ATO Nº 3.610, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 8 de 9)

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS 31/12/2023 31/12/2022
Receita bruta de vendas e serviços 19.907.831 20.503.679
(-) Deduções (664.478) (690.547)
(-) Impostos (602.591) (671.439)
(-) Descontos incondicionais (12.097) (16.682)
(-) Receitas canceladas (49.790) (2.426)
TOTAL 19.243.353 19.813.132
O quadro a seguir detalha a receita bruta, por serviço:
RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 31/12/2023 PARTICIPAÇÃO (%) 31/12/2022 PARTICIPAÇÃO (%)
Encomenda 9.522.698 48,0% 10.540.152 51,4%
Mensagem 4.635.606 23,6% 4.922.274 24,0%
Internacional 4.432.175 22,2% 3.596.508 17,5%
Outros 1.317.352 6,2% 1.444.745 7,0%
TOTAL 19.907.831 100,0% 20.503.679 100,0%
Monopólio 4.224.443 21,2% 4.798.726 23,4%
Concorrencial 15.683.388 78,8% 15.704.953 76,6%
21.2. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados
31/12/2023 31/12/2022
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS NOTA REAPRESENTADO
Pessoal (10.030.033) (9.025.053)
Transporte de malas e malotes (2.527.638) (2.453.645)
Serviços de pessoas físicas/jurídicas (1.564.739) (1.572.129)
Depreciação e amortização 18.2 e
19
(536.018) (416.666)
Material e produtos (376.877) (402.726)
Utilidades (310.372) (300.595)
Aluguéis (212.691) (190.249)
Internacionais (70.453) (65.470)
Impostos, taxas e contribuições (28.950) (27.335)
TOTAL (15.657.771) (14.453.868)
21.2.1. Pessoal
O incremento nesta rubrica decorre da aplicação do reajuste salarial de 10,12%, conforme estabelecido pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022/2023. Além disso, houve um
acréscimo no vale alimentação/refeição na mesma proporção, bem como a concessão de um pagamento e abono indenizatório no valor de mil reais para cada empregado, resultante do ACT
2023/2024. Também contribuiu para esse aumento a elevação dos custos relacionados ao plano de saúde, devido ao crescimento das despesas assistenciais.
Os principais impactos foram ocasionados pelo aumento nos custos do plano CorreiosSaúde II (R$ 391 milhões), Vale refeição (R$ 256 milhões), gratificação de função e tempo de serviço
(R$ 123 milhões), salários (R$ 63 milhões) e Abono indenizatório (R$ 94 milhões).
21.3. Despesas com vendas/serviços
31/12/2023 31/12/2022
DESPESAS COM VENDAS/SERVIÇOS REAPRESENTADO
Remuneração de unidades terceirizadas (1.699.113) (1.916.032)
Provisão de perdas (37.387) (24.408)
Perdas (38.881) (17.907)
Outros (24.130) (10.796)
TOTAL (1.799.511) (1.969.143)
21.4. Despesas gerais e administrativas
31/12/2023 31/12/2022
DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS NOTA REAPRESENTADO
Pessoal (2.424.455) (2.100.451)
Precatórios e RPVs (629.665) (485.039)
Postal Saúde - Aporte 10.3.1 - (221.000)
Pós-emprego (217.413) (262.467)
Contingências - (1.290.278)
Constituição de provisão para perdas (43.632) (129.165)
Participação nos Lucros e Resultados - PLR e RVA 2.089 (1.717)
Depreciação/amortização 18.2 e 19 (50.623) (37.864)
Variações patrimoniais e perdas (212.176) (100.453)
Serviços prestados por pessoas físicas/jurídicas e outros (3.308) (3.927)
Impostos, taxas e contribuições (668) (431)
Acordo judicial (168) (47)
TOTAL (3.580.019) (4.632.839)
21.5. Outras receitas operacionais
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS NOTA 31/12/20223 31/12/2022
Despesas recuperadas 238.302 101.574
Reversão - Provisões de Crédito de Liquidação Duvidosa - PECLD 166.981 89.221
Ganho a valor justo - Propriedades para investimento 17.1 157.060 170.266
