.148 69.506 218.999 12.766 10.324 2.954 275.227 281.375
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 704 704 0 0 0 13.845 600 0 0 13.845 13.845
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 33.131 3.793 6 29.332 113.744 158.974 27.733 23.030 14.853 234.834 264.166
Ministério dos Povos Indígenas 688 44.361 43.029 21 1.999 16.543 189.347 29.886 26.404 6.329 173.157 175.156
Ministério da Pesca e Aquicultura 7.569 4.233 3.307 0 8.494 24.359 67.791 3.511 3.329 0 88.821 97.316
LEGISLATIVO 7.945 190.747 178.242 104 20.345 87.453 411.852 167.779 154.558 28.125 316.622 336.967
Câmara dos Deputados 1.624 136.375 126.657 34 11.308 46.124 186.124 90.317 86.827 1.366 144.055 155.363
Senado Federal 5.781 52.881 50.920 70 7.672 27.206 155.861 57.358 48.356 22.912 111.799 119.470
Tribunal de Contas da União 540 1.491 665 0 1.366 14.123 69.867 20.104 19.375 3.846 60.768 62.134
JUDICIÁRIO 126.757 600.411 563.178 384 163.606 604.126 4.069.742 2.565.286 2.450.034 11.329 2.212.506 2.376.112
Supremo Tribunal Federal 25 7.881 7.855 0 51 17.490 88.868 32.132 30.482 17 75.859 75.910
Superior Tribunal de Justiça 81.690 29.676 29.227 0 82.140 5.576 126.565 46.168 42.810 109 89.223 171.362
Justiça Federal 5.294 171.204 143.943 6 32.549 163.773 2.503.154 1.810.649 1.802.072 2.375 862.480 895.029
Justiça Militar 0 945 921 0 24 2.164 44.843 15.118 14.652 61 32.294 32.317
Justiça Eleitoral 28.658 125.475 118.313 42 35.778 370.820 887.991 495.616 407.606 3.249 847.957 883.734
Justiça do Trabalho 10.742 230.758 229.044 336 12.120 17.525 361.263 129.700 119.267 4.554 254.967 267.087
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 347 31.448 30.986 0 809 26.590 52.407 33.247 30.496 864 47.637 48.446
Conselho Nacional de Justiça 0 3.025 2.889 0 136 188 4.651 2.657 2.650 100 2.089 2.225
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 94 5.207 4.583 5 712 22.138 90.907 36.217 35.293 838 76.915 77.627
Ministério Público da União 94 4.523 3.899 5 712 22.138 90.174 36.011 35.088 835 76.390 77.101
Conselho Nacional do Ministério Público 0 684 684 0 0 0 733 206 205 3 525 525
DEFENSORIA PÚBLICA 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 21.474 20.637 0 88.121 88.135
Defensoria Pública da União 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 21.474 20.637 0 88.121 88.135
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 9.755 218.173 208.063 2.715 17.150 358.082 1.617.203 718.748 708.492 30.902 1.235.891 1.253.041
TOTAL (I + II) 4.920.703 84.111.570 82.350.549 71.540 6.610.182 49.395.172 146.463.503 70.157.492 66.222.487 1.407.132 128.229.057 134.839.239
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total
(a + b)
Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(a)
Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2023
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.755 218.173 208.063 2.715 17.150 358.082 1.617.203 718.748 708.492 30.902 1.235.891 1.253.041
EXECUTIVO 6.907 197.168 189.280 2.496 12.300 313.595 652.784 336.354 327.288 5.575 633.515 645.815
Presidência da República 47 4.740 1.554 196 3.036 15.783 40.001 28.562 28.556 0 27.228 30.264
Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento 0 50.921 50.919 0 2 477 17.063 8.211 8.209 0 9.331 9.333
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 56 24 0 32 2.821 6.869 970 968 157 8.565 8.597
Ministério da Fazenda 0 17.530 17.486 34 11 3.073 5.758 917 916 5 7.910 7.920
Banco Central do Brasil 2 12.762 12.762 0 2 0 434 41 41 0 393 395
Ministério da Educação 5.963 65.997 65.041 433 6.486 228.861 291.504 216.483 215.604 645 304.115 310.601
Ministério do Desenv., Indústria, Comércio e Serviços 0 141 134 0 7 2 716 635 635 50 33 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública 152 88 88 82 71 6.487 7.183 1.284 1.279 64 12.328 12.399
Ministério de Minas e Energia 11 181 176 0 15 3.517 12.298 3.228 3.226 103 12.485 12.500
Ministério da Previdência Social 0 1.112 751 362 0 12 34.114 24.152 22.402 856 10.868 10.868
Ministério das Relações Exteriores 170 28 28 0 170 752 1.091 72 72 0 1.771 1.941
Ministério da Saúde 138 139 74 65 138 910 13.026 801 738 3.627 9.572 9.710
Controladoria-Geral da União 0 19 19 0 0 30 19.856 12 12 0 19.874 19.874
Ministério dos Transportes 0 1.072 35 1.036 1 2.307 4.112 1.189 1.156 5 5.258 5.259
Ministério do Trabalho e Emprego 0 252 23 0 229 3.415 11.668 8.751 6.309 0 8.774 9.002
Ministério das Comunicações 0 11 11 0 0 7.398 60.012 16.889 15.518 0 51.891 51.891
Ministério da Cultura 193 744 634 11 293 179 1.000 170 158 8 1.013 1.306
Ministério do Meio Ambiente e Mud. do Clima 0 196 193 0 3 595 2.088 1.037 52 0 2.630 2.633
Ministério da Gestão e Inovação em Serv. Públicos 25 4.928 4.922 0 31 912 1.405 142 141 0 2.176 2.207
