Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 77.941.860 77.941.860 6.794.671 9.817.602 0,71 68.124.258 6.799.628 9.794.756 1,96 68.147.105 0 Empregabilidade 282.770 282.770 0 23 0,00 282.747 18 20 0,00 282.751 0 Fomento Ao Trabalho 27.211.143 27.211.143 2.508.490 4.407.508 0,32 22.803.635 2.508.427 4.406.907 0,88 22.804.236 0 Educacao De Jovens E Adultos 15.411 15.411 0 0 0,00 15.411 0 0 0,00 15.411 0 Desenvolvimento Cientifico 13.469 13.469 704 704 0,00 12.765 1 1 0,00 13.468 0 Outros Encargos Especiais 92 92 0 92 0,00 0 4 21 0,00 72 0 Educacao 151.048.016 151.048.016 13.346.758 102.339.514 7,38 48.708.502 8.386.360 15.677.940 3,13 135.370.076 0 Administracao Geral 1.552.640 1.552.640 101.182 567.093 0,04 985.547 59.907 112.784 0,02 1.439.856 0 Administracao Financeira 546.060 546.060 37.000 37.000 0,00 509.060 0 0 0,00 546.060 0 Formacao De Recursos Humanos 54.362 54.362 3.109 4.326 0,00 50.036 569 878 0,00 53.484 0 Comunicacao Social 106.859 106.859 135 510 0,00 106.349 0 0 0,00 106.859 0 Relacoes Diplomaticas 11.588 11.588 0 0 0,00 11.588 0 0 0,00 11.588 0 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 11.118.904 11.118.904 235.461 8.766.435 0,63 2.352.469 773.091 1.563.027 0,31 9.555.877 0 Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.461.907 5.182.314 5.182.314 0,37 279.594 433.725 433.725 0,09 5.028.183 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.837.314 3.837.314 70.282 2.855.619 0,21 981.695 306.782 602.924 0,12 3.234.390 0 Ensino Medio 1.000.000 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000 0 Ensino Profissional 16.478.722 16.478.722 822.943 9.601.767 0,69 6.876.955 994.927 1.965.490 0,39 14.513.233 0 Ensino Superior 40.165.838 40.165.838 1.959.094 24.691.041 1,78 15.474.797 2.669.113 5.181.351 1,03 34.984.487 0 Educacao Infantil 857.146 857.146 6.636 6.636 0,00 850.510 451 451 0,00 856.695 0 Educacao De Jovens E Adultos 286.877 286.877 0 0 0,00 286.877 0 0 0,00 286.877 0 Educacao Especial 45.313 45.313 748 4.510 0,00 40.803 1.652 1.757 0,00 43.556 0 Educacao Basica 13.158.961 13.158.961 364.429 690.766 0,05 12.468.196 82.779 120.057 0,02 13.038.904 0 Desenvolvimento Cientifico 275.115 275.115 0 0 0,00 275.115 0 0 0,00 275.115 0 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 487.184 487.184 3.023 3.053 0,00 484.131 378 379 0,00 486.805 0 Servicos Financeiros 6.085.509 6.085.509 2.775.684 5.801.178 0,42 284.331 400.457 738.026 0,15 5.347.483 0 Outros Encargos Especiais 500.000 500.000 0 0 0,00 500.000 0 0 0,00 500.000 0 Transferencias Para A Educacao Basica 49.017.715 49.017.715 1.784.719 44.127.266 3,18 4.890.448 2.662.530 4.957.092 0,99 44.060.623 0 Cultura 2.807.063 2.807.063 68.329 486.938 0,04 2.320.125 46.898 80.306 0,02 2.726.758 0 Administracao Geral 734.847 734.847 50.236 428.139 0,03 306.708 38.061 68.794 0,01 666.053 0 Normatizacao E Fiscalizacao 198 198 0 0 0,00 198 0 0 0,00 198 0 Formacao De Recursos Humanos 1.591 1.591 3 3 0,00 1.587 0 1 0,00 1.590 0 Comunicacao Social 936 936 0 0 0,00 936 0 0 0,00 936 0 Relacoes Diplomaticas 6.370 6.370 0 0 0,00 6.370 0 0 0,00 6.370 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 37.469 37.469 158 33.569 0,00 3.900 2.679 5.270 0,00 32.198 0 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.069 262.069 1.683 1.822 0,00 260.248 73 86 0,00 261.983 0 Difusao Cultural 1.131.112 