PORTARIA MEMP Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 5)

. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 1 12585.000162/2010-83 2 a 3
. 5 13830.900549/2012-17 6 a 8
. 26 13971.901457/2018-35 27 a 39
. 42 11080.729184/2017-13 43 a 47
. 48 13502.902636/2012-21 49 a 54
. 59 13656.721134/2016-71 60 a 70
. 82 11080.729576/2017-82 83 a 89
. 91 10280.901751/2016-75 92 a 109
DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 12585.000162/2010-83 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
2 - Processo nº: 12585.000163/2010-28 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000164/2010-72 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.721434/2019-70 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
5 - Processo nº: 13830.900549/2012-17 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
6 - Processo nº: 13830.900556/2012-19 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13830.901724/2012-93 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13830.901731/2012-95 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.901108/2016-03 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.901111/2016-19 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.901112/2016-63 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.901113/2016-16 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.901114/2016-52 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 12466.722753/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12466.722906/2013-13 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
16 - Processo nº: 10314.720557/2019-07 - Recorrente: ACENZA SERVICOS DE
CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
17 - Processo nº: 16645.720002/2016-49 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
18 - Processo nº: 13609.721861/2017-84 - Recorrente: TERRA ASSESSORIA
DE SIDERURGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
19 - Processo nº: 10380.729616/2018-20 - Embargante: ESMALTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
20 - Processo nº: 10480.722431/2011-90 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10907.721711/2012-11 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11050.720841/2013-91 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.000168/2010-85 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
24 - Processo nº: 13971.721329/2018-18 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13971.721330/2018-34 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13971.901457/2018-35 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13971.900009/2017-33 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13971.900010/2017-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13971.900011/2017-11 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13971.900012/2017-57 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13971.900013/2017-00 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13971.900014/2017-46 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13971.900015/2017-91 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13971.900016/2017-35 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13971.901455/2018-46 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13971.901456/2018-91 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13971.901458/2018-80 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13971.901459/2018-24 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13971.901460/2018-59 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
40 - Processo nº: 13855.722268/2019-13 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13855.723461/2014-59 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
42 - Processo nº: 11080.729184/2017-13 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
43 - Processo nº: 11080.729017/2017-72 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.729019/2017-61 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.729136/2017-25 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.729096/2017-11 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.729082/2017-06 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
48 - Processo nº: 13502.902636/2012-21 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
49 - Processo nº: 13502.720607/2013-23 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13502.902633/2012-97 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13502.902634/2012-31 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13502.902635/2012-86 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13502.902637/2012-75 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13502.902638/2012-10 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
55 - Processo nº: 11610.007675/2002-98 - Recorrente: ISCP - SOCIEDADE
EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
56 - Processo nº: 11020.904185/2013-34 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11020.904186/2013-89 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11020.904187/2013-23 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
59 - Processo nº: 13656.721134/2016-71 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
60 - Processo nº: 13656.720064/2017-14 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13656.720065/2017-69 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13656.720066/2017-11 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13656.720067/2017-58 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13656.720068/2017-01 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13656.720069/2017-47 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13656.720070/2017-71 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13656.720576/2017-81 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13656.900488/2017-61 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13656.900489/2017-13 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13656.900490/2017-30 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
71 - Processo nº: 15987.000040/2008-38 - Recorrente: ED&F MAN VOLCAFE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15987.000092/2008-12 - Recorrente: ED&F MAN VOLCAFE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.009247/2001-48 - Embargante: KRAFT FOODS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
74 - Processo nº: 15746.720036/2022-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
75 - Processo nº: 16327.720715/2018-77 - Recorrente: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
76 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10783.720841/2011-91 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10783.720845/2011-70 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10783.720846/2011-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
82 - Processo nº: 11080.729576/2017-82 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
83 - Processo nº: 11080.729505/2017-80 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11080.729546/2017-76 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11080.729619/2017-20 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.729695/2017-35 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.729773/2017-00 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.732556/2018-70 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.732739/2018-95 - Recorrente: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
90 - Processo nº: 10980.731867/2019-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
91 - Processo nº: 10280.901751/2016-75 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
92 - Processo nº: 10280.901752/2016-10 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10280.901753/2016-64 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10280.901760/2016-66 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10280.901761/2016-19 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10280.901762/2016-55 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10280.901763/2016-08 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10280.901764/2016-44 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10280.901765/2016-99 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10280.901766/2016-33 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10280.901767/2016-88 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10280.901770/2016-00 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10280.901771/2016-46 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10280.901772/2016-91 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10280.901773/2016-35 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10280.901775/2016-24 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10280.901780/2016-37 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10280.901788/2016-01 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10280.901789/2016-48 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
110 - Processo nº: 10280.002744/2004-55 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10280.004083/2004-01 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 12155.000030/2005-54 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 12155.000169/2005-06 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12155.000170/2005-22 - Recorrente: TRADELINK
MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
115 - Processo nº: 14041.720096/2019-72 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 14041.720101/2019-47 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
117 - Processo nº: 11128.000217/2010-80 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11128.000285/2010-49 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11128.000382/2010-31 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11128.000567/2010-46 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11128.001685/2010-71 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11128.001891/2010-81 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 11128.002024/2010-63 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11128.002270/2010-15 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 11128.002566/2010-36 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11128.002651/2010-02 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
127 - Processo nº: 11128.002668/2010-51 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11128.002888/2010-85 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11128.003069/2010-55 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 11128.003262/2010-96 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11128.003288/2010-34 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11128.003951/2010-09 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11050.721560/2013-55 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11128.002268/2010-46 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11128.008564/2009-17 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 19558.720078/2012-18 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 19/04/2024
Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (19/04/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 1 11080.730865/2018-13 2 a 6
. 7 11080.734897/2017-07 8 a 10
. 11 16692.720250/2019-77 12 a 25
. 38 11080.737869/2018-14 39 a 49
. 52 10715.003718/2010-35 53 a 56
. 58 10650.901206/2011-19 59 a 62
. 80 13804.722726/2019-10 81 a 99
. 100 10730.900361/2017-13 101 a 111
. 121 13909.720031/2014-11 122 a 126
. 132 16027.720034/2017-11 133 a 135
. 142 15771.722917/2014-19 143 a 145
. 146 13558.901071/2011-38 147 a 153
. 160 11080.730951/2017-37 161 a 165
. 166 10665.000276/2009-74 167 e 168
. 171 10880.902592/2019-18 172 a 174
. 180 10980.723208/2010-48 181 a 183
. 185 10480.732544/2012-84 186 a 196
. 198 10530.900167/2013-61 199 a 205
. 207 10855.903199/2011-93 208 e 209
. 211 10830.723556/2011-10 212 a 215
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1 - Processo nº: 11080.730865/2018-13 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
2 - Processo nº: 11080.730914/2018-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.730948/2018-02 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.733268/2018-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.733817/2018-79 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.733917/2018-03 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
7 - Processo nº: 11080.734897/2017-07 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
8 - Processo nº: 11080.734872/2017-03 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.734892/2017-76 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.734992/2017-01 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
11 - Processo nº: 16692.720250/2019-77 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
12 - Processo nº: 10730.724593/2019-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10730.724594/2019-75 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10730.724595/2019-10 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL