ATO Nº 3.610, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 7 de 9)

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 31/12/2023 31/12/2022
Retenções na fonte - Lei nº 9.430/96 76.821 67.561
COFINS 36.854 43.258
Salários e Consignações 91.611 84.818
ICMS 174.007 13.977
PIS 7.985 9.373
Demais impostos Retidos 20.159 19.515
TOTAL 407.437 238.502
12. PROCESSOS JUDICIAIS
As provisões são reconhecidas quando é provável que benefícios econômicos futuros sejam desembolsados para liquidação de uma obrigação presente (legal ou não
formalizada) como resultado de um evento passado, cujo valor pode ser estimado com confiabilidade.
As provisões constituídas são provenientes de processos judiciais e administrativos de natureza cível, fiscal e trabalhista. As premissas utilizadas para determinar os valores
das obrigações e o grau de risco dos processos são estimadas pela Administração em conjunto com a área jurídica, a partir das evidências disponíveis e da análise na hierarquia
das leis e jurisprudências disponíveis, nas decisões mais recentes dos tribunais e no andamento dos processos. No entanto, mudanças nas tendências de decisões proferidas ou
nas jurisprudências de tribunais poderão alterar as estimativas ligadas às provisões para contingências.
Além disso, os valores das provisões são atualizados, mensalmente, pelos índices do Poder Judiciário, conforme a natureza do processo.
Os processos judiciais e administrativos classificados com grau de risco possível ou remoto, por serem caracterizados como passivo contingente, não são registrados no
balanço, contudo, aqueles com grau de risco possível são evidenciados em nota explicativa indicando a quantidade de processos existentes e o valor total envolvido por
natureza.
PRECATÓRIOS CONTINGÊNCIAS TOTAL
PROCESSOS JUDICIAIS 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022
Circulante 235.429 180.844 - - 235.429 180.844
Não Circulante 81.832 31.049 2.393.964 2.498.017 2.475.796 2.529.066
TOTAL 317.261 211.893 2.393.964 2.498.017 2.711.225 2.709.910
12.1 Provisões para contingências
Os Correios estão envolvidos, no curso normal de suas operações, em processos legais, de natureza cível, fiscal e trabalhista, para os quais constituíram-se provisões para todas
as ações classificadas com risco de perda provável a valores considerados pelos assessores jurídicos e pela Administração como sendo suficientes para cobrir futuros desembolsos.
Os processos judiciais podem ser classificados como:
a. trabalhista: processos movidos por empregados dos Correios, terceirizados ou de sindicatos, quando são da competência da Justiça do Trabalho, tais como:
responsabilidade subsidiária; planos de cargos, carreiras e salários; pagamento de adicional; horas in intinere; diferencial de mercado; anistia; assédio moral; assédio sexual;
indenização por danos materiais e/ou morais em decorrência de acidente de trabalho; demissão imotivada; incorporação de função; plano de saúde; plano de demissão incentivada;
acordo coletivo; PLR; reintegração; dentre outros.
b. cível: processos oriundos de consumidores de serviços dos Correios, ou de Empresas com as quais os Correios mantêm contratos, quando são da competência da Justiça
Federal, tais como: falha na prestação do serviço postal; despacho postal; concurso público; licitações e/ou contratos administrativos; franqueadas e os contratos de franquia; ação
civil pública; ação de cobrança; dentre outros.
c. fiscal: processos originados dos órgãos do poder executivo (federal, municipal ou estadual), geralmente relativos a impostos ou taxas. Como exemplos, ações de
execução fiscal tributária; embargos à execução fiscal, dentre outros.
Em 31 de dezembro de 2023 essas provisões são apresentadas da seguinte forma, de acordo com a natureza dos processos.
PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS 31/12/2023 31/12/2022
Trabalhista 1.637.972 1.756.595
Fiscal 208.704 251.055
Cível 547.288 490.367
TOTAL 2.393.964 2.498.017
MOVIMENTAÇÃO DAS PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS 31/12/2023 31/12/2022
Saldo inicial 2.498.017 1.215.095
Reversão¹ (1.511.633) (216.090)
Adição 1.284.170 1.412.324
Atualização 123.410 86.688
TOTAL 2.393.964 2.498.017
¹ Refere-se às reversões e à alteração do valor inicial de provisão de algumas causas a critério da área jurídica da Empresa.