Ministério do Planejamento e Orçamento 1 3.251 3.249 2 1 3 362 53 52 0 313 314
Ministério do Desenv. Agrário e Agricultura Familiar 113 10.507 10.506 0 113 87 1.218 466 462 3 841 954
Ministério do Esporte 0 24 24 0 0 0 561 28 22 0 540 540
Ministério da Defesa 51 8.852 8.691 1 211 17.916 27.824 20.259 18.821 44 26.876 27.087
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 29 7.700 7.428 74 227 1.333 4.717 276 214 0 5.835 6.062
Ministério do Turismo 0 0 0 0 0 37 100 0 0 7 130 130
Ministério do Assist. Social, Fam. e Combate à Fome 0 0 0 0 0 5.102 4.954 647 647 0 9.409 9.409
Ministério das Cidades 11 5.114 4.281 0 844 8.984 60 21 21 0 9.024 9.868
Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 1.565 77.935 60 60 0 79.440 79.440
Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 300 136 136 0 164 164
Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 300 144 144 0 156 156
Ministério de Portos e Aeroportos 0 385 7 0 378 3 126 56 56 0 73 451
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 84 84 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 428 554 217 217 3 761 761
Ministério dos Povos Indígenas 0 133 133 0 0 608 3.337 393 393 0 3.552 3.552
Ministério da Pesca e Aquicultura 0 200 0 200 0 0 238 51 51 0 187 187
LEGISLATIVO 0 7.618 7.616 0 2 861 42.775 20.701 20.701 18.326 4.608 4.610
Câmara dos Deputados 0 0 0 0 0 1 38.964 20.637 20.637 18.326 2 2
Senado Federal 0 7.537 7.535 0 2 166 402 51 51 0 517 519
Tribunal de Contas da União 0 80 80 0 0 694 3.409 13 13 0 4.090 4.090
JUDICIÁRIO 2.848 12.817 10.618 199 4.848 26.672 825.228 361.629 360.440 7.000 484.460 489.308
Supremo Tribunal Federal 0 131 131 0 0 254 118 14 13 0 359 359
Superior Tribunal de Justiça 0 672 671 1 0 9 25 6 6 0 28 28
Justiça Federal 725 7.175 5.174 86 2.640 23.280 798.602 360.843 359.912 30 461.939 464.579
Justiça Militar 0 108 105 3 0 0 3.008 3 3 0 3.006 3.006
Justiça Eleitoral 2.122 627 605 0 2.143 2.285 7.606 297 286 2 9.604 11.747
Justiça do Trabalho 1 3.950 3.816 109 26 828 11.873 452 205 6.968 5.528 5.554
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 115 115 0 0 16 3.968 14 14 0 3.970 3.970
Conselho Nacional de Justiça 0 39 1 0 38 0 28 1 1 0 27 65
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 552 549 2 0 270 66.607 21 21 0 66.856 66.856
Ministério Público da União 0 486 486 0 0 270 66.606 21 21 0 66.855 66.856
Conselho Nacional do Ministério Público 0 66 64 2 0 0 0 0 0 0 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA 0 19 0 19 0 16.684 29.810 42 42 0 46.452 46.452
Defensoria Pública da União 0 19 0 19 0 16.684 29.810 42 42 0 46.452 46.452
TOTAL 9.755 218.173 208.063 2.715 17.150 358.082 1.617.203 718.748 708.492 30.902 1.235.891 1.253.041
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*
DESPESAS COM MDE EXECUTADAS
ATÉ O MÊS
(a) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS
(em dezembro, deve ser superior a 100%)
((a / c) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO
CORRENTE1 (c)
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO 12.477.497 59,76% 20.878.475
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2 (f)
Até o Mês
(d)
Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR
TOTAL)4
14.040.689 13.238.180 1.487.128 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 10.999.346 612.062 119.729 -
4 - ENSINO SUPERIOR 39.106.553 24.652.535 5.131.310 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 15.992.785 9.642.021 1.962.120 -
6 - OUTRAS 31.946.445 21.385.294 3.777.211 -
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) 112.085.819 69.530.093 12.477.497 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS
JANEIRO DE 2024 FEVEREIRO DE 2024
Valor
(g)
Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.207.664 1.328.431 2.536.095
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS 905.748 1.128.650 2.420.997
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) 2.113.413 2.457.081 4.957.092
R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2 (m)
Até o Mês
(k)
Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
EDUCAÇÃO
2.048.235 88.357 1.147 -
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 5.500.000 818.844 720.299 -
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO
PRÉ-SAL
- - - -
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 222.674 31 - -
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) 7.770.909 907.231 721.445 -
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) 152.803.804 101.326.411 16.668.907 -
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2024 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 9.711.457 16.922
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do
exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor
apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.