1.131.112 16.249 23.395 0,00 1.107.717 6.084 6.154 0,00 1.124.959 0 Desenvolvimento Cientifico 26.186 26.186 0 0 0,00 26.186 0 0 0,00 26.186 0 Promocao Comercial 600.000 600.000 0 0 0,00 600.000 0 0 0,00 600.000 0 Outras Transferencias 6.239 6.239 0 0 0,00 6.239 0 0 0,00 6.239 0 Outros Encargos Especiais 46 46 0 10 0,00 36 1 1 0,00 45 0 Direitos Da Cidadania 2.015.868 2.016.581 104.370 368.829 0,03 1.647.752 33.592 58.851 0,01 1.957.730 0 Administracao Geral 612.146 612.146 39.659 263.342 0,02 348.804 25.795 47.467 0,01 564.679 0 Normatizacao E Fiscalizacao 137.128 137.128 18.851 25.179 0,00 111.949 2.851 4.498 0,00 132.631 0 Comunicacao Social 17.504 17.504 0 0 0,00 17.504 0 0 0,00 17.504 0 Relacoes Diplomaticas 8.285 8.285 0 0 0,00 8.285 0 0 0,00 8.285 0 Assistencia Ao Idoso 20.124 20.124 0 421 0,00 19.704 35 61 0,00 20.064 0 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 90.440 90.440 318 418 0,00 90.021 31 31 0,00 90.408 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.594 26.307 1.152 20.485 0,00 5.822 1.549 3.048 0,00 23.259 0 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.017.636 1.017.636 42.553 54.760 0,00 962.876 2.737 3.094 0,00 1.014.542 0 Assistencia Aos Povos Indigenas 87.011 87.011 1.838 4.223 0,00 82.788 593 652 0,00 86.358 0 Urbanismo 7.234.231 7.234.231 93.961 200.808 0,01 7.033.423 70.837 134.427 0,03 7.099.804 0 Planejamento E Orcamento 10.647 10.647 0 0 0,00 10.647 0 0 0,00 10.647 0 Administracao Geral 668.445 668.445 58.234 146.082 0,01 522.363 56.772 106.456 0,02 561.990 0 Ordenamento Territorial 105.868 105.868 0 0 0,00 105.868 0 0 0,00 105.868 0 Formacao De Recursos Humanos 1.497 1.497 27 27 0,00 1.470 26 26 0,00 1.471 0 Comunicacao Social 370 370 5 5 0,00 365 0 0 0,00 370 0 Defesa Civil 197.976 197.976 0 0 0,00 197.976 0 0 0,00 197.976 0 Assistencia Comunitaria 2.555.108 2.555.108 0 0 0,00 2.555.108 0 0 0,00 2.555.108 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 112.573 112.573 18.283 24.442 0,00 88.130 3.697 6.430 0,00 106.142 0 Infra-Estrutura Urbana 2.996.699 2.996.699 0 0 0,00 2.996.699 0 0 0,00 2.996.699 0 Servicos Urbanos 4.839 4.839 0 0 0,00 4.839 0 0 0,00 4.839 0 Transportes Coletivos Urbanos 524.707 524.707 17.413 30.252 0,00 494.455 10.343 21.515 0,00 503.191 0 Normalizacao E Qualidade 28 28 0 0 0,00 28 0 0 0,00 28 0 Outras Transferencias 55.474 55.474 0 0 0,00 55.474 0 0 0,00 55.474 0 Habitacao 682.617 682.617 0 0 0,00 682.617 0 0 0,00 682.617 0 Habitacao Urbana 682.617 682.617 0 0 0,00 682.617 0 0 0,00 682.617 0 Saneamento 2.937.235 2.937.235 923 928 0,00 2.936.307 11 13 0,00 2.937.221 0 Saneamento Basico Rural 372.627 372.627 0 0 0,00 372.627 0 0 0,00 372.627 0 Saneamento Basico Urbano 2.562.324 2.562.324 923 928 0,00 2.561.396 11 13 0,00 2.562.310 0 Recursos Hidricos 2.284 2.284 0 0 0,00 2.284 0 0 0,00 2.284 0 Gestao Ambiental 15.179.417 15.179.417 297.612 1.416.268 0,10 13.763.148 147.911 275.804 0,06 14.903.613 0 Administracao Geral 1.327.745 1.327.745 30.523 1.015.239 0,07 312.506 93.983 187.639 0,04 1.140.106 0 Normatizacao E Fiscalizacao 419.078 419.078 38.570 70.525 0,01 348.553 14.512 25.695 0,01 393.383 0 Formacao De Recursos Humanos 16.575 16.575 34 103 0,00 16.472 38 61 0,00 16.514 0 Comunicacao Social 1.734 1.734 0 0 0,00 1.734 0 0 0,00 1.734 0 Relacoes Diplomaticas 3.640 3.640 0 0 0,00 3.640 0 0 0,00 3.640 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 65.286 65.286 373 61.737 0,00 3.549 5.432 10.781 0,00 54.506 0 Saneamento Basico Urbano 5.496 5.496 859 1.008 0,00 4.488 33 33 0,00 5.463 0 Preservacao E Conservacao Ambiental 11.142.089 11.142.089 29.264 45.993 0,00 11.096.096 9.505 17.345 0,00 11.124.743 0 Controle Ambiental 124.957 124.957 6.913 13.170 0,00 111.787 3.530 5.290 0,00 119.667 0 Recuperacao De Areas Degradadas 4.463 4.463 179 179 0,00 4.284 28 28 0,00 4.435 0 Recursos Hidricos 2.065.303 2.065.303 190.791 208.152 0,02 1.857.151 20.767 28.807 0,01 2.036.495 0 Desenvolvimento Cientifico 3.050 3.050 105 162 0,00 2.888 82 124 0,00 2.926 0 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Ciencia E Tecnologia 17.159.499 17.159.499 305.299 1.848.148 0,13 15.311.351 290.473 547.610 0,11 16.611.889 0 Planejamento E Orcamento 11.832 11.832 0 0 0,00 11.832 0 0 0,00 11.832 0 Administracao Geral 1.617.269 1.617.269 45.190 1.099.380 0,08 517.890 106.298 200.093 0,04 1.417.177 0 Normatizacao E Fiscalizacao 23.215 23.215 2.146 2.404 0,00 20.811 932 989 0,00 22.226 0 Tecnologia Da Informacao 2.904 2.904 0 0 0,00 2.904 0 0 0,00 2.904 0 Formacao De Recursos Humanos 7.387 7.387 690 1.058 0,00 6.330 554 880 0,00 6.508 0 Comunicacao Social 4.366 4.366 0 0 0,00 4.366 0 0 0,00 4.366 0 Relacoes Diplomaticas 7.715 7.715 0 0 0,00 7.715 0 0 0,00 7.715 0 Cooperacao Internacional 6.641 6.641 131 183 0,00 6.458 92 92 0,00 6.550 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 106.447 106.447 900 102.072 0,01 4.375 8.959 17.612 0,00 88.835 0 Preservacao E Conservacao Ambiental 1.592 1.592 38 38 0,00 1.555 19 19 0,00 1.573 0 Controle Ambiental 3.912 3.912 0 0 0,00 3.912 0 0 0,00 3.912 0 Desenvolvimento Cientifico 4.067.612 4.067.612 62.433 127.008 0,01 3.940.604 61.164 124.445 0,02 3.943.167 0 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 11.094.159 11.094.159 183.107 505.280 0,04 10.588.879 111.661 202.640 0,04 10.891.520 0 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 53.895 53.895 3.542 3.577 0,00 50.318 5 25 0,00 53.870 0 Producao Industrial 138.703 138.703 7.097 7.099 0,00 131.604 764 766 0,00 137.937 0 Promocao Comercial 11.800 11.800 0 0 0,00 11.800 0 0 0,00 11.800 0 Outros Encargos Especiais 50 50 25 50 0,00 0 25 50 0,00 0 0 Agricultura 28.167.684 28.167.684 227.733 13.689.821 0,99 14.477.863 965.369 1.320.303 0,26 26.847.380 0 Administracao Geral 4.231.700 4.231.700 133.905 2.731.249 0,20 1.500.450 368.937 693.952 0,14 3.537.748 0 Normatizacao E Fiscalizacao 164.626 164.626 15.768 20.185 0,00 144.441 7.901 9.040 0,00 155.586 0 Comunicacao Social 24.162 24.162 0 0 0,00 24.162 0 0 0,00 24.162 0 Relacoes Diplomaticas 8.293 8.293 0 0 0,00 8.293 0 0 0,00 8.293 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 306.177 306.177 10.458 134.722 0,01 171.456 14.387 24.568 0,00 281.609 0 Preservacao E Conservacao Ambiental 3.417 3.417 21 40 0,00 3.377 20 20 0,00 3.398 0 Meteorologia 20.595 20.595 779 1.705 0,00 18.890 943 1.613 0,00 18.981 0 Desenvolvimento Cientifico 3.779 3.779 0 0 0,00 3.779 0 0 0,00 3.779 0 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 394.948 394.948 10.075 16.137 0,00 378.811 8.140 11.633 0,00 383.315 0 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 13.280 13.280 1.223 1.821 0,00 11.459 469 1.026 0,00 12.254 0 Abastecimento 6.198.717 6.198.717 