Nos autos da Ação Declaratória de Nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400, ajuizada pelos Correios em 18/09/2017 em face da União Federal, em trâmite no Tribunal
Regional Federal (TRF) da 1ª Região, foi proferida decisão, em 22/01/2024, suspendendo os efeitos da Portaria nº 1.565/2014 - MTE, conforme artigo art. 193, caput, da CLT, que
regulamenta as atividades perigosas em motocicleta, possibilitando o pagamento do Adicional de Periculosidade para os empregados que trabalham em motocicleta.
Destaca-se que em 27 de fevereiro de 2024 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar o caso, ratificou a necessidade de regulamentação específica sobre o direito
ao pagamento do adicional de periculosidade relativo ao uso, pelo empregado, de motocicleta.
Disto decorreram consequências diretas nas ações judiciais trabalhistas em curso (em fase de execução) que tratam do pagamento cumulativo do Adicional de Distribuição
e Coleta (AADC) com o Adicional de Periculosidade, notadamente diante da possibilidade de dedução, das contas de liquidação, dos valores pagos a título de Adicional de
Periculosidade durante o período anterior à decisão.
Adicionalmente, em 2023 os Correios assinaram um acordo de cooperação técnica com o (TST) para reduzir o número de processos em tramitação na justiça trabalhista.
Com a iniciativa, neste exercício, a empresa desistiu de recorrer ou interpor novos recursos em 3.781 ações que tramitavam no TST e nas quais a estatal, historicamente, não tem
ganho de causa.
Os principais processos com risco de perda provável em que a Empresa está envolvida estão apresentados a seguir:
AUTOR NATUREZA DETALHAMENTO DO OBJETO FASE ATUAL 31/12/2023
SECRETARIA ESTADUAL Fiscal ICMS - Obrigações acessórias - multa Em execução 150.928
FEDERAÇÃO Cível Reintegração (ação Coletiva) Trânsito em julgado da ação principal. 105.338
SINDICATO Trabalhista Vale Alimentação/refeição Em execução 69.686
SINDICATO Trabalhista PCCS/95 (ação coletiva) Em execução 50.479
SINDICATO Trabalhista Vale Alimentação / Refeição Em exe
cução
37.671
SINDICATO Trabalhista Diárias de Viagem Em execução 32.088
SINDICATO Trabalhista URP de fevereiro/89 (Plano Verão) Em execução 22.389
BANCO Cível Banco Postal Sentença Arbitral prolatada 22.039
BANCO Cível Banco Postal Concluso para decisão 16.374
Pasta Individual/Coletiva Trabalhista Complementação de Aposentadoria Em Execução 15.390
12.2. Depósitos judiciais
DEPÓSITOS JUDICIAIS, RECURSAIS E ADMINISTRATIVOS 31/12/2023 31/12/2022
Depósitos recursais administrativos 81.019 77.341
Depósitos recursais 14.407 18.288
Penhora de numerários 11.617 19.743
Depósitos judiciais 7.445 9.962
(-) Créditos a regularizar - (7.923)
TOTAL 114.488 117.411
O valor de R$ 81.019 representa o total dos depósitos efetuados para interposição de recursos na esfera administrativa junto ao INSS, referentes às Notificações Fiscais
de Lançamento de Débito (NFLD). Os valores de R$ 14.407 e R$ 7.445 referem-se aos depósitos realizados em função das demandas judiciais, em que os Correios figuram como
réu e o montante de R$ 11.617 estão relacionados às penhoras de numerário realizadas pela Justiça, por meio de bloqueios judiciais via BACENJUD. Os créditos a regularizar
correspondem aos recebimentos ocorridos em conta bancária.