Multas aplicadas 111.632 111.478
Taxa mensal de franquia - AGF 16.734 19.148
Lucro na alienação de bens móveis e imóveis 24.408 23.612
Taxa inicial de franquia - AGF 1.025 13.015
Reversão de impairment 75 4.156
Reversão de Provisão 12.1 111.067 20.165
Recuperação de perda - REFIS 61 120
Ganhos tributários 224.322 -
Outros 108.588 127.872
TOTAL 1.160.255 680.627
21.6. Outras despesas operacionais
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Prejuízos na alienação de bens (7.818) (11.817)
Perda - VJ - Propriedades para investimento 17.1 (85.539) (100.736)
TOTAL (93.357) (112.553)
21.7. Receitas financeiras
RECEITAS FINANCEIRAS NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Rentabilidade de aplicações financeiras 46.172 452.833
Ganho - valor justo - hedge 8.732 177.644
Variação cambial 7.3.2 36.719 134.131
Receita de juros 160.797 95.608
Outras 47.281 44.638
TOTAL 659.701 904.854
21.8. Despesas financeiras
DESPESAS FINANCEIRAS NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Variação cambial 7.3.2 (72.172) (292.182)
Apropriação/atualização - PDI 10.5.2 (130.964) (207.413)
Juros (344.891) (315.475)
Perda - valor justo - hedge 7.3.2 (8.933) (117.547)
Encargos - financiamento da dívida interna (juros e IOF) (14.328) (78.775)
Outros (44.464) (67.657)
TOTAL (615.752) (1.079.049)
As despesas financeiras tiveram uma redução acentuada, destacando-se a queda na variação cambial em -R$ 220 milhões, na atualização do PDI em -R$ 76 milhões e nos encargos com
financiamento da dívida em -R$ 64 milhões, devido à quitação do empréstimo ocorrida em 2023.
22. PARTES RELACIONADAS
Considerando a existência de transações com partes relacionadas no período coberto pelas demonstrações contábeis de 2023, apresenta-se no quadro a seguir as entidades enquadradas
como partes relacionadas dos Correios, bem como seus respectivos relacionamentos:
PARTES RELACIONADAS NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Postal Saúde
Direitos 197 546
Empregados Liberados 10.3 91 56
Concessão de espaço 10.3 106 490
Obrigações (711.001) (839.333)
Repasses financeiros (Convênio, saúde ocupacional, Benefício medicamentos) 10.3 (332.974) (134.598)
Postal Saúde - Benefício Pós-emprego - Défict (378.027) (704.735)
Despesas 1.203.653 888.806
Despesas com Planos de Saúde 1.203.653 888.806
Postalis
Obrigações (5.459.774) (7.205.954)
Postalis Pós Emprego - Déficit 10.6.1 (5.334.148) (7.092.508)
Postalis (PostalPrev / BD) - empregador (Salários e encargos sociais) 10.1 (101.062) (93.298)
Recebimento para o Postalis (24.564) (20.148)
Despesas (663.410) (611.420)
Despesas com Plano PostalPrev/PBD (638.684) (586.694)
Despesas com locação de imóvel (24.726) (24.726)
22.1. Transações com partes relacionadas
As transações destacadas nos desdobramentos seguintes, com partes relacionadas dos Correios, foram realizadas no curso das atividades cobertas pelas demonstrações contábeis em
questão.
22.1.1. Transações com a Postal Saúde
Os Correios, à luz do Convênio de Adesão celebrado com a Postal Saúde, assinado em 5 de dezembro de 2013, mensalmente provisionam integralmente os valores a serem pagos a título
de despesas de serviços médicos e demais despesas do plano de saúde, em estrita observância às boas práticas contábeis.
O custeio da despesa com a manutenção do plano de saúde dos empregados dos Correios, com aportes mensais pela sua mantenedora e patrocinadora - Correios, tem como base o
Relatório de Informações Financeiras apresentado pela Caixa de Assistência Postal Saúde, conforme demonstrado nos quadros da Nota 10.3.