12.705 4.363.845 0,31 1.834.873 254.180 257.228 0,05 5.941.490 0 Extensao Rural 1.440 1.440 0 0 0,00 1.440 0 0 0,00 1.440 0 Irrigacao 88.885 88.885 36.836 42.684 0,00 46.201 4.620 4.623 0,00 84.262 0 Promocao Da Producao Agropecuaria 16.631.930 16.631.930 1.141 6.370.927 0,46 10.261.002 303.512 313.743 0,06 16.318.186 0 Defesa Agropecuaria 49.481 49.481 2.415 3.379 0,00 46.102 607 694 0,00 48.787 0 Promocao Comercial 26.253 26.253 2.409 3.126 0,00 23.127 1.652 2.164 0,00 24.089 0 Organizacao Agraria 3.152.306 3.152.306 141.633 863.030 0,06 2.289.276 141.832 248.333 0,05 2.903.973 0 Administracao Geral 1.501.454 1.501.454 39.981 670.773 0,05 830.681 103.050 197.988 0,04 1.303.467 0 Ordenamento Territorial 284.928 284.928 18.477 18.977 0,00 265.951 419 439 0,00 284.489 0 Comunicacao Social 2.743 2.743 0 0 0,00 2.743 0 0 0,00 2.743 0 Relacoes Diplomaticas 1.547 1.547 0 0 0,00 1.547 0 0 0,00 1.547 0 Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 151.149 151.149 4.112 92.986 0,01 58.163 15.525 26.998 0,01 124.151 0 Ensino Profissional 4.978 4.978 432 436 0,00 4.542 82 82 0,00 4.897 0 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.029 1.029 478 558 0,00 471 95 99 0,00 930 0 Extensao Rural 268.399 268.399 4.802 5.129 0,00 263.270 1.597 1.607 0,00 266.792 0 Promocao Da Producao Agropecuaria 167.282 167.282 2.056 2.300 0,00 164.982 188 200 0,00 167.082 0 Reforma Agraria 297.297 297.297 71.294 71.586 0,01 225.711 20.824 20.838 0,00 276.459 0 Comercio Exterior 3.458 3.458 0 285 0,00 3.173 53 83 0,00 3.375 0 Industria 2.101.750 2.101.750 140.195 628.133 0,05 1.473.617 117.894 211.844 0,04 1.889.906 0 Administracao Geral 1.299.784 1.299.784 102.500 517.728 0,04 782.056 90.577 173.526 0,03 1.126.257 0 Normatizacao E Fiscalizacao 442.947 442.947 15.964 24.908 0,00 418.039 12.931 17.155 0,00 425.792 0 Tecnologia Da Informacao 29.981 29.981 2.355 2.365 0,00 27.616 544 554 0,00 29.426 0 Ordenamento Territorial 1.899 1.899 167 167 0,00 1.732 75 75 0,00 1.824 0 Formacao De Recursos Humanos 1.400 1.400 105 111 0,00 1.289 31 33 0,00 1.367 0 Comunicacao Social 2.600 2.600 320 322 0,00 2.278 72 72 0,00 2.528 0 Defesa Civil 11.274 11.274 1.509 1.513 0,00 9.761 290 295 0,00 10.979 0 Relacoes Diplomaticas 47 47 0 0 0,00 47 0 0 0,00 47 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 83.990 83.990 1.341 62.956 0,00 21.034 6.798 13.382 0,00 70.608 0 Recursos Hidricos 6.100 6.100 260 290 0,00 5.810 188 217 0,00 5.883 0 Desenvolvimento Cientifico 15.206 15.206 0 0 0,00 15.206 0 0 0,00 15.206 0 Promocao Industrial 54.327 54.327 6 176 0,00 54.151 12 14 0,00 54.313 0 Mineracao 84.517 84.517 6.090 6.343 0,00 78.174 1.056 1.118 0,00 83.399 0 Propriedade Industrial 55.665 55.665 8.654 9.552 0,00 46.113 4.545 4.545 0,00 51.119 0 Normalizacao E Qualidade 11.790 11.790 924 1.479 0,00 10.310 717 717 0,00 11.072 0 Outros Encargos Especiais 224 224 0 224 0,00 0 58 140 0,00 84 0 Comercio E Servicos 5.243.131 5.251.818 9.738 3.309.549 0,24 1.942.269 15.936 93.136 0,02 5.158.682 0 Administracao Geral 312.242 312.242 53 38.728 0,00 273.514 3.011 5.780 0,00 306.461 0 Relacoes Diplomaticas 10.213 10.213 0 0 0,00 10.213 0 0 0,00 10.213 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.685 3.685 -100 3.585 0,00 100 245 470 0,00 3.215 0 Promocao Comercial 20.215 28.903 7.674 7.674 0,00 21.229 7.674 7.674 0,00 21.229 0 