12.3. Passivos contingentes
A Empresa possui ações de natureza trabalhista, cível, fiscal e criminal que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração como
possível. Até 31 de dezembro de 2023, o passivo contingente classificado com risco de perda possível é representado por 32.011 processos, conforme demonstrado na tabela
abaixo:
31/12/2023 31/12/2022
PERDA POSSÍVEL QUANTIDADE VALOR QUANTIDADE VALOR
Trabalhista 23.417 3.367.528 22.598 1.287.307
Cível 7.854 1.235.651 7.935 751.766
Fiscal 740 186.105 797 594.810
Criminal - - 1 -
TOTAL 32.011 4.789.284 31.331 2.633.883
O acréscimo no valor das ações classificadas com risco de perda possível deve-se, principalmente, a ações coletivas de natureza trabalhista movidas por entidades
representativas dos empregados da Empresa e a ações de natureza cível provenientes pedidos indenizatórios ajuizados por prestador de serviços de transporte.
12.4 Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPVs
São obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas, mensalmente, da atualização monetária.
PRECATÓRIOS 31/12/2023 31/12/2022
Saldo Inicial 211.893 237.332
Adição 602.159 435.499
Atualização 27.288 49.540
Pagamento (524.079) (510.478)
TOTAL 317.261 211.893
Circulante 235.429 180.844
Não circulante 81.832 31.049
13. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Os empréstimos e financiamentos são passivos financeiros reconhecidos inicialmente pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação, e são, subsequentemente,
mensurados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor captado (líquido dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida no resultado durante o período
do empréstimo, com base no método de juros efetivos. Todas as taxas pagas e a pagar na captação do empréstimo são reconhecidas como custos da transação.
O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado do passivo financeiro e alocar as receitas ou despesas de juros no período de competência.
A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados (incluindo honorários, custo da transação e outros custos
de emissão) durante a vida esperada do ativo/passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido.
A seguir é apresentada a movimentação de empréstimos e financiamentos e suas principais características:
BANCO DO BRASIL BANCO ABC CITIBANK CITIBANK
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022
Saldo inicial - 30.564 - 123.791 - -
Adições - - - - - 500.000
Encargos financeiros - - - - - (7.801)
(-) Amortização - principal - (31.250) - (125.000) - (416.667)
(-) Amortização - juros - (663) - (2.458) - (52.382)
Despesa - 1.349 - 3.667 - 59.583
TOTAL - - - - - 82.733
O empréstimo contratado no primeiro trimestre de 2022, com o objetivo de atender as demandas operacionais da empresa foi quitado no primeiro trimestre de 2023,
não havendo nova contratação até 31/12/2023.
13.1 EVENTOS SUBSEQUENTES
Os Correios obtiveram em 14 de março de 2024 junto à Comissão de Financiamento Externo - COFIEX a aprovação do Programa de Transformação Ecológica dos Correios
no valor de R$ 3,8 bi. O financiamento possui carência de cinco anos, sendo os recursos destinados aos projetos de eletromobilidade na última milha; infraestrutura eficiente;
modernização operacional e tecnológica (automação operacional e tecnologia da informação e comunicação); fortalecimento de políticas em gênero e raça; e compensação das
emissões de carbono (CO2).
14. RECEITAS A APROPRIAR
Corresponde aos valores recebidos antecipadamente pela prestação de serviços e faturamento por estimativa que se converterão em receitas no futuro.
ADIANTAMENTOS E RECEITAS A APROPRIAR NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Passivo Circulante 247.801 136.899
Adiantamento de clientes 14.1 196.473 124.388
Aluguel de caixas postais 11.712 11.922
Faturamento por estimativa 14.2 8.252 550
Receitas a apropriar 14.3 31.334 -
Demais adiantamentos 30 39
Passivo Não Circulante 43.580 -
Receitas a apropriar 14.3 43.580 -
TOTAL 291.381 136.899
14.1. Adiantamento de clientes
Corresponde, principalmente, a valores relativos a créditos a serem concedidos aos clientes, os quais serão faturados de acordo com o ciclo dos contratos.
14.2. Faturamento por estimativa
Refere-se à antecipação que os clientes fazem à Empresa por estimativa de consumo de serviço dentro de um período pré-estabelecido.