22.1.2. Transações com o Postalis
O Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira. Foi
criado em 1981 com o objetivo de garantir aos empregados dos Correios benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.
As notas 10.1, 10.2, 10.3 e 15 apresentam as transações ocorridas com o Postalis.
22.1.3. Remuneração do pessoal chave da Administração
Remunerações e outros benefícios atribuídos ao pessoal-chave da Administração dos Correios.
REMUNERAÇÃO ANUAL DO PESSOAL CHAVE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO FISCAL COMITÊ DE AUDITORIA
2023
Salários e benefícios 4.065 314 167 346
Encargos sociais 976 41 12 46
Previdência complementar 168 0 0 0
Benefícios motivados pela cessação do exercício no cargo 768 - - -
Remuneração total - 2023 5.977 355 179 392
Remuneração Média Mensal - 2023 46 4 5 10
Número de membros - 2023 7 6 3 3
2022
Salários e benefícios 4.057 310 161 285
Encargos sociais 1.109 44 12 35
Previdência complementar 209 4 - -
Benefícios motivados pela cessação do exercício no cargo - - - -
Remuneração Variável Anual - RVA 232 - - -
Remuneração total - 2022 5.607 358 173 320
Remuneração Média Mensal - 2022 47 3 3 9
Número de membros - 2022 7 6 3 3
¹ No exercício de 2023 não houve pagamento de RVA.
Remuneração mensal paga à Administração e aos empregados dos Correios (em reais).
REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES E PRESIDENTE 31/12/2023 31/12/2022
Menor remuneração 4.901 4.496
Maior remuneração 56.593 52.619
Remuneração média 45.602 47.072
Dirigentes
Presidente 56.593 52.619
Diretores 49.211 45.847
Conselheiros
Conselho Fiscal 4.901 4.496
Conselho de Administração 4.901 4.496
Comitê de Auditoria 9.802 8.992
REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS 31/12/2023 31/12/2022
Quantidade de empregados ativos 85.884 87.571
Menos remuneração 1.846 1.822
Maior remuneração 61.628 61.628
Remuneração média mensal 5.802 5.594
Benefícios (valor médio global) 224.175 176.209
Assistência médica e odontológica 100.226 74.074
Auxílio Creche 1.018 893
Vale Alimentação/Refeição/Cesta 117.158 95.823
Vale Transporte 4.821 4.688
Auxílio Especial 952 731
Fabiano Silva dos Santos Maria do Carmo Lara Perpétuo José Pedro de Amengol Filho
Presidente Diretora Econômico-Financeira, Tecnologia e Segurança da
Informação
Diretor de Gestão de Pessoas
Juliana Picoli Agatte Sandro Alexandre Almeida Frank Schneide Carvalho de
Moura
Diretora de Governança e Estratégia Diretor de Negócios Diretor de Operações
José Rorício Aguiar de Vasconcelos Júnior
Diretor de Administração
Vanessa Sandri Barbosa
Contadora
CRC/DF - 014297/O-0
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Demonstrações Contábeis em 31/DEZ/23
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos
Acionistas, Conselheiros e Administradores da
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Brasília/DF
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ('Empresa' ou 'ECT'), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em 31 de dezembro de 2023, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para Opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria
das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Empresa, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador
e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Ênfases
Reapresentação dos valores correspondentes do exercício social de 2022
Conforme mencionado na nota 4, os valores correspondentes relativos ao
balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa e
demonstração do valor adicionado referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2022, apresentados para fins de comparação, foram modificados/reclassificados e estão
sendo reapresentados como previsto no CPC 23 (IAS 08) - Políticas Contábeis, Mudança de
Estimativa e Retificação de Erro e no CPC 26 (IAS 01) - Apresentação das Demonstrações
Contábeis. Nossa conclusão não contém modificação relacionada à adequação da
reclassificação de exercício anterior.