Comercio Exterior 3.287.677 3.287.677 1.492 3.256.716 0,23 30.962 4.722 78.891 0,02 3.208.786 0 Turismo 1.607.153 1.607.153 620 901 0,00 1.606.252 285 321 0,00 1.606.832 0 Outros Encargos Especiais 1.946 1.946 0 1.946 0,00 0 0 0 0,00 1.946 0 Comunicacoes 2.770.464 2.770.464 162.388 425.479 0,03 2.344.985 76.043 136.373 0,03 2.634.091 0 Administracao Geral 775.842 775.842 36.051 231.696 0,02 544.146 45.861 84.463 0,02 691.380 0 Normatizacao E Fiscalizacao 43.901 43.901 2.181 3.024 0,00 40.877 1.083 1.165 0,00 42.736 0 Tecnologia Da Informacao 90.037 90.037 0 0 0,00 90.037 0 0 0,00 90.037 0 Comunicacao Social 7.953 7.953 0 0 0,00 7.953 0 0 0,00 7.953 0 Relacoes Diplomaticas 14.035 14.035 0 0 0,00 14.035 0 0 0,00 14.035 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.810 33.810 416 22.926 0,00 10.884 2.837 4.682 0,00 29.129 0 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.145 14.145 1.892 1.892 0,00 12.252 0 0 0,00 14.145 0 Desenvolvimento Cientifico 4.550 4.550 0 0 0,00 4.550 0 0 0,00 4.550 0 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 331.964 331.964 0 0 0,00 331.964 0 0 0,00 331.964 0 Telecomunicacoes 1.454.227 1.454.227 121.847 165.939 0,01 1.288.287 26.262 46.064 0,01 1.408.163 0 Energia 1.191.050 1.191.050 19.643 666.547 0,05 524.503 63.411 119.785 0,02 1.071.264 0 Planejamento E Orcamento 9.272 9.272 1 298 0,00 8.974 57 187 0,00 9.085 0 Administracao Geral 824.961 824.961 8.004 596.682 0,04 228.279 49.052 94.151 0,02 730.810 0 Normatizacao E Fiscalizacao 101.128 101.128 7.404 11.727 0,00 89.401 4.155 4.750 0,00 96.378 0 Tecnologia Da Informacao 30.694 30.694 0 0 0,00 30.694 0 0 0,00 30.694 0 Formacao De Recursos Humanos 6.048 6.048 164 1.059 0,00 4.989 31 60 0,00 5.988 0 Administracao De Concessoes 15.416 15.416 1.379 1.490 0,00 13.926 72 79 0,00 15.337 0 Comunicacao Social 13.483 13.483 0 0 0,00 13.483 0 0 0,00 13.483 0 Relacoes Diplomaticas 2.120 2.120 0 0 0,00 2.120 0 0 0,00 2.120 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 31.909 31.909 1.275 27.977 0,00 3.932 2.478 4.685 0,00 27.224 0 Recuperacao De Areas Degradadas 94 94 0 0 0,00 94 0 0 0,00 94 0 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 72.457 72.457 5.302 12.153 0,00 60.304 3.380 9.361 0,00 63.096 0 Normalizacao E Qualidade 8.674 8.674 1.812 2.034 0,00 6.639 119 137 0,00 8.537 0 Conservacao De Energia 31.785 31.785 965 2.948 0,00 28.837 762 2.931 0,00 28.854 0 Energia Eletrica 38.110 38.110 -7.114 9.675 0,00 28.435 3.141 3.282 0,00 34.828 0 Combustiveis Minerais 4.685 4.685 491 502 0,00 4.183 163 163 0,00 4.522 0 Biocombustiveis 215 215 -41 1 0,00 214 0 0 0,00 215 0 Transporte 27.012.256 27.012.256 1.803.594 3.336.746 0,24 23.675.510 375.794 489.773 0,10 26.522.483 0 Planejamento E Orcamento 536.145 536.145 222.618 227.634 0,02 308.511 5.121 5.121 0,00 531.024 0 Administracao Geral 2.312.577 2.312.577 119.270 1.021.965 0,07 1.290.612 116.868 222.481 0,04 2.090.096 0 Normatizacao E Fiscalizacao 195.170 195.170 6.350 11.579 0,00 183.592 2.424 3.405 0,00 191.765 0 Tecnologia Da Informacao 318.121 318.121 7.331 14.633 0,00 303.488 33 44 0,00 318.077 0 Formacao De Recursos Humanos 956 956 0 0 0,00 956 0 0 0,00 956 0 Administracao De Concessoes 929 929 66 115 0,00 815 6 10 0,00 919 0 Comunicacao Social 27.557 27.557 0 0 0,00 27.557 0 0 0,00 27.557 0 Relacoes Diplomaticas 4.569 4.569 0 0 0,00 4.569 0 0 0,00 4.569 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 102.656 102.656 9.119 86.112 0,01 16.545 6.656 13.408 0,00 89.248 0 Infra-Estrutura Urbana 7.000 7.000 0 0 0,00 7.000 0 0 0,00 7.000 0 Servicos Urbanos 600 600 0 0 0,00 600 0 0 0,00 600 0 Promocao Industrial 202 202 0 0 0,00 202 0 0 0,00 202 0 Transporte Aereo 421.088 421.088 16.500 16.500 0,00 404.588 0 0 0,00 421.088 0 Transporte Rodoviario 13.263.956 13.263.956 1.196.228 1.730.130 0,12 11.533.826 244.593 244.593 0,05 13.019.363 0 Transporte Ferroviario 1.178.970 1.178.970 226.111 227.332 0,02 951.638 92 710 0,00 1.178.261 0 Transporte Aquaviario 8.395.745 8.395.745 0 748 0,00 8.394.997 2 2 0,00 8.395.743 0 Outros Encargos Especiais 246.014 246.014 0 0 0,00 246.014 0 0 0,00 246.014 0 Desporto E Lazer 1.827.054 1.827.054 16.021 21.044 0,00 1.806.011 1.582 2.112 0,00 1.824.942 0 Administracao Geral 77.878 77.878 628 1.684 0,00 76.194 114 172 0,00 77.707 0 Comunicacao Social 9 9 0 0 0,00 9 0 0 0,00 9 0 Relacoes Diplomaticas 43 43 0 0 0,00 43 0 0 0,00 43 0 Desporto De Rendimento 241.777 241.777 13.189 17.156 0,00 224.621 1.468 1.941 0,00 239.836 0 Desporto Comunitario 1.507.347 1.507.347 2.204 2.204 0,00 1.505.143 0 0 0,00 1.507.347 0 Encargos Especiais 1.443.334.213 1.445.324.316 100.652.877 612.851.234 44,22 832.473.082 112.597.871 213.926.074 42,71 1.231.398.242 0 Refinanciamento Da Divida Interna 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Refinanciamento Da Divida Externa 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Servico Da Divida Interna 662.046.824 662.046.824 37.080.121 81.010.743 5,84 581.036.081 20.465.375 54.738.161 10,93 607.308.664 0 Servico Da Divida Externa 39.774.984 39.774.984 804.773 4.119.611 0,30 35.655.373 804.773 4.114.774 0,82 35.660.209 0 Outras Transferencias 468.746.866 468.746.866 10.918.530 332.158.915 23,96 136.587.951 44.895.694 61.164.790 12,21 407.582.077 0 Outros Encargos Especiais 173.793.073 175.783.176 32.837.521 105.080.308 7,58 70.702.868 35.862.507 79.569.849 15,89 96.213.327 0 Transferencias Para A Educacao Basica 98.972.466 98.972.466 19.011.931 90.481.657 6,53 8.490.809 10.569.521 14.338.500 2,86 84.633.966 0 Reserva De Contingencia 93.563.173 91.531.863 0 0 0,00 91.531.863 0 0 0,00 91.531.863 0 Reserva De Contingencia 93.563.173 91.531.863 0 0 0,00 91.531.863 0 0 0,00 91.531.863 0 TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.632.573.486 3.632.976.804 161.774.359 1.386.025.902 98 2.246.950.901 260.820.509 500.848.729 99 3.132.128.075 0 TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 31.029.968 31.029.968 956.413 23.499.316 2 7.530.652 2.170.644 4.118.533 1 26.911.435 0 TOTAL (III) = (I + II) 3.663.603.454 3.664.006.771 162.730.771 1.409.525.218 100 2.254.481.553 262.991.153 504.967.261 100 3.159.039.510 0 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2023 ATÉ FEVEREIRO/2024 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO ÚLTIMOS ATUALIZADA MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 JAN/24 FEV/24 12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 187.455.483 208.509.350 191.671.857 185.178.375 207.386.183 174.493.358 204.463.954 215.009.558 183.889.190 231.970.114 291.755.484 193.424.924 2.475.207.831 2.785.369.229 Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria 67.423.732 83.294.780 68.234.607 68.346.685 