14.3. Receita a apropriar
Representa, majoritariamente, os valores recebidos antecipadamente da contratante Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL, referentes ao Valor de Acesso
ao Negócio (VAN), face ao contrato de representação para venda de produtos de seguros, tendo os Correios como contratada e representante da contratante. O valor refere-se
ao montante dos primeiros 60 (sessenta) meses do Contrato que foi celebrado com vigência total de 120 (cento e vinte) meses.
O reconhecimento diferido dessa receita está aderente ao CPC 47 - Receitas, e será realizado na medida em que os serviços serão disponibilizados à Contratante, pois,
os Correios deverão demonstrar cumpridas suas obrigações para com a PREVISUL durante o período de vigência do Contrato, conforme cláusulas contidas no Instrumento
Contratual.
15. ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS
Referem-se a valores que os Correios recebem em nome de terceiros com liquidação mensal na forma pactuada nos contratos. As obrigações que compõem esse grupo
estão detalhadas no quadro a seguir:
ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS 31/12/2023 31/12/2022
Recebimento de imposto de importação 57.946 33.323
Recebimento para o Postalis 24.564 20.148
Emissão de vale postal nacional 1.420 3.626
Outros recebimentos/arrecadações 292 472
TOTAL 84.222 57.569
16. OUTROS ATIVOS E PASSIVOS
Representam as demais rubricas não especificadas no Balanço Patrimonial.
16.1. Ativo circulante e não circulante
ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - OUTROS NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Ativo Circulante - Outros valores e bens 477.626 289.176
Convênio Postal Saúde 10.3 221.197 546
Adiantamento de pessoal 10.2 44.214 73.241
Impostos e encargos sociais a compensar 11.4 119.996 167.418
Float bancário - faturamento 26.404 8.576
Bens sucateados 12.343 11.065
Cobrança Jurídica 26.198 5.065
Demais créditos 27.274 23.265
Ativo não circulante - Outros 3.635 7.613
Débitos de ex-empregados 14 3.083
Acordos jurídicos e parcelamentos 3.419 4.292
Outros débitos de empregados 3 39
Faturas em processo de apuração 199 199
16.2. Passivo circulante e não circulante
PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - OUTROS 31/12/2023 31/12/2022
Passivo circulante - Outros débitos 36.797 159.241
Empréstimos e financiamentos - 82.733
Apuração da venda de ativo fixo 13.835 15.609
Caução de fornecedores 9.624 23.831
Convênio SESI/SENAI 5.615 11.552
Honorários de sucumbência e demais credores 6.178 18.202
Retenções judiciais - 6.099
Prestação de contas AGF/ACF 1.545 1.169
Ressarcimento ao SUS - 46
Passivo não circulante - Outros débitos 3.548 384
Benfeitorias em imóveis de terceiros - 343
Honorários de sucumbência - 41
17. INVESTIMENTOS
Representados por propriedades para investimento, mantidas para obtenção de renda ou para valorização de capital, e pelo museu dos correios, conforme demonstrado
a seguir:
INVESTIMENTOS 31/12/2023 31/12/2022
Propriedades para Investimento 1.527.300 1.496.063
Museu 987 1.055
Total 1.528.287 1.497.118
17.1. Propriedades para investimento
Trata-se de imóveis cedidos ou desocupados, que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou em finalidades administrativas, mantidos para
obtenção de rendas ou valorização de capital.
Anualmente, os Correios contratam avaliadores externos, independentes e qualificados para determinar o valor justo dos imóveis sendo ganhos e perdas lançados em
contrapartida ao resultado em outras receitas ou despesas operacionais.
A definição do valor justo destes imóveis tem como base o valor de mercado do imóvel, ou seja, o valor que seria recebido pela venda do imóvel em uma transação
não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
Quando a situação de ocupação do imóvel é alterada ensejando na sua reclassificação do ativo imobilizado para a propriedade para investimento, o imóvel é submetido
a avaliação a fim de estabelecer o seu valor justo. Nestes casos, eventuais perdas ou reversões de perdas apuradas com base no laudo de avaliação são lançadas em contrapartidas
ao ajuste de avaliação patrimonial se houver custo atribuído ajustando o valor do imóvel ou em lucros acumulados na ausência deste e ganhos remanescentes lançados em
contrapartida a outros resultados abrangente.