Ativos reconhecidos a título de tributos a compensar - Imunidade - IRPJ
Conforme descrito nas notas n° 11.2 e n° 11.3.1, a Empresa obteve, em decisão
do Pleno do STF, em sede de repercussão geral, o reconhecimento de imunidade tributária
recíproca, com fulcro no art. 150, VI, "a", da Constituição Federal. A Administração
amparada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nos pareceres técnicos da
assessoria jurídica contratada, iniciou no exercício de 2016 os pleitos dos valores na esfera
administrativa por meio de pedidos de restituição e decidiu reconhecer no mesmo
exercício os efeitos da cobrança indevida do Imposto de Renda, complementado no
exercício de 2023 por pedidos de restituição de IOF, ICMS e ISS. Estes pedidos, em 31 de
dezembro de 2023 totalizavam R$ 1.342.566 mil (valor atualizado), registrados na rubrica
de Tributos a Compensar. Em relação ao Imposto de Renda, o montante de R$ 1.004.583
mil (valor atualizado) já foi deferido na esfera administrativa, aguardando decisão em
Recurso Especial interposto pela PGFN, e dos efeitos da decisão quanto à compensação de
ofício ou compensação de débitos selecionados pela Empresa.
Avaliação da mensuração da obrigação atuarial de benefício pós emprego de
plano de pensão com benefício definido
Embora existam representantes dos participantes do plano BD que questionam
judicialmente a legalidade das cobranças extraordinárias dos equacionamentos dos déficits
apurados em função dos supostos atos de má gestão na administração dos ativos
garantidores às reservas matemáticas do plano, o que poderia resultar em potencial risco
de responsabilidade da Empresa para cobertura dos déficits, a Administração, suportada
pela opinião de seus assessores jurídicos, entende que a probabilidade de ocorrência
dessas contingências é remota, não cabendo, segundo o CPC 25 (Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes), o reconhecimento de passivo contingente para estes
casos. Por este motivo, conforme mencionado na nota nº 10.7.1, mantém, em 31 de
dezembro de 2023, o valor de R$ 7.664.897 mil como obrigação atuarial na rubrica
Benefício Pós Emprego, que, conforme julgamento da Administração, representa o déficit
ajustado para refletir sua obrigação atuarial sobre o plano de Benefício Definido - BD. A
determinação desse montante considerou os parâmetros das Leis Complementares nº 108
e 109 de 2001, utilizando-se da paridade contributiva de 50%, bem como reflete os efeitos
do Plano de Equacionamento de Déficit aprovado no final do exercício de 2023, pelo qual
houve redução de benefícios futuros dos participantes e confissão de dívida financeira e
atuarial pela Empresa, conforme nota 10.7.1.4.1.1.
Adicionalmente, embora os procedimentos de auditoria tenham levado à
conclusão de que a mensuração do passivo atuarial é aceitável no contexto das
demonstrações contábeis, é importante enfatizar que a Administração entendendo haver
mercado ativo, utilizou títulos privados para determinação da taxa de desconto para
apuração do valor presente dos passivos atuariais, o que, embora permitido no
pronunciamento técnico CPC 33 Benefícios a Empregados (IAS 19), ainda não é uma prática
contábil adotada no Brasil por outras companhias que divulgam suas informações e
possuem planos de benefícios em situações similares ao da Empresa, que utilizam, para
mesma finalidade, os rendimentos de mercado relativos aos títulos do Tesouro Nacional.
Esta premissa utilizada pela Empresa está amparada em opinião técnica de empresa de
consultoria atuarial contratada especificamente para esta finalidade. A diferença entre a
obrigação atuarial apurada mediante a utilização da taxa composta por títulos públicos e
títulos corporativos é apresentada na nota 10.7.5.1.1.1.
E, conforme apresentado na nota 10.7.5.1, na determinação da mensuração das
obrigações de benefícios pós-emprego a empregados (plano de pensão com benefício
definido e outros), são utilizadas diversas premissas atuariais sensíveis e valor justo dos
ativos do plano, o que, devido ao grau de julgamento inerente ao processo de
determinação destas premissas, deve ser enfatizado que alterações nas premissas podem
resultar em impactos relevantes nas obrigações relacionadas ao plano de benefício
definido.