70.162.432 55.665.040 63.521.983 81.083.880 66.903.258 89.103.296 122.610.227 73.086.198 909.436.119 1.031.922.922 Receita de Contribuições 91.813.681 97.498.624 89.798.772 93.710.472 100.391.720 97.262.613 99.631.796 103.366.909 97.247.374 127.094.166 132.938.985 100.060.260 1.230.815.371 1.374.719.000 Receita Patrimonial 11.906.489 20.673.692 25.949.572 15.411.971 19.835.953 13.621.372 13.207.972 21.495.609 13.557.429 16.606.831 21.123.726 12.944.896 206.335.510 235.537.518 Receita Agropecuária 1.496 2.051 2.216 2.150 2.371 2.088 1.746 1.466 2.172 818 1.714 1.502 21.788 28.621 Receita Industrial 893.956 130.206 475.781 554.116 844.595 434.657 547.058 860.802 142.037 506.707 454.477 398.787 6.243.178 10.040.550 Receita de Serviços 3.108.592 2.976.729 3.829.654 3.384.338 12.399.690 2.720.533 2.895.622 3.168.558 2.579.161 2.700.692 11.341.284 3.800.577 54.905.430 52.587.874 Transferências Correntes -5.300 16.006 19.788 16.528 18.104 34.993 16.303 19.696 54.608 15.505 18.462 13.684 238.376 169.895 Receitas Correntes a Classificar2 2.029 1 -68 35 -27 -25 0 110 18 624 -275 296 2.718 0 Outras Receitas Correntes 12.310.810 3.917.262 3.361.536 3.752.079 3.731.346 4.752.088 24.641.476 5.012.528 3.403.133 -4.058.526 3.266.884 3.118.724 67.209.340 80.362.851 DEDUÇÕES (II) 85.425.869 89.544.479 99.299.514 91.437.069 91.870.281 93.008.670 91.793.030 93.010.373 103.516.080 168.277.938 85.787.539 113.256.946 1.206.227.788 1.330.862.387 Transf. Const. e Legais 32.486.793 35.412.468 43.544.594 36.703.776 35.402.748 36.616.124 34.137.209 35.009.917 45.098.501 82.575.350 21.410.562 55.264.424 493.662.468 567.467.765 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 44.899.823 45.487.781 46.766.404 45.379.444 47.214.212 47.041.111 47.554.642 47.885.242 48.138.789 74.974.587 52.590.104 47.736.714 595.668.852 636.319.939 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.297.166 1.263.653 1.365.528 1.413.485 1.372.163 1.394.609 1.364.589 1.357.634 2.480.786 1.633.218 1.584.280 1.421.888 17.948.998 18.130.785 Comp. Fin. RGPS/RPPS 160.858 121.066 192.827 128.631 115.405 118.482 132.477 147.385 124.549 190.492 189.191 107.425 1.728.786 986.087 Contr. p/ Pensões Militares 745.681 748.787 747.790 748.685 758.896 764.466 766.487 766.217 764.790 934.593 595.507 763.064 9.104.963 9.497.193 Contribuição p/ PIS/PASEP 5.835.549 6.510.724 6.682.371 7.063.049 7.006.858 7.073.877 7.837.627 7.843.978 6.908.665 7.969.698 9.417.894 7.963.432 88.113.722 98.460.618 REC. CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 102.029.615 118.964.871 92.372.344 93.741.305 115.515.902 81.484.689 112.670.924 121.999.184 80.373.110 63.692.175 205.967.945 80.167.978 1.268.980.042 1.454.506.842 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores. 4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março, no valor de R$ 5.814.291 mil. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 817.327.033 100.724.962 RECEITAS CORRENTES 637.932.944 100.724.214 Receitas de Contribuições 636.123.416 99.483.744 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 636.072.240 99.483.744 Outras Contribuições 51.176 0 Outras Receitas Correntes 1.809.527 1.240.470 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 1.204.618 1.147.154 Demais Receitas Correntes 604.909 93.316 RECEITAS DE CAPITAL 179.394.089 748 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 556 748 Outras Receitas de Capital 179.393.532 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 817.327.033 100.724.962 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Até Mês/2024 Até Mês/2024 Até Mês/2024 Até Mês/2024 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 907.944.183 198.653.271 141.509.416 85.908.037 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 559.633.474 193.634.140 138.662.749 83.977.701 - Aposentadorias 400.627.474 134.727.474 97.924.796 57.967.568 - Pensões 130.000.000 45.600.000 32.187.808 20.475.857 - Outros Benefícios 29.006.000 13.306.667 8.550.145 5.534.277 - Outras Despesas 6.225.380 5.019.131 2.846.667 1.930.336 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 3.000.000 3.000.000 908.729 0 - Demais Despesas 3.225.380 2.019.131 1.937.938 1.930.336 - A detalhar 342.085.328 0 0 0 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 907.944.183 198.653.271 141.509.416 85.908.037 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 -90.617.150 -97.928.309 -40.784.454 14.816.925 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 41.214.732 6.737.732 Segurados 17.929.120 2.970.735 Ativos 11.863.751 1.968.307 Inativos 4.840.733 833.824 Pensionistas 1.224.636 168.604 Patronal 23.285.611 3.766.997 Ativos 23.285.611 3.766.997 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.214.732 6.737.732 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Benefícios 97.199.371 74.373.271 15.317.619 9.413.459 - A detalhar 18.018.702 0 0 0 - Aposentadorias 53.276.338 50.348.793 11.244.088 6.990.922 - Pensões 25.243.915 23.437.622 3.937.324 2.322.195 - Outras Despesas Previdenciárias 660.416 586.856 136.208 100.342 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - Demais Despesas Previdenciárias 660.416 586.856 136.208 100.342 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 97.199.371 74.373.271 15.317.619 9.413.459 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -55.984.639 -67.635.538 -8.579.887 -2.675.727 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2024 Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 9.497.193 1.358.571 Segurados 9.497.193 1.358.571 TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) 9.497.193 1.358.571 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Benefícios 27.434.052 22.690.122 4.137.041 2.081.930 - A detalhar 189.369 0 0 0 - Pensões 27.010.687 22.487.683 4.057.947 2.033.470 - Outros Despesas 233.996 202.439 79.093 48.460 - DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) 27.434.052 22.690.122 4.137.041 2.081.930 - RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) -17.936.859 -21.331.551 -2.778.470 -723.359 - RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2024 Receitas 0 0 DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Inativos 32.747.917 25.677.779 5.050.688 3.120.009 - A detalhar 203.683 0 0 0 - Reforma e Reserva 32.239.063 25.456.262 5.005.802 3.098.803 - Outras Despesas de Inativos 305.171 221.517 44.886 21.205 - DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) 32.747.917 25.677.779 5.050.688 3.120.009 - RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 -50.684.775 -47.009.330 -7.829.157 -3.843.368 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: 1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 28/03/2024