Os lucros ou prejuízos apurados na alienação dos imóveis são reconhecidos no resultado, sendo que quando há diferenças apuradas entre o resultado societário e fiscal,
os eventuais ganhos mensurados na base fiscal provenientes do reconhecimento de custo atribuído ou ganho a valor justo são ofertados ao fisco para fins de cálculo dos tributos
sobre o ganho de capital na venda do imóvel.
IMÓVEIS
PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO 31/12/2023 31/12/2022
Saldo inicial 1.496.063 1.413.709
Variação a valor justo - resultado 71.521 69.530
Ganho 157.060 170.266
Perda (85.539) (100.736)
Baixas (6.202) (7.315)
Transferências (35.143) (28.405)
Adoção inicial - ORA 1.061 48.544
Ganho 6.345 55.060
Realização - venda (5.284) (6.516)
Saldo final 1.527.300 1.496.063
Total bruto 1.546.139 1.515.590
Depreciação acumulada (18.839) (19.527)
17.2. Museu
Refere-se bens destinados ao museu dos Correios, tais como: obras de arte, selos de colecionadores, aparelhos de código morse, teleimpressor, relógio de ponto
cartográfico e veículos antigos todos avaliados pelo custo histórico que, em 31/12/2023, correspondiam a R$ 987.
18. IMOBILIZADO
O ativo imobilizado é mensurado pelo custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos recuperáveis, quando aplicável, da depreciação acumulada e das perdas
acumuladas por redução ao valor recuperável. Adicionalmente, com base na opção exercida pela Empresa na adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, os imóveis
próprios foram avaliados ao valor justo, para adoção do custo atribuído desses ativos.
Os imóveis que possuem o valor contábil ajustado pelo custo atribuído quando da depreciação ou venda, os valores correspondentes ao custo atribuído são realizados
em contrapartida a conta de lucros acumulados e quando há constituição ou reversão de perda ao valor recuperável destes imóveis, o reflexo ocorre na conta de ajuste de avaliação
patrimonial no patrimônio líquido.
A depreciação é calculada com base no método linear, no valor residual e na média de vida útil estimada para cada grupo de ativos, que é determinada com base na
expectativa de geração de benefícios econômicos futuros, a exceção dos terrenos que não são depreciados.
A vida útil e o valor residual dos bens móveis são revistos no encerramento de exercício para adequação das bases de depreciação de forma prospectiva a partir do
exercício seguinte. Com relação aos imóveis, considerando a quantidade de bens distribuída em todo território nacional e a baixa expectativa de variação das vidas úteis e dos
valores residuais dos imóveis, esses indicadores são revistos a cada cinco anos, quando da avaliação de toda a carteira imobiliária, para a promoção dos ajustes necessários.
As taxas médias de depreciação anual, são estabelecidas pela Administração, com base na vida útil esperada para os ativos, conforme consta na tabela abaixo:
NATUREZA DO IMOBILIZADO DEPRECIAÇÃO (% a.a.) VIDA ÚTIL MÉDIA
Imóveis 2,3 43,5
Máquinas e equipamentos 7,7 13
Móveis e utensílios 6,7 15
Veículos leves - carga acima de 1.000 Kg 7,1 10,9
Máquina de Mecanização e Triagem - MECTRI 9,8 10,2
Demais equipamentos de processamento de dados 10 10
Veículos motorizados pesados 4 13,1
Veículos leves - carga até 1.000 Kg 5,4 6
Computador e impressora 25 4
Motocicletas 6,8 3
Veículos não motorizados 20 5
Ferramentas e instrumentos 20 5
Smartphone 40 2,5
Os custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Empresa, desde
que o custo possa ser mensurado com confiabilidade. Demais gastos são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos.