Obrigação atuarial de benefício pós-emprego de plano de saúde
Conforme descrito na nota 10.7.1, está reconhecida nas demonstrações
contábeis a obrigação atuarial de benefício pós-emprego do plano de saúde, no montante
de R$ 675.832 mil, advindo da interpretação de haver subsídio cruzado entre os
beneficiários ativos e aposentados que integram o plano de assistência médica
CorreiosSaúde II e CorreiosSaúde I, embora a Administração, amparada nas manifestações
dos órgãos técnicos, entenda que não haverá despesa para a patrocinadora referente a
concessão desse benefício aos aposentados, face à modificação dos termos relativos à
cláusula atinente ao plano de saúde promovida pela sentença normativa proferida nos
autos do Dissídio Coletivo de Greve (Processo nº TST-DCG-1001203- 57.2020.5.00.0000 -
2020), o que implicou na observância das disposições da Lei 9.656/1998, com consequente
alteração no custeio dos aposentados uma vez que a manutenção destes no plano é
assegurada somente se houver o pagamento integral por parte desses beneficiários, os
cálculos atuariais apresentam evidências de déficit no custeio global do plano.
Reconhecimento de crédito tributário ativo de CSLL diferida
Conforme apresentado na nota 11.4.2, houve o reconhecimento de crédito
tributário de CSLL diferida decorrente de diferenças temporárias na base de cálculo do
tributo (R$ 445.148 mil), bem como de prejuízos fiscais (R$ 172.373 mil), haja vista o
permissivo legal de reconhecimento contábil na medida em que ocorra expectativa de
lucros tributáveis futuros para sua realização. A expectativa de realização do crédito
tributário está baseada em projeções de lucros tributários de curto e longo prazo e que
requerem a aplicação de julgamento por parte da Administração da Empresa, incluindo a
utilização de premissas cuja concretização depende da confirmação dos cenários utilizados.
Logo, considerando a subjetividade inerente a esse processo, a utilização de diferentes
premissas na projeção do lucro tributário poderá modificar significativamente os prazos e
os valores previstos para realização do crédito tributário.
Provisões e passivos contingentes
Conforme se observa na nota 12.1, embora a auditoria considere que os
critérios e premissas adotados pela Administração fornecem uma base razoável para a
determinação da provisão para passivos contingentes (R$ 2.393.964 mil) no contexto das
demonstrações, é oportuno ressaltar que a Empresa é parte em processos judiciais e
adinistrativos de natureza tributária, trabalhista e cível, decorrentes do curso normal de
suas atividades. Normalmente os referidos processos são encerrados após um longo
período e envolvem não só discussões acerca do mérito, mas também aspectos processuais
complexos, de acordo com a jurisprudência e legislação vigente. A Empresa registra
provisão para essas causas quando é provável a ocorrência de saída de caixa para quitação
de obrigação presente, e quando a mesma pode ser razoavelmente estimada, sendo que,
no exercício de 2023, a mensuração da estimativa de saída de caixa para ações que
discutem o Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC) sofreu reduções
advindas da provável compensação de direitos da Empresa relativos ao Adicional de
Periculosidade. A Empresa divulga uma contingência quando a probabilidade de perda da
causa é considerada possível, ou quando é considerada provável, mas não é factível
estimar razoavelmente o valor de saída de caixa. A decisão de reconhecimento de um
passivo contingente e as bases de mensuração consideram os pareceres dos assessores
jurídicos e o julgamento da Administração.
Outros assuntos
Demonstrações do valor adicionado
A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31
de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Empresa, e
apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a
procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações
contábeis da Empresa. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração
está conciliada com as demais demonstrações e registros contábeis, conforme aplicável, e
se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento
Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião essa demonstração
do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes,
segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às
demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações
contábeis
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável
pela avaliação da capacidade de a Empresa continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração
pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Empresa são aqueles com responsabilidade
pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso:
- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que
a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais;
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa;
- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração;
- Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil
de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em
continuidade operacional;
- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de
auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos.
Curitiba, 25 de março de 2024.