Os custos com aquisições e imobilizações em andamento são capitalizados até o momento em que estejam nas condições previstas para entrada em operação, momento
em que são reclassificados para a categoria definitiva, iniciando-se a depreciação.
Um ativo é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventuais ganhos ou perdas provenientes da
venda são determinados pelo confronto do valor da alienação com o valor contábil, cujo resultado é reconhecido em outras receitas/despesas operacionais no exercício da
transferência de propriedade do bem.
18.1. Avaliação ao valor recuperável
A carteira imobiliária é avaliada a cada cinco anos com o objetivo de revisar a vida útil e o valor residual dos bens, além de certificar a confiabilidade da base de
indicativos de perdas, garantindo o adequado reconhecimento do valor recuperável dos imóveis. A última avaliação realizada foi em 2019, estando prevista para 2024 a avaliação
de todos os imóveis.
Em complemento a Empresa anualmente analisa se há indicativos de perdas, a fim de verificar a necessidade de aplicação do teste de impairment nos imóveis
classificados no imobilizado, visto que qualquer desvio na análise dos indicativos de perda a constituir ou a reverter poderá comprometer a evidenciação do valor recuperável dos
imóveis. No exercício de 2023 foram avaliados 14 imóveis com indicativo de perdas.
As perdas ou reversões de perdas apuradas no teste de impairment são constituídas de forma significativa em contrapartida ao patrimônio líquido, considerando a
aplicação do custo atribuído na adoção inicial das normas internacionais. Todavia, para os imóveis que não possuem custo atribuído, as perdas ou reversões de perdas são lançadas
em contrapartida ao resultado do exercício
18.2. Movimentação - imobilizado
O quadro a seguir evidencia as movimentações ocorridas no ativo imobilizado nos exercícios de 2022 e 2023, respectivamente:
IMOBILIZADO IMÓVEIS OUTROS -
IMÓVEIS
MÁQ. E
EQUIP.
VEÍCULOS OUTROS -
MÓVEIS
ARREND. TOTAL
Saldo em 31/12/2021 3.597.929 62.001 595.286 588.041 381.302 1.550.740 6.775.299
Adições 16.263 38.751 110.094 350.080 215.818 243.854 974.861
Baixas 238 - (5.790) (36.495) (6.152) (84.413) (132.612)
Transferências (37.662) 2.828 (19.585) 2.356 15.509 12 (36.542)
Impairment 167.564 - - - - - 167.564
Baixa/reversão 101.510 - - - - - 101.510
Transferência 66.054 - - - - - 66.054
Depreciação 22.145 - (89.837) (58.744) (69.083) (242.459) (437.979)
Total Líquido 3.766.477 103.580 590.168 845.239 537.395 1.467.734 7.310.592
Total bruto em 2022 4.745.962 103.581 1.372.744 1.266.247 1.378.885 2.180.416 11.047.835
(-) Depreciação acumulada em 2022 (322.961) - (782.576) (421.009) (841.491) (712.682) (3.080.719)
(-) Impairment em 2022 (656.524) - - - - - (656.524)
Saldo em 31/12/2022 3.766.477 103.581 590.168 845.238 537.394 1.467.734 7.310.592
Adições 72.943 29.857 147.715 363.953 173.165 586.939 1.374.572
Baixas - - (4.431) (49.366) (54.791) (117.121) (225.709)
Transferências 35.195 277 1.606 (3.560) 652 (242) 33.928
Impairment (5.019) - - - - - (5.019)
Depreciação (19.689) - (105.939) (24.231) (154.179) (260.132) (564.170)
Total Líquido 3.849.907 133.715 629.119 1.132.034 502.241 1.677.178 7.924.194
Total bruto em 2023 4.854.824 133.715 1.446.093 1.457.852 1.384.529 2.515.410 11.792.422
(-) Depreciação acumulada em 2023 (343.374) - (816.974) (325.818) (882.288) (838.232) (3.206.685)
(-) Impairment em 2023 (661.543) - - - - - (661.543)
Saldo em 31/12/2023 3.849.907 133.715 629.119 1.132.034 502.241 1.677.178 7.924.194
Administrativo (26,8%) 1.031.775 35.835 168.604 303.385 134.600 449.484 2.123.684
Operacional (73,2%) 2.818.132 97.880 460.515 828.649 367.641 1.227.694 5.800.510
18.3. Arrendamentos
Em conformidade ao disposto no CPC 06 (R2), aprovado pela Resolução CVM nº 95/2022, a Empresa, na figura de arrendatária, reconhece no ativo imobilizado o direito
de uso das operações de arrendamento, em contrapartida ao passivo, com base nas obrigações assumidas nos contratos de locação, já descontadas a valor presente por uma taxa
incremental de empréstimo.
Na mensuração da obrigação a ser trazida a valor presente, a Empresa considera que exercerá a opção de prorrogação contratual, por igual período, para os contratos
de bens imóveis, cujo período da obrigação total estimada, já com a prorrogação, não ultrapasse a 10 anos.
Ao determinar o prazo do arrendamento, a Empresa considera todos os fatos e circunstâncias que criam um incentivo econômico para o exercício de uma opção de
prorrogação ou de rescisão, para os quais leva em consideração os custos incrementais de uma rescisão como, por exemplo, multas, gastos com desmobilização do imóvel e
mobilização em outra unidade.
A taxa incremental de empréstimo é estabelecida de acordo com o prazo de duração dos contratos, adotando-se como parâmetros as taxas negociadas para o DI futuro,
conforme divulgado na BMF/Bovespa (B3), acrescidas do spread de crédito constante nas operações firmadas pela Empresa com as instituições financeiras.
Após o reconhecimento inicial, o valor do passivo de arrendamento é aumentado para refletir o acréscimo de juros e atualizações das parcelas pelo IGP-M e reduzido
pelos pagamentos efetuados. Ademais, o valor contábil do passivo de arrendamento será remensurado em contrapartida ao ativo, caso exista modificações no contrato.
Os ativos de direito de uso são depreciados mensalmente, de forma linear com base no prazo do arrendamento acrescido da previsão de prorrogação contratual, se
houver, uma vez que, atualmente, a Empresa não possui contratos firmados com previsão do exercício da opção de compra ao final do período
As despesas com depreciação do ativo de direito de uso são reconhecidas como despesas operacionais e os juros apropriados para despesa financeira nas demonstrações
do resultado do exercício.
A Empresa, em conformidade com a política de isenção prevista no CPC 06 (R2), mantém o reconhecimento dos pagamentos dos contratos de curto prazo (12 meses)
e de baixo valor (R$20 mil) registrados como despesa de locação de forma linear ao longo do prazo do arrendamento.
A tabela a seguir evidencia a movimentação dos ativos e passivos relacionados aos arrendamentos de bens imóveis e móveis:
31/12/2023 31/12/2022
ARRENDAMENTOS E BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES EM IMÓVEIS
DE TERCEIROS
ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO
Saldo inicial 1.467.734 1.634.524 1.550.740 1.680.723
Adições 586.939 573.663 243.854 237.421
Exclusões/baixas (117.121) (109.303) (84.413) (84.413)
Transferências (242) - 12 -
Depreciação (260.132) - (242.459) -
Apropriação de juros - 161.046 - 160.149
Pagamentos - (397.921) - (359.356)
TOTAL 1.677.178 1.862.009 1.467.734 1.634.524
Bens imóveis 1.673.033 - 1.463.496 -
Bens móveis 4.145 - 4.238 -
Circulante - 388.243 - 335.811
Não circulante 1.677.178 1.473.766 1.467.734 1.298.713
O ingresso de 850 contratos de arrendamento de bens imóveis e seis contratos de bens móveis, classificados em Imóvel/Móvel de Direito de Uso, representou o principal
fator de incremento dessa rubrica em 2023
18.4. Ajuste de avaliação patrimonial - AAP
Na adoção inicial das normas brasileiras de contabilidade, convergidas às normas internacionais, a Empresa optou por avaliar os imóveis próprios a valor justo, conforme
permitia a lei na ocasião. Procedida a avaliação, os imóveis reconhecidos até então pelo custo histórico, foram acrescidos do valor de custo atribuído, que é resultado da diferença
entre o valor contábil líquido do bem registrado no ativo e o valor justo apurado na avaliação, conforme laudo emitido por Empresa contratada.
O custo atribuído adicionado ao imóvel foi reconhecido em contrapartida ao Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) no Patrimônio Líquido (PL). Adicionalmente, foram
reconhecidos no passivo os tributos referentes aos valores mantidos no AAP de modo que estes são apresentados líquidos dos tributos diferidos.
A realização do custo atribuído e dos respectivos tributos diferidos é registrada em contrapartida aos lucros acumulados, por ocasião da venda ou da depreciação calculada
sobre o custo atribuído. Além disso, quando houver a necessidade de ajustar o valor recuperável desses imóveis, caso haja custo atribuído constituído para o imóvel, as estimativas
de perdas constituídas ou revertidas promoverão a variação no saldo do custo atribuído no AAP.
18.5. Seguro dos bens
Os Correios não mantêm política de contratar seguros para os seus bens móveis e estoques mantidos nos centros de distribuição, tendo em vista a expectativa do custo
não cobrir o benefício que se possa ter com a adoção desse instrumento, exceto o imóvel discriminado a seguir, que está coberto por seguro contra incêndio, raio, explosão,
alagamento e danos elétricos.
SEGURO DOS BENS SEGURADORA VALOR SEGURADO VIGÊNCIA
Edifício Sede do Correios - Brasília Generali Brasil Seguros S.A. 362.222 08/06/2023 a 08/06/2024
Com relação aos veículos, existe apólice específica com a Empresa Generali Brasil Seguros S.A. relativa à responsabilidade civil por danos materiais e corporais, referente
às operações aeronáuticas dos Correios, incluindo a responsabilidade civil de veículos e equipamentos de propriedade da Empresa e do serviço por ela prestado quando em circulação
e/ou operação na área interna dos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cujo limite máximo de indenização (LMI) é de R$
2,5 milhões.
19. INTANGÍVEL
Os ativos intangíveis são representados por licenças de softwares que são capitalizadas com base nos custos incorridos para aquisição e implementação à estrutura
organizacional até que estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados de forma linear durante a vida útil estimada para os softwares, conforme demonstrado
na tabela a seguir:
NATUREZA DO IMOBILIZADO DEPRECIAÇÃO (% a.a.) VIDA ÚTIL MÉDIA
Softwares, licenciamentos e similares 20 5
A vida útil e o valor residual dos bens intangíveis são revistos no encerramento de exercício para adequação das bases de amortização de forma prospectiva a partir do exercício
seguinte.
Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, no período em que forem incorridos.
INTANGÍVEL 31/12/2023 31/12/2022
Saldo anterior 32.733 26.607
Adições 45.701 21.675
Baixas (3) (8)
Transferência 1 1.011
Amortização (22.471) (16.552)
TOTAL 55.961 32.733
Total bruto 443.627 424.528
(-) Amortização (387.666) (391.795)
20. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
20.1. Capital social
O capital social dos Correios totaliza o valor de R$ 3.403.458.
20.2. Outros Resultados Abrangentes - ORA
Representam os ganhos e perdas atuariais relativos às mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido projetada, resultantes de ajustes pela experiência e/ou efeitos de
novas premissas atuariais, as variações de mercado referentes às participações não relevantes classificadas como valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA), bem como pelos
ganhos apurados na adoção inicial do método de avaliação a valor justo das propriedades para investimento, todos líquidos dos tributos diferidos.
21. RECEITAS E DESPESAS - EXCETO TRIBUTOS
21.1. Receita líquida de vendas e serviços
A receita é mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber dos clientes pela venda de produtos e prestação de serviços no curso normal das operações, sendo
reconhecida no resultado quando for provável que benefícios econômicos fluirão para os Correios. O resultado das operações é apurado de forma confiável em conformidade com o regime de
competência e às peculiaridades de cada operação.